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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado e para a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Riograndense. A iniciativa foi do deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou o papel das Forças Armadas e das forças de segurança na preservação da ordem, da soberania e dos valores democráticos.

O Dia do Soldado é comemorado em 25 de agosto, data escolhida em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. Segundo Azevedo, mais do que uma referência histórica, a celebração convida à reflexão sobre o papel essencial das Forças Armadas na preservação da ordem, da paz e da democracia. Para ele, a data é também ocasião propícia para homenagear os homens e mulheres que compõem a Tropa brasileira, cujos esforços e sacrifícios são fundamentais para o bem-estar e a segurança da população.

Em seu discurso, Coronel Azevedo ressaltou que o soldado vai muito além da imagem de combatente. Para ele, “o soldado é um guardião dos valores que sustentam nossa sociedade, um exemplo de disciplina, organização e compromisso com a pátria”. O parlamentar afirmou ainda que, em tempos de desafios, “nunca o Brasil precisou tanto de homens e mulheres imbuídos do espírito de soldados”.

Azevedo frisou que o ofício militar não se limita aos campos de batalha ou à atuação na segurança pública. “O soldado também é um modelo de vida para a sociedade, um exemplo vivo de respeito às leis, de cuidado com a saúde e de compromisso inabalável com o Brasil”, declarou.

Ao se referir ao papel das Forças Armadas e das forças de segurança, o deputado afirmou que elas são um pilar de equilíbrio para o país. “Onde há soldados, há ordem e progresso. Onde faltam soldados, surgem o atraso e a barbárie que vemos em parte da geografia social do Brasil”, disse.

O parlamentar também defendeu o fortalecimento da educação cívica como caminho para o futuro do país. “É imprescindível investir na educação dos quartéis, atraindo os jovens para a disciplina e o compromisso com o bem comum. São artigos de luxo que iluminam o caminho para um futuro melhor”, afirmou.

Na solenidade, o deputado concedeu honrarias a oficiais e praças que prestaram relevantes serviços ao Estado, em alusão ao Dia do Soldado. Além disso, foram entregues títulos de Cidadão Norte-Riograndense a três generais do Exército que já comandaram a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada em Natal: General Ulisses Mesquita Gomes, ex-comandante da Brigada (2019-2021) e atual comandante da Força da Missão da ONU na República Democrática do Congo; General Carlos José Rocha Lima, que esteve à frente da Brigada entre 2021 e 2023 e atualmente está na reserva; General Erb Lyra Leal, comandante da Brigada em 2023 e atual comandante de Artilharia do Exército Brasileiro.

Em nome dos homenageados, o comandante da 7ª Batalhão de Engenharia de Combate, John Mayconn Viana Marciano, discursou e enalteceu o papel das Forças Armadas e, em especial, do soldado na garantia da soberania nacional e no serviço à pátria. Para ele, o ato da Assembleia Legislativa é digno de gratidão por parte de todos que compõem as forças militares.

“Quero agradecer ao deputado Coronel Azevedo pela iniciativa e senso de Justiça para aqueles que servem com orgulho à nação brasileira e ao povo potiguar. Parabéns, soldados do Brasil, e muito obrigado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, disse o comandante.

Ao final, Coronel Azevedo parabenizou todos os agraciados e reafirmou sua mensagem de reconhecimento à tropa: “Cada soldado, independentemente de sua força, é um símbolo de esperança e resiliência. Vocês são a força que mantém viva a chama da pátria. Que o legado de Duque de Caxias continue a guiá-los e que o Brasil sempre reconheça o valor inestimável de seus heróis fardados”.

Receberam homenagens alusivas ao Dia do Soldado:

Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, ex-comandante da PMRN e atual secretário estadual de Segurança Pública;

Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante-geral da Polícia Militar do RN;

Coronel BM Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN;

Coronel Fernando Teodoro C. de Araújo Jr.;

Tenente-Coronel John Mayconn V. Marciano;

Tenente-Coronel Robson Pinheiro Dantas;

Subtenente Antonio Jean Antunes da Silva;

Subtenente Ranieri Bandeira Garcia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou, na sessão desta terça-feira (26), sobre projeto de lei de sua autoria, já tramitando em comissões, que impede a nomeação para cargos no serviço público, de pessoas condenadas em última instância por crime de estupro. “Precisamos agir antes que o crime aconteça”, disse a parlamentar, que relatou ainda sua atuação junto à Caern, para garantir a expansão da rede de distribuição de água para uma comunidade no município de Lagoa de Velhos. “Uma luta de mais de 10 anos, finalmente se tornando realidade”, concluiu a deputada.

