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A Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que institui o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, denominado “Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade”. A iniciativa, apresentada pela deputada Divaneide Basílio (PT) em conjunto com a deputada Eudiane Macedo (PV), busca incentivar a qualificação profissional e garantir oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Relatado pela deputada Terezinha Maia (PL), o projeto foi apontado como um avanço no enfrentamento das desigualdades e na promoção da dignidade humana. A proposta contou com o engajamento direto de duas servidoras da Casa, Nikki Pinheiro e Janaína Lima, mulheres trans que participaram ativamente do processo de construção junto às equipes técnicas.

Além dessa aprovação, a comissão deu parecer favorável à criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas pelo Crime de Estupro, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), e ao projeto do deputado Hermano Morais (PV) que veda a nomeação, na administração pública estadual, de pessoas condenadas por feminicídio.

O presidente do colegiado, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), encerrou a reunião destacando a retomada de ações voltadas à defesa do consumidor, com atenção especial para o período da Black Friday e das compras de fim de ano. Ele também anunciou que, em novembro, a comissão pretende realizar visitas a instituições que acolhem idosos em Natal e no interior.

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (2), o pagamento das emendas parlamentares impositivas pelo Governo do Rio Grande do Norte. O parlamentar afirmou que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) vem tratando de forma desigual a liberação dos recursos, privilegiando aliados e deixando de fora os adversários políticos.

Nos últimos meses, José Dias já havia denunciado atrasos no repasse das emendas, citando inclusive que verbas foram liberadas para eventos festivos enquanto municípios aguardam investimentos básicos em saúde e infraestrutura. O tema chegou ao Judiciário, que determinou ao Governo o pagamento das emendas devidas ao deputado, reforçando o caráter obrigatório da medida.

Em plenário, José Dias reforçou que a população não pode ser penalizada por disputas políticas. “O Governo não pode escolher quem merece ter suas emendas pagas. O direito é de todos os parlamentares, independentemente da posição política que ocupem”, declarou, destacando que continuará acompanhando e cobrando igualdade na execução orçamentária.

A recente aprovação do projeto que garante gratuitamente os medicamentos para neoplasia benigna foi o destaque no pronunciamento da deputada Terezinha Maia (PL). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1), a parlamentar citou o alcance social da matéria.

“O acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento de neoplasia benigna e câncer de próstata, aprovado na semana passada, irá permitir que muitos potiguares não abandonem o tratamento. Muitas pessoas deixam o tratamento porque não estão em condições financeiras de comprar a medicação”, disse.

Outro projeto de sua iniciativa, citado pela deputada no discurso, é o que cria o Programa de Incentivo à Inserção de Mulheres de 50 anos ou mais no mercado de trabalho. “Todos sabemos as dificuldades que essas pessoas enfrentam. Com esse projeto vamos abrir portas, oferecer cursos de capacitação e dar oportunidade a muitas mulheres”, afirma.

A deputada também parabenizou o grupo Reviver, pela campanha do Outubro Rosa. “Essa campanha de conscientização salva vidas, além do mais o Reviver sempre faz o alerta para que as mulheres de todas as idades possam fazer o seu auto-exame. O diagnóstico precoce é o caminho para que possamos combater o câncer de mama”, afirma.

Terezinha Maia citou ainda o projeto Rotas Potiguares, do qual participou do lançamento. “Parabenizo nosso senador Rogério Marinho, com o programa que pr etende interiorizar o turismo no RN”.

Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), os deputados Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado às lideranças para tratar de temas relacionados à saúde, abastecimento de água e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Primeiro inscrito, o deputado Coronel Azevedo relatou visita aos municípios de Ipanguaçu e Itajá, onde agricultores enfrentam dificuldades para consumo próprio e irrigação em razão de falhas na manutenção do Canal do Pataxó. Segundo ele, desde o início da obra houve problemas estruturais e os reparos realizados reduziram a vazão da água. “É necessário que se faça uma manutenção definitiva no canal do Pataxó”, afirmou, citando contatos feitos com o secretário de Recursos Hídricos e com o Igarn. Na mesma fala, o parlamentar também criticou a política econômica do governo federal, destacando dados recentes da dívida pública, que superou R$ 8 trilhões em agosto. Ele mencionou o aumento de ministérios, a expansão de programas sociais e subsídios sem compensação orçamentária, o déficit recorrente e os juros básicos da economia.

