A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública dedicada à discussão da Reforma Administrativa e seus potenciais impactos nos servidores públicos. O debate é uma iniciativa conjunta entre os deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT.
A iniciativa do Poder Legislativo Estadual terá como objetivo principal promover um espaço democrático para analisar as mudanças propostas pela Reforma Administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A discussão focará nas consequências diretas e indiretas para os servidores das esferas federal, estadual e municipal, bem como para a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
As alterações estruturais que a reforma pretende implementar abrangem o regime jurídico dos servidores, as formas de contratação, a estabilidade, a avaliação de desempenho e a reorganização de carreiras. Tais modificações exigem um amplo diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo representantes sindicais, especialistas em administração pública, juristas, gestores públicos e os próprios parlamentares.
Para o contexto potiguar, a audiência será fundamental para compreender como essas mudanças poderão reverberar na vida funcional de milhares de trabalhadores do serviço público estadual e municipal. Além disso, o encontro avaliará o impacto nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, que afetam diretamente a população do Rio Grande do Norte.
A Casa Legislativa se propõe a ser o palco para o esclarecimento dos pontos da proposta, a escuta de diferentes setores da sociedade e categorias do funcionalismo público. Serão analisados os riscos e desafios para a valorização do serviço público, buscando debater alternativas para a modernização da gestão pública que respeitem os direitos dos servidores. O debate visa, portanto, garantir transparência, participação e diálogo social, pilares essenciais para qualquer processo de mudança estrutural no Estado democrático de direito.
O próximo sábado (25) será de movimento, saúde e celebração. A 6ª Corrida e Caminhada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promete reunir servidores, familiares e convidados em uma manhã de integração e energia positiva, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
A concentração será a partir das 6h, na ASSEC (Avenida Capitão Mor Gouveia, 177-A, ao lado do IMD/UFRN). O percurso inclui 5 km de corrida e 3 km de caminhada, com estrutura completa de apoio: equipe de saúde, ambulância, pontos de hidratação e massoterapia ao final do trajeto.
Os kits dos participantes serão entregues nos dias 23 e 24 de outubro (quinta e sexta-feira), das 8h às 14h, no salão de eventos do segundo andar da Assembleia Legislativa, em frente à Diretoria de Gestão de Pessoas.
As inscrições, que se encerraram rapidamente após a abertura, confirmam o sucesso e a expectativa em torno do evento, que já se tornou tradição no calendário da Casa. Após cruzar a linha de chegada, os participantes poderão curtir música ao vivo, lanches e o clima de confraternização que marca todas as edições.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem aos 25 anos da RedeMAIS Supermercados. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), celebrou a trajetória de sucesso de uma das maiores redes varejistas do estado, símbolo do associativismo e do empreendedorismo potiguar.
Fundada em 1997 como um grupo de compras formado por pequenos empresários do varejo alimentar, a RedeMAIS consolidou-se oficialmente em 2001. Desde então, cresceu de forma contínua e hoje reúne 32 lojas em 14 municípios potiguares, gerando 2.800 empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos, além de recolher mais de R$ 30 milhões em ICMS por ano. Em 2024, a rede ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em faturamento, consolidando-se como uma das principais forças econômicas do Rio Grande do Norte.
Durante a solenidade, a deputada Cristiane Dantas destacou que a história da RedeMAIS é um exemplo de como o trabalho coletivo e o espírito cooperativo podem transformar a realidade econômica e social de uma região.
“Celebrar os 25 anos da RedeMAIS é celebrar o espírito cooperativo que move o nosso estado. É reconhecer o papel essencial da iniciativa privada que acredita no Rio Grande do Norte, investe aqui e gera oportunidades para o povo potiguar”, afirmou a parlamentar.
Cristiane Dantas também ressaltou o impacto humano e social da RedeMAIS, que mantém programas voltados à responsabilidade social, como o RedeMAIS em Ação, que leva serviços gratuitos às comunidades; o atendimento inclusivo em Libras; além de projetos de valorização dos colaboradores, como a Universidade Corporativa, o Programa Trainee e o programa de escuta psicológica.
