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Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou dois temas centrais para o interior: a preocupação com a situação financeira da Prefeitura de Assu e um pleito por melhorias na infraestrutura hídrica de Jucurutu.

O parlamentar expressou preocupação com o que classificou como um “descontrole financeiro e administrativo” na Prefeitura de Assu. Segundo Nelter Queiroz, o município enfrenta uma “crise moral e política, resultado de sucessivas más gestões”.

O deputado destacou que a administração anterior deixou uma dívida com fornecedores, prestadores de serviço e pequenos comerciantes locais, que até hoje aguardam pagamento. Ele mencionou, ainda, o passivo crescente de precatórios e financiamentos, que configuram um “verdadeiro rombo nas contas do município”.

O parlamentar afirmou que a situação se agravou em 2025, com o atraso no pagamento de salários dos servidores municipais. “Isso é algo que nunca deveria acontecer com uma administração equilibrada e comprometida com quem faz o município funcionar”, declarou.

O parlamentar apelou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Assu para que instaurem uma apuração rigorosa sobre o estado real das finanças, a legalidade das ações recentes e o cumprimento das obrigações trabalhistas. O deputado também expressou solidariedade aos trabalhadores comissionados recém exonerados, cujas rescisões contratuais correm o risco de se arrastar até 2027.

“Nosso povo querido de Assu merece respeito, merece transparência e merece uma gestão que pague o que deve e planeje o futuro com responsabilidade”, concluiu o deputado sobre o município.

Pleito por passagem molhada em Jucurutu

No início de seu pronunciamento, Nelter Queiroz atendeu a um requerimento de um vereador de Jucurutu e solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Recursos Hídricos a construção de uma passagem molhada no Rio Piranha, na comunidade Acampamento.

O objetivo da obra é garantir o acesso seguro e permanente às comunidades rurais locais. O deputado justificou o pleito mencionando que, em período de chuvas, muitos estudantes e moradores dessas localidades ficam isolados, o que compromete o acesso à educação e à saúde.

Reforçar o seu papel social de facilitar o acesso a direitos fundamentais. É com esta proposta que o programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desembarca mais uma vez para atender a população mais vulnerável. Desta vez, na Zona Norte de Natal, onde acontece hoje e amanhã (18 e 19). 

As ações estão sendo realizadas na Escola Estadual Professora Crisan Siminéa, no conjunto Nova Natal. Os atendimentos na área de saúde incluem 11 especialidades médicas e exames de Raios X e ultrassom. 

Para Sebastião Batista dos Santos, 74 anos, morador do bairro, o Assembleia e Você foi a oportunidade de ser atendido por um ortopedista e resolver o seu problema de dor na coluna cervical. “Fui atendido pela primeira vez por um ortopedista e já estou na fila para fazer o exame, facilitou muito minha vida”, disse.

Sua vizinha, Aldeíse Ferreira, 62, priorizou o atendimento ginecológico, pois não estava em dia com os exames necessários. “Fui à médica e agora estou na fila para fazer minha ultrassonografia transvaginal que há muito tempo eu precisava fazer”, disse.

Além do atendimento médico e exames, o programa disponibiliza aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, e orientações sobre saúde preventiva. Na sua vertente cidadã, o programa oferece emissão de Carteira de Identidade e CPF; atendimento do Procon, orientação jurídica e sobre direitos do consumidor.

As vizinhas Fabiana Cavalcanti, 45 e Edilza Ferreira da Silva, 56, aguardavam na fila para a retirada do documento. “Nem na lan house, pagando, eu conseguia um agendamento no site do ITEP. Já tento há meses e ter o serviço no nosso bairro é muito bom”, disse.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde. A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).
 
Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.
 
Também avançou o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que institui o Programa Estadual de Acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas ou surdocegas. A iniciativa busca garantir um atendimento especializado e acessível, reduzindo barreiras enfrentadas por mulheres que historicamente têm seus direitos negligenciados.
 
Outro projeto analisado foi o do deputado Coronel Azevedo, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A matéria recebeu parecer favorável com substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação e subemenda da Comissão de Administração, mantendo a unanimidade entre os parlamentares.
 
