Em meio às 20 matérias deliberadas
nesta terça-feira (10) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) – com 18 aprovadas, uma rejeitada e uma baixada em diligência, os
deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 13/2018 que dispõe sobre a
Criação do Estágio para Estudantes de Pós-graduação, denominado PGE Residência,
no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
nesta terça-feira (10) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) – com 18 aprovadas, uma rejeitada e uma baixada em diligência, os
deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 13/2018 que dispõe sobre a
Criação do Estágio para Estudantes de Pós-graduação, denominado PGE Residência,
no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
Antes da votação dessa matéria, a
convite da CCJ o Controlador Geral do Estado Alexandre Santos, representando a
PGE prestou esclarecimentos aos integrantes da Comissão, sobre a importância da
aprovação da matéria, para melhorar e agilizar o trabalho da Procuradoria Geral
do Estado.
convite da CCJ o Controlador Geral do Estado Alexandre Santos, representando a
PGE prestou esclarecimentos aos integrantes da Comissão, sobre a importância da
aprovação da matéria, para melhorar e agilizar o trabalho da Procuradoria Geral
do Estado.
“O Programa PGE Residência vai
possibilitar acelerar o trabalho de análise dos projetos. Por nosso convite, o
Controlador do Estado veio prestar os esclarecimentos necessários para a
discussão e votação da matéria. Alexandre Santos explicou que não haverá aumento
de despesa para o Estado. A revogação de um artigo da Lei Complementar de
dezembro de 2014 revoga apenas a limitação quantitativa da participação de
estudantes de pós-graduação no Programa, que atualmente é de 20 estagiários
para ser de acordo com o saldo orçamentário da PGE”, frisa o deputado Dison
Lisboa (PSD), presidente da CCJ e relator da matéria.
possibilitar acelerar o trabalho de análise dos projetos. Por nosso convite, o
Controlador do Estado veio prestar os esclarecimentos necessários para a
discussão e votação da matéria. Alexandre Santos explicou que não haverá aumento
de despesa para o Estado. A revogação de um artigo da Lei Complementar de
dezembro de 2014 revoga apenas a limitação quantitativa da participação de
estudantes de pós-graduação no Programa, que atualmente é de 20 estagiários
para ser de acordo com o saldo orçamentário da PGE”, frisa o deputado Dison
Lisboa (PSD), presidente da CCJ e relator da matéria.
O relator da matéria que institui o
Plano de Cargos e Remuneração para Servidores Públicos da secretaria de Estado
da Tributação, deputado Albert Dickson (PROS) pediu mais uma semana de prazo para
apresentar o seu relatório, Já a matéria que trata da instituição do cadastro
informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais
(CADIN-ESTADUAL) foi rejeitada pelos deputados, acompanhando parecer do relator
George Soares (PR) por considerar o assunto uma prerrogativa do Executivo.
Plano de Cargos e Remuneração para Servidores Públicos da secretaria de Estado
da Tributação, deputado Albert Dickson (PROS) pediu mais uma semana de prazo para
apresentar o seu relatório, Já a matéria que trata da instituição do cadastro
informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais
(CADIN-ESTADUAL) foi rejeitada pelos deputados, acompanhando parecer do relator
George Soares (PR) por considerar o assunto uma prerrogativa do Executivo.
