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A assinatura das ordens de serviço para recuperação de 38 trechos de rodovias no RN, com investimento previsto de R$ 621 milhões, foi destacada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar discursou na sessão plenária desta quarta-feira (24).

“Somando-se com a primeira etapa, no total serão mais de 1.400 quilômetros de estradas recuperadas que o governo fará com recursos do Governo Cidadão e em parceria com o DNIT. Teremos, ao final, mais da metade da malha rodoviária do RN passando por um processo de recuperação, de recapeamento asfáltico, no maior programa já colocado em prática por um governo”, afirmou

Francisco disse que a gestão atual herdou uma malha rodoviária destruída e esburacada em sua maior parte. “O que vemos hoje é todo um esforço do atual governo do estado, em parceria com o governo federal”, ressaltou.

O parlamentar citou ainda que durante a solenidade foi apresentado ao governo um pleito pela conclusão da adutora do Projeto Seridó, que liga Currais Novos à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “A perspectiva é que esteja concluída e entregue até o próximo mês de março e que a população de Currais Novos nunca mais volte a sofrer com a falta de água como em anos anteriores”, disse.

A preocupação do parlamentar e de outras lideranças quanto ao avanço da adutora é relacionada ao fato do açude Dourado, que abastece o município, estar com apenas 22% de sua capacidade hídrica.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PV) afirmou: “Quem conhece a governadora Fátima Bezerra, sabe do seu dinamismo, da sua competência, da sua capacidade de trabalho. Estou nessa casa há 50 anos e nunca vi nenhum governador tão dedicado, tão trabalhador. E isso não é surpresa, quem conhece o seu dinamismo reconhece que ela está governando com competência”.

Agora é lei: o governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Estadual nº 12.403/2025, que torna obrigatória a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica do estado, a ser ministrada por profissionais licenciados e registrados no Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região. O projeto é de autoria do deputado Hermano Morais (PV).

A legislação estabelece que todas as escolas do sistema estadual ofereçam uma carga mínima de três horas-aulas semanais de educação física, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes e incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas. A medida segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) e busca reduzir as disparidades regionais na oferta da disciplina. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE, 2015) indicam que apenas 31% dos alunos do Nordeste participam de duas ou mais aulas de Educação Física por semana.

Em publicação nas redes sociais, Hermano Morais comemorou a sanção e ressaltou que a medida garante igualdade de oportunidades educacionais em todo o estado. O parlamentar lembrou ainda que a iniciativa está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, que orienta a prática diária de pelo menos 60 minutos de atividades físicas moderadas a vigorosas para adolescentes, contribuindo para a saúde física e mental dos jovens.

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública do Estado, destacando episódios recentes que, segundo ele, “evidenciam o colapso iminente do sistema”.

O parlamentar relatou o caso de uma paciente de 44 anos que faleceu no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, após não conseguir realizar uma cirurgia de urgência por falta de água na unidade. Ele também citou um erro ocorrido no Hospital Onofre Lopes, em Natal, onde um transplante de rim teria sido realizado equivocadamente em paciente que não era o destinatário do órgão. Para o deputado, “situações como essas demonstram a fragilidade da estrutura hospitalar”.

Além disso, Luiz Eduardo chamou atenção para a crise enfrentada pelo Hemonorte, que, de acordo com seu pronunciamento, pode paralisar as atividades por falta de kits. Ele lembrou que os materiais utilizados atualmente foram emprestados pelos hemocentros da Paraíba e do Espírito Santo e estão prestes a se esgotar, o que comprometeria ainda mais a assistência à população potiguar.

Outro ponto levantado foi a suspensão da alimentação para acompanhantes de pacientes nos hospitais estaduais. Segundo o parlamentar, desde 15 de setembro unidades como o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional de São José de Mipibu não oferecem refeições para familiares que acompanham os pacientes internados, atingindo especialmente pessoas vindas do interior do estado.

“Todos os dias venho alertar que a saúde do Rio Grande do Norte está entrando em colapso. Esses episódios mostram que não se trata de discurso, mas de uma realidade que coloca vidas em risco. É urgente que o governo adote providências para evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou o deputado, ao encerrar sua fala em plenário.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado, de iniciativa do Governo do RN. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor industrial potiguar, aumentar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.
 
O texto destaca ainda a interiorização do desenvolvimento, a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, respeitando as vocações e necessidades específicas de cada território.
 
