A deputada Isolda Dantas (PT) posicionou-se a favor do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que modifica a jornada de trabalho 6 por 1 — um regime em que o trabalhador atua por seis dias e tem direito a um dia de descanso. O pronunciamento se deu nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. A proposta tem gerado grande repercussão nas redes sociais, com um número expressivo de apoiadores, principalmente mulheres, que apontam o impacto positivo que a mudança pode trazer para a qualidade de vida e o equilíbrio entre o trabalho e o convívio familiar.
Em seu pronunciamento, Isolda destacou que a proposta é mais um passo em uma trajetória de vitórias históricas da classe trabalhadora. “Essas discussões nos remetem a conquistas como a redução da jornada, o salário mínimo e o décimo terceiro salário, frutos de muita luta. Agora, mais uma vez, estamos falando sobre melhorar a qualidade de vida das pessoas e garantir que elas possam viver e não apenas trabalhar para sobreviver”, declarou a deputada.
Para muitos, a mudança de escala traz um benefício adicional: a oportunidade de maior convivência familiar, um fator importante para mulheres que relatam, nas redes sociais, a dificuldade de conciliar os horários de descanso com os de seus cônjuges e filhos. A campanha, que já angariou 171 mil assinaturas de apoio, também reacende o debate sobre os direitos trabalhistas e o bem-estar social, ao propor condições mais humanizadas e sustentáveis de trabalho.
Isolda Dantas também mencionou um convite recebido da Federação Única dos Petroleiros para participar do G20 Social, evento paralelo à cúpula oficial do G20, que reunirá representantes dos 20 países mais ricos em um encontro no Rio de Janeiro. O G20 Social abordará questões de grande impacto global, como mudanças climáticas e transições energéticas. A deputada integrará uma mesa de discussões, reafirmando o compromisso com pautas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade no contexto das políticas públicas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte formalizou nesta quarta-feira (13) uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A sessão contou com 20 deputados estaduais e as quatro ausências foram justificadas por motivos de viagem. Os membros da Mesa Diretora foram eleitos à unanimidade.
A composição da Mesa manteve a maioria dos membros do pleito anterior, com a eleição do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e dos demais integrantes para a gestão administrativa da Casa. A única alteração foi para o cargo de segundo vice-presidente, que antes tinha o nome do então deputado estadual George Soares (PV) – que passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) – e que nesta eleição tem agora o nome da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).
“Quero agradecer e parabenizar a todos que fazem a ALRN pela união dos seus pares, que fazem nossa Casa se destacar a nível nacional vencendo quatro prêmios consecutivos de melhor gestão. Dividimos com todos os servidores esta conquista. É um orgulho muito grande receber dos meus pares a missão de concluirmos o planejamento estratégico por mais dois anos e podermos passar para os novos comandantes que virão uma gestão dentro de uma nova perspectiva, mais sólida, consistente e cada vez mais próxima da população. Meu carinho e agradecimento a cada parlamentar na certeza de que faremos o que sempre sonhamos, uma casa do povo, cada vez mais próxima do povo”, destaca Ezequiel.
Para o biênio 2025/2026 após a eleição de hoje, a composição da Mesa Diretora segue com os nomes: presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB); 1º vice-presidente: Kleber Rodrigues (PSDB); 2º vice-presidente: Eudiane Macedo (PV), 1º secretário Tomba Farias (PSDB), 2º secretário: Galeno Torquato (PSDB), 3º secretário: Francisco do PT e 4º secretária: Terezinha Maia (PL).
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A TV e a Rádio Assembleia foram premiadas na 6ª edição do Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo, evento que homenageia o jornalismo potiguar. A TV Assembleia conquistou o prêmio de vencedor geral com a reportagem “Fecomércio 75 anos: dados na economia e na vida dos potiguares”, assinada pelo repórter Lamonier Araújo. A Rádio Assembleia também foi reconhecida na categoria Radiojornalismo, destacando a atuação da Assembleia Legislativa do RN na produção de conteúdos relevantes para a sociedade.
