A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), um total de 18 projetos, entre os apresentados pelos parlamentares, além de proposta do Governo do Estado. As matérias contemplam áreas como saúde, educação, cultura, segurança e homenagens a personalidades.
Entre as aprovações, está o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito digital, medida voltada à proteção de crianças e adolescentes.
No campo cultural e turístico, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) obteve aprovação para reconhecer o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Também foi aprovado o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que reconhece a Rota das Cavernas como patrimônio turístico e cultural imaterial do Estado.
A saúde também ganhou destaque. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovada a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) garantiu a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal no currículo da rede pública estadual.
Na área da proteção civil, projeto aprovado de Dr. Bernardo (PSDB) institui o Dia Estadual da Defesa Civil no calendário oficial do RN, em alusão às cheias de 1981, quando o município de Santa Cruz, na região do Trairi, enfrentou uma das maiores tragédias naturais de sua história.
Também foi aprovada a iniciativa do deputado Francisco do PT, que reconhece a Paróquia de São João Batista como patrimônio cultural, histórico e religioso. A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para denominar Luzia Mercês do Amaral o centro de parto normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados.
A CCJ aprovou ainda títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense. Outros reconhecimentos aprovados incluem a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que torna o Dia do Evangélico patrimônio cultural e religioso de São Tomé, e o projeto do deputado Kleber Rodrigues, que institui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Rio do Fogo como patrimônio cultural e religioso do Estado.
Outros projetos aprovados foram de utilidade pública a instituições do RN. Por fim, a CCJ aprovou projeto do Governo do Estado que altera critérios de classificação de escolas da rede pública e define funções gratificadas para diretores e vice-diretores.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta terça-feira (23) representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte para tratar da mortalidade materna, fetal e infantil no estado. A promotora de justiça Luciana Maria Ferreira de Melo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (CAOP Saúde), apresentou dados sobre a atuação do Ministério Público do RN frente à questão no Estado.
Segundo a promotora, apenas entre janeiro e julho deste ano, 16 mulheres morreram durante a gestação ou no puerpério no RN. “Estamos com índices muito altos. São mortes evitáveis, que superam, inclusive, o número de feminicídios no estado. Muitas dessas mulheres sequer deveriam ter engravidado naquele momento, porque já tinham problemas de saúde prévios”, afirmou.
Luciana de Melo destacou ainda os fatores que agravam o cenário, como a demora no início do pré-natal, a falta de acesso a maternidades de referência e a ausência de profissionais capacitados em algumas unidades. “Cada óbito precisa ser investigado. Muitas vezes a mulher não tem informação sobre os exames que deveria fazer, não encontra estrutura adequada na maternidade ou não tem acesso a uma UTI neonatal. São falhas que custam vidas”, disse.
Entre as medidas propostas pelo Ministério Público estão campanhas de conscientização sobre os direitos das gestantes, fortalecimento dos comitês de prevenção à mortalidade, criação de um aplicativo para acompanhamento do pré-natal e a instalação de um Observatório da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil. “Queremos dar protagonismo à mulher, garantir que ela saiba que tem direito a sete consultas de pré-natal, ao acompanhamento no parto e a informações sobre a maternidade de referência. O MP vai trabalhar para ampliar essa divulgação”, explicou a promotora.
A presidente da Comissão de Saúde, deputada Cristiane Dantas (SDD), ressaltou a importância do debate e cobrou encaminhamentos práticos. “Os números da mortalidade materna e infantil são alarmantes e crescentes. Precisamos identificar as falhas em cada maternidade, porque em muitas regiões não há UTI neonatal, o que aumenta o risco em partos de alto risco. Essas mortes são evitáveis e precisamos agir”, disse.
Também participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL). Galeno classificou como inadmissível a persistência de índices tão elevados diante dos recursos disponíveis. Já Dr. Kerginaldo destacou a necessidade de qualificação das equipes médicas e defendeu a priorização da saúde preventiva.
Ao encerrar a reunião, a promotora Luciana de Melo reforçou que o Ministério Público pretende ampliar a articulação com o governo estadual e acompanhar cada caso de óbito. “É fundamental que cada morte seja investigada para que não se repita. O nosso objetivo é transformar esses dados em mudanças reais na assistência às gestantes e aos bebês do Rio Grande do Norte”, concluiu.