Com a implementação do projeto estão previstas ações como o incentivo à expansão da indústria para o interior, o fortalecimento do encadeamento produtivo e do associativismo industrial, o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, a inserção das indústrias potiguares em cadeias globais de alto valor agregado, a adoção de boas práticas de governança ambiental, social e corporativa, a melhoria do ambiente de negócios com monitoramento de indicadores nacionais e o aperfeiçoamento da articulação entre setor público e privado em um modelo de governança transparente, entre outros.
 
Na mesma reunião, os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, a criação do Programa de Interiorização da Carcinicultura do Estado e matérias de interesse de outros Poderes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (23), uma sessão solene em homenagem ao centenário do Educandário Santa Teresinha. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e reuniu autoridades, representantes da comunidade escolar, ex-alunos, professores e familiares que fizeram parte da história da instituição.

Fundado há 100 anos, o Educandário Santa Teresinha consolidou-se como referência no ensino potiguar, sendo responsável pela formação educacional e moral de diversas gerações. Ao longo de sua trajetória, a instituição se destacou pelo compromisso com a qualidade de ensino e pela contribuição direta ao desenvolvimento social e cultural do Rio Grande do Norte.

Falando em nome da Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias enalteceu o papel das pessoas que contribuíram ao longo da história centenária do Educandário Santa Teresinha. No entendimento do parlamentar, “a grandeza de uma instituição se mede também pela vida e missão das pessoas que a conduzem” e, por isso, o parlamentar prestou homenagem às personalidades que marcaram a história da instituição e da Congregação das Filhas do Amor Divino.

“O Santa Terezinha não se limitou ao ensino formal. Ele formou integralmente, desenvolvendo competências, habilidades, atitudes e valores com base no Evangelho e na espiritualidade cristã. Hoje, sob a direção da irmã Maria das Neves, o Educandário permanece atuando na educação infantil ao ensino médio, mantendo viva a missão de preparar os jovens para o mundo”, ressaltou o deputado, dizendo ainda que a homenagem prestada pela Casa Legislativa simboliza o reconhecimento do povo potiguar à relevância do Educandário Santa Teresinha para o progresso do Estado.

Durante a solenidade, foram lembrados os professores, gestores, funcionários e estudantes que marcaram a história centenária da instituição, ressaltando o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios do futuro.

Discursando em nome de todas as homenageadas, a irmã Juliana Alves Pimentel agradeceu pela iniciativa do deputado Adjuto Dias em propor a homenagem e relembrou a história do Educandário. Ela enalteceu o nome de diversas pessoas que colaboraram para que a instituição centenária fosse reconhecida como referência na Educação e disse que a homenagem é um combustível para que a instituição de ensino siga no caminho que traçou ao longo dos anos.

“Como discípulas seguidoras de Jesus, não buscamos reconhecemos humanos, mas quando eles vêm nos incentiva a nos mantermos no caminho certo e nos faz sentir aceitos, amados e comprometidos. Firmamos nosso compromisso de continuar firmes em nossa missão educativa seguindo as orientações de Madre Francisca Lechner, nossa fundadora. Que Deus abençoe todos nós”, disse a irmã Juliana Alves Pimentel.

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e criticar o que classificou como “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências do Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta só teria reflexos na Assembleia Legislativa caso fosse apresentada, tramitada e votada por um deputado da Casa. No entanto, ele alertou para o que considera uma crescente interferência do Judiciário sobre o Legislativo. “Uma das coisas que me preocupam é ver servidores públicos e políticos que desvirtuam suas funções não sendo devidamente punidos”, afirmou.

Luiz Eduardo defendeu a independência e o respeito entre os poderes, cobrando que cada instituição exerça seu papel constitucional. “O parlamento na sua função, o Judiciário na sua função, a polícia na sua função, a educação na sua função”, declarou.

O deputado também criticou a polarização política e afirmou que “na política, ou você tem lado ou não tem”. Para ele, debates como o da PEC da Blindagem acabam funcionando como uma “cortina de fumaça” que desvia a atenção da população dos problemas reais enfrentados no estado.

Entre os pontos destacados, Luiz Eduardo mencionou a situação de pacientes e acompanhantes nos hospitais públicos, que estariam sem alimentação, além de terceirizados com salários atrasados e o não repasse dos valores de empréstimos consignados às instituições financeiras. “Está faltando humanidade”, concluiu.

