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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), 13 projetos de lei que reforçam a valorização do patrimônio cultural, ambiental e educacional do RN.

Entre as matérias, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovadas duas iniciativas: a criação do Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos nas escolas públicas estaduais e o reconhecimento da banda Forró Meirão, de Bom Jesus, como patrimônio imaterial, cultural, artístico e musical.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), obteve a aprovação da proposta que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental, histórico, turístico e paisagístico do RN.

Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso e imaterial a tradicional Festa de Santo Antônio, padroeiro de Marcelino Vieira.

O deputado Neilton Diógenes (PP) também teve projeto aprovado, declarando a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Apodi, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do Estado. Da deputada Divaneide Basílio (PT) foi aprovado projeto que reconhece a literatura potiguar como patrimônio cultural e imaterial do RN.

Outro destaque foi da deputada Eudiane Macedo (PV), autora do projeto que confere ao Parque Mandacaru, em Lagoa de Velhos, o título de patrimônio cultural, social, material e turístico do Estado.

A deputada Isolda Dantas (PT) teve quatro projetos aprovados: o que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do RN; a criação do laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia; o reconhecimento dos festejos da emancipação política de Felipe Guerra como patrimônio cultural imaterial; e a declaração da Igreja da Imaculada Conceição, em Mossoró, como patrimônio histórico, cultural e religioso do RN.

Outro projeto que amplia o patrimônio cultural do RN também aprovado, foi o do deputado Francisco do PT, que reconhece o Coral de Sant’Ana, de Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado.

De iniciativa governamental foi aprovado o projeto que denomina Professor Luiz Eduardo Carneiro Costa a Central do Cidadão da zona sul de Natal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (18) e foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais da categoria, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, lembrando que se trata de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto foi aprovado por unanimidade dos 14 parlamentares presentes.

A medida, segundo os parlamentares, representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas.

Na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um pronunciamento abrangente, ressaltando pautas voltadas à educação, saúde, cultura e proteção social.

Um dos principais destaques foi o apelo pela votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, que, segundo a parlamentar, representa um dever de justiça com os servidores da área. Ela reforçou a importância da presença dos deputados em plenário para assegurar o quórum necessário à aprovação da matéria.

Na área da saúde, Divaneide citou a importância do acompanhamento das demandas apresentadas pelo secretário estadual Alexandre Motta e anunciou a criação de um programa voltado ao enfrentamento da depressão em mulheres no climatério e na menopausa. Também destacou a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro, como forma de ampliar cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada apresentou ainda iniciativas voltadas à inclusão e valorização cultural, como a criação da Semana da Família Atípica, inspirada em sua própria experiência como mãe atípica, o Selo Escola Amiga do Folclore, que incentiva instituições de ensino a valorizarem patrimônios culturais locais, e a ampliação da Rota da Fé, que passa a incluir novos municípios, entre eles Lajes Pintada.

Outra pauta mencionada foi o projeto que proíbe a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, como forma de garantir mais proteção à infância e juventude no estado. Além disso, Divaneide celebrou a tramitação do projeto que reconhece a literatura potiguar como patrimônio cultural.

A parlamentar concluiu reforçando seu compromisso com uma atuação plural e integrada: “É fundamental que nossas ações contemplem a educação, a saúde, a cultura e a proteção às famílias, para que possamos avançar em dignidade, respeito e cidadania para todos os potiguares”.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte, com foco no “colapso” vivido pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e pelo Hemonorte. O parlamentar classificou o cenário como “um triste retrato da realidade” e cobrou providências urgentes do Governo do Estado.

Segundo Luiz Eduardo, o Hemonorte enfrenta dificuldades graves, funcionando com insumos emprestados de hemocentros de outros estados, como Paraíba e Espírito Santo. Ele relatou ainda que o equipamento de quimioluminescência encontra-se quebrado, o que compromete a rotina dos atendimentos.

O deputado destacou também que a crise atinge de forma crítica o Walfredo Gurgel, principal unidade hospitalar do RN. Em seu discurso, ele apontou problemas como falta de medicamentos, materiais de limpeza, alimentação para acompanhantes e o não pagamento de fornecedores, além de setores essenciais em greve. “O caos está instalado. Pacientes agonizam nos corredores sem a devida assistência”, afirmou.

Luiz Eduardo fez um apelo direto à governadora Fátima Bezerra (PT), pedindo prioridade absoluta para a área da saúde. “É preciso uma força-tarefa imediata. A saúde do nosso estado está colapsada, e a população não pode continuar padecendo sem atendimento digno”, reforçou.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 para extinguir e criar cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A matéria, relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também redefine atribuições, renomeia cargos e cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio e entre R$ 16 mil e R$ 17 mil para cargos de nível superior. A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na segunda-feira passada, e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como foco a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

Ele acrescentou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora, o concurso seja lançado em breve. “Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos na fase de finalização do estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, disse.

