Neilton Diógenes cobra união de poderes para liberação de recursos em Santa Cruz

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a execução de investimentos em Santa Cruz. O parlamentar relatou que, apesar de já haver recursos disponíveis em conta para obras e serviços, a prefeitura enfrenta dificuldades para utilizá-los devido à necessidade de autorização da Câmara Municipal.

Segundo Neilton, ele destinou R$ 700 mil em emendas parlamentares para o município, mas a prefeitura não consegue aplicar os recursos por falta da aprovação legislativa local. O deputado acrescentou que outros colegas também destinaram verbas importantes para a cidade e estão impedidos de executá-las pela mesma razão.

Em aparte, o deputado Ubaldo Fernandes reforçou o apelo, lembrando que também direcionou R$ 60 mil para melhorias no estacionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, a pedido do padre Vicente, mas que o recurso segue sem execução. Para ele, cabe aos vereadores de Santa Cruz viabilizarem a incorporação das emendas ao orçamento municipal, em benefício da população.

Neilton concluiu sua fala pedindo sensatez e espírito público à Câmara Municipal local, ressaltando que o papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também colaborar com a gestão em favor da cidade. “É a união do Legislativo com o Executivo que vai permitir que Santa Cruz avance diante de tantos desafios”, concluiu.

CCJ da ALRN aprova projetos sobre patrimônio, utilidade pública e honrarias

Na reunião desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou projetos de parlamentares e do Executivo que tratam de patrimônio cultural, utilidade pública e concessão de títulos honoríficos.

De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovadas duas matérias: o reconhecimento do Centro Espírita de Umbanda São João Batista, em Natal, como patrimônio cultural e imaterial do Estado, e a declaração de utilidade pública do Instituto Maria do Carmo (IMAC).

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o projeto que reconhece o Farol de Mãe Luíza, em Natal, como patrimônio cultural, material, artístico, turístico, histórico e arquitetônico. O deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu a aprovação de duas propostas: o reconhecimento do Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio como de utilidade pública estadual.

Já o deputado Francisco do PT teve aprovado o projeto que reconhece o Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos como patrimônio cultural e histórico do Estado. Também passou pela CCJ o projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Por fim, foram aprovados dois projetos de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que concedem títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense.

Assembleia do RN participa de evento nacional e é reconhecida por preservar memória

A equipe do Memorial do Legislativo Potiguar avaliou como extremamente positiva a participação no III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, realizado entre os dias 9 e 11 de setembro em Salvador. O evento reuniu palestrantes da Espanha, Portugal, França, Peru e Brasil e teve como tema central a necessidade de maior integração entre arquivos, bibliotecas e museus.

De acordo com o chefe do Núcleo Cultural Presidente Café Filho, Alexandre Gurgel, a programação foi marcada pela troca de experiências e pelo contato direto com instituições de referência. “Foi extremamente positiva a viagem. Uma viagem de muitos contatos e o que a gente pode dizer é que ficamos bem agradecidos pelo que aprendemos”, afirmou. Para ele, a oportunidade de conhecer de perto o trabalho de outros estados reforça o intercâmbio de informações e fortalece a atuação da equipe potiguar.

Além de participar das palestras e debates, os representantes aproveitaram os intervalos para visitar mais de dez equipamentos culturais de Salvador, entre eles o Museu de Arte da Bahia, o mais antigo do estado, e espaços recentes como o Museu do Carnaval e o Museu de Música da Bahia. A agenda incluiu também visita institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde a comitiva, também composta por Matheus Fernandes, representante do Memorial do Legislativo do RN; e Voltaire Maia, do Arquivo da Casa, foi recepcionada, percorreu setores administrativos e entregou publicações editadas pela ALRN.

Na avaliação de Alexandre Gurgel, o trabalho que vem sendo desenvolvido na Assembleia Legislativa do RN pela atual presidência, no resgate arquitetônico, histórico e cultural, tem chamado atenção nacionalmente e foi elogiado por profissionais presentes ao encontro. O reconhecimento, segundo ele, reforça a relevância das ações em andamento no Legislativo potiguar e projeta a instituição no cenário de preservação da memória parlamentar e histórica, arquitetônica e cultural do RN.

