A crise hídrica que afeta o Seridó foi tema do pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PV) na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar destacou que a região enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos, contrariando a expectativa de um inverno regular.
Segundo Vivaldo, a situação tem impacto direto sobre a economia local, especialmente na pecuária leiteira, que é a principal fonte de renda de muitos agricultores familiares. “Mesmo sendo uma região seca, o Seridó é a maior bacia leiteira do Rio Grande do Norte, e a vaca de leite cumpre um papel social fundamental, garantindo emprego e renda para pequenos produtores”, ressaltou.
O deputado pediu que o Governo do Estado, o Governo Federal e as prefeituras unam esforços para socorrer o setor, citando a necessidade de garantir alimentação para o gado. Ele defendeu, por exemplo, que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Estado façam parcerias para subsidiar o preço do milho, permitindo que chegue aos produtores a um valor acessível.
Vivaldo Costa lembrou ainda que a agricultura familiar também foi duramente afetada, com produção praticamente zerada. Para ele, a seca atual coloca em risco a sobrevivência econômica da região. “É urgente que todos se mobilizem para proteger o homem do campo e evitar que mais uma vez o Seridó seja penalizado por uma tragédia climática sem precedentes”, concluiu.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado José Dias (PL) criticou a gestão da saúde pública no Rio Grande do Norte, apontando falhas no funcionamento dos hospitais e cobrando maior prioridade para a área.
O parlamentar comentou, de forma irônica, uma audiência com o secretário estadual de Saúde, dizendo não reconhecer a realidade descrita pelo gestor. “Basta visitar os hospitais sob responsabilidade do Governo para constatar a situação”, afirmou. José Dias citou reportagem que trata da cobrança pela reabertura de leitos do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, ressaltando que, apesar de haver recursos para obras, faltam insumos, medicamentos e pagamento de pessoal para garantir o funcionamento das unidades.
O deputado também criticou a liberação de verbas para eventos festivos, como o Carnaval de Caicó, enquanto emendas parlamentares destinadas à saúde não são pagas integralmente. Segundo ele, 80% das suas emendas são voltadas para a área, mas a maior parte ainda não foi liberada. “Saúde no Rio Grande do Norte só é prioridade no papel. Na prática, as mínimas necessidades da população continuam sem solução”, declarou.
Ao final, José Dias disse ter solicitado ao Governo a liberação de R$ 2 milhões para a saúde, defendendo que haja equilíbrio na destinação de recursos das emendas para todos os parlamentares. “Não quero mais do que meus colegas, apenas que todos estejamos no mesmo patamar”, concluiu.
Com o objetivo de fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa (ALRN) promove na próxima segunda (18), das 13h às 18h, no Hotel Holiday Inn Natal, o I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. O evento irá reunir vereadoras, vereadores, procuradoras, representantes de entidades e lideranças comprometidas com a pauta da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, comandada pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que também comemora, na ocasião, dois anos de atuação da ProMulher no Parlamento Potiguar — uma trajetória marcada por conquistas, articulações e ações efetivas em defesa das potiguares.
Além disso, o encontro busca promover a articulação entre os Legislativos municipal e estadual, incentivando a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nos municípios que ainda não instituíram o órgão. A programação contará com a participação de autoridades estaduais e federais, além de especialistas e representantes de instituições parceiras.
Serão debatidas diretrizes de atuação e fomentada a criação de uma rede colaborativa de procuradorias municipais, unindo forças no combate à violência de gênero e na ampliação do protagonismo feminino nos espaços de poder.
“A Procuradoria da Mulher é um instrumento fundamental de escuta, acolhimento e articulação. Queremos que esse modelo se espalhe pelo RN e atue de forma efetiva nos municípios”, ressalta procuradora e deputada Cristiane Dantas.
O I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar simboliza não apenas um momento de diálogo e construção coletiva, mas também um marco de celebração pelos dois anos de compromisso e ação da ProMulher/ALRN em prol dos direitos das mulheres no estado.
Como gesto de solidariedade, os participantes do evento são convidados a contribuir com o Projeto Arara Social, uma ação voltada para o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa arrecada roupas femininas em bom estado, que são selecionadas e destinadas a instituições parceiras e projetos sociais voltados ao público feminino, promovendo dignidade e autoestima por meio do acesso a vestuário adequado. Quem for ao encontro pode participar levando uma peça de roupa que não usa mais, mas que ainda pode fazer a diferença na vida de outra mulher.