“A RedeMAIS mostra que o sucesso empresarial só é verdadeiro quando é compartilhado. É uma empresa que cuida das pessoas, valoriza seus colaboradores e entende que crescer de forma ética e sustentável é o caminho para prosperar”, disse.
Em seu discurso, Cristiane Dantas falou sobre a participação conjunta dos oito grupos que fazem a RedeMAIS, definindo-os como “grupos empresariais potiguares que acreditaram na força do associativismo e construíram juntos uma marca de referência no varejo estadual”.
“Cada grupo tem uma história de luta, de perseverança e de amor pelo Rio Grande do Norte. São empresários que começaram pequenos e, unidos, construíram uma das marcas mais admiradas do estado. Essa homenagem é para eles, mas também para cada colaborador, fornecedor e cliente que ajudou a fazer da RedeMAIS um orgulho potiguar”, acrescentou Cristiane Dantas.
“Que essa história sirva de inspiração para novos empreendedores, mostrando que é possível crescer com solidariedade, prosperar com ética e transformar a economia com união.”
Atualmente presidida por Geraldo Paiva Júnior, a RedeMAIS foi reconhecida pelo quinto ano consecutivo com o selo Great Place to Work, como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil. Coube ao presidente falar em nome do grupo, enaltecendo a trajetória da empresa, a dedicação dos funcionários e, principalmente, a capacidade de renovação que a RedeMAIS demonstra anualmente para manter o crescimento e a relevância no estado.
“É uma história que se confunde com a história do nosso varejo. Em nome de todos da rede, agradeço à Assembleia, à deputada Cristiane Dantas e a todos que compartilharam conosco esse momento de reconhecimento e alegria. Que venham muitos outros anos de conquistas, crescimento e realizações. A RedeMAIS seguirá sendo para o Rio Grande do Norte o ‘Bom Vizinho’, um grande parceiro e um motivo de orgulho para todos nós”, disse Geraldo Paiva Júnior.
Na solenidade, receberam placas em homenagem à trajetória da rede Adoberg Moura, Joseni Góes, Geraldo Paiva Júnior, Jucely Góes, Gilvan Azevedo de Góis (in memoriam), Jurandir Azevedo de Góis, Gilvan Mikelyson Delmiro de Góis, Manoel Filho, Jorge Luiz de Medeiros e Nelson Leiros.
O Legislativo Potiguar promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (16), para discutir a situação previdenciária do Estado, com foco na busca de investimentos técnicos e estruturais no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN). O debate foi proposto pelo mandato do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, IPERN, Procuradoria-geral do Estado, entidades sindicais e dos próprios servidores ativos e inativos.
“A situação da previdência é muito importante para todos. É preciso investimento técnico e estrutural no IPERN. E aqui nesta audiência nós vamos dar voz a todos, para que façam uma explanação real do nosso sistema, e a gente possa encontrar uma solução justa e coletiva”, afirmou o propositor da audiência.
Em seguida, o presidente do instituto, Nereu Linhares, iniciou seu pronunciamento dizendo que a situação do IPERN é dramática, do ponto de vista financeiro, estrutural e atuarial.
“A situação do sistema previdenciário do RN é de conhecimento público e notório. O IPERN é um órgão que foi criado há mais de 60 anos e nunca teve uma função de previdência realmente. Por isso – e outras questões, hoje o seu déficit financeiro (que é o valor que precisa ser aportado para completar a folha de aposentadorias e pensões) é de mais de R$ 150 milhões por mês. Além disso, também há um déficit atuarial de aproximadamente R$ 54 bilhões”, divulgou.
Nereu Linhares fez um resgate histórico, desde a criação do IPERN, apontando os principais motivos que levaram a entidade à atual problemática, frisando que “o déficit não foi constituído no Governo Fátima Bezerra”.