Fechando a pauta, os deputados aprovaram a proposta do deputado Taveira Júnior que institui a Política Estadual “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. O projeto prevê atenção humanizada, psicológica e social a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo suporte diante dos impactos emocionais e sociais decorrentes da perda violenta. A matéria também recebeu parecer favorável com substitutivo.
 
As aprovações seguem agora para as próximas etapas de tramitação.

O Rio Grande do Norte passa a contar com um novo marco legal para fortalecer a sustentabilidade e a formação cidadã. O Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Hermano Morais ( PV), que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA) e o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA). A nova legislação alinha o RN às diretrizes nacionais e moderniza as ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente.

“Esta lei consolida um compromisso essencial do nosso tempo: formar cidadãos conscientes, críticos e preparados para enfrentar os desafios ambientais que se intensificam a cada ano. A educação ambiental precisa estar presente em todos os espaços, dialogando com escolas, comunidades e instituições para construir uma cultura de sustentabilidade que beneficie as atuais e futuras gerações”, declarou Hermano Morais.

A Política Estadual estabelece princípios que vão do enfoque humanista e participativo à integração entre meio natural, social, econômico e cultural. A proposta reconhece a educação ambiental como um processo permanente de construção de valores e atitudes para uma sociedade sustentável, abrangendo tanto espaços formais — como escolas e universidades — quanto iniciativas comunitárias e não escolares.

Entre os objetivos da PEEA estão a democratização das informações ambientais, o estímulo ao pensamento crítico sobre os impactos socioambientais, o fortalecimento da participação social e a integração entre ciência, tecnologia e sustentabilidade. O texto também prevê ações específicas para enfrentar desafios atuais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o aumento dos desastres socioambientais.

O Sistema Estadual de Educação Ambiental, criado pela lei, será responsável por articular programas, monitorar ações, sistematizar dados e orientar políticas públicas setoriais. Já o Programa Estadual de Educação Ambiental definirá linhas de ação e metodologias para a implementação prática da política em escolas, comunidades, áreas protegidas e setores produtivos.

A educação ambiental escolar passa a ser obrigatoriamente tratada de forma transversal nos currículos, sem disciplina isolada, e deve contemplar temas como clima, biodiversidade e riscos socioambientais. A lei determina ainda formação continuada para educadores e o envolvimento da comunidade na identificação de problemas e potencialidades locais.

Outro destaque é o capítulo dedicado à Educomunicação Ambiental, que incentiva o uso de tecnologias digitais, mídias e até Inteligência Artificial para ampliar o acesso à informação, produzir campanhas educativas e fortalecer redes de comunicação socioambiental.

Com a sanção, o Rio Grande do Norte adota uma política abrangente e integrada, considerada essencial para promover consciência ambiental, participação social e desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado.

No horário dos líderes, o deputado José Dias (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado a liberação de emendas parlamentares. O parlamentar afirmou ter sido surpreendido com a informação de que suas emendas não haviam sido liberadas por estarem “inaptas” e por falta de solicitação formal, o que ele contestou.

Ele destacou que os valores de suas emendas serão liberados de forma parcelada e citou o município de Ceará-Mirim, que teria R$ 1,016 milhão a receber para o setor.

O deputado criticou a demora na execução dos recursos e afirmou que o governo precisa cumprir os compromissos assumidos com os municípios, ressaltando que apenas R$ 400 mil das suas emendas não são voltadas à área da saúde.

“Que o Estado tá falido, está patente. E a área mais grave é a saúde. No caso do hospital Walfredo Gurgel, quando não é o tomógrafo, é a sala”, lamentou.

Já os tributos cobrados pelo governo foram elencados pelo deputado Adjuto Dias (MDB). Ele criticou a cobrança de tributos sobre a energia solar.  Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e prejudica diretamente os potiguares que investiram em fontes limpas e sustentáveis.

“O Rio Grande do Norte inteiro tem casas, residências e empresas com energia solar. É impressionante como o governo quer atrapalhar a vida das pessoas”, afirmou. 