Nos dias 25 e 26 de setembro, a população de Pedra Grande, no litoral Norte potiguar, terá acesso gratuito a diversos serviços de saúde, cidadania, educação e lazer por meio do programa Assembleia e Você. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde.
A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande, e promete atender centenas de moradores durante os dois dias de atividades.
Na área da saúde, o evento vai oferecer atendimentos com especialistas como cardiologista, ginecologista, pediatra, neurologista, urologista, entre outros. Também estarão disponíveis exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia. Haverá ainda serviços de enfermagem, fonoaudiologia, além de terapias como massoterapia e auriculoterapia. Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites A e B também serão realizados no local.
Em cidadania, os moradores poderão emitir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, 2ª via de certidões, cartão do SUS, carteira ID Jovem, carteira do Idoso e solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O espaço também contará com serviços jurídicos, atendimentos do INSS e da CAERN, além da emissão de autorização para acesso ao Programa Dignidade Menstrual.
Na área educacional e de lazer, o público vai contar com atividades recreativas, pula-pula, cama elástica, exposições do Corpo de Bombeiros, palestras com psicólogos, orientação de higiene bucal e apresentações culturais. A ação também inclui novos cadastros para a Banda de Música do município.
Serviços como atualização do Cadastro Único e da carteira vacinal também serão oferecidos durante o evento. A programação é gratuita e aberta a toda a população.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional do Turismo, comemorado mundialmente no dia 27 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) e reuniu gestores públicos, empresários, representantes de entidades do trade turístico e profissionais que atuam no setor em todo o estado.
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do turismo como motor da economia potiguar, responsável por 35% do PIB estadual e pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. “O turismo é muito mais do que lazer. É dignidade, oportunidade e transformação de vidas todos os dias. Essa atividade coloca alimento na mesa de milhares de famílias e conecta o Rio Grande do Norte ao Brasil e ao mundo”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar lembrou ainda a relevância de investir em infraestrutura, promoção e capacitação, defendendo que o orçamento destinado ao setor seja compatível com sua força econômica. Ele ressaltou conquistas recentes, como a aprovação da Lei do Tax Free, que permite a turistas estrangeiros reaver parte dos impostos pagos em compras realizadas no estado.
Na ocasião, profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo receberam homenagens da ALRN em reconhecimento às contribuições para o fortalecimento do setor no estado: o jornalista e sociólogo Antônio Roberto de Goes Lima Rocha, fundador da Argos Eventos; Danielle Campos de Souza, negociadora de produtos do RN na CVC Corp; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), Edmar Gadelha; a presidente do sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares do RN, Grace Gosson; o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damaceno; o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, José Renato Teixeira de Souza; e o gestor da Expedia Group no Brasil, Leandro Henrique Souza Xavier.
Também foram reconhecidos o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela dos Santos; o prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha; o presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Manoel Raoni; a gerente de produtos da CVC Corp, Marcela Sacramento Fabres; a executiva de contas da Decolar, Priscila Feola Rachel; e a gestora de produtos da RNA Viagens, Seneide Cunha Silva.
Em nome dos agraciados, o presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância de tratar o turismo como política de Estado, ressaltando o papel estratégico da integração entre o poder público e a iniciativa privada. Ele relembrou os 40 anos da ABIH-RN, frisando a atuação em defesa da hotelaria e do trade turístico por meio de dados, apoio e articulação institucional. O empresário valorizou as ações desenvolvidas com a Emprotur e a necessidade de ampliar investimentos para potencializar o setor, considerado a principal indústria do Rio Grande do Norte, responsável pela geração de milhares de empregos formais.
Edmar também apresentou um panorama das iniciativas realizadas em parceria com parlamentares e instituições como Fecomércio e Sebrae, que viabilizaram campanhas promocionais, capacitações de agentes de viagem e participação em feiras nacionais e internacionais. Ao concluir, defendeu a continuidade da união entre trade turístico, governo e Legislativo para garantir novos investimentos, fortalecer a divulgação dos destinos do RN e consolidar um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.
