O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) acenou para a discussão em torno de um projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, que acontecerá nesta quarta-feira (10). A matéria será apreciada em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça.
“Lembrar que esse projeto de lei beneficia servidores simples e humildes do nosso Estado”, disse o parlamentar, ressaltando que o projeto vem se arrastando desde julho. O deputado fez um apelo aos membros da CCJ que votarão o projeto amanhã.
“Eu espero que amanhã a gente vote na CCJ e traga ao plenário, mesmo com emendas, o que é natural”, afirmou Nelter. Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) explicou que a lentidão se justifica pela apresentação de emendas, tendo que retornar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) celebrou uma conquista “significativa” para a população do Oeste e do Seridó: a nomeação de 12 novos médicos peritos para a região de Mossoró. A notícia é resultado de um esforço que se intensificou após o parlamentar levar o problema à tribuna da Casa na semana passada, denunciando a ausência de perícias médicas presenciais em diversos municípios.
O deputado destacou que agências do INSS em cidades como Baraúna, Caraúbas, Patu, Martins, São Miguel, Jucurutu e Parelhas estavam sem atendimento de perícia médica há quase quatro ou cinco anos, obrigando pacientes a se deslocarem para outras cidades em outros estados, como Ceará e Paraíba, gerando grande dificuldade para a população. Dr. Bernardo citou o caso de um paciente de Rafael Fernandes com tumor cerebral, que teve sua perícia agendada para o próximo ano.
“O que me traz a esta tribuna hoje é um dia de muita alegria”, afirmou o deputado. “Ontem, saiu publicado no Diário Oficial da União o chamamento de 12 médicos peritos para Mossoró. A presença desses profissionais, vai fazer com que haja uma distribuição e todas essas agências sejam contempladas e a gente volte a ter a perícia presencial em todos esses municípios. Um avanço importante”, celebrou.
O parlamentar agradeceu a intervenção da governadora Fátima Bezerra, que, ao tomar conhecimento do problema, entrou em contato com o Ministro da Previdência Social para buscar uma solução. “A gente espera que em 30, 40 dias a perícia médica nesses municípios já esteja em pleno funcionamento”, pontuou o deputado.
A importância do tema foi reforçada pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), que em aparte comentou o assunto. “O governo federal fechou praticamente as agências do INSS onde está o pessoal mais humilde. E Jucurutu não é diferente. Não tem carro para levar o povo. Então, eu espero que a medida saia realmente do papel e não demore muito”, disse Nelter.
Dr. Bernardo concluiu sua fala afirmando que, com a chegada dos novos profissionais, a população do interior terá acesso semanal a um médico perito, facilitando a vida daqueles que dependem da avaliação do INSS para ter acesso a benefícios sociais.
Em um pronunciamento marcado pela indignação, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário dos oradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na sessão plenária desta terça-feira (9), para lamentar a ocorrência de três feminicídios no último final de semana. A parlamentar destacou que, com os novos casos, o estado já soma 14 feminicídios em 2025, ressaltando que o número continua alarmante, apesar do aumento do debate sobre o tema.
“O que leva a esses homens a acharem que as mulheres são propriedades? Qual é o direito que esses homens têm de matar essas mulheres por machismo, por ciúmes, por não aceitar o fim de um relacionamento?”, questionou a deputada.
A parlamentar fez um breve relato dos crimes. O primeiro caso ocorreu na sexta-feira, vitimando Érica Sueli, de 24 anos, morta pelo companheiro, Franklin Silva, de 38 anos, que foi preso em flagrante. Ela deixou dois filhos, de 7 e 10 anos. No domingo, em Santa Cruz, Maria das Vitórias da Silva, de 42 anos, foi morta a facadas por seu ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento e continua foragido. Por fim, na segunda-feira, um casal foi encontrado morto em um caso com suspeita de feminicídio, sendo a filha de 3 meses resgatada com vida.
Para Cristiane Dantas, os números expressivos, mesmo após o “Agosto Lilás” — mês de conscientização sobre a violência contra a mulher —, demonstram que o machismo está enraizado na sociedade. “Não bastam leis, não bastam discursos. Nós precisamos de mudança dessa cultura machista, de mudança desses homens, de terem a convicção de que as mulheres não são propriedades de ninguém”, afirmou.
A deputada reforçou a importância de dar um “basta” aos feminicídios e de fortalecer as políticas públicas para que a rede de proteção funcione de forma eficaz na prevenção. “A mulher tem o direito de ser livre, de viver com as suas escolhas, de dar um fim no seu relacionamento. Isso não está sendo feito porque os homens não aceitam”, pontuou.