A deputada Cristiane Dantas voltou a cobrar melhorias na estrutura da saúde estadual. Ela relatou o caso de uma paciente do município de Barcelona, internada no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que aguarda transferência para uma unidade especializada após cirurgia cardíaca. Para a parlamentar, situações como essa revelam a fragilidade do sistema de regulação. “Casos assim são graves, e um dia ou até mesmo uma hora faz toda a diferença para reverter o quadro. Vamos agir, ou vamos perder muitas pessoas, muitas mulheres, muitas mães de família”, alertou.

Já a deputada Eudiane Macedo destacou a participação em três reuniões na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que trataram de projetos de expansão da rede de abastecimento em diferentes municípios. Para Ipanguaçu, discutiu-se a extensão da rede para a comunidade de Bancos; Bom Jesus, a ligação da rede para o Sítio Muquem; e para Ruy Barbosa, o atendimento das comunidades de Acauã, Boqueirão e Fontainha. A parlamentar ressaltou a importância das ações. “Viver sem água é um drama diário que afeta diretamente a saúde das famílias. Água é vida, é dignidade e é saúde para o nosso povo”, declarou.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) utilizou o horário destinado aos parlamentares, nesta quarta-feira (1), para destacar a importância da Festa do Padroeiro de São Miguel, município do Alto Oeste Potiguar. O evento, que se estendeu de 19 a 29 de setembro com a realização das novenas, foi encerrado no dia 30 com a tradicional procissão em homenagem a São Miguel Arcanjo, reunindo milhares de fiéis em demonstração de fé e devoção.

O parlamentar ressaltou a condução da programação pelo administrador da paróquia, Padre Whalison, e parabenizou o trabalho do Padre Carlos Rierlisson, integrante da comunidade paroquial que atua diretamente na organização da festa. “São Miguel está de parabéns pela grandiosidade da celebração e pela força de sua religiosidade”, afirmou.

Galeno lembrou ainda que o município se prepara para celebrar, em dezembro, 275 anos de emancipação política, reforçando a relevância histórica e econômica da cidade para o Estado. Durante o discurso, o deputado também destacou a construção de um santuário em homenagem a Frei Damião, obra que se soma ao forte sentimento religioso da região e que promete se tornar um marco para o turismo religioso do Alto Oeste.

Durante o mês de prevenção ao câncer de mama, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) reforçou a importância do autocuidado e do diagnóstico precoce da doença. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta quarta-feira (1), a parlamentar destacou que 95% dos casos identificados em fase inicial representam chances reais de cura, lembrando que cada mulher deve conhecer o seu corpo, realizar o autoexame regularmente e procurar atendimento médico diante de qualquer alteração percebida.

Cristiane ressaltou que o câncer de mama tem atingido também mulheres mais jovens, o que torna fundamental ampliar a visibilidade sobre o tema e garantir o acesso a exames, como a mamografia, principal ferramenta de prevenção. A parlamentar destacou, que entre os dias 21 e 24 de outubro, a Assembleia Legislativa promoverá, com o apoio do Grupo Reviver, a oferta de exames gratuitos às servidoras e à população em geral, por meio do carro itinerante da entidade, que estará estacionado em frente à Casa do Povo.

A programação contará ainda com uma sessão solene promovida pela bancada feminina, em parceria com a Frente Parlamentar da Mulher e pela ProMulher, em homenagem às mulheres que já enfrentaram o câncer de mama. A deputada parabenizou a sensibilidade da Casa, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), em abrir espaço, mais uma vez, para a parceria com o Grupo Reviver e destacou a ampliação do alcance da iniciativa através do programa Assembleia e Você, que tem possibilitado a realização de mamografias em municípios do interior do Estado.

Cristiane também fez questão de enaltecer o trabalho do Grupo Reviver, responsável atualmente por 48% das mamografias realizadas em Natal, e citou uma emenda parlamentar de sua autoria destinada ao município de São José de Mipibu, que viabilizou a compra de um mamógrafo para ampliar o atendimento às mulheres de todos os bairros da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amariudo Santos (PP), recebeu, na tarde de terça-feira (30), notificação do cartório da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Caicó, para que assumisse, interinamente, o cargo de prefeito, até as novas eleições.