O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, destacou o potencial turístico do município, ressaltando tanto a força do turismo religioso ligado aos Mártires de Cunhaú quanto os atrativos naturais e esportivos da Barra de Cunhaú, que se consolidou como cenário internacional para o kitesurf. Ele lembrou o sucesso do festival Kite Master e anunciou o projeto de requalificação da orla, orçado em mais de R$ 5 milhões, que integrará lazer, turismo e sustentabilidade. O gestor também registrou o apoio do deputado Luiz Eduardo e informou a assinatura, pelo Governo do Estado, do acesso da RN-269, ligando Barra de Cunhaú à sede do município, reforçando que “os investimentos em infraestrutura e promoção turística são fundamentais para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades”.
O presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, agradeceu a homenagem recebida durante a sessão solene na ALRN e destacou que o reconhecimento representa o esforço coletivo da equipe que promove o turismo potiguar. Ele apresentou números positivos, como o crescimento de 54% no turismo internacional no primeiro semestre de 2025 e o aumento de 128% no fluxo de turistas argentinos, principal mercado emissor do estado. Também ressaltou a conquista de novos voos diretos Natal–Buenos Aires, viabilizados por investimentos em promoção internacional, e reforçou a necessidade de ampliar os roteiros para além de Natal e Pipa, inserindo municípios do interior no mapa turístico. Para ele, “o momento exige continuidade, maior orçamento e integração entre poder público, iniciativa privada e parlamentares, a fim de consolidar o turismo como motor essencial da economia do Rio Grande do Norte”.
A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon de Medeiros, que representou o prefeito Paulinho Freire; e da presidente da Instância de Governança Regional (IGR) Costa das Dunas, Decca Bolonha, entre outros representantes do setor. Também auxiliaram na condução da sessão os deputados Coronel Azevedo (PL) e Adjuto Dias (MDB).
A segunda parte do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30” – continuou, na tarde desta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN.
Dando continuidade aos debates, o terceiro painel do evento, cujo tema foi “Energia Limpa e Transição Justa”, contou com a participação do presidente do CERNE/RN (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do RN) e engenheiro, Darlan dos Santos.
Para ele, o RN é um caso a ser estudado em todo o país, pois, embora seja um estado pequeno, representa 30% de toda a produção de energia eólica nacional.
“Mas, ainda assim, nós deveríamos ter um parque eólico mais efetivo”, acrescentou.
O engenheiro falou também da relação entre as comunidades e as empresas do setor eólico, além de explicar o papel principal do CERNE, que é debater e realizar diagnósticos.
“Atualmente, o que a gente precisa é atrair não só empresas que produzam energia, mas principalmente aquelas que consumam a energia em si, como as indústrias de aço e minério”, frisou.
Ainda segundo o presidente do CERNE, a transição energética deve gerar oportunidades, valorizar os biomas e respeitar as comunidades circunvizinhas.
“Para termos uma transição justa, é preciso melhorar as leis trabalhistas, os salários devem acompanhar a evolução dos lucros das empresas e, obviamente, as comunidades precisam ter acesso à energia”, finalizou.
Na sequência, o Painel 4, intitulado “Justiça Ambiental e Vulnerabilidade Social”, foi apresentado pela professora da UFRN, Julie Antoinette Cavignac, que iniciou abordando a situação das comunidades afetadas pelas energias renováveis.
“A injustiça ambiental acontece no Nordeste, desde a época da colonização. E é o que passam os povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores, enfim, esses cidadãos sofrem o chamado ‘racismo ambiental’, que é quando a injustiça social se junta à injustiça ambiental. Eles ficam apenas com os riscos ambientais, são altamente prejudicados, e em nada se beneficiam do progresso ao seu redor”, destacou.
De acordo com a professora, Currais Novos é um exemplo de município que possui muitas comunidades afetadas pelas eólicas e pela mineração.
“Apesar das mudanças estruturais ocorridas desde as primeiras colonizações para cá, o modelo ainda é o de exploração de recursos naturais. Por exemplo, apesar de ter sido a região que mais conheceu catástrofes climáticas nos últimos 30 anos no Brasil, na COP 30 ninguém fala do Nordeste, sobretudo da caatinga, que é um bioma único no mundo, em que vivem mais de 30 milhões de pessoas”, criticou.
