O deputado Nelter Queiroz (PSDB) homenageou, nesta terça-feira (28), a jovem Júlia Diógenes, de Assú, convocada para a Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, que representará o País no Campeonato Sul-Americano, na Argentina.
O parlamentar destacou o orgulho em ver uma potiguar alcançar reconhecimento nacional e internacional em uma modalidade tão exigente. “Júlia tem levado o nome do Rio Grande do Norte aos mais altos patamares da ginástica rítmica nacional e internacional. Seu feito não é apenas pessoal, é um marco para o esporte potiguar”, afirmou.
Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado parabenizou Júlia, seus pais e treinadores, reforçando a importância de seu exemplo para as novas gerações. “Que o exemplo de Júlia inspire outras crianças e jovens a acreditarem em seus sonhos e a lutarem por eles”, disse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que garante a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. A proposta altera a Lei Estadual nº 11.015/2021, reforçando a política de ações afirmativas no serviço público potiguar. Segundo a parlamentar, a medida é um avanço na luta contra o racismo estrutural e pela promoção da igualdade racial no Estado.
Entre as demais matérias apreciadas, a CCJ aprovou o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que assegura transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros militares, policiais civis, penais e agentes socioeducativos, como forma de valorização das forças de segurança. Também de autoria do deputado, foi aprovada a criação da “Semana da Escuta Empática” nas escolas públicas estaduais, com o objetivo de incentivar o acolhimento emocional entre estudantes.
A CCJ também aprovou a iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas, ampliando o acesso à saúde materna. Outro projeto relevante, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), institui o Dia Estadual do Agronegócio, reconhecendo a importância do setor na economia potiguar.
No campo da preservação do patrimônio, foram reconhecidos como bens culturais do RN o Mega Brega de Macau, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT); o Natal em Natal, do deputado Luiz Eduardo (SD); o Abelhudo Rock Festival, do deputado Dr. Bernardo (PSDB); o Restaurante Paçoca de Pilão, do deputado Taveira Júnior; a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, de Ubaldo Fernandes (PSDB); e a Feirinha de Frutas de Pium, também de Taveira Júnior.
Entre os reconhecimentos de utilidade pública, foram aprovadas as propostas que contemplam o Projeto Vinde (de Kleber Rodrigues – PSDB), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Areia Branca (Cristiane Dantas – SDD), a Associação Planeta Gostoso e a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda, da deputada Isolda, e a Associação Desportiva do Agreste Potiguar – ADAP, do deputado Ubaldo.
Por fim, a CCJ deu parecer favorável a projetos de concessão de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense, aprovando diversas homenagens a personalidades reconhecidas por sua contribuição ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou na manhã desta quarta-feira (22) a ação do Grupo Reviver, que realiza atendimentos em frente à sede do Legislativo, dentro da programação da Semana Especial do Outubro Rosa. Até a próxima sexta-feira (24), o público pode realizar mamografias gratuitas, das 7h às 17h, por ordem de chegada, na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta.
Durante a visita, Ezequiel Ferreira destacou a importância da parceria entre a Assembleia e o Grupo Reviver, que há anos leva serviços de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama para mulheres de Natal e do interior. “Mais um ano, a Assembleia renova essa parceria, ofertando às mulheres a oportunidade de realizar um exame tão importante. Temos dados alarmantes no Rio Grande do Norte, com mais de 1.300 casos de câncer de mama estimados para este ano, sendo mais de 300 apenas em Natal. Detectar a doença no início é fundamental – em 95% dos casos, o diagnóstico precoce permite a cura”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que a parceria com o Grupo Reviver se estende ao longo do ano, alcançando diversos municípios do Estado. “Essa estrutura também chega à população do interior, através do Assembleia e Você, nosso braço social, levando acesso à saúde e ampliando as chances de salvar vidas. É um trabalho que precisa ser divulgado, para que mais mulheres possam se cuidar e buscar o diagnóstico a tempo”, completou.
A programação da Semana Especial do Outubro Rosa segue até sexta-feira (24), com atendimentos de saúde, ações sociais e serviços de beleza, além da sessão solene em homenagem à campanha, que será realizada na quinta-feira (23), às 14h, na sede da Assembleia Legislativa do RN.
