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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), durante sessão plenária nesta quarta-feira (5), foi palco de um alerta do deputado Gustavo Carvalho (PL) sobre a severidade da crise hídrica que atinge o estado. O parlamentar fez um apelo por atenção especial do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e do Governo Estadual, sublinhando a urgência de medidas para enfrentar a escassez de água.

Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho destacou que o Rio Grande do Norte vivencia uma das piores crises hídricas dos últimos anos. Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA) indicaram que, em setembro passado (2025), 83% dos municípios potiguares registraram algum nível de seca, com 37 deles enfrentando uma situação de seca grave. Essa realidade é corroborada por relatórios que mostram a seca atingindo 100% do território potiguar em meados de 2025 e o governo avaliando decretar emergência. O Igarn, responsável pelo monitoramento, apontou que, no mesmo período, os 69 reservatórios do estado armazenavam apenas 2,28 bilhões de metros cúbicos de água, um volume que reflete a preocupante redução das reservas hídricas superficiais.

O deputado enfatizou o impacto direto da estiagem na vida do sertanejo, do homem do campo, na agricultura familiar e na pecuária. Segundo ele, a instabilidade no abastecimento já levou ao colapso ou pré-colapso em pelo menos 10 cidades, afetando cerca de 108 mil habitantes. As regiões do Alto Oeste e Seridó estão entre as mais atingidas, com longos períodos sem chuvas e adutoras operando no limite máximo. A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) confirmou interrupções constantes e rodízios no abastecimento em diversos desses municípios. A região do Seridó, por exemplo, teve seus reservatórios operando com apenas 15% da capacidade total em julho de 2025.

Mesmo com medidas emergenciais como a perfuração de 500 poços, a construção de açudes e a implantação de cisternas, o abastecimento permanece instável e insuficiente. O parlamentar ressaltou que quase 90% do estado está sob emergência pela seca, com mais de um milhão de pessoas sofrendo com a escassez. Os reservatórios em queda acentuada ameaçam não apenas o abastecimento humano, mas também a produção rural, pilar da economia local.

Gustavo Carvalho alertou que a crise hídrica não pode ser vista como um fenômeno climático isolado, requerendo uma atenção especial e conjunta do governo. Ele sugeriu a criação de um comitê de crise para enfrentar o momento de instabilidade hídrica. O deputado se colocou à disposição dos municípios, reforçando seu papel municipalista e o compromisso de alertar a cada semana sobre as dificuldades enfrentadas pelas diversas regiões do estado. Ele também reconheceu a compreensão do deputado Vivaldo Costa sobre os desafios enfrentados pela população rural, ressaltando que “água é vida” e que o governo deve adotar providências urgentes.

Durante a sessão plenária no Poder Legislativo estadual, nesta quarta-feira (5), o deputado Francisco do PT anunciou a assinatura das ordens de serviço para o início das obras da Adutora do Agreste Potiguar e da dragagem do Porto de Natal. O ato está agendado para esta quinta-feira (6), às 8h30, no auditório da Governadoria, e foi apresentado pelo parlamentar como uma resposta crucial à situação hídrica do estado e ao desenvolvimento regional.

Em sua fala, o legislador enfatizou a urgência de medidas para combater a seca que assola o Nordeste, um tema recorrente nos debates da Casa. Ele destacou que a Adutora do Agreste Potiguar representa um avanço significativo para o abastecimento de água, enquanto a dragagem do Porto de Natal é uma intervenção estrutural estratégica para o crescimento econômico potiguar. Ambas as iniciativas serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Além dos empreendimentos cujas ordens de serviço serão assinadas, Francisco do PT fez questão de mencionar outras ações hídricas em andamento no Rio Grande do Norte. Entre elas, citou o Ramal do Apodi, “uma obra já bastante avançada que promete uma contribuição expressiva” para municípios da região Oeste do estado, ao levar as águas da transposição do Rio São Francisco.

O deputado reforçou o convite a todos os colegas para o evento, sublinhando a importância da união em torno de debates e soluções para os desafios da estiagem, “uma preocupação amplamente compartilhada pelos membros da Assembleia Legislativa, especialmente neste período de final de ano”, concluiu o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta quinta-feira (6), às 14h, sessão solene para entrega do título de cidadão norte-rio-grandense ao ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Ferreira Perillo Júnior. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acontecerá no plenário da ALRN.

Marconi Perillo nasceu em Goiânia em 1963 e foi criado em Palmeiras de Goiás. Ainda criança, conciliava os estudos com pequenos trabalhos e começou cedo sua trajetória na vida pública. Na adolescência mudou-se para Goiânia e ingressou na militância política ao lado do senador Henrique Santillo. Atuou como presidente do PMDB Jovem de Goiás, presidente nacional da Juventude do PMDB e assessor especial do governo estadual. Em 1990 foi eleito deputado estadual e, quatro anos depois, deputado federal, passando a integrar o PSDB como vice-líder da bancada.

