A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/02), um projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.
O PLS 580/2015 retorna agora para análise em Plenário.
*com informações da Agência Senado