A Assembleia promove também a campanha “Doe Amor em Detalhes”, que estimula a doação de acessórios femininos, como brincos, colares, echarpes, tiaras e turbantes, para fortalecer a autoestima das mulheres em tratamento oncológico. As doações podem ser feitas na entrada principal da ALRN, na sede da ProMulher (Rua Jundiaí), na Escola da Assembleia (Rua Açu) e na Fundação Djalma Marinho (Avenida Jaguarari).
O programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), novamente é destaque nacional. Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. O Assembleia e Você, em 2023, conquistou o prêmio Unale, no encontro que reúne os legislativos de todo o País.
O Legislativo do RN concorreu na categoria Poder Público, disputado por casas legislativas e pelo Poder Executivo nas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.
“O tema desta terceira edição era Diminuição do índie da judicialização na saúde pública e suplementar e btivemos uma honrosa terceira posição. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e aos demais deputados pelo apoio e atuação na área da saúde”, afirmou Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares.
Ricardo Fonseca destacou as parcerias mantidas com a Liga contra o Câncer, o Hospital Varela Santiago, Hospital da PM e prefeituras. “Agradecemos o apoio da diretoria-geral e da presidência, bemo como à Escola da Assembleia, através do escritório de projetos, que conduziu a inscrição do programa e a todos os servidores que contribuem para o time ALRN ser mais forte, competente, organizado e bem posicionado no cenário nacional”, disse.
O Prêmio Justiça e Saúde, em sua terceira edição, estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.
Os outros vencedores da categoria Poder Público foram: o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, que ficou em 1º lugar. Em segundo lugar, ficou a iniciativa da prefeitura de São Luís e da Defensoria Pública do Maranhão, “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e DPE/MA”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fez a entrega, nesta sexta-feira (24), do Título de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao senhor Carlos Aureliano Motta de Souza, em reconhecimento à sua trajetória profissional e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado. A proposição da homenagem é de autoria do deputado José Dias (PL), que destacou a relevância do homenageado nas suas áreas de atuação.
Natural de Minas Gerais, Carlos Aureliano construiu uma carreira marcada pela competência, dedicação e compromisso com o serviço público, a docência e o fortalecimento institucional. Reconhecido por sua contribuição ao ensino e à ética profissional, atua nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal Militar e Aeroespacial. Entre as condecorações recebidas estão as medalhas Mérito Santos-Dumont, Mérito Aeronáutico (grau Grande Oficial) e Mérito Nacional da França (grau Comendador).
Durante a cerimônia, o deputado José Dias ressaltou que o título representa o reconhecimento do povo potiguar a um cidadão que adotou o Rio Grande do Norte como sua segunda casa e que, com dedicação e competência, tem contribuído para o seu desenvolvimento. “Carlos Aureliano é um homem de valores sólidos, cuja trajetória profissional se confunde com o compromisso de fazer o bem e servir à sociedade com integridade e respeito. Este título é uma justa homenagem a quem tanto faz pelo nosso Estado”, declarou o parlamentar.
O parlamentar afirmou que o homenageado “é parte integrante e indispensável de uma família genuinamente potiguar, onde a lista de medalhas e condecorações que recebeu ao longo da vida fala por si só”.
Graduado em Direito pela UFRN e mestre pela Universidade de Brasília, também é Coronel Aviador reformado da Força Aérea Brasileira, com formação pela Escola de Aeronáutica e especializações na Universidade do Sul da Califórnia e na Real Força Aérea Britânica. Exerceu funções de destaque, como chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), comandante do CINDACTA I e chefe de Operações da Força Aérea, além de representar o Brasil em organismos nacionais e internacionais, como o Conselho Nacional da Antártida (CONANTAR) e o Projeto Antártico (PROANTAR).
No campo jurídico, atuou no Superior Tribunal Militar, onde exerceu cargos de secretário, diretor-geral e diretor de informática. Na área acadêmica, foi professor de Direito da Universidade de Brasília e da Faculdade UPIS, onde chefiou o Departamento de Direito, coordenou projetos pedagógicos e editou a Revista de Direito. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados, foi conselheiro seccional e integrou comissões e bancas do Exame de Ordem.