Instituições visitadas
Memorial do Legislativo da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia)
Casa das Histórias de Salvador
Galeria do Mercado Modelo
Memorial das Baianas
Museu da Gastronomia Baiana (SESC)
Museu Casa do Benin (Acervo do Benin – África)
Fundação Casa de Jorge Amado
Museu Afro-brasileiro (prédio histórico da antiga Faculdade de Medicina de Salvador onde Luís da Câmara Cascudo iniciou o curso de Medicina)
Museu do Carnaval (destaque para a total interatividade dos visitantes com o espaço)
Cidade da Música – Museu da Música Baiana (também proporciona uma imersão total dos visitantes com a expografia do local)
MAB – Museu de Arte da Bahia (o mais antigo museu do estado)

ALRN promove audiência pública nesta quarta-feira sobre interiorização do turismo no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará, na próxima quarta-feira (17), às 14h, no auditório da Casa, uma audiência pública com o tema “Interiorização do Turismo no RN: Oportunidades e Desafios do Ecoturismo e do Geoparque Seridó”. A iniciativa é de autoria do deputado Hermano Morais (PV).

O parlamentar destaca que o turismo é um dos principais motores da economia potiguar, mas ainda está concentrado na faixa litorânea, o que limita o desenvolvimento equilibrado do setor. “A interiorização do turismo surge como estratégia fundamental para diversificar a oferta, ampliar oportunidades econômicas e valorizar o patrimônio natural e cultural do nosso Estado”, justifica Hermano.

A audiência pública colocará em debate propostas para fortalecer o ecoturismo e dar maior visibilidade ao Geoparque Seridó, reconhecido pela Unesco, que reúne 21 geossítios oficiais e mais de 50 pontos de visitação catalogados, entre formações geológicas, sítios arqueológicos, cavernas, grutas e áreas de beleza cênica.

O encontro será uma oportunidade para reunir especialistas, gestores públicos, empreendedores, representantes de comunidades locais e sociedade civil a fim de discutir políticas e iniciativas que garantam a expansão sustentável da atividade turística em diferentes regiões do RN.

AL debate inclusão da pessoa com deficiência e reafirma compromisso com políticas públicas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.

Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão. “Com diálogo, participação popular e ações concretas, vamos continuar construindo um Rio Grande do Norte mais justo, humano e acessível para todos. Reafirmo aqui meu compromisso com essa luta”, disse.

Cristiane destacou leis de sua autoria voltadas à inclusão, como a que garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas, a que assegura intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência, a lei que instituiu o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas e a que determina validade indeterminada para laudos de condições irreversíveis. A deputada também citou a mais recente conquista: a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.

“Essas medidas refletem o impacto direto na vida de famílias que precisam de acessibilidade, proteção e dignidade. Inclusão não é favor, é dever”, afirmou a parlamentar. Para ela, ainda é preciso avançar em áreas como educação, saúde, acessibilidade e empregabilidade, mas o diálogo com a sociedade é o caminho para construir um estado mais justo, humano e acessível.

Durante a audiência, o vereador de Natal, Daniel Santiago, destacou a importância de campanhas de conscientização como instrumentos de transformação social. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência deve ir além da criação de leis, abrangendo também a visibilidade e a promoção de empatia na sociedade. Ele lembrou que, apesar das dificuldades já enfrentadas pela ausência de políticas públicas efetivas, muitas famílias sofrem ainda mais com o preconceito e o isolamento social. “É preciso combater estigmas e construir um ambiente de respeito e inclusão, garantindo igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e em todos os espaços sociais”, falou.

