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A educação para a cidadania no século XXI exige novas abordagens diante das transformações sociais, tecnológicas e políticas que impactam diretamente a formação dos indivíduos. O tema “Educação para a cidadania no século XXI: desafios, participação social e formação de sujeitos críticos” foi destaque em palestra ministrada pelo advogado João Tavares e promovida pela Escola da Assembleia, na manhã desta segunda-feira (13), no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)

O evento foi marcado ainda pela posse do diretor da Escola da Assembleia, João Bezerra Marinho, como coordenador da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN). Criada em 29 de maio de 2023, no âmbito da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), a Rede surgiu com o propósito de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a cooperação entre as Escolas e Centro de Estudo judiciais e de governo e, assim, proporcionar o aumento da eficácia das ações de formação, capacitação e contínuo aperfeiçoamento dos servidores e agentes públicos, incentivando trabalhos em parceria.

“Nós estamos no parlamento do Estado do Rio Grande do Norte e precisamos ressaltar a consciência política, a capacidade de ver as situações de forma crítica, com filtros e todo esse momento político é extremamente importante”, afirmou Marinho.

Graduado em Administração Pública pela FGV-SP, João Tavares tem atuação destacada na área de educação cidadã. Ele foi diretor-executivo da Escola Comum e é cofundador e diretor executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã. O palestrante também integra a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e lidera o Comitê Alumni da FGV-SP.

Na avaliação de João Tavares, o principal desafio para formar cidadãos críticos na nossa sociedade é a união em torno “de uma coalizão que vai fazer a escola ter parceiros para formar esses cidadãos”. Para ele, é fundamental apoiar os professores e dar espaço para os alunos, convidando-os a participar de iniciativas mais dinâmicas e mais formativas.

O palestrante citou como exemplo as Escolas do Legislativo: “É um espaço de formação para os jovens vereadores e jovens deputados. É muito interessante porque coloca o jovem na figura de protagonista daquele processo educativo. E a gente tem que apoiar as escolas e os professores e toda a equipe pedagógica, os gestores das escolas a desenvolver esse tipo de projeto para que os jovens tenham cada vez mais oportunidades, pois o que o jovem brasileiro quer é uma oportunidade de se desenvolver”, ressaltou.

Reconhecido nacional e internacionalmente, em 2024 João Tavares foi selecionado como Young Global Changer pelo Global Solutions Initiative (GSI), um think tank alemão ligado ao G20, que reúne jovens lideranças com impacto social relevante.

A destinação de recursos para o fortalecimento de ações voltadas à defesa das crianças, adolescentes e idosos do Rio Grande do Norte foi o tema em debate na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Casa realizou uma audiência pública para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussãoo reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e membros da população.

O encontro é realizado anualmente no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais. O foco é esclarecer a população sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido de pessoas físicas para esses fundos, mecanismo previsto na legislação federal e que não implica custos adicionais ao contribuinte. A destinação pode ser realizada por pessoas físicas que optam pela declaração do Imposto de Renda no modelo completo, diretamente no sistema da Receita Federal, sem aumentar o valor do imposto a pagar ou reduzir a restituição.

“Além disso, as empresas também podem fazer o encaminhamento de até 1% do faturamento, também na declaração, o que não aumenta o ônus nem das pessoas físicas ou jurídicas, mas contribui decisivamente para essas ações”, explicou Hermano Morais.

Durante a audiência, foi ressaltada a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instrumento essencial para a captação e aplicação de recursos destinados a programas e projetos que promovem a proteção integral de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, o FIA é gerido pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual e municipal, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos em iniciativas previamente aprovadas.

Também foi destacado o papel do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), que fortalece as políticas públicas voltadas à população idosa, promovendo a integração entre o Governo do Estado, os municípios, o sistema de justiça e as organizações da sociedade civil que compõem a rede de proteção social.