Em um apelo direto, Cristiane Dantas convocou os homens e demais membros da sociedade civil a se engajarem no combate à violência contra a mulher. “Precisamos falar para os homens que, enquanto parlamentares, empresários, profissionais de saúde, em qualquer lugar que vocês estejam, combatam a violência, ajudem essas mulheres a denunciar e a romper esse ciclo de violência para que mais feminicídios não aconteçam”, concluiu.
Na manhã desta terça-feira (9), os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa de projetos de lei que contemplam diferentes áreas da vida social, cultural, educacional e administrativa do Estado.
Entre as matérias, foram aprovados reconhecimentos de patrimônios históricos, culturais e naturais, além da concessão de títulos de utilidade pública a associações. A deputada Eudiane Macedo (PV) obteve aprovação, por unanimidade, do projeto que reconhece o Parque Mandacaru como patrimônio cultural, social, material e turístico do RN.
Já o deputado Francisco do PT apresentou iniciativas que reconhecem o Museu Histórico de Martins e o Coral de Sant’Ana de Caicó como patrimônios culturais do RN, além da instituição, da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos, no calendário oficial.
Na área religiosa e tradicional, foram aprovados os projetos do deputado Neilton Diógenes (PL), que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Apodi, como patrimônio imaterial, e do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que garante o título à Festa de Santo Antônio de Marcelino Vieira. Já a deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovados projetos que reconhecem os festejos da emancipação política de Felipe Guerra e a Igreja da Imaculada Conceição de Mossoró como patrimônios culturais e religiosos do Estado.
Na dimensão cultural, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) apresentou duas proposições aprovadas: o reconhecimento da Banda Forró Meirão, de Bom Jesus, como patrimônio cultural imaterial, e a obrigatoriedade da inclusão de artistas com deficiência em atividades financiadas com recursos públicos.
Também ganharam destaque projetos voltados à educação e cidadania. A deputada Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação da política “Escola Verde”, que promove climatização ecológica e arborização em escolas públicas, e do reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Produtores Rurais de Angicos (ASPRA).
O deputado Ubaldo Fernandes ainda propôs a criação do Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos, enquanto o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou a obrigatoriedade da inclusão do tema combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas jornadas pedagógicas da rede estadual. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que institui protocolo de segurança para prevenção de incidentes em escolas públicas e privadas.
No âmbito institucional, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve aprovada proposta de reestruturação administrativa, com criação e extinção de cargos e ajustes salariais. Já o Tribunal de Justiça (TJRN) obteve a aprovação de projeto que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Além disso, o Governo do Estado denominou de “Prof. Luiz Eduardo Carneiro Costa” a Central do Cidadão da Zona Sul de Natal.
A área ambiental foi contemplada com o projeto do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental, histórico, turístico e paisagístico do RN.
No campo social, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Atlética e Cultural Potiguar de Melancias (AACPM), de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB); a Associação dos Agricultores Familiares do Fomento (AAFF), proposta pelo deputado Tomba Farias (PL); a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Arizona, em São Miguel do Gostoso, e a Associação de Pescadores Artesanais, Maricultores(as) e Quilombolas de Baía Formosa (APMQ), ambas de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL).
Uma comitiva do Memorial do Legislativo Potiguar esteve em Salvador nesta segunda-feira (8) para visita institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A equipe é formada por Alexandre Gurgel, chefe do Núcleo Cultural Presidente Café Filho; Matheus Fernandes, representante do Memorial do Legislativo do RN; e Voltaire Maia, do Arquivo da Casa.
Os servidores foram recepcionados pelo servidor Jorginho, da Secretaria-Geral das Comissões, que acompanhou o grupo pelos setores da ALBA e apresentou o funcionamento das atividades da Casa. A agenda incluiu também um tour pelo plenário e pelas obras de arte que integram o espaço, entre elas painéis de autoria dos artistas Carlos Bastos e Carybé, este último nome de referência na cultura baiana.
Na ocasião, a comitiva entregou duas obras editadas pela ALRN sobre a história do Parlamento potiguar, destinadas à presidência e à biblioteca da Assembleia baiana. O material foi recebido com destaque pelos anfitriões. O grupo também foi cumprimentado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que enviou saudações ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira.
A partir desta terça-feira (9), os representantes do Legislativo potiguar participam do III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, que prossegue até quinta-feira (11) no Arquivo Público Municipal de Salvador. Promovido pela Universidade Federal da Bahia, o evento reúne especialistas para discutir políticas de preservação da memória, difusão cultural e integração entre instituições.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Comissão de Saúde, promove na próxima quarta-feira (10), às 8h30, no auditório Cortez Pereira (sede da Assembleia), audiência pública com o tema “Falta de insumos nos Hospitais Regionais do RN”.