Na oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda. “Espero que no próximo ano eu traga menos indignação e mais celebração”, concluiu, reforçando que a sociedade e o poder público precisam assumir responsabilidades reais no enfrentamento ao capacitismo e na construção de um ambiente acessível para todos.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Bruno Henrique Saldanha, reforçou a necessidade de maior articulação entre conselhos, sociedade civil e poder público para transformar direitos em políticas públicas efetivas, “garantindo que as ações saiam do papel e cheguem de fato à vida das pessoas”. Em sua avaliação, a luta contra o capacitismo e pela inclusão verdadeira exige não apenas marcos legais, mas fiscalização, prioridade orçamentária e vontade política. Ele também ressaltou que a participação social é fundamental, uma vez que o olhar das próprias pessoas com deficiência deve orientar as soluções e propostas. “A inclusão não pode ser vista como favor, mas como dever do Estado e da sociedade”, concluiu.

Em sua participação, a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, destacou os avanços recentes e os desafios que ainda persistem na rede de atenção às pessoas com deficiência no Estado. Ela ressaltou a ampliação das equipes multidisciplinares de saúde em várias regiões, o fortalecimento dos centros de reabilitação e a introdução da telemedicina com apoio de geneticistas, permitindo diagnósticos mais precoces em recém-nascidos com suspeita de doenças raras. Leidiane também mencionou a meta de transformar o Centro de Reabilitação Estadual em referência para doenças raras, além da organização de mutirões para atendimento de pessoas com fissura labiopalatina.

A gestora reforçou que ainda há muito a avançar, sobretudo na ampliação de profissionais especializados, mas destacou que o governo tem atuado para melhorar o atendimento integral desde a atenção primária até a reabilitação. “Às vezes, quando estamos no dia a dia, enxergamos muitas barreiras, mas é importante que todos saibam que há um trabalho, uma consciência e um desejo fundamental: tornar o Rio Grande do Norte cada vez mais inclusivo.”

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COED/RN), Márcia Guedes Vasconcelos, destacou a importância do Setembro Verde como momento de reflexão e mobilização social em defesa da inclusão, reforçando o simbolismo da cor verde como esperança por um futuro mais “acessível, igualitário e sem preconceitos”. Além dos desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, ela ressaltou que é essencial ampliar a conscientização e a aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), combatendo o capacitismo e assegurando direitos fundamentais.

Na ocasião, a subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo de Souza, destacou o papel da rede de apoio estruturada pelo Estado para promover a inclusão escolar de estudantes com deficiência. Ela ressaltou que o Rio Grande do Norte conta com 16 diretorias regionais com supervisores de educação especial, além de professores mediadores em sala de aula, salas de recursos multifuncionais e centros especializados. Segundo a gestora, atualmente 518 escolas da rede estadual possuem professores de educação especial, atendendo mais de 4 mil estudantes, e há ainda iniciativas como o Projeto Cuidador, que disponibiliza técnicos de enfermagem para auxiliar alunos com deficiências múltiplas em atividades de higiene, locomoção e alimentação. Maria do Carmo citou também o atendimento educacional hospitalar e domiciliar, já presente em nove instituições conveniadas, garantindo a continuidade dos estudos de crianças e jovens em tratamento de saúde. Para ela, “o desafio segue sendo assegurar uma articulação intersetorial que permita às escolas oferecerem condições plenas de aprendizagem e desenvolvimento, consolidando um sistema educacional cada vez mais justo, inclusivo e equitativo”.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Adna Lígia Dias, ressaltou a estreita relação entre envelhecimento e deficiência, lembrando que muitas pessoas idosas desenvolvem limitações físicas por falta de atendimento médico adequado ao longo da vida. Ela criticou a ausência de orçamento específico nas secretarias para atender às demandas da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, defendendo que o tema seja priorizado nas próximas discussões do PPA, LOA e LDO. Apesar das dificuldades, Adna destacou uma conquista recente: o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEP), que já está em seu segundo edital e vai destinar R$ 60 mil para 15 entidades da sociedade civil. Segundo ela, “é uma oportunidade concreta de apoio financeiro às instituições, que muitas vezes enfrentam falta de recursos para manter suas atividades”.

O presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef), Dário Gomes, destacou a importância de fortalecer o papel dos conselhos estaduais e municipais, para que estejam mais próximos das instituições e da realidade enfrentada diariamente pela população. Ele também enfatizou que pequenas mudanças em espaços públicos e privados, somadas a políticas efetivas, podem representar grandes avanços na garantia de igualdade de direitos. Por fim, reforçou que a luta da Sadef e de outras entidades é constante, e que o movimento precisa ser abraçado por toda a sociedade para alcançar transformações concretas.