Ainda durante o horário, o deputado Coronel Azevedo (PL) lamentou a morte de um policial militar morto durante uma tentativa de assalto. “Dia de luto para nós”, afirmou o deputado, que também comentou sobre dívidas do Governo do Estado junto à Prefeitura de Natal. “O que está acontecendo com o dinheiro do Rio Grande do Norte”, questionou o deputado, relatando outras dívidas do Estado.

O deputado Neilton Diógenes (PP) falou sobre ecoturismo, citando a Rota das Cavernas, projeto com apoio do Sebrae, que reúne cavernas, serras e sítios arqueológicos, nos municípios de Apodi, Baraúna, Felipe Guerra, Martins e Mossoró. “Com a entrega da Rota das Cavernas o Estado hoje está sendo vendido e reconhecido para todo o mundo”, explicou o parlamentar, que também lamentou a morte do policial militar nesta segunda-feira, Dia do Soldado. “Falo também como soldado do Corpo de Bombeiros e sei bem como é vestir a farda para defender a sociedade”.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) também se pronunciou no horário de líderes e apresentou votos de congratulações ao Padre João Medeiros Filho, pelos 61 anos de sacerdócio, completados neste 25 de agosto. “Com imenso respeito e admiração”, disse o deputado, afirmando que o religioso é natural de Jucurutu e foi aluno de seu pai, o ex-deputado Nelson Queiroz. O parlamentar também comentou sobre retorno do DNIT a demandas de seu mandato.

Os deputados estaduais aprovaram mais de 20 projetos na sessão plenária desta terça-feira (26). Entre eles, o de iniciativa do deputado José Dias (PSDB), que apresentou iniciativa que institui o Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, certificando empresas que adotem boas práticas de cuidado.

De acordo com o projeto, o Selo de Responsabilidade inclui as boas práticas de cuidado, bem-estar e proteção animal, vedando a exploração cruel, maus-tratos e testes em animais. Será concedido a empresas que atuem nos setores de produção alimentícia, cosmético, farmacêutico, têxtil, agropecuário e outros que lidem direta ou indiretamente com animais.

Os critérios são: que as empresas não realizem testes de produtos ou insumos em animais; não utilizem métodos que causem sofrimento, dor ou aflição aos animais em seus processos produtivos. As empresas qualificadas a receber o selo serão as que promovam o bem-estar animal, assegurando condições adequadas de criação, manejo e transporte, conforme normativas vigentes, visando a acomodar e acondicioná-los de forma a manter condições saudáveis de desenvolvimento e repouso.

O maior volume de projetos votados concentrou-se no campo da cultura e do patrimônio imaterial. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs o reconhecimento da Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, bem como das escolas de samba Malandros do Samba e Balanço do Morro, de Natal.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovado o projeto que torna o Campeonato de Blocos Carnavalescos de Macau como patrimônio cultural imaterial do Estado. O deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovadas iniciativas que incluem no calendário oficial a Festa de São João de Natal, a Festa do Dia do Evangélico em Campo Redondo, a Festa do Agricultor em Lagoa Nova, além do reconhecimento do Centro de Educação Monsenhor Honório, em Macau, e da Vaquejada de Verão de Touros.

Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que reconhece a encenação da Paixão de Cristo do Sítio do Góes, em Apodi, como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN.

Entre os destaques, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs sessões solenes em homenagem aos 78 anos do bairro das Rocas e aos 110 anos do cooperativismo potiguar. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado requerimento para entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Eduardo de Queiroz Monteiro. Na mesma linha, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou propostas para homenagear os 30 anos do Armazém da Caridade e conceder cidadania norte-rio-grandense a Sêmio Pessoa Timeni Segundo. Também foi aprovada, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), a realização de sessão solene pelos 308 anos do bairro das Quintas, em Natal.

A Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fez uma apresentação, na manhã desta terça-feira (26), das atualizações do Legis Vídeos para mais de dez Legislativos: Câmara Federal e câmaras municipais de diversos municípios.

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, participaram da reunião as casas legislativas que já têm convênio firmado com a ALRN para a disponibilização da tecnologia, bem como os legislativos que têm interesse em adotar o sistema.

“As novas funcionalidades transformam o Legis Vídeos não só num aplicativo de recortar vídeo, ou mesmo disponibilizar consulta, mas para cada sessão plenária, ele disponibiliza a parte de comunicação, a mídia, ou seja, a galeria de fotos e as notícias relacionadas àquela sessão”, explicou.

As novas funcionalidades do sistema incluem ainda a transcrição automática de falas em tempo real, a geração de atas de forma imediata, além de marcadores de tempo de fala de cada parlamentar. Outro destaque é a possibilidade de que gabinetes e assessorias de imprensa façam recortes de vídeos e áudios das sessões quase em tempo real, recurso que já está em uso no Legislativo potiguar. As novas funcionalidades foram apresentadas ontem (25) para a Câmara Municipal de Natal, que já adota o sistema.

O Legis Vídeos é o sistema desenvolvido pelos próprios servidores da Casa. Ele organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das atividades parlamentares. O sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzido pelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares, facilitando cortes e a reprodução do conteúdo pelos parlamentares em suas redes sociais, mas também pela imprensa e pela própria sociedade.

O deputado Nelter Queiroz (PL) utilizou o horário dos oradores, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para defender projeto de lei de sua autoria que assegura a permanência dos empregados concursados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em caso de eventual processo de privatização, concessão, extinção ou mudança de personalidade jurídica da empresa.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a continuidade de emprego e renda, além de preservar a qualificação profissional, dignidade, justiça social e segurança jurídica dos trabalhadores da companhia.

“Esses servidores estudaram, se prepararam, são competentes e precisam ter tranquilidade quanto ao futuro. O projeto busca evitar que, em uma eventual privatização do órgão, pais e mães de família sejam demitidos e fiquem sem perspectivas de trabalho”, explicou Nelter.

O deputado citou como referência uma lei estadual aprovada no Rio de Janeiro, que resguardou os funcionários da Companhia de Águas e Esgotos daquele estado em processo semelhante. “Da mesma forma, precisamos aprovar aqui no Rio Grande do Norte uma legislação que garanta tranquilidade aos nossos trabalhadores”, reforçou.

Em sua fala, Nelter lembrou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2024, que consolidou o entendimento jurídico sobre a possibilidade de entes públicos contratarem servidores tanto pelo regime estatutário quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o parlamentar, esse respaldo jurídico dá segurança à tramitação da matéria.

“Ninguém sabe o futuro do nosso estado, mas sabemos que muitos trabalhadores da Caern, com 45, 50 ou 55 anos, não podem ficar desempregados. Por isso, peço o apoio dos colegas deputados para aprovarmos essa lei e darmos tranquilidade às famílias que dependem da companhia”, concluiu.

Contrapondo o pronunciamento do colega Gustavo Carvalho (PL), o deputado Francisco do PT destacou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (26), que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular é fruto de lei aprovada em 2011 na Casa, regulamentada apenas em 2019, no governo da professora Fátima Bezerra (PT).

O parlamentar afirmou que o programa não é criação recente nem possui caráter eleitoreiro, mas sim uma política pública de inclusão social voltada para pessoas de baixa renda. “A CNH Popular é uma lei desta Assembleia, que ficou quase dez anos para ser regulamentada. Hoje segue critérios técnicos e objetivos, garantindo acesso gratuito à habilitação para quem não pode pagar. É um direito do povo potiguar que precisa ser celebrado”, ressaltou.

Francisco reforçou que essa já é a terceira ou quarta edição do programa, lembrando que o custo elevado da habilitação impede muitos cidadãos de obterem o documento. “Só entende a importância dessa iniciativa quem já precisou da carteira e não teve condição de pagar. É uma conquista para trabalhadores, estudantes e famílias inteiras que dependem da mobilidade para melhorar de vida”, acrescentou.