Como parlamentar, relatou matérias importantes, entre elas o projeto que regulamentou a profissão de empregada doméstica e a lei que transformou em crime hediondo a falsificação de medicamentos e alimentos. Em 1998 foi eleito governador de Goiás pela primeira vez, tornando-se o mais jovem do País. Reeleito em 2002, deixou a gestão marcada por ações de modernização administrativa e programas sociais. Em 2006 foi eleito senador e, em 2014, voltou ao governo do estado, encerrando o segundo ciclo de gestão em 2018.

No cenário partidário, assumiu a presidência regional do PSDB em Goiás em 2021 e, em 2023, foi eleito presidente nacional da legenda. A homenagem reconhece sua trajetória política, o trabalho em defesa da democracia e sua contribuição para a vida pública brasileira.

O projeto Integra RN, iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, chegou a São Bento do Trairi mostrando, mais uma vez, que desenvolvimento começa com pessoas preparadas e conscientes de seu papel na comunidade.

A edição reuniu moradores em torno de uma proposta simples, mas poderosa: oferecer cursos de capacitação que abrem caminhos e despertam novos horizontes. Foram realizadas formações em Liderança e Gestão, Mídias Digitais e Atendimento ao Público, além da rodada de palestras do “Meu projeto de vida”, áreas estratégicas para fortalecer o trabalho de servidores e cidadãos que atuam diretamente no dia a dia da cidade.

“O Integra RN chega aos municípios como uma ponte entre o que somos e o que ainda podemos ser. E, de fato, é isso que se vê em cada cidade visitada, o projeto deixa um legado de aprendizado, autoestima e pertencimento”, destacou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

Entre as participantes, histórias que refletem o espírito do programa. Flávia Eduarda, psicóloga, buscou no Integra RN uma forma de alinhar seu conhecimento à realidade local. Já Rafaela Costa, locutora e profissional de Educação Física, enxergou na capacitação uma oportunidade de ampliar sua atuação e inspirar outras pessoas a também acreditarem em seus talentos.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra, afirmando que o governo do Estado “colapsou” e vem comprometendo áreas essenciais como saúde, educação e finanças públicas.

O parlamentar destacou o caso de Mossoró, onde os atendimentos obstétricos foram paralisados, deixando mais de 60 municípios sem referência hospitalar. Segundo ele, funcionários denunciam falta de pagamento e ausência de repasses regulares ao Hospital da Mulher. Luiz Eduardo também citou o episódio de um paciente que saiu do Hospital Walfredo Gurgel com traumatismo craniano e foi encontrado morto no dia seguinte.

“O governo falhou na saúde, na segurança, nas finanças”, disse. O deputado criticou ainda falhas no sistema tributário estadual e alertou para o déficit financeiro projetado de R$ 1 bilhão em 2026. “Temos um governo que não paga, não investe e não cumpre decisões judiciais. O Rio Grande do Norte precisa de um governo que funcione e respeite as pessoas”, concluiu.

Durante o horário das lideranças, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta terça-feira (4), o deputado Francisco do PT fez um pronunciamento em defesa do governo Fátima Bezerra e criticou o que classificou como tentativas da oposição de criar um “ambiente de terror” junto à população potiguar. “Cumpro minha missão com tranquilidade, porque, parafraseando Ariano Suassuna, nem quero ser um otimista tolo, nem um pessimista que em tudo vê defeito”, afirmou.
O parlamentar destacou que a governadora é respaldada pelo voto popular, tendo sido eleita e reeleita pelo povo potiguar. Francisco desafiou os críticos a um “debate comparativo” entre a atual gestão e as anteriores. “Eles não topam, porque sabem que vão perder vergonhosamente se trouxermos os dados”, disse.

Francisco lembrou que a governadora contou com o apoio da população ao seu mandato, pois conquistou o segundo mandato com reeleição logo no primeiro turno. O deputado citou que ao final de 2018, o Rio Grande do Norte enfrentava uma crise na segurança pública, com o sistema prisional fora de controle e policiais com salários atrasados. Segundo ele, o governo atual reverteu esse cenário, tornando o Estado o quarto mais seguro do Brasil, com investimentos em concursos, renovação de frotas e valorização das forças de segurança.

O deputado ainda citou avanços como o pagamento em dia dos servidores, a recuperação de quase metade da malha viária e a redução de despesas com pessoal. “Qual o conceito de fracasso dos que querem tocar o terrorismo político no RN?”, questionou, concluindo que o governo “tem resultados concretos e compromisso com o povo potiguar”.

