Orador no Grande Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) voltou a comentar sobre o tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, afirmando que mais uma vez o equipamento está quebrado. O parlamentar também repercutiu o discurso da deputada Cristiane Dantas (SDD), que expôs outros problemas na saúde pública estadual.
“A situação é dramática”, disse Tomba Farias, afirmando que tem recebido ligações todos os dias de pessoas que precisam da saúde pública. O parlamentar levantou questionamentos sobre prioridades do Governo do Estado na área de saúde. Ele falou sobre filas, falta de leitos, equipamentos quebrados, superlotação e falta de insumos na unidade.
“O Walfredo Gurgel precisa de reformas urgentes”, afirmou o deputado Tomba Farias, citando os problemas que lhe chegam todos os dias, em contato com pessoas do interior do Estado. “Esse é o retrato da história da saúde pública no Rio Grande do Norte”, concluiu Tomba.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (26), a aprovação, pelo Senado, de uma lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o País. O texto aprovado, que será encaminhado ao plenário da Câmara, garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.
“Que tipo de Governo é esse?”, questionou o deputado, comentando que o presidente Lula deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando o impacto financeiro nas contas da União. “Uma traição aos agentes de saúde”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o governo federal vai “sufocar as esperanças dos profissionais”.
Segundo Coronel Azevedo, o governo ‘persegue’ os agentes de saúde, enquanto cria impostos e anuncia ajuda financeira a países aliados. O parlamentar concluiu seu pronunciamento defendendo a pauta da anistia no Congresso Nacional.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), uma ativação da Comissão para chamar atenção da população para o período de promoções no comércio, conhecido como ‘Black Friday’. Ubaldo alertou para os cuidados dos consumidores na hora de fazer compras.
“É importante que a população seja conscientizada dos seus direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor”, disse o parlamentar, informando que nesta quinta-feira (27), suas companheiras de Comissão, deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), através de suas assessorias, participarão da entrega de material explicativo em um grande shopping da cidade, na intenção de conscientizar consumidores e lojistas.
Segundo Ubaldo, o período de promoções deve seguir as normas do Código do Consumidor para que as pessoas não sejam iludidas. As equipes da Comissão também levarão a ativação na sexta-feira (28) para a Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, e no sábado (29) para outro shopping da capital. Os trabalhos de conscientização serão feitos em parceria com o Procon Estadual e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
O deputado estadual Tomba Farias (PL) foi o único orador no horário destinado às lideranças da sessão plenária desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do RN. Em pronunciamento, cobrou do Governo do Estado o repasse devido às empresas de ônibus pela gratuidade no transporte público.
Ele afirmou que o Executivo exige a renovação da frota sem pagar o que deve, o que classificou como uma contradição. “Isso é um absurdo, você querer cobrar enquanto está devendo”, comentou. Segundo Tomba, representantes do setor garantiram que a renovação será feita assim que o pagamento for regularizado.
O parlamentar acrescentou que as empresas enfrentam aumento da concorrência de transportes por aplicativo e outros modelos não fiscalizados, que não são obrigados a cumprir regras como a gratuidade. Para o setor, isso aprofunda as dificuldades financeiras e compromete a prestação do serviço. O deputado Coronel Azevedo PL apoiou a manifestação de Tomba e reforçou a cobrança ao Executivo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.
O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos.
Entre outros projetos aprovados na sessão de hoje, está o da deputada Terezinha Maia (PL) que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS. A iniciativa busca agilizar diagnósticos, organizar fluxos assistenciais e garantir mais acolhimento às mulheres na rede pública.
Outra matéria relevante é o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). O projeto institucionaliza o cultivo, processamento e oferta de fitoterápicos no SUS do RN, e foi aprovado com emendas substitutivas das comissões temáticas.
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral a Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio — Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. A proposta estabelece ações de suporte psicológico, social e humanizado às famílias que enfrentam perdas decorrentes da violência de gênero. Do mesmo parlamentar, foi aprovado ainda o projeto que cria a “Semana da Escuta Empática” nas escolas da rede estadual, realizada anualmente em setembro.
A pauta também contemplou iniciativas na área de mobilidade e esporte. O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, ajustada por emenda da CCJ à legislação já existente sobre incentivo ao ciclismo no RN.
Nos blocos de reconhecimento cultural, turístico e histórico, os deputados aprovaram uma série de matérias, como a declaração da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial (projeto da deputada Isolda Dantas-PT); o reconhecimento do Festival Curta Caicó como patrimônio imaterial e turístico (projeto do deputado Francisco do PT); e a inclusão da Meia Maratona do Sol e da Rota das Cavernas como patrimônios imateriais do RN, do deputado Neilton Diógenes.