Segundo Julie Cavignac, 90% dos empreendimentos eólicos do país estão no Nordeste – e 85% deles na caatinga. Ao mesmo tempo, 70% da população quilombola e 31% dos indígenas se encontram na região, e eles são extremamente afetados por tais empresas.
A professora expôs também os riscos e prejuízos envolvendo a atividade da mineração e os moradores vizinhos, como poeira constante, rios secos, explosões cotidianas e rachaduras nas casas.
Por fim, acerca dos licenciamentos ambientais, a docente afirmou que os seus estudos são muito superficiais.
“Eles se limitam às comunidades tituladas pelo INCRA ou FUNAI e aos bens registrados pelo IPHAN, deixando de lado as questões sociais e culturais”, disse, acrescentando que é preciso “aplicar a legislação e as medidas de proteção para os patrimônios e as comunidades tradicionais”.
No quinto e último painel, o tema abordado foi “Crise Hídrica e Segurança Hídrica no Semiárido”, com a participação do secretário Paulo Lopes Varella Neto, da SEMARH (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos).
“O grande desafio da humanidade neste momento é o desenvolvimento ambiental harmônico. E eu acredito que seja uma vontade de todos, especialmente num momento em que estamos realmente passando por transformações climáticas. Então, este é um assunto que cria um elo entre diferentes pessoas, países e culturas, em todo o mundo”, disse o secretário.
Para ele, é necessário construir pontes e discutir soluções em conjunto (classe política, academia e sociedade civil).
“É um desafio de cooperação e equilíbrio, pois o desenvolvimento não pode ser sustentável somente sob determinado aspecto; ele também precisa ser inclusivo”, frisou.
Paulo Lopes Varella Neto falou ainda sobre as particularidades das regiões do Rio Grande do Norte, com seus problemas hídricos, soluções e as ações que estão sendo planejadas e tomadas.
No encerramento do evento, o deputado Hermano Morais agradeceu a presença de todos e enfatizou os avanços, reforçando que o Legislativo Potiguar tem feito a sua parte a respeito de todos os temas abordados no encontro.
Finalizando seu discurso, o parlamentar ressaltou que será elaborada uma carta de intenções, pela equipe da comissão, com as propostas e reflexões apresentadas durante o evento.
“Também pediremos para que o bioma da caatinga seja inserido e discutido na COP 30. Encaminharemos o documento para a Assembleia Legislativa do Pará, que está mais próxima à organização do evento e com a qual temos dialogado bastante. Portanto, nós iremos levar nossas preocupações e sugestões, de forma que nós tenhamos condições de construir um presente melhor, com políticas públicas que possam garantir para as futuras gerações um planeta mais saudável e onde haja mais justiça social. Muito obrigado a todos!”, encerrou o deputado estadual.
Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início ao I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30. A iniciativa é da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Hermano Morais (PV).
Na abertura, Hermano Morais destacou que a realização do evento simboliza o compromisso do Parlamento com os grandes desafios do nosso tempo, como a preservação do meio ambiente, o uso consciente dos recursos naturais e a construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações.
O ex-senador Jean Paul Prates ressaltou que discutir desenvolvimento sustentável é essencial para o estado. “RN é a sigla do Rio Grande do Norte, mas também de Recursos Naturais. Nosso estado é riquíssimo em sal, petróleo, minérios e no turismo, todos dependentes dos recursos naturais. Se acabarmos com qualquer um deles, acabamos também com o que sustenta o nosso estado”, disse.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a importância de debater o tema, lembrando que o Rio Grande do Norte tem grande riqueza ambiental que precisa ser preservada. Já o presidente da Femurn, Babá Pereira, afirmou que “as coisas acontecem nos municípios, por isso o cuidado com o meio ambiente também deve partir das pessoas”.
Para o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a realização do encontro “faz história” e representa a busca por uma “esperança ativa e atuante”. O diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo, anunciou a conclusão do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia, que será submetido à Mesa Diretora e publicado nos próximos dias.
O primeiro painel teve como destaque a apresentação de Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da ALRN, responsável pela elaboração do PLS. Ela explicou que o plano está alinhado ao Horizonte 27 da Casa e representa “uma ferramenta para implementação de práticas sustentáveis”. Kaline de Andrade destacou o papel do Ministério Público na fiscalização ambiental e reforçou a relevância de iniciativas como a do Legislativo. Jean Paul Prates chamou atenção para o protagonismo crescente dos estados nas pautas de energia e sustentabilidade, com legislações próprias que atraem investimentos e criam ambientes operacionais competitivos.
O segundo painel do encontro tratou da desertificação e degradação do solo, com a participação da professora e pesquisadora da UFRN, Rosimeire Cavalcante dos Santos. Engenheira florestal, ela destacou a importância de enxergar a caatinga não apenas como um bioma a ser estudado, mas como uma questão de sobrevivência para o semiárido e para as comunidades que dele dependem.
A programação segue ao longo do dia. No turno da tarde, estão previstos painéis sobre energia limpa e transição justa, justiça ambiental e vulnerabilidade social, além da crise hídrica no semiárido. O encontro será encerrado com a leitura dos encaminhamentos que irão compor o relatório técnico da Assembleia Legislativa do RN a ser enviado para a COP 30, em Belém (PA).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (19) sessão solene para entrega do título de cidadão norte-rio-grandense ao professor e jurista José Orlando Ribeiro Rosário. A iniciativa foi do deputado estadual José Dias (PL).
A solenidade contou com a presença de autoridades como o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo; o procurador regional da República, Marcelo Alves Dias Souza, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Walter Nunes.
Em seu discurso, o deputado José Dias destacou a importância da concessão do título e lembrou que a homenagem se volta àqueles que contribuem de forma marcante para o estado. Ele ressaltou a trajetória do professor, apelidado de “diplomata da UFRN” por ter sido acionado por diversos reitores na solução de questões fundamentais para a instituição. “Ao conceder o título de cidadania, não estamos simplesmente honrando quem recebe. Estamos fazendo jus a quem contribui e contribuiu magistralmente para a formação de docentes e discentes da universidade”, afirmou.
O professor José Orlando agradeceu pela honraria e destacou sua ligação com o Rio Grande do Norte. “Um grande sentimento de gratidão e alegria me atravessa neste momento. Por receber esta honraria neste estado que tanto amo. Minha jornada ainda não chegou ao fim, precisamos criar a Faculdade de Direito. Já me sentia potiguar, esse título é apenas para conferir o que eu já trazia no coração”, declarou, dedicando agradecimentos à esposa, familiares e amigos.
Natural de Adustina, no sertão da Bahia, José Orlando reside em Natal desde 2001. Casado, pai de dois filhos promotores de Justiça e avô de três netas, construiu sua vida pessoal e profissional no Rio Grande do Norte. Foi procurador e magistrado, é professor titular do curso de Direito da UFRN, onde já chefiou o Departamento de Direito Público por mais de uma década e atualmente lidera o Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, do qual é fundador.
Entre suas contribuições, também se destacam a criação do curso de Relações Internacionais da UFRN, a participação em programas de pós-graduação e em conselhos superiores da instituição, além da atuação em pesquisa, ensino e extensão. Reconhecido como gestor democrático, humanista e referência acadêmica, o professor tem sua trajetória marcada pelo compromisso com a formação social, jurídica e humanística de gerações de estudantes.
A Assembleia Legislativa do RN reforçou nesta quinta-feira (18) o apoio à Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro). O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu representantes da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) e reafirmou a importância do evento para a economia potiguar. O diretor da Ficro, Manoel Rebouças Neto; o diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo; e o diretor de representação institucional, Rodrigo Rafael, também participaram da reunião.
“É uma feira tradicional que fortalece o setor produtivo e abre oportunidades para todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia estará presente mais uma vez, valorizando a região Oeste e contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, destacou Ezequiel.
A reunião contou com a participação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró, Nilson Brasil, que apresentou as novidades da 37ª edição da feira, marcada para os dias 23, 24 e 25 de outubro, no Thermas Hall, em Mossoró. Pela primeira vez, o evento será realizado em espaço fechado e climatizado, com 2.500 m² de estrutura e estacionamento. A expectativa é reunir expositores de diversos setores, do Rio Grande do Norte e de outros estados.