Segunda liderança a se pronunciar, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou requerimento assinado por colegas parlamentares com moções de aplauso e congratulações à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.

Azevedo afirmou que a homenagem é “um gesto de profundo reconhecimento, admiração e gratidão a uma instituição permanente, indispensável à manutenção da paz”. Segundo ele, a PM representa “história, honra e amor à pátria”, formada por homens e mulheres que “vestem a farda como símbolo de compromisso e vocação”.

O deputado agradeceu aos parlamentares que subscreveram a moção e ressaltou os valores de hierarquia e disciplina que norteiam a corporação. Ao final, aproveitou para parabenizar os oficiais R2, celebrando o Dia do Oficial da Reserva, e destacou o papel do NPOR de Natal na formação desses profissionais.

Por fim, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra pela liberação de recursos destinados à conclusão da Estrada da Produção, que beneficia a região da Serra de Santana, abrangendo os municípios de Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, São Vicente e Santana do Matos.

O parlamentar lembrou que a obra foi iniciada ainda no governo Wilma de Faria e vem se arrastando desde então, com recursos no valor de R$ 32 milhões, aprovados pela bancada federal em 2024, mas ainda pendentes de liberação pela Caixa Econômica Federal.

Nelter destacou a importância da estrada para o desenvolvimento regional e recordou a visita da governadora à Serra de Santana, em 2019, quando afirmou que a obra estava concluída. “Faço um apelo para que o governo consiga junto à Caixa Econômica liberar os recursos e as empresas possam retomar o quanto antes os serviços”, reforçou.

Na sessão plenária desta terça-feira (4), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu do deputado Francisco do PT uma análise detalhada sobre a recém-sancionada Lei Complementar 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O parlamentar enfatizou a importância do novo marco legal para a integração e o aprimoramento das políticas educacionais em todo o país.

Francisco do PT explicou que a sanção da Lei pelo presidente Lula, na última sexta-feira (31 de outubro), concretizou uma previsão do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que estipulava a criação do sistema até meados de 2016. A implementação, segundo o deputado, foi postergada em virtude do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar destacou que o SNE funcionará como um mecanismo de alinhamento e integração entre os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo principal é articular ações, programas e investimentos no setor, evitando a fragmentação e a sobreposição de políticas públicas. “Não se trata do que se ensina em sala de aula, mas sim de quem é responsável por qual parte e como todos os níveis de governo devem trabalhar em regime de colaboração pela educação brasileira”, afirmou o parlamentar, ressaltando a criação de uma rede de cooperação para combater desigualdades e assegurar a continuidade das políticas educacionais.

Entre os múltiplos objetivos do Sistema Nacional de Educação, Francisco do PT elencou a promoção de um regime de colaboração entre os entes federados, o planejamento articulado de políticas educacionais em planos decenais, e a garantia de igualdade e equidade no acesso e permanência escolar com qualidade. O deputado também mencionou o monitoramento integral da qualidade do ensino, a definição de prioridades, o estabelecimento de padrões nacionais para a educação básica e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Ainda sobre o SNE, o deputado ressaltou a inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno na educação básica, visando prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios. Ele detalhou que comissões intergestores — a tripartite nacional (CT) e a bipartite estadual (CB) — serão responsáveis por pactuar a divisão de responsabilidades e aprovar a metodologia de cálculo do CAQ.

Outra inovação será a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDI), que integrará e tornará os dados educacionais mais seguros. O CPF servirá como identificador nacional único do estudante, permitindo acompanhar a trajetória escolar desde a creche até a universidade, identificar a evasão escolar, desenvolver políticas de busca ativa e aprimorar a transparência e a gestão educacional.

Nesta terça-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) abordou sua recente visita a João Câmara, na região do Mato Grande. O parlamentar destacou as celebrações de emancipação política do município e os avanços observados na gestão local, além de defender a necessidade de melhorias urgentes na BR-406.

Em sua fala, o representante potiguar elogiou a administração municipal de João Câmara, liderada pela prefeita Aize Bezerra, ressaltando o que considerou uma “grande administração” que, em cerca de nove a dez meses, “mudou para melhor a vida do povo”. Segundo o deputado, o município, que antes enfrentava uma “eterna crise”, transformou-se em uma localidade “próspera”, capaz de responder às demandas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Dr. Bernardo relatou ter participado de uma série de inaugurações e anúncios de novas obras. Entre os destaques, mencionou a abertura do Centro de Referência em Oncologia do Mato Grande, um serviço que oferecerá mamografia, ultrassonografia e diagnóstico em parceria com a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, visando o diagnóstico precoce na região.

