Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a pautar problemas relacionados à infraestrutura hídrica no interior e à crise enfrentada pela rede estadual de saúde. O parlamentar reforçou solicitações para a perfuração de poços e construção de barragens submersas em comunidades rurais de Jucurutu e de outros municípios, além de criticar a interrupção no fornecimento de alimentação em hospitais estaduais.
Segundo Nelter, a construção de barragens submersas é medida urgente para garantir segurança hídrica em comunidades que sofrem historicamente com a seca. Ele citou localidades do município de Jucurutu, como Riachão de Baixo, Riacho da Palha, Saco dos Cavalos, Saco do Meio e Riacho Fundo, destacando que essas obras seriam fundamentais para fortalecer a agricultura familiar e assegurar o sustento das famílias rurais. O deputado também reiterou pedidos para a perfuração de poços em Jucurutu, São Rafael e Santana do Matos, regiões que enfrentam dificuldades de abastecimento.
Em outro momento do pronunciamento, Nelter Queiroz chamou atenção para a grave situação vivida em hospitais estaduais, como o Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Santa Catarina e a unidade de São José de Mipibu. De acordo com o parlamentar, desde meados de setembro acompanhantes, pacientes e servidores dessas instituições estão sem acesso a refeições básicas. Ele responsabilizou o atraso no pagamento de funcionários terceirizados da empresa contratada para o serviço e afirmou que a situação compromete a dignidade de pessoas já fragilizadas pela internação.
Nelter classificou o cenário como “triste e inaceitável” e cobrou providências urgentes da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário estadual de Saúde. Para ele, a crise na alimentação soma-se à falta de insumos e de medicamentos, ampliando o colapso do sistema público. “Espero que o governo encontre rapidamente uma solução, porque estamos falando de vidas, de pessoas que já enfrentam o sofrimento da doença e agora precisam lidar também com a falta de comida”, concluiu.
O deputado Vivaldo Costa (PV) usou o horário destinado ao grande expediente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quinta-feira (25), para enaltecer o programa de restauração de rodovias estaduais executado pelo Governo do Estado. Para o parlamentar, trata-se do maior investimento em infraestrutura viária das últimas cinco décadas, beneficiando especialmente a região do Seridó, onde diversas estradas já foram revitalizadas e outras estão em processo de recuperação.
Em tom pessoal, Vivaldo recordou que muitas das vias hoje contempladas foram inauguradas ainda em seu período como governador. Ele citou, por exemplo, a estrada de Caicó até a divisa com a Paraíba, passando pela comunidade de Palma, construída em sua gestão e agora incluída na nova etapa do programa estadual de restauração. “Era uma obra aguardada há muito tempo pela população do Seridó. A governadora assumiu o compromisso e já anunciou a recuperação desse trecho, atendendo a um antigo sonho da comunidade”, ressaltou.
O deputado também enumerou outros trechos já beneficiados no Seridó, como as estradas Caicó-Jardim de Piranhas, Caicó-Acari e Caicó-São João do Sabugi, classificando-as como exemplos do compromisso da atual gestão com a infraestrutura da região. Segundo ele, a estrada Caicó-Jardim de Piranhas, por exemplo, se transformou em um “verdadeiro brinco” após a restauração.
Durante seu pronunciamento, Vivaldo lembrou ainda da solenidade realizada nesta semana, quando a governadora assinou as ordens de serviço da segunda etapa do programa de restauração de rodovias estaduais, que prevê investimentos de R$ 620 milhões na recuperação de 664 km de estradas em todas as regiões do estado. Ele destacou que, somados aos trechos já entregues desde 2019, o governo chegará a quase 2.044 km de malha viária restaurada, cerca de 60% do total.
O parlamentar também comentou sobre as críticas que a governadora tem recebido da oposição, classificando-as como “excessivas e injustas”. Para ele, os números alcançados e as obras em andamento comprovam o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “O povo sabe separar quem trabalha com dedicação, competência e amor do restante. Fátima Bezerra tem mostrado que governa com seriedade e compromisso, especialmente na área de infraestrutura rodoviária”, concluiu.
Na sessão plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) celebrou a assinatura da ordem de serviço pelo Governo do Estado para a recuperação de importantes trechos rodoviários da região do Agreste. O parlamentar ressaltou que a medida representa um marco para o desenvolvimento regional, garantindo melhorias na mobilidade, no escoamento da produção e na qualidade de vida da população.
