Durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT registrou o avanço das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) até o Rio Grande do Norte, marco que considera definitivo para a integração hídrica no Estado. Segundo o parlamentar, nesta sexta-feira (15) será realizada uma visita técnica à região, e na próxima terça-feira (19) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participará de agenda na Barragem de Oiticica, que receberá as águas do São Francisco. Na ocasião, também está prevista a abertura da comporta para que a água siga em direção à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
Francisco do PT ressaltou a relevância da obra para a segurança hídrica e o desenvolvimento regional, afirmando que a “chegada da água representa um passo decisivo para garantir abastecimento e reforçar a infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte”.
O parlamentar ainda apresentou duas proposições de sua autoria que começaram a tramitar na Casa Legislativa: o projeto que reconhece o Coral de Sant’Ana, de Caicó, como patrimônio cultural do Estado, e o que confere o mesmo título ao Museu Histórico de Martins.
Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação (CECTDSMAT), do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual.
O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino. Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida. O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.
Durante a reunião, o deputado Hermano Morais (PV) registrou a substituição dos copos plásticos por alternativas sustentáveis nas reuniões do colegiado, medida proposta pelo chefe da Procuradoria Legislativa, Dr. César Rocha.
Com a retomada dos trabalhos das Comissões Permanentes após o recesso parlamentar, neste início de segundo semestre, a Procuradoria Legislativa se antecipou e, em atenção ao Plano de Logística Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), passou a adotar a utilização de copos de vidro para atender aos Deputados durante as reuniões, retirando de uso os copos descartáveis.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o colegiado acatou a proposta de realização do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar”, além de uma série de matérias de iniciativa parlamentar. Entre elas, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT); a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, proposta pela deputada Terezinha Maia (PL); o reconhecimento do Auto de Santo Antônio de Severiano Melo como patrimônio cultural, iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB); e a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na educação básica da rede pública, proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB).
Também foram aprovadas a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, de autoria do deputado José Dias (PL); o reconhecimento da Igreja São João Batista, em Jardim de Angicos, como patrimônio histórico e religioso, proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); e o reconhecimento do Monumento Natural Caverna – Mona Martins, iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).
A pauta incluiu ainda projetos como a Campanha Permanente do Detox Digital, de autoria do deputado Taveira Júnior (União); o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT); e o reconhecimento dos festejos da Fogueira de Xangô, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
Outras matérias aprovadas trataram de denominações de rodovias, reconhecimento de festas religiosas e culturais como patrimônio, incentivo à aquisição de pescados de colônias de pescadores e aquicultores familiares, além da preservação de manifestações artísticas como a encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró”.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL).
Os números da 18ª edição do projeto Assembleia e Você, nos dias 11 e 12 deste mês em Espírito Santo, confirmam o alcance social da iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ao todo, foram cerca de 6.500 atendimentos nas áreas de saúde, educação e cidadania.
O programa já percorreu dezenas de municípios potiguares, beneficiando milhares de pessoas. Em Espírito Santo, a ação foi recebida com entusiasmo pela população, que lotou os espaços destinados aos serviços.
Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a proposta vai além do atendimento imediato: “Não se trata apenas de levar serviços, mas de fortalecer a cidadania e criar oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, moradores de Espírito Santo e de comunidades vizinhas receberam atendimento de cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista. Também foram ofertados exames como eletrocardiograma, ultrassonografia e mamografia.
O acesso facilitado a consultas e exames foi apontado como fundamental para a qualidade de vida da população, especialmente para quem não tem condições de se deslocar a cidades maiores.
A área de cidadania também registrou alta procura. Segundo o diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca, um dos destaques foi o atendimento do INSS, com 150 solicitações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de orientações e esclarecimentos.
Com mais uma edição concluída, o Assembleia e Você reforça seu papel de levar serviços essenciais e inclusão social a diferentes regiões do Estado. Apenas esse ano, o projeto já percorreu os municípios de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada, além de Espírito Santo.
No dia 19 de agosto, a população de Passa e Fica terá a oportunidade de se aperfeiçoar de maneira gratuita. A Escola da Assembleia está com inscrições abertas para um curso gratuito de Oratória, que será promovido dentro do programa “Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa”. A capacitação será realizada na Câmara Municipal, das 8h às 17h, e será ministrada pela professora e jornalista Renata Passos.
A oratória é uma habilidade essencial para todas as profissões, seja para falar em público, conduzir reuniões, apresentar projetos ou simplesmente transmitir ideias com clareza e segurança. Dominar a comunicação verbal é um diferencial que pode abrir portas no mercado de trabalho, melhorar relacionamentos profissionais e pessoais, além de aumentar a autoconfiança.
Ao oferecer um curso desse nível de forma totalmente gratuita e aberta ao público, a Escola da Assembleia cumpre um papel fundamental de democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para o desenvolvimento das comunidades do interior potiguar.