A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta terça-feira (12), audiência pública de instalação da Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária. De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), juntamente com Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB) e José Dias (PL), o encontro teve como objetivo debater as políticas públicas de fortalecimento da Economia Solidária, em sintonia com a frente nacional, representada pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT).
Iniciando os pronunciamentos dos integrantes da mesa dos trabalhos, a presidente do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária, Ailma Geraldo, destacou que “este momento é muito importante para a história política da Economia Popular Solidária”.
“Nós temos aqui hoje várias representações da nossa economia solidária, como a agricultura urbana, a rede de confecções, o artesanato e o turismo de base comunitária. E cada uma delas tem sua relevância. Inclusive, amanhã, 30 representantes/delegados – de diferentes áreas – irão para a Conferência Nacional, em Brasília, a fim de apresentar nossas propostas. E nós esperamos que elas sejam retiradas do papel”, disse.
A representante do conselho garantiu que, após o retorno do grupo, será elaborado o plano estadual, para os próximos dois ou três anos.
“Por fim, eu quero agradecer aos nossos parceiros de sempre: as instituições de ensino, como UFRN, UERN, UFERSA e IFRN”, concluiu.
Em seguida, a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN, Íris de Oliveira, demonstrou sua alegria “por ver a frente parlamentar nascer”.
“Esta frente é resultado de uma luta nada fácil, mas eu fico muito feliz que estamos aqui, pois ela é essencial para fortalecer a resistência e a afirmação da economia solidária como política pública. Por isso o dia de hoje é histórico e marca mais uma conquista para todos que fazem a economia popular e solidária do nosso Estado”, celebrou.
Segundo a secretária, em 2018, durante a fase de transição da sua gestão, a governadora Fátima Bezerra lhe pediu para garantir o espaço da Economia Popular e Solidária nas políticas do Estado.
“E o primeiro passo foi detectar o que poderia ser feito em termos de instalação de um espaço institucional para o setor. Mesmo não tendo cargo disponível, nós conseguimos reajustar a secretaria e criar a subcoordenadoria referente ao tema. É claro que precisávamos de mais, porém fizemos o que podíamos para reservar um lugar institucional para a pauta dentro do Estado do RN”, explicou.
Finalizando, Íris de Oliveira desejou “vida longa à frente” e disse esperar que “todos os seus empreendimentos a tornem cada vez mais viva e atuante e tenham o Legislativo como seu aliado, para fortalecer esta, que é uma alternativa contra o mercado e as formas destruidoras da vida e do Meio Ambiente que a economia capitalista produz. Obrigada!”
Lia de Araujo, subcoordenadora da Economia Popular e Solidária da Sethas, definiu-se honrada por “abrir caminho para construções alternativas e viáveis para a soberania popular e econômica dos nossos territórios”.
“Essa é uma trajetória que não se inicia ou se finaliza em nós. É uma luta permanente. E por isso o governo tem esse compromisso de honrar o trabalho de cada um de vocês, honrar essa construção que vem a partir da cultura e dos saberes populares. Por isso eu digo que este é um momento de soberania popular, um momento de virar as regras desse jogo perverso que surgiu com o imperialismo. A gente está falando que não é uma moeda, como o dólar, que vai valer mais que as nossas vidas. Várias moedas sociais podem ser construídas, e a partir disso nós podemos pensar cada vez mais em alternativas”, detalhou.
Segundo a subcoordenadora, existem várias formas de trazer a Economia Solidária para dentro do Estado.
“A professora Íris – como é chamada por todos nós – está sempre nos ensinando nesta caminhada. Ela já nos orientou a respeito da construção da Política Estadual, através do deputado Fernando Mineiro; da consolidação do Plano Estadual; do Conselho Estadual; e do Fórum Potiguar de Economia Solidária, que vem consolidando este processo a partir dos movimentos sociais. E a nossa subcoordenadoria aparece como o eixo responsável por fazer a intersetorialidade entre as frentes”, ressaltou.
Concluindo seu discurso, Lia de Araujo discorreu sobre o PECES – Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária do Rio Grande do Norte, que é focado em compras de produtos têxteis e de confecção de empreendimentos solidários.
“Hoje pela manhã nós estivemos reunidos para construir mais uma etapa do curso de Rede Solidária de Confecções, e a gente vem falando sobre a importância da solidariedade e do cooperativismo e como esse programa pode nos ajudar. Sabemos que já está estabelecido que teremos 30% das compras governamentais. Mas nós queremos mais. Iremos a Brasília defender o que construímos no Plano Estadual de Economia Solidária, levando para o nível nacional tudo o que foi debatido nos nossos territórios”, finalizou.