Também receberam reconhecimento o Festival Halleluya de Artes Integradas, de Ubaldo Fernandes (PSDB), a Feirinha de Frutas de Pium e o tradicional restaurante Paçoca de Pilão, estes dois últimos apresentados pelo deputado Taveira Júnior.
O plenário ainda votou denominações de equipamentos públicos — como a Central do Cidadão Presidente Café Filho, no bairro da Ribeira, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes, e a rodovia RN-023, que passa a se chamar Rodovia Prefeito Uady Farias, conforme projeto do deputado Tomba Farias. Foi aprovado também o projeto que define as divisas territoriais entre Extremoz e Ceará-Mirim, apresentado pela deputada Terezinha Maia.
Por fim, o Legislativo autorizou sessões solenes solicitadas pelos deputados Ubaldo Fernandes e Francisco do PT, reconhecendo datas e instituições relevantes para o Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, uma Sessão Solene em homenagem à Mulher Empreendedora do RN. O evento, proposto pela Procuradoria Especial da Mulher, destacou a força e a participação feminina no desenvolvimento social e econômico do Estado, reconhecendo histórias de liderança, iniciativa e superação.
O empreendedorismo feminino tem conquistado cada vez mais espaço no país, e os números reforçam essa tendência. De acordo com o Governo Federal, três em cada quatro lares brasileiros são chefiados por mulheres, e 41% delas possuem o próprio negócio. Esse cenário demonstra o papel crescente da mulher como protagonista na economia e como agente de transformação social.
A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), lembrou os desafios enfrentados diariamente pelas empreendedoras. “São jornadas duplas, às vezes triplas, barreiras culturais, falta de crédito e a responsabilização quase absoluta pelos cuidados da família”, afirmou. Mesmo assim, ela destacou que as mulheres seguem avançando.
“Mesmo diante de tantos desafios, não baixam a cabeça. Seguem em frente. Naturalmente, carregam dentro de si a resiliência. Por isso que eu digo: onde existe uma mulher empreendedora, existe resistência, esperança e futuro.”
Cristiane Dantas reforçou que o empreendedorismo já move a economia potiguar e está presente em todos os setores do Estado. “Todas vocês, caras empreendedoras, são exemplos e inspiração para outras mulheres e grandes merecedoras dessa homenagem. Continuem sonhando com novos horizontes, acreditando nos seus potenciais, ocupando espaços, crescendo, inovando e liderando. Estamos aqui para caminhar ao lado de vocês, lutando para que nenhum talento seja desperdiçado e para que todas tenham oportunidade de prosperar”, declarou.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Eudiane Macedo (PV), também participou da solenidade e enalteceu o impacto transformador da atuação feminina, lembrando histórias de homenageadas que inspiram outras mulheres.
“Continue acreditando no potencial de cada uma de vocês. O empreendedorismo muda vidas, fortalece nossa economia e prepara um futuro mais justo, humano e cheio de oportunidades. Parabéns a cada mulher que luta, cria, lidera e transforma. Vocês fazem uma grande diferença nas nossas vidas”, afirmou.
Falando em nome das homenageadas, Débora Sayonara agradeceu pela iniciativa e ressaltou a importância do reconhecimento coletivo. “Essa homenagem vai além do reconhecimento individual. Ela reafirma que o desenvolvimento do Estado passa pelas mãos de mulheres que trabalham, lideram, educam, inovam e transformam. Agradeço em nome de todas nós à Procuradoria Especial da Mulher. Que este momento inspire outras mulheres”, declarou.
A solenidade encerrou-se com a entrega de homenagens e o compromisso comum de fortalecer políticas que ampliem oportunidades e valorizem cada vez mais a presença feminina nos espaços de liderança e no empreendedorismo potiguar.
Lista de homenageadas:
Ana Lúcia da Costa Moura Graicy Karen da Cunha Maria de Lourdes Torres Denise Pereira Romão Débora de Castro Pereira de Sousa Déborah Sayonara Santos de Azevedo Manuella Leão Vila Maria Cecília de Holanda Madruga Ana Paula Fernandes Eclesiane Almeida dos santos
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) alertou a colega deputada Isolda Dantas (PT), para chamar atenção do Governo do Estado em relação aos problemas causados pela falta de água em Upanema. O deputado se referiu a Isolda, pelo fato de a deputada ter sido bem votada naquele município.
“Não faça isso com Upanema”, alertou o parlamentar no horário de lideranças partidárias na sessão desta terça-feira (25), citando a Caern. O deputado Coronel Azevedo também chamou atenção da senadora Zenaide Maia (PSD) e dos deputados federais Robinson Faria (PP), João Maia (PP) e Benes Leocádio (União), para que atuem na tentativa de o Congresso pautar para esta quarta-feira (26) o projeto de lei de anistia. “Um ponto de equilíbrio no país”, finalizou Azevedo.
