A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (8), solicitando informações detalhadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDE/RN) sobre a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica.
No documento, a parlamentar questiona se a renovação contratual ocorre de forma automática ou se depende de um ato discricionário por parte do Governo do Estado. Além disso, ela pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos, econômicos e sociais que fundamentam a concessão, cuja vigência pode se estender por mais 30 anos.
No requerimento a deputada também indaga o governo sobre possíveis contrapartidas, metas tarifárias e a necessidade de apreciação do contrato pela Assembleia Legislativa.
“Não se trata de condenar a atuação da concessionária, mas de buscar caminhos que assegurem uma política energética justa, transparente e sustentável para o Rio Grande do Norte. A energia elétrica é um vetor essencial para o desenvolvimento”, destacou Cristiane Dantas.
Cristiane justificou sua preocupação ao informar que o RN possui uma das tarifas residenciais mais caras do Brasil, “mesmo sendo um dos maiores produtores de energia limpa”. Segundo ela, o valor médio de R$ 0,744 kWh supera estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para a deputada, o “alto custo preocupa, pois impacta diretamente a vida das famílias de baixa renda”, concluiu.
A deputada chamou atenção para a falta de transparência da gestão estadual. “Segundo informações da própria Aneel o governo estaria atuando para antecipar a renovação da concessão já em 2026, dois anos antes do vencimento atual, previsto para 2027, o que poderia resultar na entrada de R$ 2 bilhões nos cofres públicos justamente em um ano eleitoral”, alertou “A prorrogação de um contrato tão sensível, por mais três décadas, sem qualquer debate público ou garantia de melhorias efetivas para o consumidor, é extremamente preocupante. A energia elétrica é um direito essencial e deve ser tratada com responsabilidade, planejamento e total transparência”, finalizou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esteve no município de João Câmara nesta terça-feira (8) para cumprir agenda institucional e participar do projeto ‘Assembleia e Você’. Antes de visitar a estrutura do evento montada no centro da cidade, onde são oferecidos atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e educação, o parlamentar participou de um encontro na Prefeitura Municipal com a prefeita Aize Bezerra (PSDB), o vice-prefeito Holderlin Silva (MDB), o deputado Hermano Morais (PSDB), o prefeito de Jardim de Angicos, Carlinhos, o vereador Souza, também de Jardim de Angicos, e os vereadores da base da gestora: Fernando Guilherme (presidente da Câmara), Daniel Enfermeiro, Guiguil, Hênio Silva, Jeska Fernandes, Lê La, Mestre Raimundo, Rosiane Soares e Rubinho Vicente.
Na ocasião, Ezequiel prestou contas das ações do seu mandato voltadas para João Câmara, destacando investimentos importantes em diversas áreas. “Tenho buscado, através do nosso mandato, atender às principais necessidades da população. Seguiremos trabalhando para que os investimentos cheguem e melhorem a vida das pessoas”, observou Ezequiel Ferreira.
O presidente da Assembleia reforçou o compromisso com a cidade, lembrando que destinou emendas parlamentares para a saúde do município. Além disso, citou requerimentos encaminhados ao Governo do Estado, solicitando a entrega de um novo ônibus escolar para atender estudantes da zona rural, a aquisição de viatura policial para reforçar a segurança pública e a instalação de poços tubulares, garantindo o abastecimento de água em áreas com maior vulnerabilidade.
Outra solicitação feita pelo deputado foi para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) realize estudos de viabilidade técnica com o objetivo de implantar o saneamento básico nas ruas do município. Ele também pediu a recuperação do trecho da RN-023, que liga João Câmara a Touros, beneficiando diretamente a mobilidade urbana e o escoamento da produção local.
A visita reforça a aproximação entre o Legislativo estadual e o município, promovendo diálogo e colaboração entre os poderes em prol do desenvolvimento regional.
Homenagem
Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa entregou à gestora uma placa em homenagem ao Dia do Professor, destacando a atuação da prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza na educação e nos serviços prestados à população potiguar.