De acordo com a representante da Rede Solidária de Confecções, Mireli Fidelis, “o grupo está muito grato pela sensibilidade do Legislativo em enxergá-lo, porque nós vivemos as dificuldades diariamente. Vivemos as lutas, os percalços e as demoras. E nós precisávamos desses olhares sensíveis para nos ajudar”, afirmou.
Ela ainda disse que a expectativa é a de que a frente lhes ajude a vencer todos os obstáculos que vierem. “Nós não chegamos até aqui para voltar atrás. Desistir não está no nosso vocabulário. Portanto, nós vamos continuar avançando sempre! Obrigada!”.
Para o engenheiro agrônomo Ernani Jardim, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), “é uma alegria estar aqui nesta oportunidade histórica, em que vemos a sociedade toda representada”.
Conforme o engenheiro, o ministério está alocando uma verba de R$ 89 bilhões para o fortalecimento da Agricultura Familiar, “mesmo com todas as dificuldades enfrentadas”.
“E hoje nós temos resultados concretos. Só em termos de retomada de crédito rural para a Agricultura Familiar, o Nordeste tem quase 1 milhão de contratos, número que praticamente dobrou do último governo para cá. Sem contar o processo de inclusão de segmentos que estavam invisibilizados, como as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de pescadores, jovens e mulheres”, frisou.
Ainda de acordo com Ernani Jardim, a Economia Popular e Solidária é uma das maiores características da sua pasta.
“Portanto, esse segmento precisa ser valorizado, porque, como dizem os membros do movimento: ‘se o campo não planta, a cidade não janta’. E é uma verdade. A gente depende da população que trabalha no campo para ter a nossa qualidade de vida e segurança alimentar. Então eu quero agradecer e enaltecer a relevância dessa frente parlamentar, porque se não tivéssemos todos vocês aqui comprometidos, certamente teríamos muito mais dificuldades em todo este processo”, concluiu o membro ministerial.
Na sequência, a Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária foi devidamente instituída, com a finalidade de aprimorar a legislação estadual relacionada à política da economia popular e solidária, além de contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável, atuando em conjunto com a sociedade civil. Os membros iniciais da frente são as deputadas Divaneide Basílio e Eudiane Macedo, além de seus colegas Ubaldo Fernandes, Francisco do PT e José Dias.
Coordenadora do Observatório da Economia Popular do RN, Melaine Macedo explicou que o órgão existe como um compromisso da governadora Fátima de qualificar, quantificar e subsidiar cada vez mais as políticas públicas.
“E hoje, a partir de uma parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, o nosso RN está sendo uma experiência piloto na organização desse observatório. A tarefa é não só aprender com as práticas que já estão instaladas nos territórios, mas também com o desafio de sistematizar essa metodologia de construção, porque nós somos muito bons em fazer, mas temos dificuldades em colocar as nossas realizações no papel”, enfatizou, acrescentando que em breve estará novamente no Legislativo Potiguar, apresentando o plano de trabalho do observatório, juntamente com várias instituições presentes, “porque a gente precisa de sonhos e políticas, mas também de recursos, a fim de garantir as transformações necessárias à nossa sociedade”, concluiu a coordenadora.
Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado federal Fernando Mineiro falou da importância da instalação da frente parlamentar para a população norte-rio-grandense.
“Eu acompanhei toda a luta em torno da instalação dessa frente no Estado, desde as questões burocráticas até as questões políticas. E eu assumi a presidência da mesma frente, na Câmara Federal, em maio/junho. Lá, a gente vem num processo de reestruturação, tentando dar o protagonismo necessário a essa temática. E um dos pontos que eu venho debatendo é a instalação das frentes nos estados e municípios, com o objetivo de recolocar o assunto na agenda política do nosso País”, detalhou o parlamentar.
De acordo com Mineiro, foi aprovada, no final do ano passado, a Política de Economia Solidária do Brasil, “mas essa lei precisa sair do papel ainda”.
“Então, nós estamos num processo de reconstrução, principalmente na questão orçamentária. E este momento de instituição da frente parlamentar é muito relevante, porque significa a retomada das articulações em favor da Economia Popular e Solidária”, finalizou.