“Desde a sua criação, em 1962, o IPERN foi criado como um instituto de previdência, que deveria cobrir aposentadoria e pensão. Mas a legislação, na verdade, não incluiu aportes para aposentadorias. A regulamentação previa apenas pensão, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. E isso significa que, até 2005, quando houve a aprovação da Lei Complementar 308 incluindo finalmente as aposentadorias, nenhum servidor do Estado do RN – de nenhum órgão ou Poder – havia contribuído um centavo sequer para a nossa previdência. Mesmo assim, o IPERN paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, detalhou.
O presidente do órgão relatou, na sequência, que a mesma lei criou ainda os chamados “benefícios assistenciais”, os quais, segundo Linhares, “são incompatíveis com o sistema previdenciário”.
“Previdência é, grosso modo, quando você guarda um dinheiro, coloca ele para render e no futuro pega ele de volta. Então, não tem como você juntar esse instituto com a assistência, já que esse último é um valor que vai, mas não volta”, explicou.
Após expor exemplos de retiradas dos recursos do IPERN para a área de assistência, ele afirmou, com convicção, que “o déficit atuarial do instituto começou a ser constituído no dia em que ele foi instaurado”.
Ainda de acordo com Linhares, após as primeiras demonstrações do déficit atuarial, em 1987, os benefícios assistenciais foram suspensos, restando somente o centro clínico, que foi extinto em 2002.
“E a última grande pancada sofrida pela Previdência do RN foi em 2014, com a LC 526. Anteriormente, em 2006, havia sido feita uma segregação – e se conseguiu juntar R$ 1 bilhão num fundo específico. Porém, em 2014, o governo da época consumiu tudo em 8 meses, após a aprovação da lei, mesmo diante de tentativas judiciais de se impedir o procedimento. E esse foi, portanto, o golpe final à nossa previdência”, opinou.
O presidente da entidade complementou, falando que “a partir dali houve a elevação dos déficits atuarial e financeiro. Em 2011, o déficit atuarial estava em 8 milhões; em 2014, já estava em 80 milhões. Então, não é difícil chegar ao furo de 54 bilhões que existe hoje”, acrescentou.
Ele lembrou ainda que a responsabilidade pela Previdência é solidária – e não somente entre servidor e empregador – mas também entre os próprios empregadores.
“Com isso, eu quero esclarecer que essa não é uma dívida apenas do Executivo, mas de todos os poderes. O cálculo atuarial é feito de forma separada. Lá consta o que cabe ao Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público etc”, disse.
A respeito das inúmeras modificações nos planos de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores do Estado, ao longo dos anos, o presidente do IPERN afirmou que “nunca se deve fazer um planejamento de aumento para os servidores ativos sem considerar a questão previdenciária, inclusive o cálculo atuarial”.
“Parece-me que isso nunca foi observado. Os servidores mereciam valorização, sim, mas deveriam ter sido feitos estudos cuidadosos e responsáveis. E eu não tenho constrangimento algum em falar isso tudo aqui hoje, porque eu já venho dizendo essas coisas há, pelo menos, 20 anos – seja na imprensa, nas palestras que ministro ou em artigos que escrevo”, enfatizou.
Finalizando seu discurso, Nereu Linhares garantiu que, desde que assumiu a administração do órgão, em 2019, vem modernizando equipamentos e se esforçando com sua equipe para mitigar os efeitos dos erros de gestões passadas.
“Outro problema é a proporção entre ativos e inativos. Nos anos 80/90, nós tínhamos 5 ativos para 1 inativo. Hoje essa pirâmide já se inverteu. Existem mais inativos do que ativos. Então, a conta não vai fechar nunca. Portanto, todo o Estado do RN tem que se unir para não deixar a previdência morrer – e eu não falei ‘recuperar’; eu falei ‘não deixar morrer mesmo’. E esse trabalho tem que ser conjunto: Executivo, Legislativo, Judiciário, MP, Tribunal de Contas, todos”, concluiu, reforçando que a situação é dramática e precisa ser solucionada com o auxílio de especialistas no assunto.