Adjuto destacou que o setor de energia solar gera muitos empregos, impulsiona a economia local e ainda oferece energia mais barata para a população. “Infelizmente, é mais uma conta para o consumidor pagar, enquanto a classe média é cada vez mais castigada”, lamentou.

O deputado também criticou a taxação da água bruta, que, segundo ele, aumenta as dificuldades para empreendedores e encarece ainda mais os custos da energia.

Por fim, Adjuto chamou atenção para a situação crítica do Açude Itans, em Caicó, e anunciou que apresentará um requerimento solicitando o desassoreamento do reservatório.

Primeiro orador no Grande Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PL), começou seu pronunciamento citando Carlos Drummond de Andrade. Ele recitou trecho do poema ‘Anedota Búlgara’, onde faz referência a um ‘czar naturalista’ que caçava homens, mas também caçava borboletas.
 
“Essa é a situação que nós nos defrontamos quando o país apresenta um índice de mortes violentas, de pessoas, algumas delas, uma quantidade razoável, inocentes, abatidas criminosamente”, disse o parlamentar, ressaltando a falta de segurança no país. Ele generalizou os índices, mas discorreu ainda sobre a operação ocorrida no Rio de Janeiro que terminou com mais de 100 mortos. “Uma operação de contenção”, justificou o parlamentar.
 
José Dias comentou sobre a ‘competência absoluta’ da Polícia do Rio de Janeiro, ao ocupar uma área de mata para executar a operação. “Lá houve o confronto”, explicou o deputado. Para Dias, as mortes de dois policiais em meio aos mais de 100, comprovou que houve um confronto.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo ao Governo do Estado por mais segurança para os moradores do bairro de Mãe Luíza, em Natal. Segundo o parlamentar, a população vive acuada dentro de casa, com medo de sair para trabalhar, diante de um clima que classificou como “de guerra”.

O deputado relatou que trabalhadores e comerciantes da região, incluindo os que atuam em hotéis, restaurantes e no Centro de Artesanato, estão sendo diretamente afetados pela insegurança. “É preciso devolver à população a sensação de segurança e garantir a presença constante da polícia nas ruas”, defendeu.

Luiz Eduardo também destacou a importância de investir na cadeia produtiva do turismo, setor que gera emprego e renda para o estado. O parlamentar cobrou maior atenção orçamentária à Emprotur, responsável pela promoção turística do Rio Grande do Norte. “Fortalecer o turismo é fortalecer a economia e o futuro do nosso estado”, concluiu

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT utilizou a tribuna para esclarecer informações sobre uma emenda parlamentar de R$ 6 milhões, indicada pela bancada federal em 2021, destinada à aquisição de três tomógrafos para os hospitais de Açu, Santa Catarina (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim).

Segundo o parlamentar, a equipe técnica da Sesap alertou, ainda na fase inicial, sobre a impossibilidade de destinação dos equipamentos aos hospitais de Açu e Parnamirim, que não atendiam aos critérios do Ministério da Saúde (MS) para esse tipo de investimento. Apesar do alerta, a proposta foi formalizada, mas acabou recusada pelo MS no mesmo ano.

Francisco explicou que a Sesap refez a proposta, mantendo o tomógrafo do Hospital Santa Catarina e redirecionando os recursos para a compra de outros equipamentos destinados ao Açu, Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes, mas não obteve resposta do Ministério, o que levou à devolução dos recursos.

O deputado reforçou que não houve negligência do Governo do Estado, e sim entraves técnicos impostos pela pasta federal. Também informou que as peças para o conserto do tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel já chegaram e os reparos estão em andamento. “Trago esses esclarecimentos para que o debate ocorra à luz da informação, e não da desinformação”, concluiu.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma reunião com o objetivo de zerar a pauta de 2025. Participaram os deputados Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Hermano Morais (PV), que preside a comissão.
 