Representante da Rede de Agricultura Urbana e Periurbana, José Lima falou sobre a importância das hortas comunitárias e dos quintais produtivos, bem como do fortalecimento da agricultura urbana.
“O nosso trabalho é muito sério, difícil e favorece as pessoas que querem se alimentar sem agrotóxicos. É uma atividade que está sendo desenvolvida com o apoio de técnicos das universidades, porém nós precisávamos de mais apoio e assessoramento. Mas eu tenho certeza de que agora, após a instalação desta frente, nós teremos o suporte do nosso Legislativo e governo estadual”, opinou.
Ao final da audiência, a deputada Divaneide Basílio citou como encaminhamentos: fortalecimento e ampliação do Programa de Formação Paul Singer; fortalecimento das iniciativas de políticas de créditos coletivos para as associações e cooperativas de economia solidária; fortalecimento da municipalização das políticas de economia solidária; divulgação da reestruturação do CADSOL; fortalecimento das incubadoras sociais e de seus processos de capacitação; e formação de comissão para as reuniões de planejamento desta frente parlamentar, a fim de pensar num calendário de ações, audiências públicas e reuniões permanentes.
Na visita aos serviços da 18ª Assembleia e Você, no município de Espírito Santo, o deputado e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou o papel da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em ir além do seu papel de legislar e fiscalizar. “Este é o braço solidário da nossa Casa, chegando àqueles que mais precisam. Temos muito orgulho deste programa, que inclusive foi premiado nacionalmente”, disse.
O parlamentar fez uma visita aos stands onde estavam sendo realizados os atendimentos e falou para os moradores da cidade que estavam na tenda principal, instalada na avenida Prefeito Manoel Correia, em frente à UBS Nossa Senhora da Piedade, no centro da cidade.
O deputado fez questão de ressaltar a sua amizade com o prefeito Fernando Teixeira, falecido no ano passado. Ezequiel citou os anos de amizade e convivência com o líder político.
Em outro momento, destacou a atuação dos servidores da Casa que estão participando da atividade em Espírito Santo. “É com muita alegria que participamos da vida dos moradores com estes serviços, e registro aqui a dedicação, profissionalismo e eficiência da nossa equipe, que fez com a nossa Casa fosse premiada nacionalmente já pela quarta vez”, disse.
Até o final da manhã desta terça-feira (12), segundo dia do projeto, cerca de 6 mil pessoas já haviam sido atendidas. O Assembleia e Você é coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN.
Na área de saúde, o Assembleia e Você levou a Espírito Santo os seguintes especialistas: cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista. Além dos profissionais, a população tem acesso a exames de eletrocardiograma, ultrassom e mamografia.
Na área da educação, a população conta com atividades recreativas, apresentações culturais, orientações sobre higiene bucal e aplicação de flúor, além de uma exposição interativa do Corpo de Bombeiros.
Já na área da ação social, estão sendo oferecidos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade (ITEP), CPF, carteira de trabalho (SINE), segunda via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos relacionados da Caern.
Para a dona de casa Rosilda Silva Santos, 57, o programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), já valeu muito. Ela teve a oportunidade de ser atendida pelo médico e fazer a ultrassonografia transvaginal, pela qual esperava há anos. Na mesma fila estava sua conterrânea Severina Sales Freire, 51. “É bom demais poder contar com esse serviço. Aqui na cidade temos somente o atendimento básico na UBS e eu nao poderia perder essa oportunidade de fazer os meus exames”, diz Rosilda.
Já Severina contou que procura sempre manter os exames em dia e os realiza anualmente. “Pra gente, que é mulher, sempre atarefada, é muito bom ter esse atendimento na cidade da gente, facilita muito”, afirma. Espírito Santo teve uma população estimada no Censo de 2024 em 10.936 habitantes.
O Assembleia e Você está desde ontem (11) no município. No primeiro dia, foram cerca de três mil atendimentos. Hoje, na parte da manhã, esse quantitativo já estava sendo alcançado nas ações de saúde, cidadania, cultura e educação. O diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca, destaca um novo serviço nesta 18ª edição: o INSS. “Estamos prestando esse serviço, em parceria com o INSS, para que aqueles idosos com problemas de saúde dêem entrada no benefício de prestação continuada (BCP)”, destacou.
