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Durante a sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) cobrou um posicionamento mais objetivo da governadora sobre problemas estruturais que, segundo ele, afetam diretamente a população potiguar e não foram abordados no discurso proferido pela chefe do Executivo estadual na Casa.

O parlamentar destacou a ausência de explicações sobre temas considerados urgentes, como a situação dos servidores terceirizados da saúde, que estão há cerca de dois meses sem receber salários, além da precariedade na rede pública, exemplificada por equipamentos essenciais, como o tomógrafo do Hospital Regional Walfredo Gurgel, que permanecem quebrados em unidades hospitalares do Estado.

Luiz Eduardo também chamou atenção para a questão dos empréstimos consignados. De acordo com o deputado, valores estão sendo descontados regularmente dos contracheques dos servidores, mas não estariam sendo repassados às instituições financeiras, gerando prejuízos e insegurança para os trabalhadores.

Outro ponto levantado foi a falta de informações claras sobre o calendário de pagamento dos servidores públicos e pensionistas, tema que, segundo ele, impacta diretamente a organização financeira de milhares de famílias potiguares.

No campo nacional, o parlamentar citou problemas que, na avaliação dele, também mereciam reflexão por parte do governo estadual, como a informação de que o Ministério da Educação deixará cerca de 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos no início do ano letivo, além do desempenho do Brasil em rankings internacionais, que apontam estagnação no combate à corrupção e baixos índices na educação.

Luiz Eduardo criticou ainda campanhas publicitárias veiculadas nos meios de comunicação que, segundo ele, apresentam um cenário irreal da saúde pública do Rio Grande do Norte. “Enquanto a propaganda diz que a saúde do Estado está em padrão de primeiro mundo, a realidade vivida pela população é de caos”, afirmou.

Ao final, o deputado questionou de quem é a responsabilidade pelos problemas que não foram tratados no pronunciamento da governadora e reforçou a necessidade de um debate transparente e responsável sobre os desafios enfrentados pelo Estado.

Nesta terça-feira (10), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT avaliou a mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT) e fez um apelo aos parlamentares para agilizar a formação das comissões permanentes da Casa.

O líder do Governo na Casa, Francisco, ressaltou a importância de um diálogo entre os colegas, especialmente os da base governista, para definir a composição das comissões. Segundo ele, a rápida instalação desses grupos de trabalho é fundamental para o pleno funcionamento do Poder Legislativo.

Em seu pronunciamento, Francisco analisou a última mensagem da governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa, que marca seu sétimo ano à frente do Executivo potiguar e o quarto ano do seu segundo mandato. O parlamentar destacou que a mensagem se concentrou nas realizações de sua gestão, apresentando um comparativo dos indicadores estaduais desde 2018 até os avanços obtidos a partir de 2019, “a despeito de todos os problemas de natureza fiscal, de natureza financeira”, conforme suas palavras.

O deputado Francisco elencou diversas obras estruturantes, como a conclusão do complexo da Barragem de Oiticica, a recuperação da Barragem das Traíras, o andamento do projeto Seridó e o início da adutora do Agreste, além da chegada da transposição do São Francisco ao Rio Grande do Norte. Na área de infraestrutura rodoviária, ele apontou que “praticamente metade” da malha estadual já foi recuperada, resultado de parcerias com o governo federal.

Na saúde pública, o líder governista mencionou investimentos em hospitais regionais e o aumento significativo na oferta de leitos de UTI, que, segundo ele, “praticamente triplicou” na gestão de Fátima Bezerra, apesar dos desafios persistentes na área.

Um aspecto que, na avaliação de Francisco, mereceu destaque na mensagem foi a trajetória de vida e política da governadora. Ele classificou a história de Fátima Bezerra como “inspiradora”, assemelhando-a à de muitos potiguares e nordestinos: uma pessoa de origem humilde que, com estudo e militância sindical e política, dedicou-se à luta por uma sociedade mais justa e igualitária, chegando a governar o estado por dois mandatos consecutivos, o segundo por reeleição.

O deputado finalizou sua fala parabenizando a governadora e toda a sua equipe pelo “esforço de reconstrução” do Rio Grande do Norte.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, fez nesta terça-feira (10), a leitura da mensagem anual do Executivo. Na sessão solene aberta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), as galerias e plenário do Legislativo estadual estavam lotados. 

A solenidade contou com a presença de representantes de todos os poderes, além de representantes políticos da esfera federal, estadual e municipal, como a deputada Natália Bonavides e os vereadores Brisa Brachi, Daniel Valença e Thabatta Pimenta, além dos secretários, diretores, coordenadores e auxiliares.

Em seu pronunciamento, Fátima fez um amplo balanço das ações do governo, relembrou o cenário crítico encontrado no início da gestão e projetou os resultados das políticas públicas em andamento, reafirmando compromissos com o desenvolvimento social e econômico do Estado 

Logo no início do discurso, Fátima Bezerra contextualizou a situação herdada, marcada por “grave crise fiscal, desorganização administrativa e fragilidade na prestação de serviços essenciais”. Segundo a governadora, o Rio Grande do Norte enfrentava salários atrasados, endividamento elevado e perda da capacidade de investimento, o que exigiu medidas duras e planejamento estratégico. “Assumimos um Estado em profunda dificuldade, com compromissos básicos comprometidos e sem margem para investimentos”, relembrou.

A governadora destacou que a prioridade inicial da gestão foi recuperar o equilíbrio financeiro e reconstruir a capacidade institucional do Estado. De acordo com ela, esse processo foi conduzido com responsabilidade fiscal, diálogo com os poderes e valorização do serviço público. “Foi preciso muito trabalho, seriedade e compromisso para reorganizar as finanças e devolver ao Estado a capacidade de planejar e executar políticas públicas”, afirmou.

Ao apresentar os avanços alcançados, Fátima Bezerra ressaltou resultados em áreas estratégicas como educação, segurança pública, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Na educação, destacou investimentos na rede estadual e políticas de fortalecimento do ensino público. Na segurança, citou a reestruturação das forças policiais e a melhoria de indicadores. Já na infraestrutura, lembrou obras de recuperação de estradas, investimentos hídricos e ações voltadas à convivência com o semiárido.

A governadora também enfatizou a retomada da capacidade de investimento do Estado e o fortalecimento de políticas sociais. Para ela, os resultados obtidos são consequência de uma gestão que prioriza o interesse público e a inclusão social. “Cada avanço alcançado é fruto de um trabalho coletivo, que coloca as pessoas no centro das decisões e respeita o dinheiro público”, disse.

Durante a leitura da mensagem, Fátima Bezerra projetou os impactos das ações em curso, afirmando que os investimentos realizados e os programas estruturantes terão efeitos duradouros sobre a economia potiguar. “Estamos plantando hoje as bases para um Rio Grande do Norte mais justo, mais desenvolvido e com oportunidades para todos”, pontuou.

A governadora reforçou ainda o compromisso com o diálogo institucional e com a democracia, destacando a importância da parceria entre os poderes e a sociedade civil para enfrentar desafios e consolidar avanços. “Governar é dialogar, construir consensos e manter o compromisso permanente com a transparência e a responsabilidade social”, afirmou.

Ao encerrar a mensagem, a governadora Fátima Bezerra reafirmou que, apesar dos desafios que ainda persistem, o Estado segue em um caminho de reconstrução e crescimento. “Temos consciência do muito que ainda precisa ser feito, mas também temos a certeza de que estamos avançando, com planejamento, seriedade e compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Após a leitura, o presidente Ezequiel parabenizou a governadora: “Na política, as pessoas podem discordar da governadora, ou até ter posições antagônicas, mas ninguém pode subestimar alguém que saiu da sua terra e que veio para o RN e onde todos os mandatos que que exerceu foi pelo voto do povo potiguar, parabéns”, disse.

No horário dos deputados durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa (ALRN), os deputados Coronel Azevedo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram.

O deputado Coronel Azevedo destacou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a retomada das investigações da Polícia Federal sobre o desvio de recursos na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, considerado por ele o maior escândalo da pandemia. Segundo o parlamentar, a apuração busca identificar responsabilidades pelo prejuízo estimado em R$ 50 milhões aos estados, em um caso que também envolve o ex-governador da Bahia, Rui Costa.

Ainda em seu pronunciamento, Coronel Azevedo chamou atenção para problemas enfrentados por produtores e empresários que investiram em energia solar no Rio Grande do Norte. Ele relatou que, apesar dos avanços na geração de energia limpa e renovável, consumidores têm recebido contas de luz com valores elevados, mesmo possuindo créditos acumulados pela geração própria. De acordo com o deputado, há registros de faturas que chegaram a triplicar, gerando insegurança e desânimo entre os produtores.

O parlamentar informou que o Procon já contabilizou 154 reclamações e defendeu a realização de uma audiência pública para que a concessionária Neoenergia esclareça os critérios de cálculo e compensação dos créditos. Para ele, a iniciativa não busca contestar a legislação, mas garantir sua aplicação correta e justa. “O povo do Rio Grande do Norte merece energia acessível e contas justas”, afirmou, reforçando a defesa dos investimentos em sistemas solares como indutores do desenvolvimento do estado.

O deputado Ubaldo Fernandes, por sua vez, destacou as ações realizadas no bairro de Mãe Luiza, em Natal. Ele mencionou a atuação da Caern, que enviou equipes técnicas para visitas in loco com o objetivo de identificar pontos onde o abastecimento de água não estava chegando à população. O parlamentar agradeceu à companhia pela sensibilidade em atender à reivindicação dos moradores e resolver o problema.