Na próxima quarta-feira (9), às 14h30, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) será palco de uma audiência pública dedicada à discussão da Campanha da Fraternidade de 2025. A iniciativa é uma realização conjunta dos mandatos dos deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV), em colaboração com a Arquidiocese de Natal.
A campanha para o ano de 2025 traz como tema central “Fraternidade e Ecologia Integral”, propondo uma reflexão aprofundada sobre a responsabilidade coletiva na preservação da vida e do meio ambiente, sob a ótica da fé cristã. O lema inspirador, “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31), convida à contemplação e ao zelo por toda a criação divina.
A audiência tem como propósito central promover um diálogo aberto e produtivo entre os diversos setores da sociedade civil, as instituições religiosas presentes no estado e os representantes do poder público. O foco será a identificação dos desafios atuais e a busca por soluções conjuntas para a edificação de uma ecologia que seja verdadeiramente integral, abrangendo as dimensões social, ambiental e espiritual.
A expectativa é pela presença de representantes da Igreja, ativistas ambientais, educadores, administradores públicos e líderes de movimentos sociais, contribuindo para o debate, impulsionando a criação de ações práticas e efetivas em prol de um futuro sustentável e fraterno no Rio Grande do Norte.
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) participou, na tarde desta segunda-feira (7), de reunião na Câmara Municipal de João Câmara para discutir a implantação de uma Procuradoria da Mulher no Legislativo local. Presidente da ProMulher da Assembleia, Cristiane Dantas teve encontro com parlamentares, representantes das forças de segurança e da população para debater as necessidades da cidade nas ações de defesa à Mulher. A deputada discursou em plenário e recebeu apoio dos parlamentares da cidades na iniciativa de fortalecer os mecanismos de proteção à Mulher.
“Reunimos todos que participam de uma rede para que estejam aptos a fortalecer esse atendimento à Mulher, com a criação da Procuradoria da Mulher. O projeto já está em tramitação através da bancada feminina para que essa rede possa atuar unida no combate à violência contra as mulheres de João Câmara”, explicou a parlamentar.
Na reunião, o presidente do Legislativo de João Câmara, vereadoor Fernando Guilherme), explicou que a Casa reativou a Frente Parlamentar da Mulher e que tem atuado para colaborar com as forças de Segurança para garantir os direitos das mulheres. Além dele, o vereador Flávio Sami solicitou da deputada Cristiane Dantas o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado solicitando a criação de uma Delegacia da Mulher em João Câmara.
“A própria Polícia Civil aqui em João Câmara sabe da necessidade da implantação dessa delegacia, mas é preciso investimento”, explicou o vereador.
O delegado de João Câmara, Luciano Augusto, relatou as necessidades e disse que a quantidade de crimes contras as mulheres e também crimes sexuais contra crianças e adolescentes justificaria a criação de um Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), incluindo delegacias da Mulher e da Criança e do Adolescente. Segundo o delegado, o município e a região precisam do equipamento.
“São muitos os crimes contra as mulheres e também estupros de pessoas vulneráveis, incluindo crianças. Se o Governo tiver o recurso para investir na criação, em 15 dias a própria Polícia Civil consegue entregar o projeto”, disse o delegado.
Quem corroborou com a afirmação do delegado foi o comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar, Major Andrey. De acordo com ele, foram aproximadamente 1.400 casos de violência contra a mulher identificados em um ano em João Câmara, com um total superior a 5 mil casos nos 11 municípios onde há atuação do Batalhão. Segundo ele, há ainda a projeção de subnotificações que chegariam a 40% do número total. Por isso, o Policial Militar defende que exista não somente a atuação policial, mas também o acolhimento e assistência posterior às vítimas e até mesmo aos homens que cometem os crimes.
“Não adianta ter os policiais trabalhando se essas pessoas não têm um atendimento depois. As mulheres podem voltar ao convívio dos agressores devido à dependência financeira e até emocional, enquanto os agressores, se não passarem por um trabalho de conscientização, podem voltar a praticar os crimes”, disse o PM.