A homenagem simboliza o apreço e a gratidão da Assembleia Legislativa por uma trajetória que alia experiência técnica, espírito público e compromisso social. O novo cidadão norte-rio-grandense é reconhecido não apenas por sua atuação profissional, mas também pelo engajamento em causas que promovem o desenvolvimento humano, a valorização do conhecimento e o fortalecimento das instituições.
“Nenhuma das comendas e títulos que recebi ao longo da vida veio como essa homenagem que recebo hoje nesta Casa. É com profunda emoção e sincera gratidão que recebo o gesto da Assembleia Legislativa, me integrando de forma definitiva à terra que aprendi a admirar e a amar. Por iniciativa de José Dias, amigo de longas datas, recebo uma distinção que ultrapassa qualquer mérito pessoal e um reconhecimento de um vínculo de afeto”. É mais do que uma homenagem, é um chamado à responsabilidade de honrar este título”, disse.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve uma tarde de emoção e cuidado nesta quinta-feira (23). Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher, a Casa realizou uma solenidade em alusão ao encerramento da campanha Outubro Rosa 2025. A cerimônia marcou o fechamento de um mês de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer de mama, reafirmando o compromisso do Parlamento potiguar com a saúde física e emocional das mulheres do Estado. As cinco deputadas mulheres da Casa participaram da solenidade.
Durante a sessão, a deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou a importância das atividades realizadas ao longo do mês, especialmente a semana de atendimentos gratuitos promovida pela Assembleia, em parceria com o Grupo Reviver e as diretorias de Saúde e Administrativa da Casa.
“Estamos encerrando mais uma edição do Outubro Rosa reafirmando o nosso compromisso com o autocuidado e com a saúde das mulheres potiguares. Ações como essa reforçam o engajamento e a sensibilidade social da Assembleia Legislativa”, afirmou a parlamentar. “Precisamos transformar as estatísticas ruins em dados positivos de diagnóstico precoce e cura. O Outubro Rosa não se encerra com o mês de outubro: ele continua todos os dias, quando decidimos priorizar a nossa saúde”, frisou a deputada, ao lembrar que o câncer de mama ainda é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil.
Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um discurso emocionado. Ela ressaltou a importância do SUS no atendimento às mulheres que são acometidas pela doença, mas também celebrou a cura de amigas e familiares. No entendimento da deputada, é fundamental que a rede de cooperação e apoio entre as mulheres no Rio Grande do Norte se fortaleça dia a dia.
“Sempre que acordamos, colocamos força em nossa caminhada. Mas quando a gente sabe que esse desafio é possível de vencer, a gente coloca força junto com gratidão”, disse a deputada Divaneide Basílio.
A deputada Terezinha Maia (PL) também ressaltou a necessidade de união entre as mulheres. No entendimento dela, a solenidade demonstrou que boa parte da sociedade tem se conscientizado sobre a importância da prevenção, assim como tem observado uma colaboração mútua entre as mulheres.
“O Outubro Rosa é sobre prevenção, cuidado, mas também sobre união, empatia e esperança. E é isso que vejo aqui. Uma corrente de força, uma rede de amor que se estende por todo nosso Rio Grande do Norte”, avaliou Terezinha Maia.
Também prestando homenagens e contas de seu mandato, a deputada Eudiane Macêdo (PV) expôs parte de suas ações no fortalecimento de entidades que atuam na prevenção e tratamento da doença.
“Nosso mandato participa ativamente nos 365 dias do ano no combate ao câncer de mama, destinando emendas e apoiando as diversas instituções que fazem a diferença na vida de todas as mulheres. Agradeço a união de todos nessa luta e reafirmo o meu compromisso em trabalhar em prol da saúde da sociedade”, garantiu Eudiane Macedo.
A deputada Isolda Dantas (PT) foi mais uma a enaltecer o trabalho SUS no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes. Além disso, a deputada também expôs o trabalho que tem sido realizado pela bancada feminina na Casa.