Segundo Kleber Rodrigues, somente no Agreste potiguar serão 276 quilômetros de estradas restauradas, contemplando trechos estratégicos como a ligação entre Santo Antônio e Nova Cruz (20 km), Brejinho e Santo Antônio (20 km), Monte Alegre e Lagoa Salgada (23 km), além dos 39 km que interligam Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz. Também estão asseguradas as obras na estrada que conecta Serra Caiada a Boa Saúde (14 km) e no trecho entre Boa Saúde e Serrinha (21 km).
O deputado destacou que a conquista é fruto de uma luta coletiva envolvendo prefeitos e comunidades locais, transformada em realidade com a decisão do governo estadual. “Essas obras não significam apenas pavimentação. Elas representam mais segurança para quem trafega, mais condições para o escoamento da produção agrícola, o fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo no Agreste”, afirmou.
Kleber Rodrigues lembrou ainda que os investimentos fazem parte de um plano mais amplo de infraestrutura, que destinará R$ 620 milhões para a recuperação de 664 quilômetros de rodovias em todo o estado, com início das obras em novembro e previsão de conclusão em doze meses. Somando-se às etapas já realizadas, o Rio Grande do Norte chegará a 2.044 km de malha viária restaurada, equivalente a quase 60% do total.
Encerrando seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que o investimento trará impactos imediatos e estruturantes para o estado. “O Agreste é o coração econômico e social do Rio Grande do Norte. Agora, com a prioridade dada pelo Governo do Estado à recuperação de suas estradas, ganha o protagonismo que merece. Esse é um marco histórico para a nossa gente, resultado de uma decisão política que gera empregos, oportunidades e desenvolvimento”, concluiu.
A Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta quinta-feira (25) mais uma edição do projeto Delícias do RN, promovido pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte (Aspol). O município de Pureza, distante 65 km de Natal, foi o destaque da programação, levando para o salão de eventos da Casa um recorte de sua diversidade cultural, turística e gastronômica.
O secretário de Turismo de Pureza, Toni Edson, conhecido como Toninho, destacou que a participação no projeto é uma oportunidade de apresentar a pluralidade do município. “Trouxemos nossos atrativos naturais, culturais e gastronômicos. É música, dança, comida, artesanato. Espaços que representam nossa cidade como a Casa de Taipa, o balneário, o Rio Catolé. Pureza é reconhecida não só no estado, mas também nacional e internacionalmente e hoje mostramos um pouco dessa riqueza”, disse.
Segundo ele, além das belezas naturais, Pureza oferece experiências que unem história e cultura. “Temos a Cachaçaria Extrema, a primeira orgânica do Rio Grande do Norte, e a Casa de Taipa, onde funciona o museu da cidade. É uma imersão cultural e gastronômica que valoriza a nossa identidade”, ressaltou.
Para Francisco José, diretor social da Aspol, o evento reafirma o objetivo do projeto. “A presença de Pureza aqui tem vários significados. As águas cristalinas da cidade são só um detalhe. Os servidores e visitantes transformaram este espaço numa verdadeira praça, com feirinha, artesanato e a energia típica do interior”, afirmou.
Além da culinária e do artesanato, a programação levou para dentro da Assembleia expressões culturais como música, dança e manifestações tradicionais que fazem parte da identidade do município. A iniciativa da Aspol acontece sempre na última quinta-feira do mês, reunindo servidores, aposentados e visitantes em um ambiente de integração e valorização do patrimônio potiguar.
Pureza também apresentou no evento projetos como o Viva a Praça, que promove atividades culturais, artísticas e de saúde no município, além de destacar sua produção de doces artesanais, festivais de quadrilhas juninas, o Centro Cultural Maria Letice e manifestações folclóricas como fandango e congo.
A tarde desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, foi de celebração e homenagens pelos 78 anos da emancipação política do bairro das Rocas. Estiveram presentes à sessão solene, promovida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), representantes da Câmara Municipal de Natal, do Governo do Estado e da Paróquia Sagrada Família das Rocas, além da deputada Divaneide Basílio (PT).
No início da cerimônia foi exibido um vídeo em homenagem ao aniversário do bairro, bem como aos 100 anos da Paróquia Sagrada Família, aos 90 anos da Escola Estadual Café Filho, aos 90 anos da Escola Estadual Isabel Gondim e aos 65 anos da Padaria Estrela Dalva.
Para Ubaldo Fernandes, “é uma enorme emoção e satisfação poder homenagear o bairro das Rocas”, lugar que, segundo ele, “carrega com orgulho no coração”.