Décio Santiago, coordenador da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da COED-RN, ressaltou que a Coordenadoria tem atuado em várias frentes, como o fortalecimento dos Centros de Reabilitação e oficinas ortopédicas no interior do estado, além da ampliação do acesso a serviços de documentação e passe livre — benefício que hoje atende mais de 5.500 pessoas com deficiência no RN. Segundo ele, só neste ano já foram encaminhadas mais de mil pessoas para atendimentos e cerca de 700 para o mercado de trabalho, em parceria com 255 empresas. Ao concluir, chamou atenção para a necessidade de manter a mobilização constante, afirmando que “não estamos fazendo favor; é missão e obrigação assegurar os direitos de todos”.

A audiência pública deixou evidente que a pauta da inclusão e da acessibilidade precisa permanecer no centro das políticas públicas do Rio Grande do Norte. Parlamentares, gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil reforçaram que o respeito às pessoas com deficiência não pode ser tratado como favor, mas como dever do Estado e da sociedade. Entre avanços já conquistados e desafios ainda persistentes, o encontro reafirmou o compromisso coletivo de ampliar direitos, fortalecer a rede de serviços, garantir orçamento específico e consolidar uma cultura de empatia, respeito e dignidade.

Além das autoridades que compuseram a mesa de trabalhos, outros representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de órgãos do poder público e membros da sociedade civil também participaram e se manifestaram, ampliando o debate e enriquecendo as reflexões sobre os caminhos para a construção de um estado mais justo e inclusivo.

Assembleia Legislativa participa de criação da Rede OUVIR RN

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (12), do I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado do RN, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento integrou a 23ª edição do projeto Sexta de Contas e teve como destaque a assinatura do Termo de Intenção para criação da Rede OUVIR RN, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação em rede das ouvidorias públicas.

A programação contou com palestras de Rogério Vieira dos Reis, superintendente da Controladoria-Geral da União no RN; Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado; e Mariana Marinho Barbalho, ouvidora do Ministério Público Estadual.

Além das falas, foi assinado o Protocolo de Intenções que oficializou o início da Rede OUVIR RN, que reunirá ouvidorias estaduais, municipais e federais. O objetivo é potencializar a troca de experiências, estimular a criação de novas ouvidorias nos municípios e ampliar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de controle social, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

Representando a ALRN, o ouvidor José Neto ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa iniciativa busca promover maior aproximação institucional, fortalecendo a integração entre diferentes entidades e, sobretudo, aprimorando o atendimento à sociedade potiguar. Esse é o foco da rede”, destacou.

O público presente incluiu ouvidores, colaboradores, gestores municipais, prefeitos e representantes de órgãos de atendimento ao cidadão, consolidando um espaço de diálogo e cooperação em prol da transparência e do fortalecimento do controle social no Rio Grande do Norte

O ouvidor da Assembleia também também enfatizou o compromisso do Legislativo com a qualidade do serviço prestado. “O encontro reforçou o compromisso de oferecer à população um serviço de qualidade, pautado na informação, no diálogo e na troca de ideias, sempre priorizando o interesse público acima de qualquer outra finalidade. Certamente traremos diversos benefícios e boas ideias para a nossa Ouvidoria”, acrescentou.

Audiência pública: municípios serranos defendem mais investimentos no turismo da Rota do Frio

Na audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu na manhã desta sexta-feira (12), em Portalegre, o deputado Luiz Eduardo (SDD), propositor do debate, defendeu que o turismo seja tratado como prioridade estratégica para o desenvolvimento do estado. Com o tema “Interiorização do Turismo do Alto Oeste e Promoção do Turismo Gastronômico das serras, Ecoturismo e da Rota do Frio”, o debate contou com a presença de prefeitos, lideranças políticas, associações comerciais e dos municípios e de empresários ligados ao setor.