O deputado também citou a atuação de colegas, como o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que historicamente defendem a pauta, e diferenciou a CNH Popular de questões administrativas do Detran, como o déficit de servidores. Para ele, a medida é transparente e legítima: “O governo não tem nada a temer. A CNH Popular segue regras claras, beneficia diretamente a população mais vulnerável e mostra que políticas públicas podem transformar a vida das pessoas”, concluiu.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (26), o deputado Gustavo Carvalho (PL) levantou críticas à campanha anunciada pelo Governo do Estado, por meio do Detran, que prevê a disponibilização de mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) gratuitas para a população potiguar.

Segundo o parlamentar, embora não seja contrário a políticas de inclusão, a medida apresenta, em sua avaliação, indícios de caráter político-eleitoral. Gustavo destacou que o anúncio foi feito pelo secretário estadual de Finanças, Carlos “Cadu” Xavier, que é apontado como pré-candidato ao governo.

“Não sou contra políticas de inclusão. O que questiono é o uso de um programa social como vitrine de autopromoção. O povo potiguar merece respeito e precisa de gestão eficiente, não de propaganda oficial antecipada”, afirmou.

O deputado disse considerar que a ação poderia configurar campanha eleitoral antecipada, feita com recursos públicos, e pediu atenção do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho também mencionou a situação enfrentada pelo Estado em áreas essenciais, como saúde e educação. Ele citou atrasos de pagamentos a fornecedores, falta de insumos hospitalares e o baixo desempenho do Rio Grande do Norte no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

“O Estado atravessa um colapso financeiro, com serviços essenciais precarizados. Não podemos aceitar que, em vez de enfrentar esses problemas, o governo escolha priorizar ações publicitárias”, reforçou.

Gustavo Carvalho concluiu cobrando que o Governo do Estado explique de forma transparente a origem dos recursos destinados à campanha e apresente os critérios técnicos que embasam a iniciativa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (25), uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-RN). A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e reuniu representantes de cooperativas, lideranças comunitárias e personalidades que contribuíram para a história da instituição no estado.

Fundada em 2004, a Unicafes-RN surgiu como parte de um movimento nacional de fortalecimento da agricultura familiar e de incentivo à economia solidária. Desde então, a organização tem se consolidado como referência estadual e nacional na criação e apoio a cooperativas, promovendo capacitação de agricultores, acesso a mercados e a políticas públicas.

A Unicafes-RN atua em diversas frentes, como a formação de lideranças, a realização de feiras e eventos para a comercialização de produtos, a articulação com órgãos governamentais e a defesa de práticas agroecológicas que preservem a biodiversidade e incentivem o uso consciente dos recursos naturais.

Em seu discurso, a deputada Isolda destacou a importância da Unicafes no cenário nacional e potiguar. “A Unicafes Brasil, representada por Fátima Torres, é uma ventania de esperança em tempos tão duros. Mais de mil cooperativas”, afirmou. Ela ressaltou ainda que a trajetória da entidade é marcada por conquistas e pelo fortalecimento dos valores democráticos no campo.

“Sua trajetória só confirma a potência da agricultura familiar e da economia solidária, organizada, tendo como base os princípios da participação democrática, solidária, autonomia, a defesa da vida, meio ambiente entre tantos outros”, disse Isolda Dantas.

Ao longo dos anos, a entidade estabeleceu parcerias com universidades, organizações sociais e instituições governamentais, ampliando sua capacidade de desenvolver projetos que melhoram a qualidade de vida no campo. Com duas décadas de atuação, a Unicafes se consolidou como espaço de articulação e representação da agricultura familiar, sendo reconhecida por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Ainda em seu discurso e antes de entregar placas de reconhecimento a homens e mulheres que desempenham papel relevante nessa caminhada de 20 anos, Isolda Dantas fez questão de ressaltar o papel das lideranças da Unicafes no desenvolvimento da instituição e apoio às famílias que têm no cooperativismo uma forma de sobreviver.

“Render uma homenagem especial a Fátima Torres, presidente da Unicafes Nacional, e Neneide Lima, a nível local. Conduz com bravura nossa Unicafes do RN. Seus nomes estão cravados e gravados na história da dignidade do povo potiguar. Muito obrigado por essa luta de vocês duas”, disse Isolda Dantas. “Falar da Unicafes é falar de uma história de muitas lutas, mas é falar também de princípios e desafios da nossa geração.”