Ubaldo também ressaltou o vínculo e a importância histórica de Mãe Luiza na capital potiguar e lembrou que destinou emenda parlamentar para o Centro Pastoral do bairro, possibilitando a aquisição de novos bancos para a Igreja Nossa Senhora da Conceição. Segundo ele, a iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade local.

Além disso, o deputado informou que mantém tratativas com a Prefeitura do Natal para viabilizar melhorias nas escadarias do bairro. Ele explicou que, por se tratar de uma área mais elevada, Mãe Luiza possui escadas construídas há muitos anos, que hoje necessitam de recuperação. A intenção, segundo Ubaldo Fernandes, é obter os orçamentos necessários para destinar emendas à reforma dessas estruturas.

Já a deputada Eudiane Macedo manifestou solidariedade à equipe da TV Ponta Negra, que foi agredida enquanto exercia sua atividade profissional. O episódio ocorreu durante a cobertura de um incêndio no Conjunto Nova Natal, e, para a parlamentar, o ato de violência é inaceitável.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia e agredir profissionais da comunicação representa uma afronta não apenas aos jornalistas, mas a princípios fundamentais da sociedade”, afirmou. A deputada defendeu a responsabilização dos agressores e reafirmou a importância do respeito ao trabalho da imprensa.

O deputado estadual José Dias, falando como líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, fez críticas ao governo federal na sessão desta quinta-feira (5), sugerindo que o Brasil poderia seguir os passos da Argentina. Para Dias, o país teria que se livrar de gestões da esquerda. “São representantes do mal aqui na terra”, afirmou o parlamentar, citando ainda o escândalo do Banco Master. “Maior que o escândalo da Petrobras”, concluiu José Dias.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) solicitou à Secretaria de Segurança do Estado a designação de um delegado especial para investigar um assalto que resultou em assassinato ocorrido em Florânia. “Para elucidar esse bárbaro crime”, disse Nelter, que ainda solicitou ao Governo a recuperação asfáltica de um trecho da RN-407 entre a comunidade Mulungu e a cidade de Pendências.

Na liderança do Solidariedade, o deputado Luiz Eduardo apelou para o Governo para liberar o pagamento dos árbitros que atuaram na edição 2025 dos jogos escolares (JERN’S). “Um absurdo ter que vir aqui cobrar isso”, afirmou Nelter que seguiu seu pronunciamento rebatendo discursos de parlamentares do PT em relação às contas do Estado. “Quero aqui contestar narrativas de que pegou o Estado pior do que está agora”, encerrou o parlamentar.

Última oradora do horário de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) rebateu discursos de deputados da direita contra alianças internacionais. “Quem fala aqui já foi na Venezuela? Em Cuba”, questionou Isolda, que também criticou desinformações da direita sobre Ideb, recuperação de estradas, concursos públicos realizados, promoções de agentes de segurança, convocação de servidores. A parlamentar disse que topava um desafio com um adversário para falar sobre o que foi feito pelo governo Fátima. “Quer dizer que o Governo não está melhor?”, questionou Isolda, que também se pronunciou sobre operação da Polícia Federal que envolveu prefeituras como a de Mossoró. “Será que a PF iria na casa de alguém sem ter nada?”, ironizou a deputada, referindo-se ao envolvimento do prefeito e pré-candidato a governador.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio do programa “Conheça o Processo Legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”, recebeu o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Jean Carlo, e servidores do Legislativo municipal para uma visita técnica voltada à troca de conhecimento e ao fortalecimento institucional entre os parlamentos estadual e municipais. A iniciativa tem como objetivo apresentar o funcionamento do processo legislativo da ALRN, seus sistemas internos, rotinas administrativas e boas práticas, consolidando a Assembleia como referência em modernização, eficiência e transparência na atividade parlamentar.

Para o presidente da Câmara de Lagoa Nova, Jean Carlo, o intercâmbio promovido pela ALRN contribui diretamente para o aprimoramento da atuação parlamentar nos municípios. “Estamos aqui em busca de conhecimento. Nossa intenção é adotar o mesmo sistema com o objetivo de facilitar nosso trabalho, gerar economia e modernizar nosso Parlamento”, afirmou.

Durante a visita, os participantes conheceram os fluxos adotados pela Diretoria Legislativa, bem como os mecanismos que contribuem para a organização dos trabalhos, a economia de recursos e a qualificação da produção legislativa. A experiência reforça o papel da Assembleia Legislativa como espaço permanente de formação e apoio técnico aos legislativos municipais do Rio Grande do Norte.

Além do presidente da Câmara, participaram da visita os servidores João Leonardo Costa, Controlador-Geral; Jamilly Palhares Silveira Galvão, Assistente Administrativa; José Segundo Guimarães Filho, Digitador; e José Marques da Silva, Assessor de Programação e Cinegrafia.

Ao promover ações como essa, a Assembleia Legislativa do RN reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo em todas as esferas, estimulando a integração institucional, a qualificação técnica e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à sociedade potiguar.