A audiência pública buscou estimular o engajamento da sociedade na chamada “destinação solidária”, permitindo que o cidadão escolha a finalidade social de parte dos tributos que já seriam recolhidos. Os recursos arrecadados são aplicados exclusivamente em projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Apesar da ampla busca pela divulgação, os valores repassados ainda estão bem abaixo das possibilidades. De acordo com dados levados pelo delegado da Receita Federal, Wyllo Marques, em 2025 havia a possibilidade de que até R$ 178 milhões fossem repassados em valores que poderiam ser indicado nas declarações de imposto de renda de pessoas e empresas potiguares. Contudo, o valor chegou somente a R$ 4,5 milhões.

“Doutor Wyllo ainda informou que, das declarações realizadas até o momento, já desperdiçamos R$ 33 milhões que poderiam ser encaminhados e não foram. A destinação foi de aproximadamente R$ 293 mil até o momento”, lamentou Hermano Morais.

Ao longo da audiência, diversas instituições que prestam o serviço de atendimento a crianças, adolescentes e idosos expuseram seus trabalhos e falaram sobre a necessidade de apoio, além dos entraves burocráticos para regulamentação de algumas. Contudo, o maior obstáculo é a falta de conhecimento da população sobre essa possibilidade de se repassar os valores diretamente a esses fundos que fazem o financiamento das ações.

“Muitas pessoas ainda desconhecem que podem contribuir diretamente para projetos sociais sem qualquer custo adicional. A audiência pública é fundamental para ampliar essa conscientização e aproximar a sociedade dessas causas”, destacou o parlamentar.

Após dezenas de exposições, Hermano Morais também se comprometeu a colaborar com as instituições que se sentem prejudicadas com relação ao atendimento recebido pelos fundos, fazendo com que o mandato cobre as providências aos órgãos devidos. Para o deputado, o momento é de trabalhar para a divulgação da causa.

“Ainda temos em torno de 50 dias de trabalho para mobilizar toda a sociedade, pessoas físicas e jurídicas, para quem puder fazer sua destinação correta, sem aumentar suas despesas, apenas deduzindo aquilo que terão que pagar à Receita Federal, que possam favorecer tantos programas interessantes, ajudando iniciativas em favor de nossas crianças, adolescentes e idosos. São públicos que merecem toda a atenção de nossa sociedade”, finalizou o deputado.

No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (09), falaram os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP). Entre os pronunciamentos, destacaram-se a crítica à gestão municipal do pré-candidato Allyson Bezerra em Mossoró, a propaganda do governo do Estado anunciando obras iniciadas e a votação da PEC que diminui a carga horária dos profissionais da enfermagem.

A deputada Isolda Dantas (PT) usou o tempo dela para fazer uma crítica à gestão pública municipal de Mossoró, destacando a falta de diálogo com os servidores. Ela informou que na última quarta-feira (08), os servidores públicos precisaram ocupar a prefeitura para forçar a abertura do diálogo com o Executivo. Isolda narrou que a herança deixada pelo ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo do RN, Allyson Bezerra, foi de falta de diálogo com esses servidores, que, de acordo com ela, estão há mais de 5 anos sem reajuste salarial.

Ela acrescentou que em Mossoró não se paga o piso salarial sempre, mas apenas em época de eleições. “É lamentável e é bom que os servidores públicos estaduais fiquem atentos para os últimos 6 anos da gestão municipal em Mossoró. Eu vivo em Mossoró e sei o que é o desastre da administração. Na saúde, nas periferias, nas escolas. Tem escola que está sem aula há um mês, mesmo o ex-prefeito dizendo que é a cidade da educação”, falou.

O deputado Francisco do PT repercutiu um assunto abordado na sessão plenária do dia anterior, onde parlamentares indagaram a propaganda do Governo do Estado, julgando ser ela mentirosa, questionando, inclusive, o uso pelo governo dos recursos públicos destinados ao Hospital Metropolitano de Natal. O parlamentar, líder do governo na Assembleia, respondeu que as obras do hospital começaram e que a propaganda deixava claro que o local estava em obras, não afirmando, em nenhuma hipótese, que a obra estava concluída ou entregue. “Ontem esse assunto foi abordado, sugerindo que o governo estava enganando a população com a propaganda, o que não é verdade”, complementou.