O parlamentar tem se dedicado à pauta e ressaltou a importância da atividade para o RN, pois responde por cerca de 35% do orçamento estadual, movimenta mais de 59 segmentos da economia, gera mais de 120 mil empregos e transforma a vida de comunidades inteiras.

“O Rio Grande do Norte tem uma cultura que encanta e um patrimônio natural e humano que desperta admiração no Brasil e no mundo. Nossa grandeza está na vocação para o turismo, mas não basta a vocação: é preciso planejamento e metas bem definidas para ampliar as oportunidades”, afirmou o deputado, que defendeu mais investimentos na infraestrutura de estradas e na qualificação de profissionais que atuam no setor.

Luiz Eduardo também anunciou que seu mandato irá destinar R$ 150 mil para o município utilizar na sinalização. No evento, foram homenageados pelo parlamentar o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rego, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo e o proprietário do hotel West Park Portalegre, Luiz Gonzaga Júnior.

José Augusto agradeceu a iniciativa do município ter sido escolhido para sediar o debate. “Essa audiência é profundamente simbólica. Precisamos da união para fortalecer o turismo na serra e na região e esse tipo de evento aproxima cada vez mais os municípios”, disse. O prefeito apresentou reivindicações ao governo estadual para a melhoria e sinalização de estradas.

O gestor público citou a campanha na cidade: “Um município orgulhosamente negro”. Portalegre tem o maior número de comunidades quilombolas do RN, como Pêga, Arrojado, Sobrado e Lajes, guardiãs de tradições únicas, como a Dança de São Gonçalo.

Para o deputado federal Benes Leocádio, o turismo atua como a política pública mais célere na geração de emprego e renda. “Quando os municípios se unem e quando um desses consegue implementar algo bem sucedido, quem ganha não é só ele, mas a região, aquecendo toda a economia”, afirmou, anunciando emenda do seu mandato para a melhoria de estradas na região.

O ex-deputado Getúlio Rêgo afirmou: “Emprego e renda é um dos objetivos mais desejados pelo cidadão comum e o turismo proporciona isso”, afirmou. Getúlio enalteceu a ampliação de cursos na UERN voltados para o turismo, capacitando quadros de profissionais gestores no turismo.

Durante o debate, o projeto RN Conecta foi apresentado por Pedro Tinoco, que pediu o empenho das prefeituras e câmaras municipais a fim de viabilizarem a iniciativa. “É preciso modernizar a legislação e uma internet mais veloz, com mais tecnologia, tem tudo a ver com o turismo”, defendeu.

Na sua explanação, o subsecretário de Turismo do RN, Dácio Galvão, parabenizou a ALRN e o parlamentar pela iniciativa. O gestor afirmou que a rota do frio e da gastronomia sempre esteve no radar do governo do estado. O gestor apresentou iniciativas da atual gestão que vão além do “turismo de sol e mar” e que estão em andamento.

A qualificação dos profissionais que atuam no segmento turístico foi o destaque do representante do sistema Fecomércio, Benjamim Garcia, que também destacou os investimentos da entidade na qualificação de profissionais. “Precisamos formar garçons, cozinheiros, atendentes. Porque isso é qualidade em serviço, para que a gente consiga reter o turista e para isso colocamos toda a estrutura do sistema à disposição dos municípios”, disse.

O professor da UERN, Saulo Gomes, citou o papel da universidade na formação dos potiguares nos seus seis campi. Além do apoio a grandes eventos, como na festa de Santa Luzia, na Finecap e em tantos outros, o professor citou os inventários turísticos, que são os projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos por estudantes e professores do curso de Turismo e que vêm fazendo um diferencial. A equipe coleta dados e elabora um documento completo sobre a oferta turística de um determinado município

Emery Costa Júnior, representando a FIERN/SENAI, reforçou também a necessidade de qualificação dos profissionais do setor e se colocou à disposição dos municípios. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo, defendeu os investimentos no turismo devido ao seu potencial econômico para os municípios: “Não é apenas lazer, é cidadania e qualidade de vida e o processo de interiorização é essencial para valorizar as nossas riquezas locais”, disse.

