O deputado Dr. Kerginaldo (PL) se pronunciou nesta terça-feira (3) no horário dos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar ressaltou a importância das políticas públicas para a saúde mental, a fim de minimizar ou combater os índices de suicídios entre a população.
O deputado citou com preocupação os casos recentes de suicídio ocorridos no RN. Dr. Kerginaldo destacou a importância dos cuidados com a saúde mental. “É importante construirmos uma sociedade onde cuidar da mente possa ser tão natural quanto cuidar do corpo”, disse.
O deputado é autor, na ALRN, da lei que cria uma política pública de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão e dos transtornos de ansiedade na rede pública de saúde do Estado. O projeto de lei visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a disseminação de informações e o acesso ao diagnóstico e tratamento dessas condições.
“É importante adotarmos políticas públicas, pois a depressão e a ansiedade podem se agravar e afetar profundamente a qualidade de vida das pessoas. O tratamento mental exige cuidados e atenção, e é nosso dever garantir que a psiquiatria receba o apoio necessário”, afirmou o deputado.
Ao final do seu pronunciamento, Dr. Kerginaldo afirmou: “Deixo meu grito para que ecoe em todos os locais do estado. A vida é o bem mais precioso e quando alguém tira a própria vida não morre sozinho, fica a dor em pessoas próximas. Que possamos substituir o julgamento pela compreensão e construir uma sociedade onde cuidar da mente possa ser tão natural quanto cuidar do corpo”, encerrou.
A destinação de aproximadamente R$ 6 bilhões para o financiamento de campanhas políticas em 2026 foi alvo de veementes críticas do deputado Nelter Queiroz (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar classificou os valores dos fundos eleitoral e partidário como “superexcessivos” e “imorais”, especialmente diante das carências sociais enfrentadas pela população potiguar.
Em seu pronunciamento, o legislador questionou o montante aprovado no orçamento geral da União para o próximo pleito. “Foi aprovado R$ 1 bilhão de reais para o fundo partidário e quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral. Ou seja, em torno de R$ 6 bilhões destinados a financiamento de campanhas políticas”, detalhou Nelter Queiroz, ressaltando a discrepância desses valores com a realidade social do país.
O representante do povo destacou que a população sofre diariamente com a falta de acesso à saúde pública de qualidade, com filas para cirurgias e exames, além da ausência de apoio ao homem do campo, da mulher e de seus filhos. “As estradas, todas esburacadas. A falta de apoio ao homem do campo, as cirurgias e lutando com as classes políticas para conseguir um procedimento. Isso é imoralidade”, afirmou.
Nelter Queiroz fez questão de diferenciar a situação dos deputados estaduais, que, segundo ele, não recebem o fundo eleitoral nem o fundo partidário, ao contrário dos deputados federais e senadores. Ele criticou o que chamou de “manobras” envolvendo o repasse de recursos para “candidatos laranjas” e a falta de programas sociais robustos, como os de saúde mental, em contraste com o vultoso investimento em campanhas.
O parlamentar apelou à bancada federal e ao Governo Federal para que revejam a situação, propondo a criação de um teto mínimo ou a extinção desses fundos. “O povo tem que saber que esse dinheiro que vem todo mês para os partidos políticos é do povo. Os deputados federais e os senadores colocaram no orçamento federal para destinar esse dinheiro para bancar a campanha dos deputados federais e dos senadores. Isso é corrupção”, concluiu o legislador, enfatizando que o sistema foi criado a partir de 2018.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ALRN), aprovou uma série de projetos e matérias durante a 1ª reunião ordinária de 2026. Foi durante a manhã desta terça-feira (3).
Na área de reconhecimento institucional e valorização cultural, a CCJ aprovou projetos que reconhecem como patrimônio cultural do Estado a Igreja de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania, por iniciativa de Francisco do PT e a Banda Detroit, de Natal, projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Também foi aprovada a inclusão da Mostra Cultural Raízes, realizada em Janduís, no calendário oficial do Estado, também do deputado Francisco, além de normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural propostas pela deputada Isolda Dantas (PT).
A comissão aprovou ainda projetos de utilidade pública para associações e fundações com atuação social em diferentes municípios, além de matérias que concedem títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense. Com a aprovação na CCJ, as matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões temáticas ou para apreciação em plenário, conforme o rito regimental.
A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), começará a ser implantada no Rio Grande do Norte com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e sancionada pelo Governo do Estado, representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e garantia de direitos.