“Nós lutamos aqui para que o máximo de legislação exista para contribuir para que esse Outubro Rosa não seja somente em outubro, seja no cotidiano de cada mulher, tanto na antecipação do diagnóstico quanto no tratamento e recuperação de cada um. Vejam em nós companheiras de lutas junto com vocês para enfrentarmos essa batalha”, disse Isolda.
Na solenidade, as parlamentares propuseram homenagens a personalidades que têm uma história de serviços prestados e superação no combate ao câncer de mama. Cristiane Dantas reforçou que o trabalho da bancada feminina da Assembleia Legislativa continuará priorizando políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acolhimento das mulheres.
“A união e a coletividade são essenciais para levarmos a mensagem do Outubro Rosa a todos os meses do ano. Seguiremos adiante, conscientizando e salvando vidas em todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.
Homenageados
Ana Catarina Dantas Silva Dailson Nunes de Carvalho Francisca Virgínia Dantas Francisco Jair Alves Cavalcante Isaura Amália Freitas Bessa Magda Maria Oliveira Silva Maria da Conceição Danielle Costa Monteiro Maria Teresa Freire da Costa Nadja Maria de Lima Costa
Enquanto a estrutura do programa Em Ação atendia a população com serviços de saúde e cidadania na Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença, a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, também em Parnamirim, recebia outra frente de atuação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN): o itinerário formativo “Meu Projeto de Vida”, parte do programa Integra RN, desenvolvido pela Escola da Assembleia.
A ação, voltada para estudantes do ensino médio, busca estimular o autoconhecimento, a orientação profissional e o protagonismo juvenil, alinhando-se às diretrizes do Novo Ensino Médio e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Cerca de 200 alunos participaram da programação desta quinta-feira (23), que inclui palestras e rodas de conversa sobre temas como orientação profissional, saúde e sexualidade, inteligência emocional e o papel do Poder Legislativo.
A chefe da Divisão Acadêmica da Escola da Assembleia, professora Kássia Moura, explicou que a proposta é fazer uma releitura do itinerário formativo previsto no novo currículo escolar, conectando o conhecimento à vivência dos alunos. “Nós elaboramos o projeto com base no itinerário ‘Meu Projeto de Vida’, mas adaptamos os temas à realidade das escolas. A cada edição, a equipe da Assembleia leva palestras sobre cidadania, educação, saúde e futuro profissional. Nesta escola, os temas escolhidos foram saúde e sexualidade, orientação profissional e o papel do Poder Legislativo”, explicou.
Durante a visita, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acompanhou de perto uma das palestras com alunos do 3º ano sobre o funcionamento do Poder Legislativo e falou sobre o valor transformador da educação. “Essa é a Assembleia solidária, que abraça, que afaga e que mostra que é possível fazer mais. A educação continua transformando vidas. No último concurso da Assembleia, mais de 37 mil pessoas se inscreveram e 58 foram aprovadas – todas porque acreditaram na educação, estudaram e se prepararam. A educação é o caminho para mudar realidades e transformar vidas”, destacou o parlamentar.
O projeto Integra RN: Meu Projeto de Vida é coordenado pela Escola da Assembleia e integra o programa Em Ação, sob a direção da Diretoria de Gestão de Pessoas da ALRN. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Parlamento da comunidade escolar, promovendo formação cidadã e fortalecendo a relação entre juventude, democracia e futuro profissional.
As atividades seguem ao longo do dia em quatro salas simultâneas, nos turnos matutino e vespertino, com a participação de professores, psicólogos e técnicos da Assembleia Legislativa do RN.
O deputado estadual José Dias (PL) ocupou o horário de lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para fazer críticas ao Governo do Estado, que tem encaminhado, segundo o parlamentar de oposição, matérias para tramitação de ‘urgência constitucional’.
“O governo manda matérias para aprovação a toque de caixa”, reclamou o deputado, chamando atenção das lideranças partidárias para a necessidade de acompanhar os projetos do Executivo. “São projetos complexos, têm que ser lidos com atenção”, afirmou o deputado, que também se posicionou contrário ao decreto da Secretaria de Fazenda, que visa antecipar metade do ICMS de empresas beneficiárias do Proedi.