Hermano Morais homenageia CREFI e profissionais de Educação Física

O deputado estadual Hermano Morais (PV) promoveu sessão solene nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa, para homenagear os 19 anos do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, e profissionais de Educação Física. Em seu discurso, ressaltou a importância da categoria, festejada no dia primeiro de setembro. Presente à sessão, o deputado Adjuto Dias (MDB) presidiu os trabalhos durante o discurso de Hermano.

“Como afirmou o filósofo Platão, a saúde é um dos bens mais preciosos do ser humano, e a educação é a chave para conquistá-la”, disse Hermano. “É exatamente nesse contexto que se evidencia o trabalho dos profissionais de Educação Física: mais do que ensinar técnicas de movimento ou modalidades esportivas, esses profissionais atuam na formação do cidadão, promovendo saúde, qualidade de vida e um estilo de vida ativo e equilibrado”, completou o deputado.

“Vivemos tempos em que o sedentarismo, o estresse e os problemas de saúde pública exigem respostas cada vez mais eficazes e preventivas. E é justamente aí que se destaca o trabalho desses profissionais, que atuam diariamente em escolas, academias, nas ruas, nas praças públicas e em tantos outros espaços de transformação”.

O deputado lembrou os 10 anos do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, a quem foi entregue uma placa pela relevante atuação no Rio Grande do Norte. Também foram homenageados e receberam placas os seguintes profissionais: Cláudio Augusto Boschi, Evilázio Jocas, Fábio Luís Fernandes Lisboa, Fernando Edson da Costa Frederico, François de Araújo Fernandes, Hosana Cláudia Matias da Costa Pereira, João Paulo Dantas Correia, João Pessoa, José Arnóbio de Araújo Filho, Rosa Maria Soares Costa de Mendonça e Sonia Cristina Ferreira Maia.

Emocionado, o homenageado João Pessoa falou em nome da categoria, afirmando que contaria sobre sua vida, o que iria refletir na vida de muitos colegas. Ele fez um relato de sua trajetória, e lembrou do processo longo para a regulamentação da profissão. “Um novo rumo”, explicou João Pessoa, explicando que, de professores de Educação Física, passaram a ser reconhecidos como profissionais de Educação Física. “Presentes hoje no mais completo e amplo espaço da sociedade”, disse o professor, citando espaços como academias, casas, condomínios, clínicas, setores do esporte, com participação de jovens e idosos.

Por fim o professor agradeceu ao deputado Hermano Morais, “que há 10 anos mantém a Assembleia aberta para nos garantir essa homenagem”, concluiu. Presidente do CREFI, Francisco Borges de Araújo também discursou, ressaltando que antes eles eram uma função, hoje são profissionais, mas querem chegar ao nível de categoria. Ele citou 3 conquistas dos profissionais nos últimos 10 anos: a garantia de só deixar sentar nos bancos de reserva em disputas, profissionais registrados; a criação do CREFI; e o projeto de lei de Hermano, que obriga a atuação no Rio Grande do Norte por profissionais registrados no Conselho.

Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Cláudio Augusto Boschi. Ele também fez um relato sobre a história da profissão e agradeceu ao deputado Hermano Morais. Ele ressaltou a importância da lei aprovada pelo parlamentar. “Quiçá outras unidades do Brasil pudessem ter a mesma vontade”, encerrou.

Assembleia do RN e Fecomércio firmam parceria para capacitar mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) assinaram nesta quarta-feira (10) termo de cooperação para a execução do projeto Mulheres que Constroem. Desenvolvida pela Procuradoria da Mulher da Casa, a iniciativa busca oferecer oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica.