A cerimônia de premiação aconteceu na terça-feira (12), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal, e reuniu mais de 150 profissionais de comunicação. Com o tema “Fecomércio RN: 75 anos transformando a vida dos potiguares e impulsionando a economia do RN”, o prêmio distribuiu mais de R$ 50 mil em prêmios, reconhecendo reportagens que exploraram o impacto da Fecomércio no estado.
Lamonier Araújo, repórter da TV Assembleia e tetracampeão do Prêmio Fecomércio, foi premiado na categoria Telejornalismo e ainda recebeu o prêmio adicional de vencedor-geral pela reportagem que destacou o papel da Fecomércio RN na transformação econômica e social do estado. “A premiação é uma oportunidade de ressaltar o trabalho da Federação e, ao mesmo tempo, reconhecer o papel do jornalismo potiguar, que traz à tona as ações e impactos do setor terciário em nossa economia”, afirmou o jornalista.
A Rádio Assembleia foi outro destaque, conquistando uma premiação na categoria Radiojornalismo com a matéria “Sesc RN: protagonismo e transformação na terceira idade”, da repórter Carol Reis. A distinção reflete o trabalho constante da Assembleia Legislativa do RN em fornecer informações de qualidade e serviço público aos cidadãos potiguares, especialmente em temas de relevância econômica e social.
Durante a premiação, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, exaltou a contribuição dos comunicadores na divulgação das ações da Fecomércio e do impacto positivo do setor de Comércio, Serviços e Turismo. “Esses profissionais ajudam a mostrar tudo que o setor terciário faz pela economia potiguar, além de manter a população informada sobre o nosso trabalho”, destacou.
Além das premiações, a cerimônia homenageou figuras históricas da comunicação potiguar, como Miriam de Sousa, presidente do Sistema Ponta Negra de Comunicação, e Felinto Rodrigues, fundador da 98FM, além de uma homenagem póstuma ao jornalista Luís Antônio Felipe, o “Papinha”. A vitória da TV e da Rádio Assembleia reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o fortalecimento do jornalismo e a informação de qualidade no estado.
Confira os vencedores
Categoria Estudante Vencedor: Habyner Lima, da TVU, com a reportagem “Dia a dia do Sesc”;
Categoria Fotojornalismo 1º lugar: Magnus Nascimento, da Tribuna do Norte, com a série de fotos “Entrega do Teatro Sandoval Wanderley; 2º lugar: Canindé Soares, para o Blog do BG, com a série de fotos “Em 75 anos, Fecomércio RN contribuiu para vida dos potiguares PCDs”;
Categoria Jornalismo On-line 1º lugar: Roberta Trindade, do portal da Tropical, com a série de reportagens “Comércio de rua, e-commerce e projetos culturais marcam os 75 anos da Fecomércio RN”; 2º lugar: Anderson Barbosa, do Diário do RN, com a matéria “Responsabilidade social: Fecomércio RN abre as portas para a inclusão e mostra que todos podem vencer”;
Categoria Radiojornalismo 1º lugar: Thífanny Thais Alves Batista, da TCM 95 FM, com a matéria “Bússola para o desenvolvimento”; 2º lugar: Carol Reis, da Rádio Assembleia, com a matéria “Sesc RN: protagonismo e transformação na terceira idade”;
Categoria Jornalismo Impresso 1º lugar: Bruno Vital, da Tribuna do Norte, com a matéria “Mudanças na reforma tributária impactam cotidiano de potiguares”; 2º lugar: Ícaro Carvalho, da Tribuna do Norte, com a série de reportagens “Comida na mesa”;
Categoria Telejornalismo 1º lugar: Lamonier Araújo, da TV Assembleia, com a reportagem “Fecomércio 75 anos: dados na economia e na vida dos potiguares”; 2º lugar: Mara Godeiro, da TV Tropical, com a reportagem “Sesc Mesa Brasil: dignidade e segurança alimentar para famílias potiguares”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta quinta-feira (14), às 9h, uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Estadual. A cerimônia, que ocorrerá no Plenário Deputado Clóvis Motta, será marcada pela entrega da Comenda Deputado Raimundo Fernandes a cidadãos que, ao longo das últimas três décadas, tiveram contribuições expressivas para a manutenção e o fortalecimento da ordem constitucional e democrática do estado.
Instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Comenda Raimundo Fernandes foi concebida em memória do ex-deputado Raimundo Fernandes, reconhecido pelo papel relevante que desempenhou como um dos constituintes de 1989 e por sua trajetória política marcante. A comenda simboliza um tributo a homens e mulheres que preservaram e fortaleceram a Constituição Estadual, consolidando a ordem democrática e garantindo direitos fundamentais aos potiguares.
Em sua justificativa para a criação da comenda, o presidente Ezequiel Ferreira recordou o contexto de promulgação da Constituição do Rio Grande do Norte, em 3 de outubro de 1989, e a importância daquele momento histórico para o estado. “Um texto democrático que, desde cedo, refletia a grandeza e a coragem do povo potiguar”, declarou o presidente. Ele destacou que a Constituição foi fruto do trabalho de líderes locais que, como Raimundo Fernandes, foram capazes de traduzir a essência do Rio Grande do Norte e inscrevê-la na Lei Maior do estado, que ainda hoje rege o povo potiguar.
Raimundo Fernandes, nascido no oeste potiguar, destacou-se por sua dedicação e influência em todo o território do Rio Grande do Norte, ganhando reconhecimento como uma das grandes lideranças políticas do estado. Ezequiel Ferreira expressou que a criação da Comenda Raimundo Fernandes é uma forma de eternizar o legado do deputado, que, embora tenha tido sua vida interrompida tragicamente, deixou uma marca indelével no constitucionalismo potiguar. “Essa homenagem rende tributo não apenas à sua trajetória, mas também aos valores que Raimundo Fernandes representou, os mesmos valores que nosso Parlamento cultiva desde sua fundação”, afirmou o presidente da Assembleia.
O deputado estadual José Dias (PSDB), em pronunciamento no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, fez críticas ao modelo de gastos do Governo do Estado. “Gasta mal”, disse o parlamentar, “apesar de não termos dados por falta de transparência”, completou o deputado, que também fez críticas ao governo federal. “Mas está havendo consciência e o povo está descobrindo seu valor”, concluiu José Dias, afirmando que o Estado precisa de lideranças para discutir com todos sobre orçamento.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT comentou sobre a presença de categorias de servidores públicos presentes à sessão, defendendo, junto aos deputados, a aprovação da recomposição salarial. “Para que isso aconteça é preciso que o Governo tenha dinheiro”, disse o deputado, ressaltando que acredita que o projeto que recompõe salários será aprovado, mas para ser implementado há a necessidade de retomada da alíquota de 20% na cobrança do ICMS, reduzida há um ano. “Adianta aprovar a lei e não ter dinheiro para pagar? Adianta para vocês?”, questionou o deputado se dirigindo aos servidores.
Em seu pronunciamento, o deputado Luiz Eduardo (SDD) repetiu o tom do discurso do deputado José Dias, afirmando que o Estado ‘gasta mal’. E acrescentou que a afirmação é do governo federal, ao cortar repasses para o Rio Grande do Norte no próximo ano. “O governo não vai receber repasse do PEF por não atingir a meta”, concluiu Luiz Eduardo, que aproveitou a fala para desmentir que tenha aumentado imposto em Maxaranguape quando foi prefeito daquele município.
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.
“Sugiro que façamos um amplo debate sobre essa matéria, já que ela tem um significado importante para a economia e para o desenvolvimento do nosso RN. Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência desse Rio Grande do Norte, para que quando chegue em plenário possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”, destacou Hermano Morais, presidente da CCJ.
O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de 3%.
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Os parlamentares também aprovaram à unanimidade o projeto de lei da deputada Terezinha Maia (PL), que institui o dia estadual voltado à prevenção à sífilis congênita, no segundo sábado do mês de outubro de cada ano – “Dia Verde”. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto de lei que institui a política estadual de turismo de base comunitária no RN.
De iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP) foi aprovada à unanimidade a matéria que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”. Também foi incluído no calendário oficial do Estado, de autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto de lei que institui o dia do odontolegista.