O encontro tem como objetivo debater a escassez de insumos básicos e medicamentos nos hospitais regionais do Estado, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades de classe, profissionais da saúde e a sociedade civil.
Durante a audiência, serão apresentados relatos das instituições diretamente envolvidas com a gestão e a prestação dos serviços de saúde. A proposta é identificar as principais causas da falta de materiais, avaliar os impactos na assistência à população e construir encaminhamentos que assegurem o abastecimento hospitalar e a continuidade do atendimento no sistema público de saúde.
“Temos falado praticamente todas as semanas sobre a falta de medicamentos e insumos. Agora precisamos reunir todos os órgãos envolvidos para buscar soluções concretas. O objetivo é garantir o reabastecimento das unidades de saúde, a retomada das cirurgias eletivas e o pleno funcionamento das urgências e emergências”, destaca a deputada Cristiane Dantas (SDD), presidente da Comissão de Saúde da ALRN.
A iniciativa integra a agenda de atividades da Comissão de Saúde da ALRN, que vem acompanhando de perto a situação da rede hospitalar estadual.
O projeto governamental que trata da progressão parcial escolar, que tramita na ARLN, foi a pauta do debate pelos parlamentares no horário das lideranças, durante a sessão plenária desta quinta-feira (4).
O deputado Francisco do PT iniciou combatendo a onda de desinformação (fake news) sobre o assunto. “O debate com divergência de ideias é salutar, isso engrandece a sociedade, mas o que não se pode é criar inverdades sobre o que realmente está sendo debatido”, afirmou.
Francisco se referiu às informações que circulam de que o regime “é uma invenção do governo Fátima para maquiar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O deputado afirmou que em vários estados brasileiros o sistema já foi adotado. “Não podemos transformar o debate em desinformação”, disse.
Em outro momento, o deputado esclareceu a situação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, no qual o índice geral do RN ficou abaixo da meta nacional em 2023, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e médio.
“O regime da progressão parcial não tem nada a ver com o Ideb, até porque os resultados não serão imediatos. É preciso reconhecer que apesar da nossa posição no Ideb, um dado que não tem como contestar, eu pergunto: desde quando o Ideb foi criado, quando é que o RN teve na liderança em algum momento?”, questionou.
O parlamentar fez um comparativo com a gestão municipal. “Se o RN sempre esteve entre os últimos, então é porque é problema estrutural, é tanto que Natal é a pior capital brasileira na pesquisa. Seria justo eu dizer que foi na gestão do atual prefeito Paulinho Freire, ou do ex-prefeito Álvaro Dias, ou é melhor partirmos para um debate de como melhorar isso. Esse é o chamamento”, concluiu.
Segundo a se pronunciar, o deputado José Dias (PL) se posicionou contra o regime da progressão parcial: “Isso é a institucionalização do fracasso e pode perpetuar a ignorância nesse país. A presença do jovem na escola é fundamental, principalmente num país pobre e cheio de mazelas. A nossa escola tem que ser eficiente e eficaz na promoção humana”, disse.
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4), os deputados Vivaldo Costa (PV) e Coronel Azevedo (PL) usaram o tempo destinado aos deputados para abordar a seca no Seridó e o protesto previsto para o dia 7 de setembro.
O deputado Vivaldo Costa abriu seu pronunciamento destacando a situação da seca que afeta a região do Seridó, classificando-a como “grave e gravíssima”, com tendência de piora nos próximos meses. Ele elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo empenho em estudar e apoiar o homem do campo, ressaltando que o governo está coletando dados para decretar o estado de emergência no Rio Grande do Norte. “A governadora está ao lado do pecuarista, do criador, do homem do campo”, afirmou.
Vivaldo destacou números preocupantes, como o fato de que 69% dos reservatórios do estado operarem com menos da metade da capacidade, citando como exemplo o Boqueirão de Parelhas, que está com pouco mais de 10% de suas águas. O deputado também ressaltou que o decreto de emergência está em fase final de análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e será assinado em breve pela governadora. “Que todos possamos nos unir em favor do homem do campo porque a situação é muito grave, em especial no meu Seridó”, concluiu.
Na sequência, o deputado Coronel Azevedo aproveitou o momento para convidar a população de Natal para um ato que será realizado no próximo domingo (7), às 15h, próximo ao shopping Midway Mall.
“O convite é para toda população que irá as ruas pela independência do Brasil e pela anistia. Queremos devolver a democracia ao povo brasileiro”, declarou, criticando recentes medidas governamentais como o aumento do IOF e o porte de maconha, que, segundo ele, desrespeitam a vontade popular.
“A vontade da maioria tem que ser respeitada. Quando alguém tira o poder do povo, tira a soberania do povo”, afirmou o deputado, destacando a importância do respeito às leis nas democracias. Ele encerrou seu discurso citando Rui Barbosa: “A pátria não é ninguém, somos todos nós”.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.
Maria do Socorro apresentou dados sobre a aplicação da portaria. Atualmente, 1.460 alunos estão em regime de progressão parcial no estado, sendo 38% em Natal, 11% em Mossoró, 10% em Nova Cruz e 8% em Pau dos Ferros. Entre as disciplinas, 55% das reprovações se concentram em áreas de exatas, como matemática, física e química. A secretária também informou que a taxa de aprovação no RN é de 77,79%, enquanto a distorção idade-série chega a 34%. “A possibilidade de abandono escolar entre reprovados é quase cinco vezes maior que a de aprovados. A progressão parcial busca justamente diminuir esse risco”, explicou.
O tema dividiu opiniões entre os parlamentares. Autor da convocação, o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou e chegou a sugerir a suspensão da medida. “Essa portaria representa a normatização do fracasso. Ao nosso ver, ela fere a qualidade da educação. O mérito é esquecido e o demérito é premiado”, disse, comparando a proposta a modelos de escolas cívico-militares, que, segundo ele, reduziram a evasão e violência escolar em outros estados, além de registrarem números positivos entre as comunidades onde estão instaladas.
Já o deputado Francisco do PT defendeu a medida. “Como professor, sei da dificuldade de lidar com estudantes fora de faixa. O regime de progressão parcial não é invenção deste governo, está previsto na LDB desde 1996. A intenção é boa: garantir que os jovens permaneçam na escola e tenham a chance de mudar suas vidas com a educação”, declarou.
Outros parlamentares apontaram preocupações e sugestões. Hermano Morais (PV) destacou o risco de sobrecarga para os alunos do ensino médio e pediu informações sobre a formação de tutores que acompanharão os estudantes. Luiz Eduardo (SDD) afirmou ser favorável à meritocracia, defendendo acompanhamento diferenciado aos alunos em progressão parcial. Divaneide Basílio (PT) reforçou a necessidade de avaliação e controle constantes dos resultados.
Participaram ainda da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Adjuto Dias (MDB). A secretária concluiu sua exposição reafirmando que os resultados da política serão acompanhados e poderão ser revisados. “Temos a humildade de reconhecer que, passados dois anos, será necessário reavaliar. O mais importante é oferecer condições reais para que esses alunos recuperem as aprendizagens e sigam sua trajetória escolar”, disse.
Votação secreta Após a participação da secretária de Educação, os deputados prosseguiram a reunião em sessão secreta para deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a seis personalidades.
O deputado Coronel Azevedo (PL) utilizou o horário dos oradores na Assembleia Legislativa do RN, nesta quinta-feira (4), para relatar questionamentos feitos à secretária estadual de Educação, Socorro Batista, durante reunião da Comissão de Educação. Segundo o parlamentar, a gestão estadual estaria promovendo alterações no fluxo escolar que podem gerar impacto artificial nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
De acordo com Coronel Azevedo, a portaria anterior permitia que alunos com até duas reprovações fossem aprovados automaticamente. Agora, a nova regra amplia o limite para seis disciplinas.
“Isso vai provocar um salto matemático no Ideb, sem que haja melhoria real na qualidade do ensino. É uma maquiagem perigosa que coloca em risco o futuro das nossas crianças”, afirmou.
O parlamentar lembrou que o Rio Grande do Norte ocupa atualmente a última posição no Ideb entre os estados brasileiros, resultado que, segundo ele, reflete a precariedade do sistema educacional. Para Azevedo, a medida não enfrenta os problemas estruturais e pedagógicos que prejudicam alunos e famílias potiguares.
Em seu pronunciamento, o deputado também voltou a defender a implantação do modelo cívico-militar na rede pública estadual. Ele citou experiências de estados como Goiás e Paraná, onde a iniciativa, segundo dados do Ministério da Educação, contribuiu para reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos estudantes.
“Nas escolas cívico-militares há disputa por vagas, porque as famílias reconhecem os avanços na disciplina, no ambiente escolar e nos resultados do Ideb. Lamentavelmente, o Governo do RN rejeitou esse modelo”, completou.
Por fim, Coronel Azevedo parabenizou a trajetória pessoal da secretária Socorro Batista, mas lamentou que, na sua avaliação, a pasta esteja priorizando índices numéricos em vez da qualidade do ensino.