A chamada PEC da Blindagem pautou sucessivos pronunciamentos de parlamentares contrários à medida durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi outro que defendeu a posição de que a proposta representa um retrocesso institucional, amplia brechas para a impunidade e fere o princípio da igualdade perante a lei. O parlamentar lembrou que no último domingo milhares de brasileiros foram às ruas em várias capitais do país, incluindo Natal, para manifestar repúdio à proposta.

Para ele, o movimento popular demonstrou que a sociedade não aceitará retrocessos que ampliem privilégios políticos em detrimento da igualdade perante a lei. Segundo Ubaldo, a medida representaria um efeito cascata, alcançando inclusive assembleias legislativas e câmaras municipais. O deputado criticou duramente a possibilidade de parlamentares se beneficiarem de blindagens que, em sua visão, colocariam políticos acima da lei. “Todos os cidadãos são iguais perante a Constituição. Não pode haver dois pesos e duas medidas, um tratamento para a população e outro para quem exerce mandato eletivo”, ressaltou.

O parlamentar também chamou atenção para o risco que a proposta representa à independência entre os poderes. Ele argumentou que o Judiciário possui quadros técnicos preparados para julgar com isenção, e transferir essa atribuição para colegas parlamentares abriria espaço para critérios subjetivos, interesses corporativos e proteção de investigados. “Seria um retrocesso gravíssimo permitir que suspeitos de crimes usassem o mandato como escudo para escapar da Justiça”, afirmou.

Ubaldo ainda observou que parte dos deputados federais que inicialmente apoiaram a PEC já recuam diante da pressão popular e da repercussão negativa no Senado. Para ele, isso demonstra que a população está vigilante e não admitirá a criação de uma “casta intocável” na política. “Quem exerce mandato precisa ser o primeiro a dar exemplo de respeito às leis e de rejeição a qualquer privilégio indevido”, completou.

Ao encerrar, o parlamentar reafirmou sua posição contrária à PEC e disse confiar que a mobilização popular e a atuação das instituições impedirão que a medida prospere. “Esse projeto morreu a partir do domingo. O povo brasileiro já deixou claro que não aceita blindagens para políticos, principalmente aqueles que têm medo de responder perante a Justiça”, concluiu.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) repercutiu, nesta terça-feira (23), os protestos realizados em várias cidades do Brasil no último domingo contra a chamada PEC da Blindagem. Em discurso, a parlamentar destacou que as manifestações representam “um recado nítido” da sociedade ao Congresso Nacional.

“O que aconteceu foi um sonoro grito contra o Congresso. Deputados não estão acima da lei. Nós deveríamos ser exemplo”, afirmou. A deputada afirmou que os atos reuniram uma diversidade de públicos, “de crianças a idosos”, e mostraram que a população está atenta às decisões políticas. Em Natal, a mobilização aconteceu na avenida Engenheiro Roberto Freire e reuniu, segundo ela, cerca de 15 mil pessoas.

Isolda reforçou sua posição contrária à proposta e disse que “quem votar a favor da PEC da Bandidagem é porque tem algo a esconder”. Para a parlamentar, o Congresso está “dessintonizado do que o povo quer”, ao não avançar em pautas como taxação de grandes fortunas, mudanças no imposto de renda e regulamentação da jornada de trabalho.

A deputada ainda comparou os atos de domingo com manifestações anteriores do bolsonarismo. “Enquanto aquelas eram para proteger uma família acusada de crimes, desta vez foi a sociedade defendendo direitos e cobrando postura do Congresso. Em nenhum ato eles reivindicaram direitos para qualquer categoria profissional dos brasileiros, era sempre em defesa de uma família”, disse.

Isolda também criticou a possibilidade de parlamentares julgarem seus próprios pares em casos graves. “Se um deputado cometer um estupro, só será julgado se os comparsas dele julgarem. Isso é um escândalo, e querem estender às assembleias legislativas”, alertou.