“As Rocas são um símbolo de resistência, de cultura popular, de fé e de esperança, que tem no povo sua maior riqueza. São mulheres e homens trabalhadores, guerreiros e sonhadores, que, apesar das dificuldades, sempre se levantam com dignidade e coragem”, iniciou o deputado.
De acordo com Ubaldo, foi esse mesmo povo que construiu e manteve as tradições que orgulham toda a cidade.
“Basta lembrarmos do Grupo Araruna, referência nacional da dança popular, e das nossas Escolas de Samba, que fazem do Carnaval de Natal um espetáculo único, nascido e enraizado na nossa comunidade”, complementou.
O parlamentar destacou também a forte religiosidade presente nas Rocas, que recentemente celebrou um marco histórico: os 100 anos da Paróquia da Sagrada Família.
Em seguida, ele continuou a abordar a história e personagens importantes ligados ao bairro.
“Foi nas Rocas que nasceu Café Filho. Ilustre potiguar, ele foi o único norte-rio-grandense Presidente da República. Um motivo de orgulho eterno. E foi justamente por causa dele que escolhemos o 3 de setembro (data de sua posse em 1954) para ser o aniversário oficial do bairro, através da Lei Municipal nº 6.810/2018, que propus enquanto vereador”, disse.
Na sequência, Ubaldo Fernandes falou sobre a programação da “Festa das Rocas 2025”, realizada em parceria com os vereadores Herberth Sena e Eribaldo Medeiros.
“Está sendo uma programação extensa e diversificada, pensada para todas as idades e que mostra a vitalidade do nosso bairro. Começamos no dia 6 deste mês, com o evento ‘Vem curtir nosso pagode’, na Praça do Pátio da Feira. No dia 13, foi a vez de incentivar o esporte, com o Torneio de Futebol X1, na quadra principal. No dia seguinte, a fé falou mais alto, durante a missa de aniversário, na Paróquia da Sagrada Família”, detalhou.
Ubaldo contou ainda que, no dia 19 de setembro, foi promovido o Desfile Cívico pelas ruas do bairro, onde escolas, instituições e movimentos sociais celebraram o orgulho de ser da região leste de Natal.
“No sábado, 20, fizemos uma ação social na Escola Estadual Café Filho, com serviços gratuitos de saúde, lazer e bem-estar para toda a comunidade. No domingo, dia 21, foi a vez do Torneio Projeto Lila & Celino, na Praça Luiz Raimundo de Souza”, acrescentou o parlamentar.
Dando continuidade à divulgação da programação alusiva ao aniversário do bairro, o deputado informou que nesta quinta-feira (25) será realizada uma roda de conversa com o jornalista Ciro Pedroza, na Praça Irmã Vitória.
“Também teremos, na sexta-feira (26), um culto evangélico, na Praça Luiz Raimundo de Souza. Finalmente, no sábado, dia 27, teremos uma grande festa de encerramento, no Pátio da Feira, com shows de artistas e bandas, como Babado Novo, Erika Silva, Banda Preta e Soanata. Será um momento para celebrarmos juntos, com alegria, música e confraternização”, frisou.
Encerrando seu discurso, Ubaldo Fernandes citou Câmara Cascudo, que, segundo o parlamentar, “tanto escreveu sobre nossas tradições e nossa gente”.
“‘A tradição não é a preservação das cinzas, mas a transmissão do fogo’, disse Cascudo. Portanto, que esse fogo continue aceso nas Rocas, iluminando nossa história e nosso futuro. Muito obrigado!”, concluiu.
A deputada Divaneide parabenizou o colega pela importante homenagem e agradeceu “a parceria de sempre”.
“Em nome da minha família, especialmente da minha sogra – que é das Rocas – eu agradeço e parabenizo esse bairro tão importante para a nossa capital”, registrou.
Por fim, o jornalista e representante dos homenageados, Ciro Pedroza, fez seu pronunciamento, abordando as origens do bairro e celebrando seus filhos mais relevantes para o estado, o Brasil e o mundo.
“Hoje é um dia especial para todos nós que nascemos, vivemos ou fomos acolhidos pelo bairro das Rocas, essa pequena faixa de terra do extremo leste de Natal, que construiu sua história abraçando todos que aportaram em seu território”, enfatizou.
Para Ciro Pedroza, todos que estão nas Rocas – quer tenham nascido ou vindo de outro lugar – são canguleiros, “porque é um bairro inclusivo, que abraça a todos, como um porto de esperança”.