O deputado também expressou satisfação com a construção de uma creche modelo, a entrega de 50 casas e a inauguração da sede do Corpo de Bombeiros. Adicionalmente, foi assinado um termo de cooperação entre o Governo do Estado e o município, permitindo que João Câmara utilize o centro cirúrgico estadual para a realização de cirurgias eletivas, o que o parlamentar classificou como um “avanço importante”.

Ainda durante sua explanação, Dr. Bernardo abordou a problemática da BR-406. Ele informou que, em conversa com a prefeita Aize, outros prefeitos da região e a governadora Fátima Bezerra (PT), foi discutida a necessidade de agendar uma audiência com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O objetivo é solicitar ao ministro dos Transportes, Renan Filho, uma solução para os gargalos da rodovia, que se estende até Macau.

O parlamentar defendeu que, embora já haja um edital para a BR-304, é “fundamental” conseguir um edital ou alguma ação para a BR-406. Dr. Bernardo sugeriu que, como primeiro passo, fosse priorizado o trecho de 15 quilômetros entre o trevo do aeroporto, em Natal, e Ceará-Mirim. “Se a gente começasse, iniciasse pelo menos até Ceará-Mirim, já seria um grande avanço para a região do Mato Grande”, concluiu o deputado, ressaltando a importância da medida para melhorar o fluxo de veículos e a qualidade de vida dos moradores da região.

O deputado estadual José Dias (PL) se pronunciou, no Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (04), sobre a situação das finanças do estado do Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, a dívida do estado é um problema que já existe há vários anos.
 
“Isso não nasceu no Governo Fátima, mas o governo poderia dar uma explicação sobre a evolução da dívida”, afirmou o deputado, explicando que o estado recebeu recursos federais durante a pandemia. Ele questionou a ‘falta de visão financeira’ da gestão estadual.
 
“Somos um país que estamos sofrendo a síndrome terrível que acham que nosso sofrimento tem que ser eterno”, afirmou José Dias, que também discorreu sobre insegurança, que aumentou depois do episódio do Rio de Janeiro.

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (4), uma série de projetos relacionados a patrimônio cultural, saúde pública, direitos do consumidor, proteção social e reconhecimento de utilidade pública em diferentes municípios do estado.

Na área cultural, foi aprovado o projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece o Pão Recife e a Padaria Primor como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Currais Novos. A deputada Isolda Dantas (PT) também teve matérias aprovadas, entre elas o reconhecimento da samaumeira de Pedro Velho como patrimônio natural, paisagístico e cultural, além da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, e da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, como patrimônio histórico, cultural, material e religioso. A Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB), também recebeu parecer favorável.

Na saúde e proteção social, foram aprovados projetos de Divaneide Basílio (PT), como o Programa Farmácia Viva na rede estadual e o PopCiência Potiguar, iniciativa de popularização da ciência, tecnologia e inovação. Também de sua autoria, foram aprovadas a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa e o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos. Os deputados aprovaram ainda duas propostas de Vivaldo Costa (PV): a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e a Política de Conscientização sobre Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa.

A CCJ deu parecer favorável ao projeto “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”, de Taveira Júnior (União), que cria uma política estadual de atenção psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou que a iniciativa se soma à rede de proteção já existente no Estado.

Na área de cidadania, os parlamentares aprovaram o projeto de Ubaldo Fernandes (PSDB) que obriga a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais. Já na área esportiva, foi aprovado o projeto de Taveira Júnior (União) que assegura acesso de profissionais de educação física, quando contratados como personal trainer, às academias utilizadas por seus alunos.

Também foram aprovados diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual. A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patu, de Coronel Azevedo (PL); a Associação de Desenvolvimento Social Arez para Todos e a Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, de Ubaldo Fernandes (PSDB); o Sindicato dos Policiais Penais, o Grupo Natal Doações e a Associação Esportiva União, Raça e Vitória (URV), todos de Luiz Eduardo (SDD); além da Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense e da Associação Amigos do Mangueiral, propostas por Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Dr. Bernardo (PSDB) teve aprovado o reconhecimento da Associação Camarense Amigos dos Animais.

A Comissão também aprovou a denominação da Rodovia Manoel Alves Irmão, no trecho da RN-093, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB). Já o projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos, de Cristiane Dantas (SDD), recebeu pedido de vistas. Outra matéria, de Dr. Kerginaldo (PL), que denomina de Rodovia Joaquim Úrsula o trecho da RN-089 entre São João do Sabugi e Ouro Branco, foi encaminhada para diligências.

A reunião contou com a participação dos deputados Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB).