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Na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sua 3ª reunião extraordinária e aprovou três projetos de lei de grande relevância para o Estado.

O primeiro deles trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do pessoal administrativo da Educação estadual. De iniciativa do Governo do Estado e relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), o projeto busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais da categoria.

A votação foi acompanhada por membros do sindicato da categoria e por servidores. A relatoria da deputada rejeitou emendas encartadas anteriormente na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e seu parecer foi acatado por maioria dos deputados membros da CCJ, mantendo a originalidade do projeto.

Na sequência, os deputados aprovaram o projeto de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), relatado pelo deputado Neilton Diógenes (PP). O projeto institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte. O documento garantirá mais cidadania e acesso facilitado a direitos e serviços às pessoas com TEA e seus familiares.

Encerrando a pauta, também de autoria do Executivo, foi aprovado o projeto que autoriza a transferência temporária da sede do Governo para Mossoró. Relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), o texto permite a instalação simbólica da estrutura administrativa no interior, em ocasiões específicas, aproximando o Governo da população local. No caso, a transferência aconteceria no dia 30 de setembro, quando é comemorado o aniversário de 122 anos da libertação dos escravos desta cidade do Rio Grande do Norte.

Com a aprovação pela CCJ, as matérias seguem agora para análise das demais comissões temáticas e posterior apreciação no plenário da Casa.

A deputada Terezinha Maia (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (10), no horário dos deputados, sobre a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. “Eu falei que está um caos e o secretário não gostou”, disse a parlamentar se referindo a uma intervenção de sua parte durante audiência pública para discutir problemas de saúde, como a falta de insumos em hospitais. Ela fez um relato de pacientes do interior, de quem recebe o pedido de apelo ao poder público.

Também no horário, o deputado Coronel Azevedo (PL) fez críticas ao quadro econômico atual no Brasil, citando a política de juros altos e a criação de novos impostos pelo ‘governo do PT’. “O governo está quebrando as empresas brasileiras”, disse o parlamentar, ressaltando que o País vive hoje “um estrangulamento da sociedade”. Para o deputado, a esquerda manipula a população com menos escolaridade.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) fez um alerta para as pessoas prestarem atenção em sinais como frases negativistas. Ela chamou atenção para o Dia Mundial de Combate ao Suicídio, lembrado neste 10 de setembro. “São sinais que não podem ser ignorados, de pessoas que precisam de ajuda”, disse a deputada, reforçando a necessidade de acolher essas pessoas e direcioná-las a profissionais de saúde. “Devemos estar alertas, fazendo a diferença na vida de uma pessoa”, encerrou Cristiane.

Fechando o horário, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a chamar atenção da Casa para o projeto de lei que institui o Plano de Carreiras e Salários dos servidores da administração da Educação. Ele pediu pressa na leitura do projeto para que ele possa ser votado em plenário. “Para que já possa ser implantado o pagamento”, disse o deputado.

No horário dos líderes durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os deputados Tomba Farias (PL), Adjuto Dias (MDB), Terezinha Maia (PL) e Coronel Azevedo (PL)  externaram a sua avaliação sobre o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os parlamentares se reportaram às notícias veiculadas pela manhã, nas quais o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela “incompetência absoluta” da Corte para julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista.

Tomba questionou: “Como é que que pode um juiz que está julgando Bolsonaro ser o ministro Dino, que vestia a camisa de Lula e que gritava nas ruas e chamava Bolsonaro de ladrão? E  hoje ele quem está julgando Jair Messias Bolsonaro”, disse. Ao final, o deputado afirmou que o julgamento está sendo realizado sobre um crime que não foi cometido. 

O deputado Adjuto Dias se posicionou contra o fato do STF responsabilizar as redes sociais por quaisquer conteúdos que sejam publicados. “É uma censura prévia isso que está acontecendo no Brasil e em outras partes do mundo”, disse.  Já o Coronel Azevedo parabenizou o ministro Luiz Fux por ter defendido a anulação do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado Tomba Farias (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para criticar o que classificou como “uso político” da Usina Hidrelétrica de Itaipu e a falta de transparência nos reajustes recentes das tarifas de energia elétrica.

Segundo o parlamentar, a usina, que deveria garantir energia a preços acessíveis para os brasileiros, estaria destinando recursos para finalidades alheias à sua função, como financiamentos de eventos e projetos ideológicos. Ele citou exemplos como R$ 15 milhões para o “Janja Paluza”, R$ 1,3 bilhão para o COP 30, além de repasses para ONGs, cooperativas e iniciativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Esses milhões poderiam estar sendo revertidos em tarifas menores para o povo brasileiro, mas, ao contrário, as contas de energia estão cada vez mais altas. Trata-se de um desvio de finalidade e de um aparelhamento da usina”, afirmou Tomba Farias, acrescentando que até a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) teria apontado inconsistências na gestão da Itaipu.

O deputado também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, impede auditorias sobre a usina. “Isso abre espaço para um vazamento de recursos sem fiscalização”, disse.

No final de seu pronunciamento, Tomba ainda questionou o uso do instituto da anistia no país, mencionando declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar disse que irá aprofundar a apuração sobre o tema e que poderá voltar a tratar do assunto em pronunciamentos futuros.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (10) audiência pública para discutir a atual situação da rede hospitalar do Estado, marcada por registros constantes de falta de medicamentos e insumos. A deputada Cristiane Dantas (SDD), presidente do colegiado, classificou o tema como “urgente” e destacou que o problema “afeta diretamente o atendimento à população e fragiliza o sistema público de saúde”.

Cristiane Dantas citou notícias recentes sobre o desabastecimento da Unicat, a redução dos gastos em saúde em relação ao primeiro semestre de 2024, o déficit de R$ 141 milhões no Fundo Estadual de Saúde, além de problemas como bloqueio de UTIs, suspensão de cirurgias e falta de materiais básicos em hospitais como o Walfredo Gurgel, Maria Alice Fernandes, Dr. João Machado, Deoclécio Marques e Santa Catarina, além do Hemonorte. O objetivo do debate, segundo a parlamentar, foi ouvir gestores, profissionais da área, órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil para compreender as causas da escassez e buscar soluções conjuntas.

O deputado e médico Dr. Bernardo (PSDB) apontou a crise da saúde como problema nacional, lembrando que 93% da população está insatisfeita com os serviços públicos e privados, segundo pesquisas que apresentou. Ele chamou atenção para o desabastecimento crônico e lamentou a ausência da bancada federal no debate. Destacou ainda a defasagem da tabela SUS, sem reajuste há 25 anos, o que compromete o fluxo de caixa dos hospitais e gera dificuldades na compra de insumos. A deputada Terezinha Maia (PL) relatou as frequentes queixas que recebe de moradores da região Seridó sobre a falta de medicamentos básicos, como soro, e afirmou que a situação “não é política, é grave”.

Entre os representantes de entidades, o secretário da Comissão de Saúde da OAB/RN, Yago Blohem, explicou que a Ordem atua em parceria com o Cremern, Ministério Público, Defensoria Pública e MPF para buscar soluções. O procurador do Coren, Glauter Sena, ressaltou que a crise também decorre da carência de profissionais de enfermagem, cuja atuação envolve gestão e organização. Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Hélio Barreto, destacou relatórios que apontam riscos à saúde dos pacientes e atribuiu os problemas à falta de planejamento e de recursos. Representando a Associação Médica, Almerinda Fernandes disse que o orçamento limitado compromete o setor: “temos um lençol curto para cobrir uma necessidade muito maior”.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, rebateu o tom de crise. Segundo ele, não há caos nem colapso, mas dificuldades diárias que vêm sendo enfrentadas. Ele informou que o orçamento da saúde corresponde a 12,4% das despesas líquidas do Estado, com desafios relacionados a restos a pagar e decisões judiciais que determinam pagamentos fora do planejamento, as quais classificou como “fura-fila judicial”.

O secretário destacou avanços, como o fato de o RN ter proporcionalmente em relação a população do país, maior índice de realização de cirurgias eletivas do país e 5º nas cirurgias especializadas, além do funcionamento de 20 leitos de UTI no Hospital Maria Alice Fernandes, diferente de quando a governadora Fátima Bezerra assumiu o cargo, quando não tinha nenhum desses leitos em funcionamento. “E com previsão de abertura de mais 10 leitos”, completou. Sobre o Walfredo Gurgel, afirmou que atualmente 85% dos insumos estão abastecidos e 15% em falta.

Ao final do debate, a deputada Cristiane Dantas reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando as demandas e cobrando resolutividade do governo estadual: “sabemos das dificuldades, mas temos o dever de buscar soluções enquanto parlamentares”.

O deputado estadual Francisco do PT se pronunciou nesta quarta-feira (10), no Grande Expediente da sessão ordinária, sobre a diferença entre pedido de anistia nos tempos de hoje e nos tempos da ditadura. Ele explicou que quando o presidente Lula lutou por anistia, foi em favor de quem foi perseguido durante a ditadura militar.
 
“Os que querem anistia hoje é para beneficiar quem quer dar um golpe de estado e implantar uma ditadura”, disse o parlamentar. “É muito diferente você lutar por anistia para quem foi perseguido e lutar por anistia para quem quer perseguir e se perpetuar no poder”, ressaltou Francisco.
 
Para o deputado, hoje quem pede anistia tem direito ao contraditório, o que não ocorria nos tempos em que os perseguidos não tinham a quem recorrer. “Muitos perderam suas vidas e até hoje os corpos sequer foram encontrados para entregar às suas famílias para que possam fazer um enterro decente”, concluiu deputado Francisco do PT, reforçando que está é uma ‘comparação descabida’.

No horário destinado a deputados, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lembrou o aniversário de 150 anos de emancipação política do município de Macau. Para os festejos, a Prefeitura preparou uma programação que começou no dia 1º, se encerrando nesta terça-feira.

“Eu encaminhei requerimento de congratulações à prefeita Flávia Veras, e cito aqui palavras dela sobre o município. “Há 150 anos nascia o município de Macau, terra de gente simples e trabalhadora, a terra do sal”, repetiu o parlamentar, sobre citação da prefeita.

Também no horário o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou sobre sua atuação como parlamentar estadual em favor do município de Apodi. “Apodi tem um deputado”, ressaltou Neilton, referindo-se a ações de seu mandato para a saúde, educação, segurança pública e obras estruturantes como o saneamento básico.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), concluiu esta semana mais uma mobilização solidária em parceria com o projeto Arara Social. A iniciativa, que contou com o engajamento de servidores e parlamentares, ultrapassou as arrecadações do ano passado, reforçando a força da solidariedade coletiva.

As doações de roupas em bom estado foram entregues pela procuradora da Mulher, deputada estadual Cristiane Dantas, e pela coordenadora da ProMulher, Samya Bastos, à cantora e responsável pelo projeto Valéria Oliveira. O momento também foi acompanhado pela coordenadora-geral da Coletiva Nísia Floresta, a Defensora Pública do RN, Dra. Ana Lúcia.

A deputada Cristiane Dantas destacou o significado do gesto: “Cada peça doada simboliza acolhimento e esperança. Saber que conseguimos superar a arrecadação anterior é a prova de que, juntos, podemos transformar vidas e fortalecer a dignidade de tantas mulheres potiguares.”

Valéria Oliveira, à frente do Arara Social, também celebrou a parceria: “Receber esse apoio da ProMulher e de toda a Assembleia é uma alegria imensa. Essas doações não são apenas roupas, mas oportunidades de recomeço para mulheres que tanto precisam.”

A campanha reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em promover cidadania, solidariedade e empoderamento feminino, além de parabenizar os servidores que abraçaram, mais uma vez, essa causa transformadora.

Arara Social
O Arara Social é um projeto idealizado e coordenado pela cantora e produtora cultural Valéria Oliveira, que une solidariedade, sustentabilidade e cidadania.

A iniciativa atua principalmente com a reciclagem têxtil, promovendo a reutilização de roupas que chegam por meio de doações. Essas peças passam por triagem e organização, sendo depois destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o fortalecimento da autoestima, da dignidade e até da geração de renda.

Além de doar roupas, o projeto também trabalha com uma rede de voluntários e apoiadores, articulando ações que incentivam a cultura do consumo consciente, a valorização da economia solidária e a criação de uma corrente de apoio comunitário.

Em resumo, o Arara Social transforma algo simples — uma peça de roupa — em um instrumento de acolhimento, dignidade e oportunidade de recomeço.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União). Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

Também foram votados requerimentos de homenagem e reconhecimento cultural, incluindo sessões solenes para marcar os 40 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIHRN), por iniciativa de Luiz Eduardo (SDD), e os 57 anos da UERN, proposta por Isolda Dantas (PT). Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o reconhecimento da Igreja Matriz da Sagrada Família, em Natal, como patrimônio cultural, religioso e histórico. Cristiane Dantas (SDD) conseguiu aprovar dois requerimentos de sessão solene: a entrega de título de cidadão norte-rio-grandense ao Dr. Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e a homenagem aos 25 anos da RedeMais Supermercados.

Outros projetos com emendas substitutivas também receberam aval. Ivanilson Oliveira (União) instituiu o programa “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou não certificadas. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) criou a Semana Estadual do “Não Te Julgo, Te Ajudo”, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro. Divaneide Basílio (PT) conseguiu aprovar a política estadual de turismo de base comunitária.

Cristiane Dantas teve ainda aprovados dois projetos de reconhecimento cultural e rodoviário: a Cavalgada de São Sebastião, em Parelhas, como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN, e a denominação da rodovia estadual RN-079.

Em um pronunciamento incisivo na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) pediu a demissão imediata do secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Elton Edi. O parlamentar classificou como “cruel e desumana” uma postagem feita pelo gestor em suas redes sociais, na qual, segundo o deputado, Edi manifestou um “desejo sórdido” de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofra constrangimento sexual caso seja condenado.

Coronel Azevedo afirmou que a atitude de Elton Edi demonstra “total falta de decoro e de responsabilidade ética” incompatível com o cargo. Ele expressou surpresa com a manutenção do secretário no posto e, mais ainda, com sua presença no palanque oficial do desfile de 7 de setembro ao lado de diversas autoridades, incluindo a governadora Fátima Bezerra (PT).

“Ao afirmar que a moeda de troca dentro dos presídios do Rio Grande do Norte é o cigarro ou a violação sexual, Edi expõe o que há na sua alma, o que habita no seu espírito, total falta de empatia com a dignidade humana e ausência completa de senso sobre o respeito às pessoas”, declarou o deputado.

A postagem, segundo o parlamentar, levanta suspeitas sobre a conduta do secretário e o tratamento dado aos presos no sistema penitenciário potiguar. “Como será que os presos que não fumam estão sendo tratados nos presídios do Rio Grande do Norte, tendo um gestor que pensa dessa forma?”, questionou.

O deputado defendeu que a Assembleia Legislativa deve “ligar o alarme da desconfiança” e convocar o secretário para que ele explique se há “tolerância criminosa para com a prática de violência sexual dentro dos presídios”.

Coronel Azevedo lembrou que não é a primeira vez que Elton Edi se envolve em polêmicas. Ele citou uma denúncia de 2019, na qual o secretário teria se encontrado com um membro de facção em Natal, dentro das dependências da Polícia Federal. O deputado mencionou o episódio ocorrido em maio de 2025, quando o Ministério Público Estadual solicitou o afastamento temporário do gestor por supostamente desrespeitar decisões judiciais que exigiam melhores condições nos presídios.

O parlamentar também criticou a nota de desculpas divulgada pelo secretário, afirmando que nela Edi “põe a culpa na vítima” e “se desculpa atacando o próprio Bolsonaro”. Para o parlamentar, a atitude de Elton Edi demonstra uma “completa falta de conexão com o equilíbrio psicológico” necessário para gerir um sistema complexo como o prisional.

Coronel Azevedo encerrou seu discurso afirmando que o governo do estado “falhou e falha em não substituir” o secretário, e que o correto seria sua demissão.