“Essas empresas não esperavam por isso”, disse José Dias, ressaltando que a medida poderá prejudicar o comércio. “As empresas não são tão capitalizadas”, disse o deputado, que ainda chamou atenção do Governo para o repasse de emendas do seu mandato.
Além de títulos de cidadania, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), 9 projetos de lei apresentados pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PL), Neilton Diógenes (PP), Eudiane Macedo (PV), e um encaminhado pelo Governo do Estado.
O projeto do Executivo aprovado pela Comissão, dispõe sobre a política industrial do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas de autoria dos parlamentares, a Rota das Cavernas passará a ser, caso o projeto seja aprovado em plenário, Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do RN. O roteiro inclui os municípios de Apodi, Baraúna, Felipe Guerra, Martins e Mossoró.
Os projetos que reconhecem as festas de padroeiras dos municípios de Caiçara do Norte e de Tangará, como Patrimônio Imaterial, Religioso, Histórico e Cultural também foram aprovados. Participaram da reunião o presidente da Comissão, Hermano Morais e os deputados Eudiane Macedo e Luiz Eduardo (SDD).
No horário destinado aos deputados durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), os parlamentares Coronel Azevedo (PL), Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo (PSDB) se pronunciaram.
A antecipação, pelo Governo do RN, da cobrança do ICMS de outubro, para três grupos de empresas, foi o tema abordado por Coronel Azevedo. Publicada no último sábado no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida é voltada para três grupos: as empresas beneficiárias do Proedi, atacadistas e centrais de distribuição.
“Essa medida pode prejudicar o fluxo de caixa e a geração de empregos. É claro que não tem como dar certo, pois danifica profundamente a economia. Estamos no final do ano e todo empreendedor que se preza já fez o seu planejamento para pagar os funcionários”, disse Azevedo.
O deputado criticou a medida. “Como as empresas vão quitar os déficits gerados ao longo do ano, tirar na frente os recursos de um dinheiro que não chegou ainda? A própria Fiern criticou a medida, dizendo que prejudica o fluxo de caixa das empresas”, lamentou o deputado.
De acordo com a portaria, essas empresas agora terão de pagar 50% do imposto devido até 28 de outubro. Pela regra geral, em vigor desde 2022, o pagamento deveria ser feito em 15 de novembro.
Já o deputado Vivaldo Costa tornou a abordar os problemas enfrentados pelo homem do campo, com a “seca verde”. Vivaldo externou a sua preocupação com o problema: “Todo o RN está merguhado numa seca grave, que precisa que toda a classe política do RN se una junto ao governo para poder socorrer o homem do campo, que está cada dia mais mergulhado na seca verde”, externou.
Outro tema destacado pelo parlamentar, que é médico por formação, foi em relação à necessidade de políticas públicas de saúde mental. “É preciso que seja feito um estudo e que providências sejam colocadas em prática para garantir assistência à saúde mental da nossa população”, alertou.
Vivaldo citou a aprovação de projeto de lei de autoria do seu mandato – A vida fala mais alto – que propõe alternativas de combate ao suicídio. O projeto teve como inspiração iniciativa que vem sendo adotada no município seridoense de São José.
“Em São José a cidade tinha altos índices de suicídios, praticamente reduzidos a zero. A cidade optou pela assistência à saúde mental e vem evitando mortes entre a população”, citou.
A cassação dos mandatos do prefeito e vice de Itaú foi a pauta levada a plenário por Dr. Bernardo. A decisão do TRE, publicada ontem (22), foi lamentada por Dr. Bernardo, que avalia como “banalização”.
“Está havendo uam banalização da cassação de mandatos de prefeitos eleitos legitimamente pelo voto popular, onde a democracia muitas vezes não é levada em conta”, afirma.
O deputado citou a trajetória política do atual prefeito, reeleito com maioria de 1.600 votos. “Ele teve mais do que o dobro do segundo candidato mais votado, obteve 68% dos votos válidos e por ter participado de um evento no Dia das Mães, teve o mandato casssado. Isso é um absurdo e essa legislação injusta não pode continuar”, afirmou.