A iniciativa consolida um importante instrumento de identificação que assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Autor da lei, o deputado Kleber Rodrigues destacou o papel do Legislativo na transformação de demandas sociais em políticas públicas efetivas. “Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente. Lutamos para que a lei saísse do papel e agora ver sua implementação é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou.
Para Kleber Rodrigues, a CIPTEA não é apenas um documento. Ela é instrumento de cidadania. Garante prioridade no atendimento, facilita o acesso a serviços públicos e privados, evita constrangimentos e assegura direitos já previstos na legislação. É política pública saindo do papel e chegando à vida real.
Implementação De acordo com o Governo do Estado, a emissão da CIPTEA será realizada pela Polícia Científica do Rio Grande do Norte, com orientação da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). A proposta é assegurar que o documento seja disponibilizado em todos os municípios potiguares, ampliando o acesso das famílias.
Além de garantir atendimento prioritário, a carteira permitirá a criação de um banco de dados estadual, contribuindo para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A participação do Rio Grande do Norte na BTL 2026 (Bolsa de Turismo de Lisboa) encerra-se com um balanço de resultados que transcende a representação institucional, consolidando-se como uma ofensiva comercial e política sem precedentes. Atuando em bloco com o setor produtivo, a comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desempenhou um papel decisivo na validação de acordos que impactarão diretamente a economia potiguar nos próximos anos. O evento, que em 2026 atingiu dimensões históricas com 60 mil metros quadrados e o Brasil como país convidado, serviu de palco para o anúncio de conquistas imediatas, como a confirmação de um voo charter exclusivo para o Réveillon 2027, fruto de uma articulação liderada pela Fecomércio RN com grandes operadoras europeias. A BTL 2026 ocorreu entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março, em Lisboa.
Além da expansão da malha aérea, a união entre o Legislativo e a hotelaria, representada pela ABIH-RN, garantiu entregas práticas para a promoção do destino. Entre os marcos desta missão, destaca-se a confirmação de uma FamTur para maio de 2026, que trará agentes de viagens portugueses para vivenciar os roteiros de Natal e Pipa, e a abertura de negociações estratégicas com um dos maiores grupos turísticos da Espanha para a prospecção de uma futura conexão aérea direta com o território espanhol. Essas ações visam sustentar e ampliar o fluxo internacional para o estado, que hoje tem em Portugal seu principal emissor, respondendo por quase metade dos turistas europeus que desembarcam em solo potiguar.
A atuação dos deputados estaduais na capital portuguesa foi pautada por uma visão multifacetada do desenvolvimento econômico. Em suas intervenções e reuniões técnicas, os parlamentares defenderam o turismo não apenas como uma atividade de lazer, mas como a principal indústria do estado, responsável por cerca de 35% do PIB potiguar e 70% dos empregos de carteira assinada. As pautas defendidas pela comitiva da ALRN incluíram a urgência da conectividade aérea como fator de sobrevivência do setor, a importância da segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros e, sobretudo, a necessidade de interiorização do turismo. Para os deputados, o fortalecimento de nichos como o turismo religioso, de serra e gastronômico é o caminho para descentralizar a renda e levar o desenvolvimento a todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Neste cenário de articulação política, os deputados destacaram que a presença do Legislativo no maior marketplace de turismo da Europa sinaliza estabilidade institucional para os investidores internacionais. O discurso unificado da comitiva reforçou que o RN está pronto para ser a principal porta de entrada do turista europeu no Brasil, unindo a infraestrutura litorânea consolidada com o potencial inexplorado do interior.
O deputado Luiz Eduardo (PL) enfatizou o peso social da cadeia turística. “Estamos em missão aqui em Lisboa, na BTL, promovendo e divulgando o turismo, que é a cadeia produtiva mais importante do nosso estado, representando 35% do nosso PIB e 70% dos empregos de carteira assinada. É a maior possibilidade de gerar emprego, renda e dignidade para a população. Por isso se faz necessário promover todos os nossos destinos para atrair turistas e gerar recursos; vamos juntos fazer um RN melhor para todos.”
A localização estratégica do estado foi ressaltada pelo deputado Taveira Júnior (União). “É fundamental o RN estar aqui mostrando suas belezas naturais e sua gastronomia, que é muito forte para o mundo todo. O RN é, efetivamente, a porta de entrada do turismo europeu no Brasil.”
Sobre a necessidade de diversificar os produtos turísticos, o deputado Gustavo Carvalho (PL) pontuou: “O setor é a nossa maior indústria. Temos o fortalecimento do turismo religioso, de praias, dunas, engenho, minérios e serra. É importante estarmos aqui trazendo o apoio de deputados que rodam o RN inteiro. Precisamos avançar na municipalização do turismo.”