Falando em nome das homenageadas, Neneide Lima agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa através do mandato da deputada Isolda Dantas. Ela ressaltou a importância de se incentivar e apoiar a agricultura familiar, tanto através do Poder Público quanto com instituições de pesquisa.

“Você também faz parte dessa história, Isolda. Esse é um momento de festejar as lutas, mas de lembrar as diversas pedras em nossos caminhos. Antes dos 20 anos, tivemos muita luta para podermos chegar a esse dia. Nós construímos a Unicafes, hoje com 12 cooperativas, e organizamos mais de 1,7 mil famílias no estado, fazendo com que exista a renda desses trabalhadores. Quero agradecer e mais uma vez dizer a você, Isolda, que você faz parte dessa história. Muito obrigada por essa homenagem”, disse Neneide Lima.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Frente Parlamentar das Mulheres, promoveu audiência pública em referência à campanha Agosto Lilás, que marca nacionalmente a conscientização e o enfrentamento às violências contra as mulheres. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (25), última semana do mês de agosto, reunindo deputadas, autoridades, pesquisadoras, representantes da sociedade civil e gestoras públicas para discutir avanços e desafios no combate à violência.

A presidente da Frente Parlamentar das Mulheres, deputada Divaneide Basílio (PT), abriu os trabalhos reforçando a importância da união feminina. “As mulheres também transformam o mundo. Não precisam e nem devem ser heroínas, não devem enfrentar isso sozinhas, mas quando uma enfrenta e dá um passo à frente, todas vamos juntas”, declarou.

Na mesma linha, a deputada Terezinha Maia (PL) ressaltou a força coletiva no enfrentamento às agressões. “A dor de uma é a dor de todas. O Agosto Lilás é o mês de intensificar as lutas, de ouvir a opinião para saber o que cada um tem a oferecer no combate às violências e ao feminicídio e de encorajar as mulheres a denunciar e sair da zona de violência”, afirmou.

Já a deputada e Procuradora Especial da Mulher Cristiane Dantas (SDD) destacou medidas de prevenção e políticas públicas já em vigor no Estado. Ela lembrou dos impactos sociais dos feminicídios, da efetivação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar e da importância de iniciativas voltadas para órfãos de vítimas de violência. “Quanto mais mulheres na política, mais políticas para as mulheres de prevenção e combate à violência contra a mulher”, frisou.

A audiência pública contou também com apresentações culturais e relatos de especialistas e lideranças sociais. A cantora Simone Shirley, vítima de violência doméstica, emocionou o público com uma apresentação dedicada à força das mulheres. Em seguida, foi exibido vídeo institucional apresentando as ações da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.

Entre as participações, a auditora Sara Félix, da Controladoria Geral do Estado, apresentou a plataforma Poli, criada para reunir informações e garantir acesso a direitos, nascida de auditoria sobre cotas de gênero em empresas terceirizadas. A advogada e pesquisadora Larissa Matos abordou os impactos da misoginia digital, que chamou de “algoritmo do ódio”. Já a defensora pública Diziane de Fátima Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), falou sobre o trabalho de conscientização dentro do núcleo familiar.

A secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, chamou atenção para o crescimento dos casos de feminicídio e a necessidade de articulação permanente para enfrentar a cultura machista. “Apesar de termos instituições e leis modernas, precisamos diariamente desconstruir uma cultura que mata mulheres pelo simples fato de serem mulheres”, alertou.

Representantes de movimentos sociais e gestores municipais também contribuíram com reflexões. Houve falas sobre a importância da autonomia das mulheres, a luta contra o silenciamento e a realidade de maior vulnerabilidade das mulheres negras. Vereadoras do interior relataram desafios e conquistas, como a instalação de procuradorias municipais da mulher.

Ao final, foram apontados encaminhamentos práticos, como o fortalecimento da rede de proteção, a ampliação de campanhas educativas, a implementação de políticas de geração de renda para vítimas de violência, o acompanhamento do Plano Estadual de Metas para enfrentamento da violência doméstica e a articulação para instalação das Salas Lilás em municípios que ainda não possuem delegacias especializadas.

Institucionalizado pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás já é reconhecido como um dos principais marcos do calendário nacional de mobilização em defesa da vida das mulheres.