O projeto piloto será iniciado em outubro, no bairro de Felipe Camarão, em Natal, contemplando 80 participantes. As atividades terão como foco a qualificação profissional, o fortalecimento da autoestima e o apoio psicossocial, além de encaminhamentos para oportunidades de emprego e empreendedorismo.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou que a iniciativa é uma resposta concreta aos casos de violência contra a mulher que ainda marcam a realidade potiguar. Ele citou o caso de Juliana, que teve repercussão nacional, como exemplo da urgência de ações permanentes. “A Assembleia Legislativa sempre vai apoiar projetos que ofereçam dignidade e autonomia para as mulheres, rompendo ciclos de violência por meio da independência financeira”, disse.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou que a parceria amplia o trabalho já desenvolvido pelo órgão. “Além do atendimento psicológico e jurídico, vamos garantir a capacitação e o encaminhamento dessas mulheres para o mercado de trabalho. É um passo importante para transformar vidas”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatizou que a instituição dará suporte com cursos, oficinas e certificação. “Queremos proporcionar condições reais de qualificação, autonomia e empreendedorismo para que essas mulheres conquistem uma nova trajetória”, declarou.

A coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, explicou que a escolha de Felipe Camarão se deu pelo número expressivo de atendimentos realizados com mulheres que residem na comunidade. Segundo ela, o piloto terá dez encontros, realizados semanalmente, e contará também com atividades para crianças, garantindo às mães condições de participação integral.

O projeto Mulheres que Constroem em etapas

‘Mulheres que Constroem’ foi estruturado em módulos de desenvolvimento pessoal e profissional, com carga total de 60 horas. As atividades começam com um momento de acolhimento, marcado por palestra motivacional, entrega de cestas básicas em parceria com o Sesc e recreação para crianças. Em seguida, tem início a Jornada de Desenvolvimento, composta por dez encontros semanais que abordam autoestima, direitos das mulheres, empreendedorismo, educação financeira e práticas profissionais, incluindo oficinas de brigadeiros gourmet e salgados simples no Senac Barreira Roxa.

O programa prevê ainda plantão psicológico para atendimentos individuais, oferecendo escuta e fortalecimento emocional, e um Dia do Autocuidado, com serviços de saúde e bem-estar como maquiagem, manicure, corte de cabelo, massoterapia e orientações nutricionais. As participantes também terão acesso a atendimentos médicos voltados à saúde integral, por meio da Unidade de Saúde da Mulher. A jornada se encerra com solenidade de certificação, simbolizando conquistas e a abertura de novas perspectivas de vida.

Legislativo potiguar marca 20 anos da UFERSA com sessão solene

A tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, foi de celebração pelos 20 anos da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP), a sessão solene contou com a presença de autoridades do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e da OAB/RN, além do reitor da UFERSA, Rodrigo Nogueira, do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra e do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB).

Após as apresentações dos membros da mesa, o propositor da homenagem iniciou seu discurso externando sua admiração pela universidade.

“É com enorme alegria e profundo respeito que me dirijo a esta Casa, hoje, para celebrar os 20 anos da Universidade Federal Rural do Semiárido. Duas décadas se passaram desde a publicação da lei que transformou um sonho em realidade e deu vida a uma das mais importantes instituições de ensino superior do Nordeste”, destacou.

Segundo o parlamentar, nesses 20 anos, a UFERSA não apenas abriu portas para milhares de jovens, mas também ajudou a mudar a história do semiárido potiguar.

“A universidade se expandiu, ultrapassou os limites de Mossoró, e chegou a Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, interiorizando o ensino, multiplicando oportunidades e garantindo que a educação de qualidade estivesse mais perto da nossa gente”, acrescentou.

Falando sobre os desafios enfrentados pela instituição ao longo de sua história, o deputado elencou cortes orçamentários, crises administrativas e ameaças “que colocaram em risco conquistas históricas”. 

“Mas a UFERSA nunca recuou do seu propósito, graças – inclusive – às pessoas que estão sendo homenageadas hoje”, frisou.

Finalizando seu discurso, Neilton Diógenes afirmou que a celebração não é apenas de uma data, “mas de uma trajetória que honra o Rio Grande do Norte e o Brasil”.

“A Ufersa é – e continuará sendo – um patrimônio do povo potiguar. E eu reafirmo aqui o meu compromisso de defender, valorizar e fortalecer esta instituição que tanto contribui para o desenvolvimento da nossa terra. Que venham os próximos 20, 40, 100 anos, com ainda mais ciência, oportunidades e histórias de superação e conquistas. Parabéns, UFERSA! Parabéns a todos que fizeram e fazem parte desta caminhada. Obrigado!”, concluiu. 

