CCJ aprova solicitação de empréstimo pelo governo à caixa econômica

A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o
Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à
Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões,
no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento
(FINISA).

A matéria foi relatada pela
deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As
dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o
secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à
reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão
de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Esse Projeto foi debatido com o
secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com
apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança,
pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de
pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia
(PSDB), presidente da CCJ.

O deputado Kelps Lima
(Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a
forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias
encaminhadas ao Legislativo.

“O Governo não pode determinar o
prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque
regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para,
se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.