Os deputados votaram ainda a concessão de títulos honoríficos e de patrimônio histórico e cultural, material e histórico a instituições. As matérias seguem a tramitação normal até chegar em plenário para apreciação e votação dos deputados.
Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).
A necessidade de melhoria nos serviços públicos do RN foi novamente debatida pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar citou que o aumento de arrecadação deveria implicar em bons serviços para a população.
“Há uma falsa perspectiva quando o governo justifica que para ter aumento para os servidores precisa aumentar a arrecadação. Não se pode reclamar de receita, porque se compararmos, houve um aumento de arrecadação mesmo com a alíquota de 18%”, afirmou o deputado.
Luiz Eduardo afirmou que com o aumento da alíquota, haverá uma grande arrecadação.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o início da terceira edição do projeto ‘Defensoras Populares’, curso voltado para educação em direitos da população feminina. A aula inaugural ocorreu no último sábado, na Assembleia Legislativa, e objetiva capacitar mulheres para se tornarem agentes multiplicadores do conhecimento para o enfrentamento da violência e defesa dos seus direitos, reunindo entidades como a Defensoria Pública do RN, Procuradoria da Mulher da ALRN (ProMulher) e Frente Parlamentar da Mulher.
“Toda a rede de apoio foi apresentada às participantes. O curso conta com uma programação muito rica, trazendo informações e atualizações sobre as legislações relacionadas. Essas defensoras populares têm uma atuação diretamente em suas comunidades, evitando muitas vezes o feminicídio”, disse Cristiane Dantas acrescentando que as aulas seguem aos sábados até março do próximo ano.
Na ocasião, a parlamentar enalteceu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao ProMulher e às causas relacionadas ao direito da mulher. “É de suma importância essa parceria da Casa para juntas evitarmos os casos de feminicídio”, declarou ela.
Cristiane Dantas antecipou ainda convite para a audiência pública da Frente Parlamentar da Mulher, prevista para o dia 10 de dezembro, às 14h, na Casa Legislativa, em alusão aos 21 dias de ativismo contra a violência doméstica – campanha nacional e anual que visa conscientizar a população sobre a violência contra as mulheres.
O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou, na sessão plenária desta terça-feira (12), sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da ALRN (biênio 2025-2026), que será realizada amanhã. O parlamentar citou que a decisão será em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do País.
“Movidos pelo senso de justiça e de boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta Casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do Regimento Interno, faço uso das prerrogativas e com absoluta transparência convoco uma sessão preparatória a fim de se realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, disse Ezequiel Ferreira, na abertura dos trabalhos legislativos.
A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, em horário regimental, às 10h30. Em seguida ao anúncio, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) externou apoio à atual gestão. “Um mandato transparente e, com todo o respeito às gestões anteriores, foi na atual gestão que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com um mandato transparente, mais avançou”, afirmou.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) abordou temas como o programa Bolsa Família, a recuperação de escola em Mossoró e a eleição para a presidência da Casa Legislativa, biênio 2025-2026. O parlamentar fez um apelo ao Governo Federal para que reveja a previsão de redução de R$ 2 bilhões do programa anunciada pelo ministro da Assistência Social.
“O Governo Federal está buscando dar equilíbrio fiscal ao mercado financeiro, com a revisão de benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. Mas por que atingir os mais carentes e mais humildes? Presto solidariedade e que essas pessoas sejam mantidas no programa”, disse Nelter.
Na ocasião, Nelter Queiroz enalteceu a reinauguração da escola municipal Celina Guimarães Viana, em Mossoró. De acordo com ele, a primeira reforma da unidade em 40 anos. “Parabenizo o prefeito Alysson Bezerra não só pela gestão como um todo, mas especialmente na área da educação. O prefeito vem fazendo uma das melhores administrações da história do RN, transformando todos os setores e segmentos do município”, avaliou ele.
Ainda em pronunciamento, o deputado enalteceu também a gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) à frente da Assembleia Legislativa e reforçou voto favorável pela permanência do deputado para o próximo biênio. “Vamos refletir e fazer justiça para que o deputado Ezequiel siga na presidência da Casa, onde fez e faz um trabalho propositivo com muita transparência”, declarou Nelter.