Também no horário de líderes, a deputada Isolda Dantas questionou o colega Coronel Azevedo, por não ter se pronunciado sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ninguém falou na prisão de Bolsonaro, um criminoso preso, não pelas 700 mil mortes, mas por ter cometido outro crime ao violar a tornozeleira eletrônica”. Para a deputada, a anistia a qual o colega Azevedo se refere, ‘ampla e irrestrita; é ‘negar tudo o que Bolsonaro fez’.
Em seu discurso, a deputada Isolda comentou sobre o 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Ela citou o assassinato de uma mulher nesta segunda-feira (24) em Parnamirim e lembrou que no Brasil, uma mulher é violentada a cada 5 minutos. “Quantas morrem todos os dias só por serem mulheres”, encerrou Isolda.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na agenda ambiental ao encaminhar oficialmente sua Carta de Intenções à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). O documento também foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, anfitriã do maior evento climático do planeta.
A iniciativa foi construída pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) e reúne propostas estratégicas voltadas à transição energética justa, segurança hídrica, governança ambiental e proteção de biomas do Rio Grande do Norte, com destaque para caatinga e Mata Atlântica.
A Carta é resultado do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, realizado no dia 19 de setembro, que reuniu representantes do poder público, pesquisadores, gestores ambientais e especialistas nacionais. O evento, promovido pela Comissão em parceria com o Grupo de trabalho do plano de sustentabilidade do Legislativo potiguar, se consolidou como um marco institucional na construção de políticas ambientais integradas.
Assinam tecnicamente o conteúdo a partir de contribuições apresentadas no encontro: Iracy Wanderley (IDEMA/RN), Paulo Varella (SEMARH/RN), Rosimeire Cavalcante e Julie Cavignac (UFRN), além de Darlan dos Santos (CERNE). As proposições destacam o fortalecimento da política ambiental, o combate à desertificação e queimadas, o manejo eficiente de resíduos sólidos, a valorização de comunidades tradicionais e práticas de justiça climática.
Para o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), o envio da Carta simboliza o papel institucional do Parlamento no debate global sobre sustentabilidade. “O Rio Grande do Norte tem muito a contribuir. Estamos assumindo uma postura ativa na construção de soluções para o presente e o futuro, reafirmando o compromisso do Legislativo com políticas ambientais consistentes e com o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
No horário destinado aos deputados na sessão desta terça-feira (25), Eudiane Macedo (PV) e Cristiane Dantas (SDD) unificaram suas falas em torno de dois eixos centrais: o impacto das ações sociais realizadas pela Assembleia Legislativa e a urgência no enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Norte.
Eudiane Macedo comemorou o resultado da primeira edição do Assembleia e Você realizada na capital, na Zona Norte de Natal, onde mais de cinco mil atendimentos foram ofertados entre serviços de saúde, exames, documentação e orientação jurídica. Ela agradeceu ao presidente Ezequiel Ferreira e destacou que o projeto reafirma a função social da Casa ao facilitar o acesso da população a direitos essenciais, com organização cuidadosa desde a visita técnica até os dias de atendimento.
Cristiane Dantas, por sua vez, marcou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado neste 25 de novembro, lamentando os feminicídios recentes registrados em Parnamirim e Ceará-Mirim. A deputada ressaltou que já são 17 mulheres assassinadas este ano no estado e reforçou a importância da rede de proteção. Antes de encerrar sua fala, anunciou a inauguração de duas novas Procuradorias da Mulher, em Currais Novos e Jucurutu, ampliando para 51 o número de municípios com estrutura dedicada a acolher vítimas e prevenir novas violências.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado José Dias (PL) voltou a criticar o Governo do Estado e fez um apelo pelo pagamento das emendas parlamentares, classificando a situação como grave e prejudicial à população que depende dos serviços públicos. Segundo o parlamentar, mais de R$ 4 milhões de suas emendas seguem pendentes, mesmo diante de decisões judiciais determinando o repasse.
O deputado lembrou que esses recursos têm destino certo: saúde pública. São verbas consideradas por ele fundamentais para garantir atendimento básico e suporte às pessoas que mais precisam, especialmente em municípios com estrutura limitada. “Essas emendas representam o mínimo de apoio e socorro para quem não tem a quem recorrer”, afirmou.
José Dias disse ainda que o comportamento do Executivo causa estranheza e ultrapassa a esfera administrativa. “A coisa não é apenas estranha, é dolorosa”, declarou, destacando que o bloqueio ou atraso no pagamento impacta diretamente pacientes, profissionais de saúde e o funcionamento de unidades que aguardam os repasses.
O parlamentar reforçou que seguirá cobrando o cumprimento das decisões judiciais e o pagamento das emendas, defendendo que a saúde pública não pode ser tratada com morosidade nem desatenção.
