Comarca de Caicó realiza curso preparatório de adoção e de habilitação para adoção

53620d8b-f951-4f84-8fa8-f677a0c391d9Dentro das ações da “V Semana Estadual de Adoção”, que acontece em todo o estado entre os dias 19 e 25 de maio, a comarca de Caicó promoveu, nessa quinta-feira (24), o curso preparatório de adoção e de habilitação para adoção ministrado pelo juiz da comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius com a palestra, “Adoção Legal”. Participaram do curso integrantes da 1ª Vara, Ministério Público Estadual, além de membros do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e profissionais da área que atuam nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte e São Fernando.

“Esse momento é muito importante, tendo em vista a complexidade do tema. Hoje demos um passo importantíssimo, que foi reunir profissionais e membros do sistema de garantia de direitos da nossa Comarca, para capacitá-los de forma prática e orientá-los para que entendam os procedimentos legais no processo de adoção legal”, explicou o juiz da 1ª Vara de Caicó, André Melo.

O próximo ato da campanha será a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, também no Fórum Amaro Cavalcanti, hoje (24) às 9h, e que tem o objetivo de desenvolver ações que busquem o fortalecimento dos serviços públicos disponíveis para atender as gestantes ou as mães biológicas que manifestem interesse em entregar os seus filhos para Adoção, as quais deverão ser encaminhadas à 1ª Vara da Comarca de Caicó, que tem a competência exclusiva nos assuntos relacionados à Infância e da Juventude, nos termos do § 1º, art. 13, do Estatuto da Criança e do Adolescente.