A deputada Terezinha Maia (PL) comentou, na sessão desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o projeto de inclusão de crianças atípicas por meio de equoterapia.  Um método terapêutico e educacional que utiliza cavalos.
 
“Está dando bons resultados”, disse a parlamentar, referindo-se ao projeto ‘Castelo de Amor’ desenvolvido na Fazenda Utinga, no município de São Gonçalo do Amarante. A deputada garantiu que vai encaminhar emenda para viabilizar a construção de um prédio sede.
 
Terezinha Maia também falou sobre os problemas de saúde pública, citando a falta de insulinas análogas para portadores de diabetes. “Uma dura realidade para quem precisa de insulinas análogas”, lamentou a parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (17), audiência pública para discutir a interiorização do turismo no Estado, com foco nas oportunidades e desafios do ecoturismo, do Geoparque Seridó e das Cavernas Potiguares. A iniciativa partiu do deputado Hermano Morais (PV), que destacou a importância de diversificar o setor turístico, ainda concentrado no litoral potiguar, e valorizar o patrimônio natural e cultural das regiões do interior.

No debate, que contou com a participação de gestores públicos, pesquisadores, representantes do trade turístico e da sociedade civil, o Geoparque Seridó foi apontado como referência no desenvolvimento sustentável. Reconhecido pela UNESCO, o geoparque integra diversos municípios, reúne 21 geossítios e mais de 50 pontos de visitação, incluindo formações geológicas, sítios arqueológicos e áreas de relevância histórica e paisagística.

Além do geoparque, a audiência abriu espaço para a discussão sobre o turismo em cavernas. Representantes dos municípios do Oeste Potiguar da área reforçaram o potencial da chamada “Rota das Cavernas”, roteiro que reúne atrativos naturais em municípios como Apodi, Felipe Guerra, Martins, Baraúna e Mossoró. O roteiro já conta com quatro cavernas e um sítio arqueológico legalizados para visitação turística, além de estudos para inclusão de novas áreas, como a Furna Feia (Mossoró) e a Caverna da Carrapateira (Felipe Guerra).

“O turismo no interior tem crescido, assim como no Estado. Segundo dados da Fecomércio, o Rio Grande do Norte faturou, de janeiro a maio, R$ 655 milhões com o turismo, um aumento de 7,5% em relação ao ano passado. Já segundo a ANAC, o fluxo de passageiros cresceu 8,8% entre julho de 2024 a junho de 2025. São dados positivos, mas temos um potencial ainda maior”, relatou Hermano Morais. “O Rio Grande do Norte tem um patrimônio natural riquíssimo, que precisa ser explorado de forma sustentável. Nosso desafio é transformar esse potencial em oportunidades de desenvolvimento”, afirmou.

Na audiência, representes do Poder Público e de entidades ligadas ao turismo enalteceram suas ações em prol do desenvolvimento das atividades, mas também relataram os problemas que têm enfrentado. O foco é na ampliação da divulgação do destino e, ao mesmo tempo, a capacitação dos munícipes para que possam atender de maneira adequada os turistas.

“Minhas sugestão é de que incentivemos a criação de políticas públicas municipais de incentivo ao empreendedorismo. Em cada casa, tem aquela pessoa que sabe fazer um café diferenciado, uma tapioca, um queijo coalho… E são pessoas quem podem abrir a porta de casa pra fazer essa tapioca e, daqui a pouco, terem um restaurante. Quem tem uma pequena pousada, pode ter um hotel depois. A gente tem cultura, artesanato, atrativos, mas temos que ter onde acomodar os turistas e um bom serviço a se oferecer”, disse a vice-presidente da Emprotur, Molga Freire.

Após ouvir todos os apontamentos, o deputado Hermano Morais, que é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, disse que vai analisar os pleitos e atuar para que as demandas sejam atendidas.

“Fizemos as anotações e o que depender de nós enquanto detentores de mandato, vamos fazer. Temos essa bandeira porque sabemos o que representa de bom nos aspectos sociais e econômicos. O turismo é uma das atividades que mais gera empregos diretos e indiretos e temos que desenvolver de maneira sustentável e responsável. Com certeza, vamos continuar trabalhando em prol do turismo potiguar”, finalizou Hermano Morais.

A votação, ontem, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem, foi citada pelo deputado José Dias (PL). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na ALRN.