Representando a população, uma mulher que se identificou como Edvalda disse que boa parte das mulheres que são agredidas têm dificuldade em abandonar seus companheiros devido à dependência financeira e emocional. Além disso, falou sobre o medo de reprovação que as vítimas têm ao serem atendidas em unidades de segurança. Por isso, a deputada Cristiane Dantas defende que o Legislativo atue também nessa frente.
“Uma Casa Lilás (centro de atendimento às mulheres vítimas de violência) na Câmara pode contribuir com esse acolhimento, porque não é em um ambiente de delegacia. É importante também que se dê condições para que essas mulheres aprendam uma profissão e que, ao abandonarem o agressor, tenham como se sustentar”, explicou a deputada Cristiane Dantas. “A bancada feminina está com o projeto e teremos a implantação da Procuradoria da Mulher aqui em João Câmara também, o que será um divisor de águas e vai contribuir para a defesa das mulheres da cidade”, finalizou a deputada.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai participar, no período de 9 a 11 de abril, no Centro de Convenções de Natal,do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
No evento, considerado o maior encontro municipalista do estado, com expectativa de reunir mais de três mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, empresários, assessores, servidores municipais, universitários e representantes de órgãos estaduais e federais, a Assembleia se fará presente com um estande onde serão disponibilizados várias de suas ações.
“Estaremos demonstrando as ações como Assembleia e Você, Saúde, da Saúde, da Procuradoria da Mulher e do Memorial”, explicou Dulcinéia Brandão, diretora da Presidência da casa legislativa. As ações serão apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher; Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo Potiguar e Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação.
Na quarta-feira (9), dia da abertura do evento, no Painel da Assembleia, intitulado “A Assembleia e o Município: parceria necessária”, duas palestras estão programadas, uma do professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola do legislativo, e a outra de Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica e Inovação. O estande do legislativo permanecerá nos 3 dias de evento, segundo Dulcinéia Brandão. “Esta edição será um marco para a modernização das administrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais”, destaca Babá Pereira, presidente da Federação.
Mais detalhes sobre o evento podem ser consultados no site (www.comup.org)
Prestes a completar 32 anos de sua fundação, o Estádio Senador Dinarte Mariz, o Marizão, em Caicó, já foi palco de grandes e históricos momentos do futebol. Já sediou três finais do Campeonato Potiguar, três partidas da Copa do Brasil e vários jogos da Série C do Campeonato Brasileiro, mas nunca recebeu uma reforma e hoje não tem a menor condição de funcionamento. Foi para buscar soluções e a forma de viabilizar a sua reforma, a fim de retorne à atividade, que a ALRN, por iniciativa do mandato do deputado Adjuto Dias (MDB) , promoveu audiência pública em Caicó, nesta sexta-feira (4).
O debate aconteceu no plenário Prefeito Inácio Bezerra, da Câmara de Caicó, e contou com representantes do governo, da prefeitura, de vereadores, das ligas de futebol, federações e de pessoas da comunidade ligadas ao esporte. Além do Marizão, a audiência também foi para buscar soluções para a situação do ginásio Nonozão, como é mais conhecido o ginásio localizado na Ilha de Santana, atualmente interditado pelo Corpo de Bombeiros.
“Queremos esclarecer de quem é a responsabilidade por ambos os estádios, se existem projetos para reforma, esclarecer de onde tem os recursos e como poderemos contribuir para que estes equipamentos sejam reformados”, afirmou o deputado Adjuto Dias. “A gente veio tomar conhecimento e ver quais etapas precisam ser cumpridas. Se o governo tem os recursos, vamos buscar, Esta é uma luta suprapartidária , que envolve os colegas deputados e também a bancada federal”, encerrou o deputado propositor.
Com os dois maiores ginásios públicos da cidade interditados, Caicó praticamente ficou fora do mapa dos principais campeonatos regionais, como o Seridozão, que congrega times de toda a região e vai completar 40 anos. Municípios menores, como Cruzeta e São Fernando, sediam jogos rotineiramente. O Marizão está totalmente deteriorado e com estrutura que coloca em risco a segurança.
