Cerca de 105 mil
trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O
recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a Emenda
Constitucional nº 72, que entrou em vigor no último dia 3. Entretanto, nem
todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como é o caso do
recolhimento do FGTS, que precisa ser normatizado pelo governo. A Caixa não tem
estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação, mas diz estar
preparada para o aumento no número de contas do FGTS.
trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O
recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a Emenda
Constitucional nº 72, que entrou em vigor no último dia 3. Entretanto, nem
todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como é o caso do
recolhimento do FGTS, que precisa ser normatizado pelo governo. A Caixa não tem
estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação, mas diz estar
preparada para o aumento no número de contas do FGTS.
Enquanto a normatização não
é feita, os depósitos são facultativos. De acordo com a Caixa, os recolhimentos
do FGTS para trabalhadores domésticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3
milhões. Em 2012, o valor chegou a R$ 96 milhões.
é feita, os depósitos são facultativos. De acordo com a Caixa, os recolhimentos
do FGTS para trabalhadores domésticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3
milhões. Em 2012, o valor chegou a R$ 96 milhões.
O banco disponibiliza as
alternativas de pagamento do FGTS por via eletrônica ou em papel. O empregador
deve, inicialmente, fazer o registro no Cadastro Específico do Instituto
Nacional do Seguro Social (CEI) na categoria especial de empregador doméstico.
A matrícula CEI também pode ser feita pela internet (
www.previdenciasocial.gov.br ).
alternativas de pagamento do FGTS por via eletrônica ou em papel. O empregador
deve, inicialmente, fazer o registro no Cadastro Específico do Instituto
Nacional do Seguro Social (CEI) na categoria especial de empregador doméstico.
A matrícula CEI também pode ser feita pela internet (
www.previdenciasocial.gov.br ).
Para efetuar o recolhimento
do FGTS, o empregador doméstico pode optar por preencher e transmitir o arquivo
no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social,
por meio do Conectividade Social.
do FGTS, o empregador doméstico pode optar por preencher e transmitir o arquivo
no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social,
por meio do Conectividade Social.
Outra opção é preencher e assinar a Guia de Recolhimento
do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), em papel, disponível nas
papelarias ou no site da Caixa. Depois, o empregador deve fazer o recolhimento
em uma agência da Caixa ou da rede bancária conveniada, até o dia 7 do mês
seguinte.
do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), em papel, disponível nas
papelarias ou no site da Caixa. Depois, o empregador deve fazer o recolhimento
em uma agência da Caixa ou da rede bancária conveniada, até o dia 7 do mês
seguinte.
A Caixa orienta ainda que o
trabalhador doméstico é identificado no sistema do FGTS pelo número de
inscrição no PIS-Pasep ou pelo Número de Identificação do Trabalhador (NIT) no
INSS e, também, pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O
recolhimento do FGTS corresponde ao valor de 8% do salário mensal do empregado.
trabalhador doméstico é identificado no sistema do FGTS pelo número de
inscrição no PIS-Pasep ou pelo Número de Identificação do Trabalhador (NIT) no
INSS e, também, pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O
recolhimento do FGTS corresponde ao valor de 8% do salário mensal do empregado.
No último dia 4, foi
publicada no Diário Oficial a criação de uma comissão do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), que vai elaborar propostas para a normatização dos pontos
pendentes entre os direitos estendidos aos empregados domésticos. O grupo terá
90 dias para apresentar as propostas sobre os diversos temas.
publicada no Diário Oficial a criação de uma comissão do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), que vai elaborar propostas para a normatização dos pontos
pendentes entre os direitos estendidos aos empregados domésticos. O grupo terá
90 dias para apresentar as propostas sobre os diversos temas.
Segundo o ministério, serão
debatidos pela comissão a proteção do trabalhador doméstico contra a demissão
arbitrária ou sem justa causa, o seguro-desemprego, o FGTS, as horas extras e o
trabalho noturno.
debatidos pela comissão a proteção do trabalhador doméstico contra a demissão
arbitrária ou sem justa causa, o seguro-desemprego, o FGTS, as horas extras e o
trabalho noturno.