O deputado Tomba Farias (PL) celebrou o estande potiguar, mas defendeu uma visibilidade ainda maior para o turismo religioso. “Parabenizo o RN, que está aqui com suas praias maravilhosas e o maior cajueiro do mundo, mas senti falta da minha querida Santa Cruz, que tem a maior estátua religiosa do mundo e não está presente para se divulgar. É um estado rico no turismo em todas as áreas e precisamos divulgar essa força, que é o que mais gera emprego no RN.”
A conectividade e a histórica parceria com Portugal foram os temas do deputado Galeno Torquato (PSDB). “Portugal tem muitos avanços no turismo no Brasil, principalmente no RN, com grandes empreendimentos e hotéis. Existe um fluxo grande de turistas nos dois sentidos. É importante estarmos nesta feira para ver o potencial de Portugal e de suas várias regiões, para que possamos ter essa conectividade e alavancar cada vez mais o turismo do nosso estado.”
O deputado Adjuto Dias (MDB) destacou o papel das emendas parlamentares na promoção internacional. “A presença do Rio Grande do Norte na feira é estratégica para divulgar o destino num espaço que reúne não só o Brasil e outros estados, mas também agências e operadores de turismo de várias partes do mundo. A presença de parlamentares reforça o apoio institucional da Assembleia Legislativa a uma cadeia econômica ampla e, no meu caso, destinei emendas do mandato para a ABIH, com o objetivo de potencializar a divulgação internacional do RN.”
A comitiva contou ainda com o acompanhamento e análise técnica do deputado José Dias (PL). Todo o trabalho foi realizado em sintonia com as lideranças presentes no estande potiguar, incluindo Marcelo Queiroz e Laumir Barreto (Sistema Fecomércio RN), Edmar Gadelha (ABIH-RN), Raoni Fernandes (Emprotur), Itamar Manso (Sebrae RN), Manoel Andrade (Natal Convention Bureau) e Marina Marinho (SETUR-RN).
O balanço final da BTL 2026 para o Rio Grande do Norte é de consolidação e crescimento. O estado sai de Lisboa não apenas com a imagem reforçada pelas campanhas nos táxis e pelas apresentações culturais de Camila Masiso e Diogo Guanabara, mas com um cronograma de trabalho robusto. A presença da ALRN ratifica que o turismo potiguar é tratado como uma política de Estado perene, assegurando que o brilho do Rio Grande do Norte na vitrine europeia se transforme, de fato, em prosperidade para todos os potiguares.
Em requerimento encaminhado, nesta segunda-feira (2), ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu a recuperação imediata da rodovia RN-041, especialmente no trecho que conecta a BR-304 ao município de Santana do Matos. A iniciativa visa garantir a segurança de motoristas, moradores e trabalhadores que utilizam diariamente essa via.
O parlamentar também solicitou atenção especial à Ponte de São Miguel, situada a aproximadamente 400 metros da BR-304.”A estrutura apresenta graves danos estruturais, incluindo erosão avançada e um buraco que atravessa sob a ponte, evidenciando risco de colapso. Essa situação representa uma séria ameaça à vida de quem trafega pelo local, pois a ponte pode ceder a qualquer momento, provocando acidentes fatais e o isolamento da comunidade.”, descreveu.
De acordo com o requerimento, a interdição da ponte causaria prejuízos econômicos e dificuldades no escoamento da produção regional, além de comprometer a mobilidade e o desenvolvimento local. Por essa razão, o presidente da Assembleia solicita providências imediatas, incluindo vistoria técnica e ações de recuperação estrutural, para assegurar a trafegabilidade segura na região.
A iniciativa reforça a preocupação do deputado e alerta as autoridades quanto à segurança da população e a necessidade de ações rápidas para evitar tragédias e garantir o bem-estar da comunidade de Santana do Matos, e outras localidades, devido a chegada do inverno que trará o aumento do volume dos rios da região.
A entrega de equipamentos dentro do programa Mecaniza RN foi tema do pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT), na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar destacou que a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, realizaram a entrega de mais de 40 equipamentos voltados à mecanização da agricultura familiar. Segundo ela, o programa já soma mais de R$ 4,5 milhões em investimentos e prevê a distribuição de mais de 400 máquinas para todas as regiões do estado.
Entre os equipamentos entregues estão tratores adequados à realidade do pequeno produtor, plantadeiras e pulverizadores adaptados. Isolda ressaltou ainda parcerias com a Ufersa, a Uern e uma universidade da China, além de emenda parlamentar superior a R$ 300 mil destinada ao programa.