O secretário municipal de Esporte, José Maria, falou sobre o Nonozão e esclareceu que existe um convênio do município com a Ilha de Santana e que o Marizão, no entanto, a prefeitura paga a conta de energia, mas é coordenado pelo governo estadual. O gestor explicou que representantes do governo estadual estiveram no local recentemente em visita ténica, a fim de avaliar a estrutura e posteriormente criar um projeto para a reforma. “Essa reforma será muito boa para Caicó e região. Já o Marizão está num estado lamentável, a gente precisa que o esporte volte a crescer”, disse.
Representando o Corpo de Bombeiros, o Coronel Araújo relatou que o Nonozão foi interditado por conta de problemas na cobertura, para evitar acidentes quando as telhas se desprenderam e parabenizou a prefeitura pela iniciativa. Sobre o Marizão, ele afirmou que o estádio não tem o AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É este documento que atesta que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. “Precisa um projeto de combate a incêndios e depois disso a gente faz a análise para conferir se o que foi apresentado está dentro das normas técnicas, nossos vistoriadores vão até o local conferir se condiz com o que foi apresentado no projeto e se foram executadas as medidas de segurança e de combate ao incêndio”, disse.
Representando o governo do Estado, o coordenador de Desporto Escolar da Secretaria de Educação, João Pessoa, afirmou que o problema do Marizão, assim como de outros estádios, está na configuração atual: o governo estadual constroi mas não faz a gestão, administração e manutenção do equipamento.
O secretário, que acompanha a questão do estádio Marizão, sugeriu como solução para este e outros equipamentos esportivos a criação de um comitê gestor. Na história do Marizão, ele relata que outro problema foi o fato da secretaria de Esportes ter sido criada somente em 2007, sem orçamento e funcionando com servidores cedidos da Secretaria de Educação. “Um comitê de gestão pode fazer um relatório, a partir daí chamar a Secretaria de Infraestrutura para ver as demandas necessárias a fim de se iniciar a reforma”, disse.
João Pessoa afirmou ainda que o Marizão, por ser estádio olímpico, deveria contar com pista de atletismo no seu entorno e que a planta previa um anel viário, conforme o antigo Castelão, em Natal, como eram os modelos de estádios da época. “Por parte do governo ouve dificuldade administrativa e gerencial. Se formos ver a Arena das Dunas, é outra concepção”.
O gestor encerrou defendendo a luta pelo retorno das atividades no estádio e ginásio. “Estamos lutando por um bem para a população de caicó, o estádio é um ente territorial, e tem por obrigação apoiar todos as 167 municípios e acredito que a gestão compartilhada, com parceria da iniciativa privada e dos parceiros que utilizam o ginásio, pode ser a solução”, disse.
O vereador Diogo Silva lamentou a falta de funcionamento dos dois principais equipamentos públicos para sediar jogos e campeonatos. “A juventude fica prejudicada, não somente de Caicó, mas de toda a região”, disse.
Outros participantes da audiência, que compuseram a mesa, relataram os históricos problemas do estádio Marizão e do ginásio Nonozão, que prejudicam a realização de campeonatos na cidade e os jovens desportistas.
A Assembleia Legislativa do RN promoveu, nesta quinta-feira (3), sessão solene em homenagem ao mês de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o “Abril Azul”. A iniciativa foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do vereador Tércio Tinoco (representando os homenageados), além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, 3º Distrito Naval e OAB/RN.
“O dia hoje é de celebrar guerreiros, bravos lutadores; é de reverenciar pessoas que abraçaram uma causa. Esta sessão é dedicada a pessoas que abraçaram uma bandeira e que nos inspiram por suas histórias pessoais e profissionais, que percorrem o caminho de suas vidas com sensibilidade e a responsabilidade da inclusão. Neste mês celebramos o ‘Abril Azul’, e ontem foi o ‘Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo’. Por isso, estamos aqui hoje para aplaudir quem faz a diferença nas nossas vidas”, iniciou o parlamentar.