Dando continuidade aos debates, o representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, avaliou que um dos maiores problemas enfrentados pelo IPERN são os benefícios em que o tempo de recebimento ultrapassa o tempo de contribuição.
“E eles estão cobertos pela legislação, então não temos o que fazer. Ainda há os servidores que recebem uma porcentagem a mais sobre a contribuição que fizeram; e servidores que não eram efetivos, mas o IPERN paga o benefício, porque a lei garantiu. E tudo isso foi criando um problema difícil de resolver”, elencou.
O servidor inativo falou também sobre a importância da realização de um concurso público para o instituto. “Nós queremos muito que seja realizado esse certame, para que o órgão não morra. A situação é difícil, mas dá para reverter, se todos nos unirmos”, disse.
O membro da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do RN, Carlos Cerveira, acredita que o foco agora deve ser a resolução do problema, esquecendo o que já passou.
“Historicamente, a maior parte dos nossos servidores amargou 10 a 12 anos sem qualquer tipo de recomposição remuneratória. E eu acho que agora não é mais o momento de falar sobre a ‘febre dos planos de cargos’. No momento, nós precisamos pensar em como solucionar o problema e não retroceder”, ressaltou.
Segundo o representante do Governo do Estado, “é preciso discutir o que será sustentável para toda a sociedade”.
“Hoje nós temos 60.542 servidores inativos e pensionistas, e o quadro de ativos está em torno de 54 mil. Se formos contar os efetivos, esse número cai, porque temos os comissionados, terceirizados, temporários etc. Então, a massa contributiva vem caindo no decorrer das décadas. Por isso, não há como a gente falar em promover uma política mais arrojada para recompensar os servidores. Seria justo, sim. Mas precisamos compreender que esse recurso tem que sair de algum lugar. E esse é o maior problema”, alertou.
Já o promotor de Justiça, João Vicente, representante da Procuradoria-geral do Estado, reconheceu que a estrutura interna do IPERN não está adequada aos desafios que a entidade enfrenta.
Para o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ediran Teixeira, os servidores públicos não podem pagar uma conta que foi gerada por erro do Estado.
“Os servidores não podem pagar essa conta, só porque tiveram reajustes de salários no passado. Quem administra o IPERN é o Estado, não seus funcionários. O déficit se acumulou ao longo do tempo por causa dos inúmeros erros de gestão, seja por motivos políticos ou deficiências administrativas. E a conta está aí. Então, é responsabilidade do Poder Público recompor esse dinheiro que foi retirado dos servidores. Os órgãos precisam se unir e decidir de onde vão tirar recursos para repor aos cofres do IPERN”, finalizou.
Último membro da mesa a falar, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI/RN), Valmir de Araújo, pediu compromisso de todos os Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário, além do MP e do Tribunal de Contas), “para que se debrucem de forma séria sobre o tema da Previdência Social e solucionem a questão de uma vez por todas”.
Segundo ele, o SINAI é bastante combativo e atua em 14 órgãos. “Portanto, a gente espera que esta audiência pública tenha início e fim – com objetividade e clareza, para que a gente resolva a situação, porque ninguém está de brincadeira. Todos nós queremos sair daqui hoje com ações concretas e resolutivas”, concluiu.
Ao final do debate público, o deputado Nelter Queiroz citou como encaminhamentos: 1- Urgência na publicação do edital do concurso do IPERN; 2- Implantação de nova tabela de vencimentos básicos dos cargos públicos de proventos do IPERN, conforme estudo realizado pelo seu gabinete; 3- Urgência na resposta ao TCE/RN sobre o planejamento atuarial e a devolução de saques à previdência estadual; 4- Cumprimento do Decreto nº 26.421/2026, que regulamenta a estrutura do IPERN e determina que 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos da própria instituição.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Padre João Maria Cavalcanti de Brito, reconhecido como o “Anjo da Caridade” e símbolo da fé, solidariedade e amor ao próximo. A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e subscrita pelo deputado José Dias (PL), reunindo autoridades religiosas e fiéis que celebraram o legado do sacerdote potiguar.
