Após anunciar a saída de
câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs)
informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União,
representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o
Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de
sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos
do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas
na Justiça nos próximos dias.
câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs)
informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União,
representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o
Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de
sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos
do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas
na Justiça nos próximos dias.
A ação civil proposta pelo
CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a
fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem
comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades
do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para
Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O
CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas
categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina
livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no
programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.
CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a
fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem
comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades
do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para
Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O
CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas
categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina
livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no
programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.
“A ação não é contra a
presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento
da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o
exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já
existente”, informou a entidade.
presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento
da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o
exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já
existente”, informou a entidade.
Criado no dia 9 de julho por
meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos
estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio
obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que
entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das
entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de
saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que
sempre esteve e continua aberto ao debate.
meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos
estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio
obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que
entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das
entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de
saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que
sempre esteve e continua aberto ao debate.