Para a deputada, a força das ruas já influenciou a tramitação da proposta. “As vozes das ruas já fizeram muita gente recuar. É bom que essa PEC seja enterrada na CCJ do Senado”, afirmou.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Hermano Morais (PV) utilizou seu pronunciamento para se posicionar contra a chamada “PEC da Blindagem”, em tramitação no Congresso Nacional. O parlamentar considerou a proposta um retrocesso e uma afronta à Constituição, por ampliar, de maneira desproporcional, a proteção a parlamentares e representantes políticos. Ele ressaltou que o livre exercício do mandato já é garantido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, mas que a nova proposta abre brechas que favorecem a impunidade e ferem o princípio da responsabilidade pública.

Segundo Hermano, a reação popular já demonstra a insatisfação com a forma como a matéria vem sendo conduzida e reforça a necessidade de revisão pelo Senado Federal. Para ele, a medida não fortalece a democracia, mas enfraquece a confiança da população nos seus representantes. “Trata-se de uma alteração inoportuna e inconstitucional, que não traz qualquer benefício à sociedade. Ao contrário, amplia privilégios e distancia ainda mais o político da realidade da população”, afirmou. O deputado elogiou ainda a fala de sua colega, deputada Eudiane Macedo (PV), que abordou o mesmo tema de forma crítica e enfática.

Além da crítica à PEC, Hermano Morais aproveitou para destacar uma agenda recente no município de Jaçanã, no Trairi, onde participou da inauguração da restauração da RN-023, em companhia da governadora Fátima Bezerra (PT), secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região. A obra, que não recebia melhorias há cerca de 20 anos, representa, segundo o parlamentar, um marco importante para a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pela rodovia. O deputado lembrou ainda que a via é uma das mais movimentadas da região, contribuindo tanto para o escoamento da produção agrícola, como o cultivo de maracujá em Jaçanã, quanto para impulsionar o turismo religioso e de serras nos municípios vizinhos.

Hermano destacou também que a iniciativa não se restringe a um benefício local, mas integra uma política mais ampla de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte. Ele citou que, coincidentemente, no mesmo dia da sessão, o governo estadual lançou a segunda etapa do programa de restauração de rodovias, investimento que, em sua avaliação, chega em boa hora. Para o parlamentar, garantir boas condições de infraestrutura viária é fundamental não apenas para a segurança de quem trafega, mas também para estimular novos investimentos, ampliar a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do Estado.

Na sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna para manifestar sua posição contrária à chamada PEC da Blindagem, proposta em discussão no Congresso Nacional. Para a parlamentar, a medida deveria ser apelidada de “PEC da Impunidade”, por abrir brechas que permitem o enfraquecimento da fiscalização e a ampliação de privilégios a parlamentares e até dirigentes partidários, em prejuízo da sociedade.

Eudiane ressaltou que a imunidade parlamentar já está garantida pela Constituição há mais de duas décadas, assegurando liberdade de expressão e independência no exercício do mandato. Entretanto, segundo ela, o que está em debate é algo completamente diferente: “Se aprovada, essa PEC permitirá que políticos escapem de punições, inclusive quando assumirem presidências partidárias, o que é um verdadeiro absurdo. O que a sociedade espera de nós é justiça, responsabilidade e transparência, não blindagem”, afirmou.

A deputada também destacou outro ponto preocupante do texto em análise: o retorno do voto secreto. Para Eudiane, reintroduzir essa prática seria um retrocesso inaceitável no processo legislativo brasileiro. “O voto aberto é uma conquista democrática e garante à população saber como seus representantes se posicionam. O voto secreto é um instrumento de medo, que mina a confiança da sociedade e impede a transparência”, criticou. A parlamentar defendeu que os eleitores têm o direito de acompanhar a postura de cada deputado ou vereador em votações relevantes.

Durante sua fala, Eudiane citou sua própria experiência na Câmara Municipal de Natal, quando lutou pelo direito à licença-maternidade para vereadoras. Ela lembrou que foi acusada de legislar em causa própria, ao propor mudanças no regimento, mas conseguiu assegurar às futuras parlamentares o direito a quatro meses de afastamento. “Se isso foi considerado legislar em causa própria, como não considerar que essa PEC faz exatamente isso? Ela é construída para favorecer aqueles que querem se blindar”, questionou.

Encerrando o pronunciamento, a deputada reafirmou sua posição contrária à proposta, enfatizando que o tema não deve ser tratado sob viés ideológico, mas sim de bom senso. “Nós, políticos, não estamos acima da lei. Essa PEC é um risco à democracia e à confiança popular. Precisamos rejeitar qualquer tentativa de transformar imunidade em impunidade”, concluiu.