Em seguida, o jornalista discursou sobre a origem histórica do bairro, desde a vinda dos portugueses, passando pelos episódios da Segunda Guerra, chegando ao início da prática do futebol no estado e ao funcionamento dos primeiros restaurantes da cidade.
“As Rocas também são de Café Filho, que cresceu lutando pelos direitos dos pescadores e dos mais humildes; do maestro Cachimbinho, que ajudou a criar o nosso Jazz; da cantora Luísa de Paula, que soltava a voz nas campanhas eleitorais, arrastando multidões. Além disso, foi nas Rocas que se instalou a segunda escola pública do RN – Escola Estadual Isabel Gondim – e a primeira Escola Técnica de Comércio de Natal”, elencou.
Concluindo sua fala, Ciro Pedroza disse que “o bairro das Rocas é um dos menores de Natal, com seus 66 hectares de casas, becos, vielas e ruas; mas não há quem duvide que as Rocas são mais do que um pequeno pedaço de areia coberto de gente, banhado pelas águas do mar e do rio. As Rocas são um porto seguro de esperança, uma universidade aberta, um país que abriga e aceita a todos; um lugar que esconde sua beleza na simplicidade. Quem é das Rocas se orgulha de ser o que é – e não troca as Rocas por nada. Viva o povo das Rocas! Muito obrigado a todos!”, finalizou.
Homenageados
Alexandre do Nascimento Pinto
Bruno César Sales de Araújo (65 anos da Panificadora Estrela Dalva)
Ciro José Peixoto Pedroza
Danielle Kaline de Morais Wanderley
Irmã Eurivana Santos Alves
Fabiana De Oliveira Nunes
Gutemberg Pereira da Câmara (90 anos da Escola Estadual Professora Isabel Gondim)
Maria das Graças Almeida de Oliveira
Professor Mário Sérgio de Oliveira
Míriam dos Santos Pinheiro Ramos
Padre Antônio José do Vale Bezerra de Góis (100 anos da Igreja Sagrada Família)
Os deputados estaduais aprovaram diversos projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre eles, o da deputada Terezinha Maia (PL), que incentiva a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos voltados para a valorização cultural, a educação, a saúde e a cidadania no Estado.
Ainda de iniciativa de Terezinha Maia foram aprovados os projetos que instituem a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua, além da denominação de uma agrovila em São Fernando com o nome de José Marques de Medeiros (José Tomaz).
De autoria do deputado Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como patrimônio histórico e cultural a Casa de Cultura Elino Julião, em Timbaúba dos Batistas, e o Beco da Lama, em Natal, além da FAMUSE – Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó. Também foram incluídos no calendário oficial o Festival de Cinema Curta Caicó, a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, e o Torneio Leiteiro de Angicos.
Adjuto Dias teve aprovado também o projeto que institui a disciplina de robótica e programação como atividades extracurriculares na rede pública, bem como programas de educação socioemocional para alunos e professores.
Outras matérias aprovadas incluíram a instituição da Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas, de autoria do deputado Taveira Júnior (União), além da criação do Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, também proposta por ele.
A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para a criação da Frente Parlamentar da Mecanização da Agricultura Familiar. Já a deputada Terezinha Maia (PL) emplacou iniciativas na área da saúde, como o acesso gratuito a medicamentos para pacientes com hiperplasia benigna ou câncer de próstata, a atenção integral às cardiopatias congênitas e a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying.
O projeto que institui a alteração de dispositivos da lei que obriga a informação sobre produtos próximos ao vencimento em supermercados, do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado. Outro projeto de sua autoria é o que reconhece a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Guamaré, como patrimônio imaterial.
Na pauta cultural e ambiental, a deputada Divaneide Basílio (PT) emplacou a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN, a política “Escola Verde”, o Dia Estadual das Aves Migratórias e a inclusão da celebração islâmica do Eid al-Fitr no calendário oficial do Estado. Também foram aprovadas sessões solenes e títulos honoríficos.
A assinatura das ordens de serviço para recuperação de 38 trechos de rodovias no RN, com investimento previsto de R$ 621 milhões, foi destacada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar discursou na sessão plenária desta quarta-feira (24).
“Somando-se com a primeira etapa, no total serão mais de 1.400 quilômetros de estradas recuperadas que o governo fará com recursos do Governo Cidadão e em parceria com o DNIT. Teremos, ao final, mais da metade da malha rodoviária do RN passando por um processo de recuperação, de recapeamento asfáltico, no maior programa já colocado em prática por um governo”, afirmou
Francisco disse que a gestão atual herdou uma malha rodoviária destruída e esburacada em sua maior parte. “O que vemos hoje é todo um esforço do atual governo do estado, em parceria com o governo federal”, ressaltou.