Segundo Nilson Brasil, a Ficro já é um patrimônio da economia regional. “São 37 anos de bons negócios, de uma feira que movimenta Mossoró, todo o Oeste e projeta o Estado para o Nordeste”, afirmou. Criada em 1988, a Ficro é considerada a maior feira multissetorial do Rio Grande do Norte e se consolidou como vitrine de negócios, conexões e oportunidades para empreendedores e consumidores.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a tratar da saúde pública do estado. Em sua fala, a parlamentar destacou a necessidade de modernização dos equipamentos hospitalares, citando como exemplo o Hospital Walfredo Gurgel, onde a falta de estrutura compromete o atendimento da população.
Segundo Cristiane, a inexistência de um centro de imagens de referência no estado dificulta o acesso da população a exames essenciais, resultando em diagnósticos tardios e, muitas vezes, em agravamento dos quadros de saúde dos pacientes. “Muitas vezes, quando chega a vez do exame, o paciente já teve o quadro agravado ou até veio a óbito. É preciso priorizar essa questão”, alertou.
A deputada também aproveitou o pronunciamento para convidar colegas parlamentares e a sociedade em geral a participarem da reunião da Comissão de Saúde, na próxima terça-feira (23), às 8h30, na ALRN. O encontro contará com a presença da promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Saúde, Luciana Marciel, e da enfermeira Franciele Amorim de Oliveira, integrantes do Ministério Público do RN.
Na ocasião, será discutido um tema que, segundo Cristiane, preocupa profundamente: a mortalidade materno-infantil no estado, cujos índices, de acordo com informações recebidas pela deputada, preocupam. “Precisamos discutir as condições dos hospitais e maternidades, onde muitas mulheres ainda precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento adequado”, reforçou.
No horário destinado aos líderes, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, os deputados Tomba Farias (PL), Nelter Queiroz (PSDB) e Isolda Dantas (PT) se pronunciaram.
Tomba Farias destacou os recentes índices que demonstram que a praia de Pipa, em Tibau do Sul, oferece segurança aos moradores e visitantes. “Precisamos passar a limpo a verdade sobre a administração de Tibau do Sul, que contempla a praia como a que gera emprego e dá oportunidades, além do turismo que é desfrutado por visitantes”, afirmou.
O parlamentar citou que este ano as ocorrências foram de 20 roubos, número que vem decrescendo desde 2021. “Gostaria de destacar o empenho das forças de segurança e embora tenha desafios, são muitos pontos positivos. Em Pipa a segurança pública é diferenciada”, afirmou.
Tomba afirmou que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil têm se empenhado para garantir a segurança. “O prefeito também tem feito um trabalho brilhante, que mudou a história de Pipa, um dos destinos mais procurados no mundo”, encerrou.
A cobrança ao governo estadual, do pagamento aos servidores da Educação, foi a pauta do deputado Nelter Queiroz. “É preciso que o governo implante o pagamento dos servidores da Educação, do Fundef, dos que entraram em julho”, afirmou.
Em outro momento, o deputado apresentou um pleito para que seja agilizada, pelo Idema, a licença ambiental da empresa Horizonte Energias Renováveis. “Esse pedido para seis licenças se arrasta há mais de três anos e o Idema apenas liberou quatro licenças. Faço este apelo porque essa empresa é de grande importância para a geração de emprego e renda”, afirmou.
Ao final o parlamentar parabenizou prefeitos da região Seridó pela organização das festas da padroeira, juntamente com as paróquias. “A Fecomércio fez pesquisa e mostrou a geração de renda”, disse.
As recentes votações no Congresso Nacional, das chamadas PEC da Blindagem e da Anistia foram criticadas pela deputada Isolda Dantas. “O que tem acontecido no Congresso Nacional é um absurdo e não podemos fazer de conta que não está acontecendo. A PEC da Blindagem é a aprovação de uma legislação que protege quem cometeu crimes”, afirmou a deputada.
Isolda disse que parlamentares não estão acima da lei nem do cidadão comum. “O que está acontecendo no Congresso nós temos que abolir em todas as dimensões, como o resgate do voto secreto. Isso é um escândalo. Para completar, eles aprovaram a urgência do processo da anistia, isentando os envolvidos no que aconteceu em 8 de janeiro em Brasília. Aquilo foi golpe, explodiram carro, fizeram de tudo e querem ser anistiados”, disse.