O deputado seguiu seu discurso dizendo que um dos seus propósitos de vida é a bandeira da inclusão.
“Depois que conquistei o mandato, outorgado pelo nosso povo, a causa da inclusão permeia minha trajetória como parlamentar desta Casa. É verdade que muitas conquistas já foram alcançadas. Do nosso mandato, são 19 projetos e leis já sancionadas e aprovadas com foco na inclusão. São exemplos a legislação que criou o adesivo para carro com identificação de pessoa com TEA; a lei que promoveu a Campanha de Conscientização no Trânsito; e a que criou a Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodiversas, diagnosticadas com TEA, TDAH, etc”, detalhou.
Kleber Rodrigues continuou sua fala divulgando que apresentou dois novos projetos esta semana.
“Um deles garante a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outras deficiências intelectuais e cognitivas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais públicos e privados e rede SUS. Já a segunda proposta institui o ‘TEA MAP RN’, um mapa estadual de inclusão. Trata-se de uma plataforma digital gratuita que vai reunir informações sobre locais, serviços e profissionais acessíveis para pessoas com autismo, como escolas adaptadas, especialistas em saúde, espaços de lazer inclusivos e oportunidades de emprego”, frisou o parlamentar.
Ao final do seu pronunciamento, o deputado estadual afirmou que “avanços foram feitos, mas muitos ainda são os desafios”.
“Inclusão requer mudança de comportamento do cidadão; ambiente legislativo próprio criado pelos projetos na Assembleia Legislativa; e, naturalmente, proatividade de programas no Estado e nos municípios. Observem que todos os segmentos precisam ser mobilizados para esta pauta. E esta sessão de hoje faz justiça a quem já tem o reconhecimento da sociedade, pelo impacto que causa no seu ambiente de trabalho e/ou na sua comunidade”, finalizou, acrescentando que os homenageados são fontes de inspiração que marcam a própria história do Rio Grande do Norte, pelas atividades realizadas em prol não apenas das pessoas do Transtorno do Espectro Autista, mas de todas as pessoas com deficiência.
Na sequência, a deputada Divaneide parabenizou o colega Kleber Rodrigues pelo trabalho realizado a favor da inclusão. “Parabéns, deputado Kleber, pela sua luta nesta causa tão importante. Tenho muita gratidão pela nossa parceria. Essa causa só se fortalece com o seu trabalho”, ressaltou a parlamentar.
Por fim, falando em nome dos homenageados, o vereador Tércio Tinoco se disse muito honrado por representar pessoas “que dedicam suas vidas a construírem uma sociedade mais justa e acessível”.
“Hoje celebramos o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, uma data essencial para reafirmarmos o nosso compromisso com a inclusão, o respeito e o direito dessas pessoas. Ao lado de Kleber Rodrigues, formamos a dupla da inclusão, um título dado carinhosamente pelos nossos apoiadores. Quero aqui destacar o trabalho incansável que o deputado tem desempenhado nesta causa, que tem sido fundamental para alcançarmos conquistas muito significativas”, destacou.
De acordo com o vereador, sua trajetória na referida luta começou muito antes de assumir um cargo político. “Eu sempre defendi que respeitar as diferenças é essencial e que a pessoa com deficiência é, antes de tudo, uma pessoa capaz de estar onde ela quiser. Com esse objetivo, buscamos ampliar o acesso a saúde, educação inclusiva e lazer, através de diversos projetos de lei. Dentre as iniciativas do nosso mandato, em parceria com o deputado Kleber Rodrigues, destaco o ‘Nosso Gabinete Acolhe’, que estamos lançando este mês, começando com atendimento pedagógico, terapia ocupacional, neuropsicologia, fonoaudiologia e neuropediatria, além de assessoria jurídica. Nossa meta é fechar o laudo de 5 a 10 crianças todo mês. Tudo isso de forma gratuita”, frisou.