“A boa comunicação é um instrumento de transformação social. Quando capacitamos as pessoas para se expressarem melhor, estamos fortalecendo a cidadania. Essa é uma das principais orientações do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a nós que fazemos a escola.”, explicou o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia. As vagas são limitadas e a expectativa é de grande procura devido à relevância do tema e qualidade da formação oferecida.
Com iniciativas como esta, a Assembleia Legislativa do RN reafirma seu compromisso com a educação e o fortalecimento da sociedade, investindo em cursos que podem gerar impacto direto na vida dos participantes e no desenvolvimento das carreiras da população.
A deputada Isolda Dantas (PT) comentou, na sessão desta quarta-feira (13), a necessidade da cota de mulheres no processo eleitoral. Para a parlamentar, é importante o debate sobre a participação feminina, vez que elas são a maioria da população brasileira. “Nas Câmaras Municipais, elas sofrem agressões todos os dias”, disse Isolda, ‘repudiando’ quem não considera necessária a participação das mulheres. A deputada também defendeu o Governo Fátima Bezerra (PT), ressaltando que a atual gestão fez mais do que em administrações anteriores.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez críticas ao Detran, à Cosern e ao Governo. Sobre o Detran, falou sobre a diminuição nos números de atendimentos e nas multas aplicadas a motoristas que dirigem sem carteira de habilitação. Sobre a Cosern, solicitou religações no município de Jardim de Piranhas. E sobre o Governo, criticou a governadora por somente agora se preocupar com a doação de um terreno para construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) considerou que a oposição ao Governo do Estado não é ‘revanchista’, tanto que aprovou a dispensa de tramitação para que a lei que permite a doação de terreno fosse aprovada. “Espero que o mais rápido possível as casas sejam construídas”, disse o parlamentar, sugerindo que a ação não seja eleitoreira.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT explicou que o projeto não é eleitoreiro e que estava na Assembleia desde antes do recesso. Também deu explicações sobre os problemas do Detran, citados durante a sessão. “A realização de um concurso público vai minimizar a situação”, disse Francisco, afirmando que os problemas com o órgão acontecem desde antes das gestões de Fátima. O deputado encerrou sua participação no horário das lideranças partidárias, comentando sobre a ‘Carta de Gargalheiras’, apresentada por produtores de mel do Rio Grande do Norte que se reuniram em Acari. “Um setor extremamente importante para a geração de emprego e renda”, concluiu Francisco do PT.
A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.
“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.
Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.
O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.
Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no Estado e a situação das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) pediátricas neonatal, indagando se há previsão de abertura dos leitos que estão fechados. “Temos uma reunião hoje à tarde com fornecedores e provavelmente essas demandas serão resolvidas. Sobre as cirurgias eletivas, atualmente o número chega a 33 mil pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos”, revelou.
Presente na reunião, o secretário de saúde de São José de Mipibu e representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Jeferson de Oliveira, parabenizou o secretário pela clareza e seriedade na apresentação dos números. “Parabenizar a sua apresentação e nos solidarizar com o senhor, visto que observamos hoje aqui que não há como gerir saúde com eficiência sem recursos, ou comprometidos ou ainda judicializados”, frisou.
Coronel Azevedo finalizou a reunião falando sobre a necessidade de separar as competências federativas para que se possa fazer um estudo comparado. “Qual o número de cirurgias vasculares em cada estado? Qual a participação disso nos municípios? Faltou prevenção? É por falta de recursos que o município não faz as campanhas educativas? É preciso ter em mãos os dados estatísticos para que possamos cobrar dos entes onde o erro está ocorrendo, apurando a eficiência da gestão da saúde, seja do Estado, seja dos municípios”, disse ele.
Outro ponto cobrado pelo deputado foi a necessidade da prestação de contas por parte da secretaria aos órgãos fiscalizadores. “Estamos corrigindo o que não estava sendo feito”, finalizou.
Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), além do representante do Conselho Estadual de Saúde (Ces/RN), Francisco Canindé dos Santos, e Hudson Pereira, diretor da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
No último semestre, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Jurídica Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tem consolidado seu papel como elo essencial entre o poder público e a população de baixa renda. Com 372 processos em tramitação nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, Cível Especializada e defesa dos direitos das mulheres, a unidade reforça o compromisso da Casa Legislativa com o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.
Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o serviço prestado pela Coordenadoria é uma demonstração prática do papel social do parlamento. “Nem todo cidadão tem condições de pagar por um advogado ou enfrentar os custos de um processo judicial. Por isso, a atuação dessa Coordenadoria é essencial. Ela representa o compromisso da Assembleia em garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos que mais precisam”, declarou o parlamentar.