Foi o caso de Severino Ramos, 62, que estava de muletas devido a um acidente, aguardando a sua vez. “Aqui em Espírito Santo não tenho acesso ao INSS, por isso quando eu soube do serviço, providenciei logo a minha documentação”, afirmou. O agricultor seu Arnaldo de Andrade, 60, também aguardava a sua vez, ao lado da esposa, para dar entrada no benefício.
Na área da educação, a população conta com atividades recreativas, apresentações culturais, orientações sobre higiene bucal e aplicação de flúor, além de uma exposição interativa do Corpo de Bombeiros.
Já na área da ação social, estão sendo oferecidos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade (ITEP), CPF, carteira de trabalho (SINE), segunda via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos relacionados da Caern.
Na área de saúde, o Assembleia e Você levou ao município os seguintes especialistas: cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista. A população tem acesso a exames de eletrocardiograma, ultrassom e mamografia.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) relatou nesta terça-feira (12), no horário de lideranças partidárias, na sessão da Assembleia Legislativa, a ‘preocupação’ com o fechamento da UTI Neonatal do Hospital Maria Alice Fernandes. “Que o Governo se sensibilize e priorize a compra de insumos”, disse o parlamentar, ressaltando que o atendimento foi suspenso por falta de produtos. O deputado comentou ainda problemas de insegurança pública registrados em Maracajaú, destino turístico no litoral Norte do Estado.
O deputado José Dias (PL) também se pronunciou no espaço dedicado às lideranças partidárias, para criticar o Governo do Estado por não cumprir o compromisso com parlamentares em relação ao pagamento de emendas. “Eu sofro na pele”, disse o deputado, afirmando que suas emendas não foram totalmente pagas, e cobrando igualdade com outros colegas de plenário. José Dias também fez crítica a outros setores do Governo.
Já a deputada Eudiane Macedo (PV) comentou a visita que fez no final de semana ao município de Lagoa de Velhos, onde foi recebida por lideranças locais. Ela ressaltou a demanda solicitada à Caern para o município. “Graças à sensibilidade do Governo do Estado que nos atendeu”, disse a deputada, relatando que em Lagoa de Velhos foi ao Museu Histórico e ao Parque Mandacaru. Eudiane convidou para a audiência pública que presidirá na quinta-feira (14) para debater sobre melhorias para a RN-093, ligando Lagoa de Velhos a Sítio Novo.
Último orador do horário, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) falou sobre a visita do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, ao Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (11). “No meu mandato sempre tive agendas com pautas relacionadas à reestruturação do Porto de Natal”, disse Ubaldo, ressaltando as ações trazidas para o Estado pelo auxiliar do Governo Lula.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), 37 matérias e um pedido de diligência. A pauta foi marcada por propostas de diferentes áreas, incluindo projetos de autoria de parlamentares e mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, com destaque para iniciativas ligadas à educação, habitação, infraestrutura e reconhecimento cultural.
Entre as matérias de origem governamental, foi aprovada a alteração da Lei Complementar Estadual nº 504/2014, que redefine critérios para a classificação das escolas da rede pública estadual, fixa a quantidade de funções gratificadas para diretor e vice-diretor e prevê reajustes anuais com base no IPCA, além de 50% de aumento para diretores de escolas em tempo integral.
Outra matéria aprovada pelos deputados autoriza a doação de imóveis do Estado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na sequência foi aprovada a proposta que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação, aguardada há décadas. Também passou pela comissão a autorização para que o Governo do Estado preste contragarantia à União em operação de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a Caixa Econômica Federal, a reorganização do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a criação do Plano Estadual de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em eventos culturais e esportivos.
Entre os projetos apresentados por deputados, foram aprovadas iniciativas de reconhecimento e valorização cultural, como a inclusão da Banda Circuito Musical (Eudiane Macedo), da Banda Feras de Parelhas (Ubaldo Fernandes) e da encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró” (Luiz Eduardo) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também foram reconhecidos como patrimônio cultural, religioso e histórico a Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel (Galeno Torquato), e a Igreja Matriz da Sagrada Família, no bairro das Rocas, em Natal (Ubaldo Fernandes), que comemora neste mês de agosto, 100 anos do início de sua edificação. A cavalgada de São Sebastião, realizada em Parelhas, foi reconhecida como patrimônio cultural e turístico imaterial (Cristiane Dantas), assim como os festejos das Águas de Oxalá (Isolda Dantas).