Amariudo Santos disse a Tribuna do Norte que recebeu o cargo ‘de oficio” e não haverá nenhuma cerimônia formal na assunção à chefia do Executivo – “vamos dizer assim, é ima posse atípica”, mas informou que “fará comunicado aos vereadores” a partir das 10 horas desta quarta-reira (1º), passando a presidência da Câmara ao vice, vereador Júlio Nogueira (PP). Mas, a população estar querendo participar da posse. Populares já convocam em grupos de whatsapp o povo para a Câmara.

No pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada Eudiane Macedo (PV) citou a importância da academia popular de saúde no bairro Pajuçara, recém entregue à população. A deputada destacou os benefícios para os moradores, que podem contar com um equipamento de saúde.

“A academia já é um orgulho para as pessoas da comunidade. E destaco o empenho da servidora pública Tatiane, que se empenhou para que esse sonho saísse do papel. Quero parabenizá-la porque ela não desistiu nas primeiras dificuldades. Foi graças ao seu esforço que conquistamos a restauração dessa importante academia”, disse.

A parlamentar citou a ação transformadora da atividade física: “Promove a qualidade de vida, previne doenças e fortalece os laços comunitários. Tenho relatos emocionantes sobre o impacto dessas atividades na vida das pessoas, que afirmaram ter se livrado de problemas como ansiedade e depressão. São verdadeiras ferramentas de cidadania”, disse.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) falou nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, sobre os números da empregabilidade no Rio Grande do Norte. Com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados em Brasília, o parlamentar destacou que o Estado obteve o segundo melhor desempenho do país na geração de empregos formais no mês de agosto.
 
De acordo com Hermano Morais, foram abertos 5.339 postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 24.285 admissões contra 18.946 desligamentos. O número supera o saldo de julho, quando foram criadas 3.462 vagas, mas ficou abaixo do mesmo período do ano passado, quando registrados 7.424 novos empregos formais. No acumulado de janeiro a agosto, o RN soma 15.397 postos de trabalho, desempenho inferior ao mesmo intervalo de 2024, que havia contabilizado 26.706 vagas.
 
“Os números divulgados pelo Caged mostram que o RN segue firme no caminho da recuperação econômica. Só em agosto foram mais de 5 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, o que nos coloca entre os melhores desempenhos do país. É verdade que ainda estamos abaixo do patamar do ano passado, mas o saldo positivo mostra que estamos reagindo, criando oportunidades e garantindo renda para milhares de famílias potiguares. Seguiremos trabalhando para que o nosso Estado continue gerando emprego e esperança”, disse o parlamentar.

O deputado José Dias (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (30), para manifestar preocupação com a situação da saúde pública estadual. O parlamentar chamou atenção para o fato de vários tomógrafos estarem quebrados em hospitais regionais, no Hospital Walfredo Gurgel e em outras unidades da rede estadual, classificando o cenário como reflexo de falta de compromisso com o interesse público e de desrespeito com o dinheiro do povo.
 
Além da saúde, José Dias também levantou questões ligadas ao patrimônio histórico e cultural do Estado. Ele citou emendas destinadas à recuperação da capelinha do antigo leprosário, no bairro Bom Pastor, local onde o Padre João Maria celebrava missas, destacando que o abandono do espaço representa um crime contra a memória potiguar. O deputado ressaltou que destinou uma emenda parlamentar para reforma do local, mas denunciou que o valor não foi pago pelo Governo do Estado.
 
“O não pagamento dessas emendas prejudica a continuidade de prédios tão importantes como os citados. É a nossa história sendo esquecida”, reclamou.
 
José Dias reforçou ainda a necessidade urgente de obras de recuperação na Igreja do Galo, em Natal, que segundo ele corre risco de desabamento. O parlamentar informou que já destinou recursos por meio de emendas para a preservação do templo, considerado um dos marcos arquitetônicos da capital.
 
Outro ponto abordado no pronunciamento foi a dificuldade enfrentada por gestores e entidades para realizar reformas em prédios antigos devido às exigências impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que, na avaliação do deputado, compromete ações de preservação do patrimônio cultural potiguar.