Localizada no prédio anexo da Assembleia, na Avenida Jundiaí, em Natal, a Coordenadoria atua sob a chefia da advogada Karina Silveira Silva e tem como missão garantir apoio jurídico gratuito à população financeiramente hipossuficiente, especialmente, famílias com renda de até dois salários-mínimos.
A atuação do setor é voltada para casos de interdição, adoção, disputas familiares, registros públicos e processos relacionados à Lei Maria da Penha, assegurando o acompanhamento integral de cada demanda, da orientação inicial à representação em audiências, passando pela elaboração de peças processuais e cumprimento de diligências.
Esse atendimento gratuito só é possível graças a uma cooperação técnica firmada entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que permite a atuação jurídica da unidade dentro do escopo legal previsto e com respaldo institucional. “Nosso trabalho vai além da atuação processual. É um instrumento de promoção da justiça social, que busca pacificar conflitos e assegurar os direitos fundamentais, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirma Karina Silveira.
Com mais de três décadas de atuação, inicialmente vinculada à antiga Procuradoria Judicial, a Coordenadoria hoje integra a estrutura da Diretoria de Políticas Complementares. Seu fortalecimento reflete o empenho do Legislativo estadual em assegurar que o acesso à justiça seja um direito efetivo e não um privilégio.
Além do impacto direto no atendimento à população, os resultados do setor também indicam avanços na humanização do serviço público e na construção de uma sociedade mais igualitária. “Cada processo que acompanhamos representa uma família que encontra respaldo no poder público para resolver situações muitas vezes delicadas e urgentes”, reforça a coordenadora.
O contato com a Coordenadoria pode ser feito pelo telefone (84) 3132-0343. O atendimento é realizado presencialmente na sede da unidade, localizada na Avenida Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.
IA notícia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de que faltavam apenas 40 quilômetros para as águas da transposição do Rio São Francisco chegarem ao Rio Grande do Norte, foi o destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (13).
“O RN vai receber 46 milhões de metros cúbicos de água do Rio São Francisco, há muito aguardado. Receberemos essa água que vem de longe e que vai favorecer o abastecimento, por exemplo, da Barragem de Oiticica, Armando Ribeiro Gonçalves, e, no momento seguinte, teremos mais um ramal, com a conclusão da obra do túnel de Major Sales, levando água da transposição para o Alto Oeste”, destacou o deputado.
As informações de ontem (12) do Ministério da Integração sinalizam a inauguração de uma nova era na segurança hídrica do Seridó. Porém, com a escassez das chuvas, o deputado chamou a atenção para a situação dos agricultores. “Vêm sendo tomadas previdências, mas eles precisam de mais atenção do governo”, disse. Hermano elogiou a atuação do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, por sua competência à frente da pasta.
O deputado também registrou mais uma edição do prêmio do Sebrae, Prefeito Empreendedor. “Estimula a dinamização e a valorização da economia local e nacional”, disse.
Na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram dois projetos, sendo o primeiro deles voltado à área habitacional e que gerou debate em plenário. A proposta, de autoria do Governo do Estado, autoriza a desafetação e subsequente doação de três terrenos localizados no bairro Felipe Camarão, em Natal, para a construção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
Pelo projeto, os imóveis – que somam mais de 34 mil metros quadrados – serão utilizados para a edificação das casas e poderão, alternativamente, ser destinados a outro programa social com objetivo semelhante, desde que atendam aos critérios definidos pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB).
Durante a discussão, o deputado José Dias (PL) questionou o pedido de dispensa de tramitação da matéria, enquanto Nelter Queiroz (PSDB) criticou o envio do projeto nos últimos meses da atual gestão, classificando-o como de caráter eleitoreiro. Já Ubaldo Fernandes (PSDB) defendeu a proposta, classificando-a como “justiça social”. O líder do Governo na Casa e relator da matéria, Francisco do PT, agradeceu a aprovação e destacou a importância da medida.
O segundo projeto aprovado foi um requerimento solicitando a realização de sessão solene em homenagem aos 10 anos do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN). O evento também vai marcar a entrega da Medalha do Mérito Profissional Professor Sebastião Cunha a profissionais de Educação Física.
Na reunião ordinária desta quarta-feira (13), os deputados da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram, por unanimidade, os projetos da pauta do dia.
Um deles, de iniciativa de Francisco do PT, trata da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra a Mulher no âmbito do RN.
O Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime. A proibição se estende também aos shows, artistas e eventos que façam uso de drogas e incentivo a práticas sexuais.
De origem do mandato de Dr. Kerginaldo (PL), a Comissão de Administração aprovou o projeto que cria o sistema online de informações sobre síndromes e doenças raras.
O projeto que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões eletrônicos e congêneres, antes de jogos de futebol, eventos esportivos e shows, também foi aprovado. A iniciativa é da deputada Terezinha Maia (PL).