Durante a sessão, o deputado José Dias destacou a dimensão espiritual e humana do homenageado. “O dia de hoje marca a passagem pela terra de um homem santo. Em um dia como este subia aos céus o anjo da cidade, o apóstolo da misericórdia, o santo de Natal. Alguns de muitos títulos que o Padre João Maria recebeu ainda em vida. O padre João Maria é uma daquelas figuras humanas e universais que nasceram com destino traçado, tão intensa, única e verdadeira foi a sua vida”, declarou o parlamentar.
Entre os homenageados da solenidade estavam Dom João Santos Cardoso, Cônego José Mário de Medeiros, Dom Heitor de Araújo Sales, Dom Jaime Vieira Rocha, Dom Matias Patrício Macedo, Frei Jociel Gomes, Monsenhor Francisco de Assis Pereira (In memoriam) e a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, todos reconhecidos por sua contribuição à preservação e difusão da memória do sacerdote.
Falando em nome dos homenageados, Dom João Santos Cardoso destacou o processo de canonização de Padre João Maria e a importância de seu exemplo cristão. “Ele uniu evangelização e comunicação. Foi o profeta da esperança, levou ao seu povo a luz do evangelho e transformou o altar em ponto de partida para a vida. Seu testemunho nos ensina a valorizar a capacidade de amar. Seu amor e devoção pelo povo marcaram sua vida. Celebrar essa sessão é um gesto de gratidão àquele que fez da fé serviço e da caridade sua missão”, afirmou.
Caminho da santidade O processo de beatificação de Padre João Maria foi iniciado em 2002, e ele recebeu o título de Servo de Deus. A fase diocesana do processo foi recentemente concluída, com a documentação enviada ao Vaticano, passo importante rumo à sua canonização.
Chamado de “Apóstolo da Caridade”, “Anjo da Cidade” e “Santo do Seridó”, Padre João Maria segue inspirando milhares de fiéis que veem em sua história um exemplo de fé viva, amor ao próximo e compromisso com os mais necessitados.
O legado do “Santo de Natal” Nascido em 23 de junho de 1848, na antiga zona rural de Caicó, hoje Jardim de Piranhas, Padre João Maria era o nono de treze filhos de Ana de Barros Cavalcanti e Amaro Soares de Brito. Formado nos seminários de Olinda e da Prainha (Fortaleza), foi ordenado sacerdote em 30 de novembro de 1871, no Ceará, e celebrou sua primeira missa ainda no mesmo ano, em Caicó.
Ao longo de seu ministério, atuou como vigário em diversas localidades do Rio Grande do Norte, incluindo Jardim de Piranhas, Flores, Acari, Papari (atual Nísia Floresta) e Natal, onde foi pároco da antiga Catedral de Nossa Senhora da Apresentação. Sua trajetória foi marcada por profunda entrega aos pobres, doentes e desvalidos. Teve uma vida moldada pela compaixão e pelo serviço ao próximo.
Durante as epidemias de varíola, Padre João Maria se destacou por cuidar pessoalmente dos enfermos, chegando a rasgar sua própria batina para improvisar ataduras. Sua generosidade atravessou gerações e transformou-o em símbolo de fé e solidariedade.
O sacerdote morreu em 16 de outubro de 1905, vítima da mesma varíola que tanto combateu. Inicialmente sepultado no Cemitério do Alecrim, seus restos mortais foram trasladados, em 7 de agosto de 1979, para a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, em Natal, onde hoje repousam sob veneração popular.
A reativação de um programa voltado à saúde e bem-estar da população foi o tema central do pronunciamento do deputado Taveira Júnior (União) na sessão plenária desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa. O parlamentar formalizou um requerimento ao Governo do Estado para que o “Viva+ RN Via Costeira”, iniciativa que promovia atividades físicas, culturais e de lazer na orla de Natal, seja retomado.