Em seguida, o atual reitor da universidade – e representante dos homenageados – Rodrigo Nogueira de Codes, começou sua fala contanto um pouco da origem da Universidade Federal Rural do Semiárido.

“A antiga ESAM (Escola Superior de Agricultura de Mossoró) foi criada em 1967 e, no ano seguinte, já formou sua primeira turma, a de Agronomia. Em 1994, o curso de Medicina Veterinária foi criado (segundo da instituição), sendo ainda o único curso público de Veterinária do Estado. Em julho de 2005, a ESAM se transformou em UFERSA, crescendo e se capilarizando pelo interior potiguar. Agora em 2025, portanto, celebramos os 20 anos de transformação em universidade federal. Além dos quatro campus (Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros), a UFERSA está presente em várias cidades-polo de educação a distância, com seus cursos de licenciatura EAD”, detalhou. 

Segundo o reitor, a UFERSA vem se saindo vitoriosa na sua missão de produzir e difundir conhecimentos na educação superior pelo Semiárido, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e preparando profissionais para atender à sociedade. 

“Nos 20 anos de UFERSA, nós já temos 17 mil pessoas formadas em cursos de graduação; em pós- graduação stricto sensu, já foram diplomadas 3.100 pessoas (2.600 em mestrado e 520 em doutorado); e nas especializações tivemos 3.300 formados. Então, é um montante impressionante. São mais de 23 mil egressos, e isso reflete a qualidade da nossa formação, que contribui com a transformação da nossa região do semiárido”, afirmou.

De acordo com Rodrigo Nogueira, a universidade possui 47 cursos de graduação, em diversas áreas de conhecimento: ciências agrárias, biológicas, exatas e naturais, humanas, sociais aplicadas, engenharias, linguística, letras e artes. E, muito em breve, estaremos abrindo o curso de psicologia tão esperado pela nossa sociedade acadêmica”, revelou, acrescentando que a comunidade da UFERSA conta atualmente com quase 12 mil alunos de graduação e aproximadamente 1 mil estudantes de pós-graduação, além de mais de 700 docentes. 

O reitor falou também sobre os avanços da universidade em termos de inovação, inclusão e internacionalização.

“Atualmente nós possuímos 22 convênios de cooperação. E, dos 47 cursos, três possuem uma acreditacao internacional pelo Mercosul”, disse.

Rodrigo Nogueira destacou ainda que o maior patrimônio da UFERSA são as pessoas comprometidas com a universidade e a sociedade.

“A nossa instituição possui hoje aproximadamente 1.300 servidores, entre professores e técnicos. No último ano, demos posse a 60. E em breve anunciaremos um novo concurso para ambos os cargos”, garantiu.

Finalizando sua fala, o reitor ressaltou que seu grande sonho é construir o hospital universitário da UFERSA, em Mossoró. 

“E para isso eu conto com o apoio de todos vocês. Sabemos que a nossa universidade tem um importante papel com o desenvolvimento, a justiça social, a inclusão e a pluralidade da região. E os expressivos números apresentados são resultado de muita dedicação e compromisso de pessoas que acreditam na educação como instrumento de transformação de vidas. Como diz o lema da UFERSA, ‘a ciência floresce através da terra seca’. Vida longa à nossa UFERSA! Muito obrigado a todos”, concluiu o reitor.

Ao final da solenidade, o deputado Neilton Diógenes enalteceu novamente a importância da universidade para o Rio Grande do Norte.

Homenageados:

Allyson Leandro Bezerra Silva

Daniel Freitas Freire Martins 

Felipe de Azevedo Silva Ribeiro

José de Arimatea de Matos

Marcilene Vieira da Nóbrega 

Marcos Antônio Bezerra de Medeiros 

Roberto Vieira Pordeus 

Rodrigo Nogueira de Codes 

Shirlene Kelly Santos Carmo 

Thiago Henrique Gomes Duarte Marques