O parlamentar citou ainda que durante a solenidade foi apresentado ao governo um pleito pela conclusão da adutora do Projeto Seridó, que liga Currais Novos à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “A perspectiva é que esteja concluída e entregue até o próximo mês de março e que a população de Currais Novos nunca mais volte a sofrer com a falta de água como em anos anteriores”, disse.
A preocupação do parlamentar e de outras lideranças quanto ao avanço da adutora é relacionada ao fato do açude Dourado, que abastece o município, estar com apenas 22% de sua capacidade hídrica.
Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PV) afirmou: “Quem conhece a governadora Fátima Bezerra, sabe do seu dinamismo, da sua competência, da sua capacidade de trabalho. Estou nessa casa há 50 anos e nunca vi nenhum governador tão dedicado, tão trabalhador. E isso não é surpresa, quem conhece o seu dinamismo reconhece que ela está governando com competência”.
Agora é lei: o governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Estadual nº 12.403/2025, que torna obrigatória a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica do estado, a ser ministrada por profissionais licenciados e registrados no Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região. O projeto é de autoria do deputado Hermano Morais (PV).
A legislação estabelece que todas as escolas do sistema estadual ofereçam uma carga mínima de três horas-aulas semanais de educação física, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes e incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas. A medida segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) e busca reduzir as disparidades regionais na oferta da disciplina. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE, 2015) indicam que apenas 31% dos alunos do Nordeste participam de duas ou mais aulas de Educação Física por semana.
Em publicação nas redes sociais, Hermano Morais comemorou a sanção e ressaltou que a medida garante igualdade de oportunidades educacionais em todo o estado. O parlamentar lembrou ainda que a iniciativa está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, que orienta a prática diária de pelo menos 60 minutos de atividades físicas moderadas a vigorosas para adolescentes, contribuindo para a saúde física e mental dos jovens.
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública do Estado, destacando episódios recentes que, segundo ele, “evidenciam o colapso iminente do sistema”.
O parlamentar relatou o caso de uma paciente de 44 anos que faleceu no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, após não conseguir realizar uma cirurgia de urgência por falta de água na unidade. Ele também citou um erro ocorrido no Hospital Onofre Lopes, em Natal, onde um transplante de rim teria sido realizado equivocadamente em paciente que não era o destinatário do órgão. Para o deputado, “situações como essas demonstram a fragilidade da estrutura hospitalar”.
Além disso, Luiz Eduardo chamou atenção para a crise enfrentada pelo Hemonorte, que, de acordo com seu pronunciamento, pode paralisar as atividades por falta de kits. Ele lembrou que os materiais utilizados atualmente foram emprestados pelos hemocentros da Paraíba e do Espírito Santo e estão prestes a se esgotar, o que comprometeria ainda mais a assistência à população potiguar.
Outro ponto levantado foi a suspensão da alimentação para acompanhantes de pacientes nos hospitais estaduais. Segundo o parlamentar, desde 15 de setembro unidades como o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional de São José de Mipibu não oferecem refeições para familiares que acompanham os pacientes internados, atingindo especialmente pessoas vindas do interior do estado.
“Todos os dias venho alertar que a saúde do Rio Grande do Norte está entrando em colapso. Esses episódios mostram que não se trata de discurso, mas de uma realidade que coloca vidas em risco. É urgente que o governo adote providências para evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou o deputado, ao encerrar sua fala em plenário.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado, de iniciativa do Governo do RN. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor industrial potiguar, aumentar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.
O texto destaca ainda a interiorização do desenvolvimento, a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, respeitando as vocações e necessidades específicas de cada território.
Com a implementação do projeto estão previstas ações como o incentivo à expansão da indústria para o interior, o fortalecimento do encadeamento produtivo e do associativismo industrial, o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, a inserção das indústrias potiguares em cadeias globais de alto valor agregado, a adoção de boas práticas de governança ambiental, social e corporativa, a melhoria do ambiente de negócios com monitoramento de indicadores nacionais e o aperfeiçoamento da articulação entre setor público e privado em um modelo de governança transparente, entre outros.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, a criação do Programa de Interiorização da Carcinicultura do Estado e matérias de interesse de outros Poderes.