Em seu discurso, Taveira Júnior ressaltou a importância do projeto, que, durante sua execução, transformava o trecho da Via Costeira em um ambiente de saúde e cidadania. “Estamos propondo que o programa retorne em caráter quinzenal, garantindo segurança, mobilidade e incentivo à prática esportiva para famílias, jovens e idosos”, afirmou o legislador, destacando que a ação beneficia “todos que buscam mais qualidade de vida”.
O deputado enfatizou que o “Viva+ RN Via Costeira” vai além do lazer, configurando-se como uma “política pública de saúde preventiva”. Ele descreveu a iniciativa como um incentivo à ocupação positiva do espaço urbano e uma promoção do bem-estar físico e mental para os potiguares.
Ao concluir sua fala, o parlamentar dirigiu um apelo direto ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde, solicitando a avaliação de sua proposta. “O Viva+ RN Via Costeira já mostrou seu valor e a população da Grande Natal anseia pela sua volta”, declarou Taveira Júnior, reforçando a expectativa de que o executivo estadual e a governadora Fátima Bezerra (PT) considerem o retorno desse programa, “muito importante para a população não só de Natal, mas de toda a Grande Natal”.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) fez um balanço, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (16), do conjunto de projetos de lei de sua autoria que estão em tramitação na Casa. “Todos para melhorar a vida dos potiguares com ações simples”, disse Ubaldo, citando entre os projetos, o que beneficia os setores de agricultura e pesca.
“Queremos garantir que o Governo do Estado compre o peixe e os produtos do mar para colocar no cardápio das escolas da rede pública”. O deputado ainda elencou outros os projetos de segurança das barragens, de inclusão social, de apoio a mulheres mastectomizadas.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção do Governo do Estado e da bancada federal para que se unam e cobrem do governo federal, recursos para ampliação do programa de carros-pipa. Também sugeriu a liberação de subsídios para a soja, como acontece com o milho, vez que o produto é mais eficiente para alimentar o rebanho bovino. “É a principal material utilizado nas vacarias”, disse o deputado, cobrando ainda a aquisição de equipamentos para perfuração de mais poços tubulares. “Uma seca severa e a gente não sabe o que vai ser de 2026”, disse Dr. Bernardo preocupado com o próximo ano.
Encerrando o horário de lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a feira agropecuária que irá acontecer no próximo final de semana no município de Ipanguaçu, com uma programação que inclui o concurso gastronômico da banana. O parlamentar também falou sobre política internacional. “A maior democracia do mundo está preocupada com a censura e a ditadura no Brasil”, disse o deputado, referindo-se aos Estados Unidos.
Nesta quinta-feira (16), o deputado Hermano Morais (PV) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa para expressar uma visão otimista sobre o desempenho socioeconômico do Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou o crescimento do setor turístico e a liderança do estado no combate à insegurança alimentar na região Nordeste, reforçando seu compromisso com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social, da qual é presidente pela terceira vez.
Em sua fala, Morais enfatizou a importância de criar condições para uma vida saudável e digna para a população, o que, segundo ele, passa por investimentos em educação, saúde, segurança e, sobretudo, em oportunidades no mercado de trabalho. O deputado ressaltou que, apesar das dificuldades inerentes, o estado potiguar vem apresentando um crescimento notável em diversos setores.
Um dos pontos altos mencionados foi o desempenho do turismo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor registrou crescimento em agosto, superando a média nacional. O Rio Grande do Norte alcançou o segundo melhor desempenho do Brasil, com uma expansão de 5,8% em relação a julho. O parlamentar atribuiu esse avanço à “estratégia acertada” de divulgação do estado em feiras nacionais e internacionais, bem como à ação integrada entre o governo e a iniciativa privada.
Outro indicador positivo destacado pelo deputado foi a redução da insegurança alimentar. Dados da PNAD Contínua 2025 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), também divulgados pelo IBGE, revelaram que o Rio Grande do Norte possui o menor índice de insegurança alimentar do Nordeste. No estado, 70,6% dos domicílios encontram-se em situação de segurança alimentar. Embora cerca de 29,4% das residências potiguares (aproximadamente 371 mil lares) ainda enfrentem algum tipo de restrição no acesso a alimentos, o levantamento indica uma redução expressiva de 8,7% em relação a 2023, quando 33,7% das famílias estavam em situação de insegurança alimentar.