“Essa PEC reflete a situação geral do país, situação dificílima, e mostra como o Nordeste está pagando por votar mal”, disse o deputado. José Dias afirmou que não será beneficiado pelo projeto, que está para ser votado no Senado. “Em 39 anos de atividade parlamentar não tive necessidade disso, então por que teria. Mas temos que restituir aquilo que a Constituição Federal de 1988 consagrou e que retiraram demagogicamente”, disse.

O deputado afirmou que o teor do projeto traz segurança para o povo. “Há uma necessidade absoluta para que haja a verdadeira imunidade. E é preciso ressaltar que se o deputado comete uma falta grave e sua Casa for conivente, o povo tem, na eleição seguinte, o poder absoluto para punir pela falta que cometeu”, disse. José Dias afirmou que o povo é que merece ser o juiz supremo, pois tem a prerrogativa de punir os que cometem irregularidades.

A saúde pública foi novamente tema do discurso do deputado Luiz Eduardo (SDD). O parlamentar pediu ao governo para que tenha sensibilidade diante das dificuldades do Hospital Walfredo Gurgel, o maior do RN. “Lá tem faltado insumos, materiais hospitalares, cirúrgicos e há tomógrafos queimados, com problemas que precisam ser restabelecidos”, disse.

A estiagem pela qual passa o RN foi a pauta do deputado Vivaldo Costa (PV). O deputado defendeu a criação do programa Seca Verde, como estratégia de convivência e segurança hídrica não somente para o Seridó, mas para outras regiões penalizadas pela falta de chuvas.

“Apenas 4% da área total do Estado não está mergulhada na seca este ano. O Seridó convive com períodos prolongados, com redução da produção agropecuária, ameaça à segurança alimentar e provocando o êxodo rural. As mudanças climáticas tendem a intensificar esse cenário e o programa Seca Verde propõe uma abordagem moderna, com captação, armazenamento e uso racional da água, além de educação ambiental e práticas produtivas adaptadas ao semiárido”, defendeu o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) celebrou a chegada, em Touros, na comunidade Do Geral, da nova ponte, uma obra esperada há mais de 15 anos pelos moradores do povoado e da região. O mandato da parlamentar destinou emenda para a realização da obra.

“Estivemos pessoalmente na comunidade e fiquei muito sensibilizada em ver as condições da antiga ponte. A nova ponte é mais larga e segura. Agradeço ao prefeito Pedro Filho, pela execução. Cada passo dado em direção ao progresso é uma vitória para todo o nosso estado, com obras que fazem diferença na vida da nossa gente”, disse.

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) utilizou o horário destinado aos parlamentares para direcionar um apelo aos deputados federais da bancada potiguar. Ele pediu que os representantes do RN no Congresso Nacional votem favoravelmente ao requerimento de urgência que trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

O parlamentar afirmou que a votação representa um momento importante da história do Brasil e defendeu que os deputados federais do Estado reflitam antes de decidir. “Quero pedir profunda reflexão, que escutem seus corações, essa é uma decisão que pode fulminar ou aliviar a vida de centenas de famílias que aguardam a tão sonhada anistia”, declarou.

Na avaliação do deputado, a aprovação do pedido de urgência pode encerrar o sofrimento de pessoas que estão presas em decorrência dos episódios de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou os envolvidos como “cristãos e conservadores” e reforçou a expectativa de que os parlamentares potiguares assumam posição favorável à matéria. “Apelo à misericórdia que sei que tem em seus corações”, completou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou ações recentes de seu mandato voltadas à valorização cultural e ao fortalecimento de serviços essenciais em municípios do interior potiguar.

O parlamentar comemorou a sanção da lei de sua autoria que reconhece a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso e turístico do Rio Grande do Norte. Segundo ele, “o título reforça a devoção popular e amplia a importância do templo, que anualmente recebe milhares de fiéis e visitantes”.

Ubaldo também registrou a entrega de benefícios em duas cidades do interior. Em Bento Fernandes, no Mato Grande, celebrou a implantação de uma rede de abastecimento de água em comunidade rural que, há mais de 50 anos, sofria com a falta do serviço. Já em Carnaubais, no Vale do Açu, recebeu o título de cidadão carnaubense e, no mesmo ato, entregou uma ambulância nova para fortalecer a rede municipal de saúde.

“Nosso mandato tem buscado atender às demandas mais urgentes da população, seja no acesso à água, na saúde ou na valorização da fé e da cultura do nosso povo. Fico feliz em ver que nossas ações estão transformando realidades no interior do Estado”, afirmou Ubaldo.