Na área do turismo e do meio ambiente, foi aprovada a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN (Divaneide Basílio), que inclui o Lajedo de Soledade, em Apodi, além do reconhecimento de Currais Novos como Capital da Geodiversidade (Francisco do PT) e da criação do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA (Terezinha Maia). Outras matérias aprovadas incluem a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose (Cristiane Dantas), o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro (Eudiane Macedo) e a instituição do Dia Estadual da Educação do Campo (Divaneide Basílio).
Também receberam aval propostas voltadas para direitos humanos e diversidade, como a criação do Programa Estadual de Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade (Divaneide Basílio), a instituição da Semana Jacqueline Brasil de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero (Isolda Dantas) e a criação do selo “Empresa Amiga da Diversidade” (Francisco do PT).
Na área de saúde pública, foi aprovada a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas (Taveira Júnior) e a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua (Terezinha Maia).
A reunião também aprovou diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual, como o Ministério Tenda do Refúgio, em Natal (Adjuto Dias); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo (Neilton Diógenes); a Associação Sportiva Alvi Vale, em Assu (Nelter Queiroz); a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre (Ubaldo Fernandes); a Associação de Desenvolvimento Musical de Equador – Ademuse (Vivaldo Costa); a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu (Nelter Queiroz); a Associação Semeando o Futuro – ASF (Kleber Rodrigues); e o Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis (Kleber Rodrigues).
Outras matérias tratam da proibição de alteração de nomes de ruas e logradouros com relevância histórica, cultural ou social, salvo em casos previstos em lei (Ezequiel Ferreira); da proibição de veiculação de conteúdo erótico, pornográfico ou obsceno em escolas públicas e privadas do ensino fundamental (Coronel Azevedo); e da alteração da lei que proíbe o uso de coleiras com impulso eletrônico para adestramento de animais (Taveira Júnior). Também foi aprovada a instituição do Dia Daluzinha de Contadores de História (Divaneide Basílio).
O único pedido de diligência da pauta foi para verificar a existência de outra denominação no trecho da RN-117 entre Marcelino Vieira e Tenente Ananias, que pode vir a se chamar Rodovia Manoel Silvestre da Silva (Isolda Dantas). Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB).
Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para a assinatura de convênios que garantem R$ 133 milhões em obras e melhorias no Porto de Natal. O ato ocorreu na última segunda-feira, no terminal de passageiros, reunindo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves, além de representantes da Marinha, prefeitos, técnicos e servidores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).
Segundo Hermano, os recursos serão destinados a obras e serviços estratégicos, como: dragagem do canal de acesso; construção de defensas para absorver impactos entre navios e pontes; instalação de dolfins, estruturas para amarração de embarcações; reforma de armazéns com implantação de usina fotovoltaica; e estudos para o projeto do Porto Indústria Verde, no município de Caiçara do Norte.
O parlamentar explicou que as melhorias vão ampliar a capacidade operacional do terminal, aumentar a profundidade para 12,5 metros e permitir a atracação de navios de até 237 metros de comprimento, beneficiando tanto o escoamento da produção local quanto o turismo de cruzeiros.
Hermano também destacou a relevância da iniciativa em um momento de instabilidade no comércio internacional, marcada pela recente tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a alguns produtos brasileiros.
“Mesmo diante das dificuldades econômicas, é importante investir no desenvolvimento. Esses recursos já estão em conta e as obras licitadas. A expectativa é que em breve o Porto de Natal esteja apto a receber navios maiores e impulsionar nossa economia”, afirmou.
O deputado Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, para manifestar preocupação com os efeitos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medida que, segundo ele, foi adotada sem diálogo multilateral e com motivação política.
De acordo com o parlamentar, a decisão do governo norte-americano, pressionado por setores da extrema direita brasileira, afeta diretamente a economia de municípios potiguares. Citando matéria publicada pela imprensa local, Francisco destacou que Natal, Macaíba e Parelhas aparecem entre as cidades mais impactadas no Estado.
“Parelhas, minha terra natal, ocupa a terceira posição, com R$ 4,3 milhões em exportações que podem ser comprometidas. Muitos trabalhadores, especialmente da mineração, talvez nem percebam que seus empregos estão em risco por causa dessa medida arbitrária, que não tem justificativa econômica plausível, apenas razões ideológicas e políticas”, afirmou.
O deputado lembrou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é deficitária para o país e advertiu que a taxação pode gerar desemprego em diversos setores. “É um assunto muito sério. A população dos municípios mais afetados precisa estar atenta aos prejuízos que essa decisão poderá causar na vida de cada um”, alertou.