Finalizando seu discurso, Tércio Tinoco pediu que todos seguissem firmes na luta e comprometidos com a inclusão e a construção de um futuro mais igualitário. “Que a cada dia tenhamos mais empatia e respeito pelas diferenças, pois esta causa é de todos nós. Muito obrigado!”, concluiu.
Homenageados:
Ana Lúcia Aguiar Ângelo Gomes Maia Augusto Gomes Maia Edilaine dos Santos Emídio da Silva Edizeuma Xavier de Amorim Flávia Keyte Vieira Maia Luanna Limeira Rafaela de Nilda Raquel Nery de Lima Sabino Rodrigo Carlos Oliveira da Silva Tércio Barreto Ramos Tinoco
A 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” já tem data e local definidos: nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 17h, o programa desembarca em João Câmara, região do Litoral Norte Potiguar, oferecendo atividades nas áreas Social, de Educação, Saúde e Direito.
Segundo o diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca, o projeto é voltado, principalmente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Daí a importância de os municípios terem uma parceria com o Legislativo, já que oferecemos diversos serviços e temos acesso ao Cadastro Único do Governo Federal. Assim, os moradores podem obter quase todos os documentos e certidões pessoais, e isso faz a diferença para qualquer cidadão”, ressalta ele.
Na edição de João Câmara, o setor de Saúde ofertará atendimentos de Clínica Geral, Neurologia, Cardiologia, Ginecologia, Urologia, Pediatria, Ortopedia, Fonoaudiologia, Farmacêutica, Nutrição e Odontologia, realizando primeiro as triagens, tanto nos adultos quanto nas crianças. Na área da Educação, contará com uma exposição do Corpo de Bombeiros do RN, educação de trânsito (com o Detran-RN e a PRF) e educação ambiental, além de apresentações culturais e atividades recreativas, como pinturas e jogos diversos. Também estará presente o “Projeto Integra”, da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores do município.
No que diz respeito às ações sociais, os moradores receberão os serviços de confecção de Carteira de Identidade e CPF; orientação para Carteira de Trabalho (com o Sistema Nacional de Empregos – SINE/RN); 2ª via de certidões civis (ANOREG/RN – Associação dos Notários e Registradores do RN); tarifa social e outros serviços, com a Caern; e ainda corte de cabelo, barbearia, designer de sobrancelha e esmaltação.
No campo do Direito, a população poderá realizar consultas ao Serasa e tirar dúvidas sobre Direito do Consumidor. Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) vai orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher na cidade.
As atividades acontecerão na Rua João Monteiro de França, em frente à Escola Municipal Professor João Cícero Varela, com entrada gratuita para toda a população.
O deputado Coronel Azevedo (PL) foi o primeiro a falar no horário destinado as lideranças partidárias, durante sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. Ele informou que apresentou requerimento, dirigido ao Governo do Estado, solicitando informações sobre o encerramento das atividades da Escola Maria Lauretania Rolin do Vale, conhecida como Escola Especial, localizada em Areia Branca. De acordo com o parlamentar, a situação é mais preocupante porque a escola é a única do município a ofertar ensino especializado e serviços essenciais, além de psicoterapia, reforço pedagógico, assistência social e oficinas culturais às crianças e adolescentes com deficiências.
“Não podemos nos apegar a pequenas coisas. É preciso olhar além das picuinhas políticas e ver o quanto essa escola é importante para as crianças e adolescentes daquela cidade”, cobrou.
Em seu discurso, Coronel Azevedo informou que irá participar, em São Paulo, da movimentação a favor da anistia dos acusados do 8 de janeiro. “Estarei na Avenida Paulista fazendo valer a voz do povo e lutando pela anistia dessas pessoas que estão sendo acusadas de crimes que não aconteceram”, disse.
Na sequência a deputada Cristiane Dantas (SDD) discursou lembrando a importância do debate sobre o bullying e o cyberbullying. A parlamentar destacou que, através do seu mandato, foi instituída a semana estadual de combate ao bullying e à violência, destacando o dia 7 de abril como o dia oficial em alusão ao tema.