Hermano sublinhou que o RN lidera nesse quesito na região, à frente de estados como Ceará, Paraíba e Sergipe, pelo segundo ano consecutivo. Ele fez questão de reconhecer o trabalho da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), por suas políticas públicas de amparo, alimentação e pela rede de proteção social, que têm sido “fundamentais na superação da fome e da insegurança alimentar grave” no Nordeste.
Ao relacionar o crescimento do turismo com a geração de emprego e renda, o deputado conectou esses avanços às ações articuladas entre os governos federal, estadual e municipais para combater a pobreza. O parlamentar renovou sua confiança e otimismo no desenvolvimento do estado, reconhecendo o esforço do atual governo.
Como exemplo da “economia pujante” do RN, Hermano Morais citou a Festa do Boi, classificando a edição atual como “talvez a maior e melhor em 63 anos”. Ele destacou a programação da ANORC, em parceria com o SEBRAE e a Secretaria da Agricultura, que vai além da exposição de animais e máquinas, oferecendo também palestras e conhecimentos de “alto nível, refletindo o crescimento do agronegócio potiguar”, concluiu.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi a segunda oradora na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar relatou visita ao Hospital Walfredo Gurgel, realizada pela Comissão de Saúde, que teve como foco a paralisação dos dois tomógrafos do hospital, que voltaram a apresentar falhas e deixaram o serviço de diagnóstico por imagem comprometido.
“Constatamos a necessidade de aquisição de novos equipamentos e apresentamos relação dos recursos recebidos pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde, que mostra que o Governo Estadual teria condições de ter investido na aquisição desses equipamentos sem tantas burocracias, para que essa aquisição seja feita de forma mais ágil e retomar, o quanto antes, o atendimento no maior hospital do estado”, afirmou.
Cristiane Dantas registrou ainda que já está em produção um relatório técnico com as observações da visita e recomendações à Secretaria de Saúde Pública (Sesap), reforçando a necessidade de acelerar a reforma do setor de imagem e garantir o funcionamento contínuo dos tomógrafos.
Por fim, a deputada relatou a falta de medicamentos para o tratamento de lúpus, na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). “A falta desses medicamentos coloca a vida da população em risco. E enquanto presidente da Comissão de Saúde, fico muito preocupada”, destacou enquanto solicitava a reposição dos remédios.
A diretoria legislativa da Câmara Municipal de Mossoró participou, nesta quinta-feira (16), do programa “Conheça o Processo Legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”, iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que tem como objetivo aproximar os parlamentos municipais do trabalho legislativo estadual e promover o intercâmbio de experiências administrativas e técnicas.
A comitiva mossoroense foi formada pela diretora legislativa Aline Estevam Carvalho, pelo revisor de textos Márcio Vinícius Barreto da Silva, pelo agente administrativo Antônio Ayran Gurgel de Arruda e pela estagiária de Direito Ísis Tainá de Almeida Amorim. Durante a visita, o grupo conheceu de perto o funcionamento da Diretoria Legislativa da Assembleia, os fluxos de tramitação de matérias, os sistemas internos e as práticas adotadas para garantir transparência e eficiência no processo legislativo potiguar.
O programa, coordenado pela Diretoria Legislativa da ALRN, tem recebido representantes de diversos municípios, fortalecendo o diálogo institucional e contribuindo para a modernização dos procedimentos legislativos em todo o estado.
Entre as câmaras municipais que já participaram das visitas estão: Coronel Ezequiel (19/03 e 30/04), Vila Flor (25/03), Currais Novos (26/03), Nísia Floresta (02/04), Elói de Souza (16/04), Jardim do Seridó (24/04), Macau (08/05), Timbaúba dos Batistas (13/05) e Caiçara do Rio do Vento (27/05).