Além da análise e aprovação de todos os projetos em tramitação, a reunião foi marcada pela apresentação, pelo presidente Hermano Morais, da Carta de intenções, um documento produzido pelos servidores da Casa Legislativa, fruto de uma audiência pública, realizada pela comissão, como contribuição oficial da Assembleia do RN, para a COP-30, que ocorre em Belém. O material reúne propostas, diagnósticos e recomendações voltadas ao desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas do setor. Segundo Hermano, o documento simboliza o compromisso da ALRN em participar ativamente da agenda climática mundial, reforçando o papel do Legislativo na construção de alternativas para um futuro ambientalmente responsável.
 
Com a pauta totalmente concluída, foram aprovados projetos voltados à preservação cultural, religiosa, histórica e ambiental do Estado. Entre eles, o reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, e da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, como patrimônios do Rio Grande do Norte. Também receberam aprovação iniciativas que valorizam manifestações culturais e turísticas, como o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, a Cavalgada de São José, em São José do Seridó, e a Noite Especial Gospel do Seridó, em Currais Novos.
 
Outros projetos reforçam a salvaguarda de bens materiais e imateriais, como as Ruínas Históricas de Cuitezeiras e o Monumento do Cristo de Carnaúba, no município de Pedro Velho, além do reconhecimento do “Natal em Natal” como patrimônio cultural, turístico e histórico da capital. O restaurante Paçoca de Pilão também foi declarado patrimônio histórico e imaterial do Estado, destacando a importância da gastronomia na identidade potiguar.
 
A comissão aprovou ainda medidas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, como a instituição do Agosto Dourado, dedicado ao incentivo ao aleitamento humano; a Semana Estadual das Mulheres no Choro; a Semana da Família Atípica; o Dia do Turismo de Caverna; o Dia do Agronegócio; e o Dia do Corredor de Rua Potiguar. Também passou pela comissão a obrigatoriedade de sinalização dos sistemas de sucção em piscinas públicas, ampliando mecanismos de segurança para a população.
 
As iniciativas de preservação natural também marcaram a reunião, como o reconhecimento da Serra Serrinha, no município de Serrinha, como patrimônio natural, paisagístico e ambiental do Estado. Na área da infraestrutura, foi aprovada a denominação da RN-023, entre Jaçanã e Santa Cruz, com o nome do ex-prefeito Uady Antônio de Farias, além da designação oficial do Açude Público Estadual Pedro Alexandrino Brasil, em Rodolfo Fernandes.
 
A sessão encerrou-se com todos os projetos aprovados por unanimidade, evidenciando o esforço conjunto dos parlamentares na valorização das tradições potiguares, na defesa da memória histórica, no incentivo às políticas públicas e na contribuição do Rio Grande do Norte para ações globais em defesa do meio ambiente.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou três projetos de lei de iniciativa parlamentar que reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa (ALRN) com a valorização da cultura, da arte e das tradições potiguares. As novas leis reconhecem manifestações e espaços simbólicos como patrimônios do povo norte-rio-grandense, ampliando a proteção e o incentivo às expressões culturais locais.

Uma das leis sancionadas reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico, Turístico, Histórico e Arquitetônico Material do Estado o “Farol de Mãe Luíza”, localizado no bairro de Mãe Luíza, em Natal. O monumento, um dos cartões-postais da capital potiguar, é símbolo da resistência e da identidade da comunidade que leva o mesmo nome.

Também foi sancionada a lei que reconhece a Banda Forró Meirão como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. Com décadas de atuação, o grupo é referência na preservação e difusão do autêntico forró nordestino, representando a alegria e o talento musical do povo potiguar.

O terceiro projeto transformado em lei confere ao “Auto de Santo Antônio”, realizado no município de Severiano Melo, o título de Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico Imaterial do Estado. O espetáculo, que mistura teatro, música e religiosidade, celebra a fé e a tradição popular em torno do santo casamenteiro, atraindo moradores e visitantes todos os anos.

Os referidos projetos são iniciativa do mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Com as sanções, o Governo do Estado reconhece a importância de preservar e valorizar bens e manifestações que fortalecem a identidade cultural do Rio Grande do Norte e mantêm vivas as raízes do seu povo.