“O objetivo da semana temática é estimular as escolas públicas e privadas a realizarem campanhas e ações de conscientização para combater o mal presente no dia a dia dos estudantes. O bullying pode causar danos à saúde mental a longo prazo, como insegurança, baixa estima, isolamento, estresse e distúrbios psicológicos”, reforçou Cristiane.
A parlamentar informou que no próximo dia 8, às 14h, vai promover um ciclo de palestras na Escola Estadual Winston Churchill. “Vamos aproveitar esse momento para promovermos uma palestra com a psicóloga Barbara Rocha, aqui da Assembleia. Também faremos uma abordagem educativa sobre a prevenção às drogas, com a participação de Kalline Pondofe, especialista em neurociências e comportamento, além da pneumologista Suzianne Lima, que abordará os perigos dos cigarros eletrônicos. Será uma tarde muito rica com a participação de alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da escola”, ressaltou.
A última a usar o horário foi a deputada Eudiane Macedo (PV), que reforçou as colocações da deputada Cristiane Dantas. “As nossas crianças e adolescentes não podem sofrer isso calados. Eles precisam entender que não estão sozinhos. Precisam saber que existem leis que os protegem”, declarou.
A parlamentar salientou que a temática precisa ser discutida em todos os lugares. “Na nossa Casa legislativa, em nossas casas, nas escolas e em todos os ambientes onde nossas crianças e adolescentes estejam”, continuou.
A deputada alertou para o papel da família na educação das crianças e adolescentes. “É preciso ressaltar que é educar é papel da família. É preciso ensinar às nossas crianças a importância do respeito. Respeito pelo colega, pelos professores e por todos que convivem com nossos filhos”, disse ela.
Finalizando sua fala, Eudiane Macedo cobrou do Governo do Estado a reforma da Escola Estadual Raimundo de Oliveira, localizada no município de Maxaranguape. “Essa escola tem mais de 60 anos de história. Desde 2019 foi fechada para uma reforma que não aconteceu. O prédio está abandonado enquanto os alunos foram transferidos para a escola Duque de Caxias, que opera em sua capacidade máxima, prejudicando o aprendizado”, relatou ela pedindo providências.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (3) para repercutir a notícia sobre a recém-nascida encontrada em uma caixa de papelão perto de um lixão na Grande Natal. O caso aconteceu em São José de Mipibu, onde um bebê ainda com o cordão umbilical foi abandonado.
Diante dessa situação, Cristiane Dantas chamou a atenção para a importância da adoção legal e destacou a Lei 10.725/2020, de sua autoria, que determina a afixação de placas informativas em unidades de saúde e órgãos públicos, orientando mulheres sobre o direito de entregar um filho para adoção de forma legal e sigilosa.
“Precisamos deixar claro para todas as mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção que isso não é crime, mas o abandono sim é crime. O encaminhamento legal é feito de forma sigilosa, com apoio profissional e garantindo a segurança da criança”, enfatizou a deputada.
A legislação prevê que as placas informativas sejam fixadas em locais de fácil visualização, como maternidades, unidades de saúde, órgãos da administração pública, tribunais, Defensoria Pública e Ministério Público.
Cristiane Dantas explicou que, além da fixação das placas, os profissionais de saúde são treinados para orientar as mães que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal, garantindo que o processo ocorra com segurança e acompanhamento adequado.
A deputada reforçou a importância do cumprimento da lei, ressaltando que as placas devem estar presentes desde os locais onde é feito o pré-natal até as maternidades, garantindo que as mulheres tenham acesso à informação desde o início da gestação.
“O encaminhamento legal existe, e a mãe que não deseja ou não pode ficar com seu filho tem esse direito assegurado. Mas é fundamental que a lei seja cumprida, para que situações como essa, de abandono em locais inapropriados, não aconteçam. A criança de ontem poderia ter morrido”, alertou.
