Com o Projeto de Lei Complementar
(PLC) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em
reunião desta terça-feira (17) ficam ampliadas as atribuições dos ocupantes de
cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da secretaria de
Tributação do Estado.
(PLC) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em
reunião desta terça-feira (17) ficam ampliadas as atribuições dos ocupantes de
cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da secretaria de
Tributação do Estado.
“Esse Projeto de Lei é específico
para a Tributação, para se adequar ao plano de cargos e remuneração para
servidores públicos do Estado. Com essa adequação que não gera impacto nas
finanças permite os auxiliares de serviços gerais, muitos em idade já avançada
e que não estejam mais em condições de executarem serviços de limpeza, possam
exercer outras funções”, esclareceu o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa
(PSD).
para a Tributação, para se adequar ao plano de cargos e remuneração para
servidores públicos do Estado. Com essa adequação que não gera impacto nas
finanças permite os auxiliares de serviços gerais, muitos em idade já avançada
e que não estejam mais em condições de executarem serviços de limpeza, possam
exercer outras funções”, esclareceu o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa
(PSD).
A matéria segue agora para a
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e em seguida para o plenário da
Assembleia Legislativa para a votação final. Outras oito matérias foram
discutidas e aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados
Dison Lisboa, George Soares (PR), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS) e
Marcia Maia (PSDB).
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e em seguida para o plenário da
Assembleia Legislativa para a votação final. Outras oito matérias foram
discutidas e aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados
Dison Lisboa, George Soares (PR), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS) e
Marcia Maia (PSDB).
Durante a reunião, o deputado
Dison Lisboa leu ofício recebido do Instituto de Previdência do Estado (IPERN)
respondendo a uma diligência de projeto que trata da Previdência Complementar.
O Instituto solicita a designação de um representante da Comissão para
participar de uma reunião no próximo dia 25, no IPERN com equipe do Banco do
Brasil, de Brasília, para tratar do tema.
Dison Lisboa leu ofício recebido do Instituto de Previdência do Estado (IPERN)
respondendo a uma diligência de projeto que trata da Previdência Complementar.
O Instituto solicita a designação de um representante da Comissão para
participar de uma reunião no próximo dia 25, no IPERN com equipe do Banco do
Brasil, de Brasília, para tratar do tema.
O deputado Nélter Queiroz
solicitou do presidente da Comissão que agilize a apreciação dos vetos do
governo. “Há projetos que foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa”,
salientou o deputado.
solicitou do presidente da Comissão que agilize a apreciação dos vetos do
governo. “Há projetos que foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa”,
salientou o deputado.
