A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas para
parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas assembleias legislativas.
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas para
parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas assembleias legislativas.
Não há previsão de quando a
proposta será votada no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a
uma comissão especial a ser formada especificamente para analisar a proposta.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara
e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308
deputados e 49 senadores).
proposta será votada no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a
uma comissão especial a ser formada especificamente para analisar a proposta.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara
e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308
deputados e 49 senadores).
Segundo o projeto, o
percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra corresponderá
a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no
último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Pelos dados do último censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.
percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra corresponderá
a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no
último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Pelos dados do último censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.
Se a PEC estivesse em vigor
hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os
513 deputados da Câmara. A proposta aprovada
na CCJ também determina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares
negros não pode ser inferior a 20% ou superior a 50% do total.
hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os
513 deputados da Câmara. A proposta aprovada
na CCJ também determina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares
negros não pode ser inferior a 20% ou superior a 50% do total.