Já o parlamentar Neilton Diógenes (PP) mencionou a PEC nº 19/2024, que, segundo ele, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Ele se referiu à Proposta de Emenda Constitucional que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem, de 44h para 36h. Embora a demanda da categoria tenha sido por 30h, o deputado já considera uma vitória dos trabalhadores, que têm uma jornada exaustiva. Conforme Neilton Diógenes, a proposta também define o reajuste anual do piso com base na inflação acumulada do ano interior. “Outra vitória, porque assim haverá um significativo reajuste, não acumulando para não haver perdas salariais”, disse. Ele espera que essa PEC seja votada e concluída no Senado Federal até maio.

Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PP) fez um pronunciamento contundente sobre a situação da segurança pública no município de Assu, no Vale do Açu.

O parlamentar destacou dados recentes apresentados por autoridades da Polícia Civil que apontam o município como, proporcionalmente, um dos mais violentos do estado, considerando a relação entre o número de habitantes e os registros de homicídios. Segundo ele, o cenário representa um “grito de socorro” da população, que vive sob constante sensação de insegurança.

Nelter também chamou atenção para a atuação de facções criminosas na região, citando a presença de grupos oriundos de estados vizinhos que estariam em disputa pelo controle do tráfico de drogas, o que, segundo ele, configura um ambiente de “guerra urbana” no município.

O deputado ressaltou ainda que operações recentes das forças de segurança resultaram na apreensão de armas de grosso calibre, evidenciando o alto poder de fogo e o nível de organização dos grupos criminosos que atuam na localidade.

Diante do quadro, o parlamentar cobrou providências urgentes por parte do Governo do Estado, defendendo o reforço do efetivo policial, a ampliação das ações de inteligência e investimentos em estrutura e melhores condições de trabalho para as forças de segurança.

Em sua fala, Nelter Queiroz fez um apelo direto à governadora Fátima Bezerra, solicitando rapidez e determinação na adoção de medidas capazes de enfrentar a criminalidade na região. Ele também enfatizou que a segurança pública deve ser tratada como prioridade, sendo um dever do Estado e um direito da população.

O deputado Francisco do PT utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), para destacar uma reunião realizada momentos antes com representantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil, do Sindicato dos Policiais Civis do RN, para discutir o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que trata do sistema de promoção por merecimento na corporação.

Segundo Francisco, a proposta busca corrigir uma distorção histórica, uma vez que outras forças de segurança já contam com esse tipo de mecanismo. Ele ressaltou que a matéria já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda apresenta divergências apontadas pelas entidades representativas da categoria.

Diante disso, o deputado explicou que foram discutidas duas possibilidades: a construção de um substitutivo na própria CCJ, ajustando o texto às demandas dos profissionais, ou a retirada do projeto de pauta para correções por parte do Governo e posterior reenvio à Casa. Para o parlamentar, a primeira alternativa tende a garantir maior celeridade na tramitação.

“A aprovação da matéria é estratégica não apenas para a valorização da Polícia Civil, mas também para o Estado, uma vez que o projeto atende a critérios necessários para o recebimento de recursos federais voltados à segurança pública”, destacou Francisco.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado comentou declarações feitas em sessão anterior pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), que questionou a veracidade de informações divulgadas pelo Governo do Estado sobre obras na área da saúde, em especial a construção do Hospital Metropolitano.

“Não há irregularidade na comunicação institucional. A propaganda oficial informa corretamente que a obra está em andamento, sem indicar conclusão”, reforçou.

O deputado concluiu sua fala destacando a importância de um debate responsável e baseado em fatos, especialmente em temas sensíveis como saúde e segurança pública, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a busca por soluções que atendam aos interesses da população do Rio Grande do Norte.

A sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcada pela aprovação de 21 matérias previstas na ordem do dia. A pauta reuniu projetos de lei e requerimentos com temas variados, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde pública, proteção social e valorização cultural.

Entre os projetos aprovados, estão propostas voltadas ao cuidado com a saúde da mulher, como a criação de um programa de enfrentamento à depressão no climatério e menopausa, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), além de ações de incentivo ao aleitamento materno, e à estrutura adequada para armazenamento de leite humano em órgãos públicos, ambas iniciativas da deputada Divaneide Basílio (PT). Também foram aprovadas matérias relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a criação de uma política estadual de sistematização de dados e outra voltada à violência política de gênero.

A pauta ainda contemplou o reconhecimento de patrimônios culturais e religiosos do estado, a exemplo de eventos tradicionais e espaços históricos, além de propostas voltadas à educação, inclusão e saúde, como a política de saúde auditiva para profissionais da segurança pública e a autorização para convênios com clínicas de oxigenoterapia, esta de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (PV). Requerimentos para realização de sessões solenes e homenagens institucionais também foram aprovados, fechando o momento destinado à votação de projetos dentro da sessão plenária.

Acompanhe
A população pode acompanhar o resultado das votações e os debates das sessões plenárias por meio do site institucional da Assembleia Legislativa do RN (https://www.al.rn.leg.br ) e pela TV Assembleia, canal 10.3.

O horário da sessão plenária da Assembleia Legislativa foi utilizado pelo deputado José Dias (PL), nesta quinta-feira (9), para cobrar o cumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento de emendas parlamentares destinadas a áreas essenciais do Rio Grande do Norte. O parlamentar relatou que o Tribunal de Justiça já estabeleceu prazos para que o Governo do Estado efetue os repasses de recursos de sua autoria, referentes aos anos de 2024 e 2025, que somam mais de R$ 4,2 milhões.

De acordo com o legislador, o montante de 2024 ultrapassa R$ 1,7 milhão, enquanto os valores previstos para 2025 somam cerca de R$ 2,4 milhões. José Dias ressaltou que a maior parte desses recursos foi direcionada para a saúde pública em municípios como Ceará-Mirim, Parnamirim, Natal e Extremoz, além de instituições filantrópicas de destaque, a exemplo do Hospital Infantil Varela Santiago. O parlamentar classificou a retenção das verbas como uma “discriminação vergonhosa” que prejudica diretamente a população dependente desses serviços.

Além do foco na saúde, o deputado destacou que as emendas contemplam setores como a agricultura familiar e a preservação cultural e histórica do estado. Ele citou o impacto da falta de repasses para entidades como o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) e a Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL), além de projetos voltados à causa animal e à recuperação de patrimônio religioso. “É esse o governo que diz que foi o melhor do Rio Grande do Norte? Sacrificar o povo é o inverso da verdade”, declarou.

Finalizando seu pronunciamento, José Dias também abordou a política tributária estadual, focando na gestão do imposto sobre combustíveis. O parlamentar criticou o que chamou de falta de coerência do atual governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação às críticas feitas no passado sobre a alíquota única de combustíveis. Segundo ele, a gestão de Fátima Bezerra (PT) tem buscado alternativas para conter aumentos de preços de forma menos transparente do que em gestões federais anteriores.

O deputado defendeu que o esforço para evitar o crescimento dos preços é necessário, mas exigiu clareza democrática no processo. “Vamos ter coerência. O povo precisa saber disso e saber votar correto”, concluiu o parlamentar, reforçando seu papel de fiscalização sobre as ações do Poder Executivo estadual.

Na reunião desta quinta-feira (9) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os deputados apreciaram uma pauta de projetos de lei voltados a áreas como educação, cultura, direitos sociais e desenvolvimento regional. Um dos projetos é o que reconhece a vida e obra da artista potiguar Titina Medeiros como patrimônio imaterial, cultural e artístico do Rio Grande do Norte, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT). 

A parlamentar também teve aprovados o projeto que trata do mapeamento e divulgação dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no estado, aprovado com substitutivo, e o que institui a campanha “Agosto Lilás”, voltada à conscientização sobre a violência doméstica. 

Ainda na pauta, foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT que institui o workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial do estado. Na área de inclusão e direitos humanos, avançou a proposta de Divaneide Basílio que institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa na rede pública de ensino.

No campo social, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Ivanilson Oliveira (PV) que assegura prioridade em programas habitacionais às mães e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também de autoria do parlamentar, foi reconhecido o Porto-Ilha – Terminal Salineiro de Areia Branca como patrimônio histórico, cultural, logístico e econômico do estado.

A valorização cultural e das tradições potiguares também esteve presente nas deliberações. Foi aprovado o reconhecimento da Festa de São Sebastião, no município de Guamaré, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB). Da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado o reconhecimento do Festival Literário Pau-ferrense e dos festejos de emancipação política de Upanema como patrimônios culturais imateriais.

Entre as iniciativas aprovadas está a matéria que inclui o reconhecimento da Rádio Rural de Caicó como patrimônio histórico e cultural, proposto pelo deputado Adjuto Dias (PL), além da trilha “Amigos de Fernando Pedroza”, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PV).

Também foram aprovados projetos da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, e do deputado Kleber Rodrigues (PP), que cria o festival “A Praia é para Todos”, em Tibau, reconhecido como patrimônio cultural imaterial.

Já o deputado Nelter Queiroz (PP) teve aprovadas duas matérias: a que institui o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e a que reconhece a Igreja Matriz de Sant’Ana, em Currais Novos, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), o parlamentar Tomba Farias (PL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para enaltecer a realização do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac), sediado em Touros. O evento, que reuniu cerca de 800 lideranças do setor de serviços de todo o país, serviu de cenário para o deputado destacar a atuação profissional do empresário potiguar Edmilson Pereira, atual presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac).

O legislador relatou sua participação na abertura do encontro ao lado dos deputados Luiz Eduardo (PL) e Hermano Morais (MDB), além do vice-governador Walter Alves. Em seu pronunciamento, Tomba Farias ressaltou a magnitude do evento, afirmando que a escolha do Rio Grande do Norte como sede demonstra o compromisso de Edmilson Pereira com suas raízes. “Ele compreendeu que a presença de grandes lideranças do cenário socioeconômico nacional contribui diretamente para fortalecer e divulgar o nosso turismo”, pontuou o orador.

Ao detalhar a trajetória do homenageado, natural de Santa Cruz, o deputado sublinhou o impacto social e econômico do Grupo Interforte, empresa fundada por Edmilson que gera 16 mil empregos em território nacional. Segundo o parlamentar, o empresário lidera um segmento que abrange 27 categorias profissionais e representa aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores. “Sua história, construída com muito trabalho e visão, é motivo de orgulho para o povo potiguar”, afirmou.

Tomba Farias também apresentou dados sobre a “pujança” do setor de serviços terceirizados. Diante da relevância dos indicadores, o parlamentar defendeu que o poder público, especialmente em esferas federais, dedique maior atenção e respeito à categoria, que classificou como “absolutamente essencial” para a economia e para o funcionamento das instituições públicas e privadas.

Ao encerrar seu discurso, o representante do Legislativo estadual desejou que as lideranças empresariais presentes no Eneac desfrutem da hospitalidade potiguar. Ele reforçou que o intercâmbio promovido pelo evento, que segue até o próximo sábado, projeta positivamente a imagem do Rio Grande do Norte, abrindo portas para novos investimentos e oportunidades turísticas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta quinta-feira (9), às 14h, uma audiência pública para debater o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa (Funepi) por meio da destinação de parte do Imposto de Renda. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (MDB).

Com o tema “Declare Solidariedade e Multiplique o Bem”, o encontro tem como objetivo conscientizar a sociedade e engajar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar, de forma legal e sem custos adicionais, uma parte do Imposto de Renda (IR) para projetos voltados ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no Estado.

Durante a audiência, serão apresentados dados sobre o potencial de arrecadação no Rio Grande do Norte, além de exemplos concretos do impacto positivo dessas destinações. Um dos casos destacados é o do Instituto Juvino Barreto, que recebeu R$ 100 mil por meio do Funepi em 2024.

A audiência também deverá reforçar a importância da habilitação das entidades sociais junto aos conselhos municipais e estaduais, condição necessária para que estejam aptas a receber os recursos oriundos das destinações do imposto.

Autor da proposta, Hermano Morais também é responsável pela Lei nº 10.271/2017, que instituiu o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, fortalecendo as políticas públicas voltadas a esse público no Rio Grande do Norte.