“Estamos dando um passo importante para aposentar a enxada e melhorar a vida de quem produz o alimento que chega à nossa mesa. O campo não é atraso, é produção, é dignidade e é cidadania”, afirmou.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou a sessão plenária desta quinta-feira (26) para reforçar o apelo por maior atenção e políticas públicas efetivas para as pessoas com doenças raras no Rio Grande do Norte. Em seu pronunciamento, a parlamenta enfatizou os desafios enfrentados por esses pacientes e suas famílias, especialmente na capital potiguar.
A legisladora iniciou sua fala questionando os presentes sobre a esclerodermia, uma das inúmeras condições raras existentes. Ela explicou que se trata de uma doença autoimune e crônica, caracterizada pela inflamação e endurecimento da pele, podendo afetar órgãos internos devido à produção excessiva de colágeno. Cristiane ressaltou que, no Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas vivem com alguma enfermidade de baixa prevalência, muitas delas enfrentando dores constantes e um cenário de incerteza.
Sensibilizada com a causa e a necessidade de visibilidade, Cristiane Dantas lembrou que foi a propositora da Lei Estadual nº 11.477/2023, que institui o último dia de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras, data que será celebrada neste próximo sábado, dia 28. Acompanhando o discurso da parlamentar na galeria, estavam representantes da Associação de Doenças Raras do Rio Grande do Norte e de outras entidades de pacientes, a quem a deputada se dirigiu: “Vejam ali na galeria, não são só números, são pessoas, são mães, pais, são crianças, são pacientes que enfrentam dor, incerteza, e muitas vezes a invisibilidade do poder público”, afirmou.
A deputada destacou que a maioria dessas enfermidades é permanente, progressiva e sem cura, exigindo acompanhamento contínuo, equipe multiprofissional e acesso regular a medicamentos. No entanto, o cenário atual no estado apresenta “diagnósticos que demoram anos, falta de geneticista na rede pública estadual, déficit de reumatologistas, ausência de concurso e carência de medicamentos essenciais, levando famílias à judicialização pela UNICAT para garantir o que já deveria ser direito”. Ela classificou a situação como “inadmissível”.
Embora tenha reconhecido a importância da inauguração do primeiro serviço especializado em doenças raras em Mossoró, a representante pontuou que “não é suficiente”, especialmente porque a capital, Natal, concentra grande parte da demanda e ainda carece de um centro de referência estruturado para atendimento integral e contínuo. “Já realizei audiência pública nesta Casa para discutir essa pauta. E estamos aqui cobrando, mais uma vez, ações mais concretas”, declarou.
Entre as reivindicações apresentadas pela deputada Cristiane Dantas, constam a implantação de um centro de referência em doenças raras e crônicas em Natal, articulado à unidade de Mossoró; a contratação imediata de médicos geneticistas (atualmente há apenas um no estado); a realização de concurso público para reumatologistas; a garantia de fornecimento regular de medicamentos; a criação de linhas estaduais de cuidado; a transparência e respeito às prioridades legais; e o atendimento multiprofissional estruturado.
“Não estamos pedindo privilégios. Estamos falando de direito à saúde, previsto na Constituição. O Rio Grande do Norte precisa avançar, e precisa avançar agora”, concluiu a legisladora, enfatizando que “a luta das pessoas com doenças raras é uma luta por dignidade, e a Casa Legislativa não pode se omitir”.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PV) celebrou os dois anos de sanção da lei de sua autoria que disciplina o uso de smartphones durante as aulas na rede pública e privada do estado.
O parlamentar relembrou que a proposta foi amplamente debatida em audiência pública, com participação de alunos, pais e educadores, em um momento em que o tema ganhava repercussão nacional. Segundo ele, o Rio Grande do Norte foi pioneiro, ao lado do Rio de Janeiro, ao sair na frente na regulamentação. “Não proibimos o uso. Disciplinamos. Indicamos o uso correto, voltado para fins pedagógicos”, destacou.
Hermano afirmou que os resultados da medida são perceptíveis. De acordo com o deputado estadual, antes da lei os alunos perdiam concentração, deixavam de interagir em sala e nos intervalos das aulas e enfrentavam impactos inclusive na saúde mental. “Hoje vemos benefícios concretos na rede pública e privada. Essa geração, que tem acesso a alta tecnologia, precisa aprender a usar esses recursos sem comprometer sua formação. Fico muito feliz em ver que a lei tem cumprido esse papel”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass, e o superintendente do órgão no Estado, João Gentil, para a assinatura do termo de cessão da Casa do Padre João Maria, imóvel histórico localizado no Centro de Natal.
O prédio, tombado como patrimônio histórico, passará a ser administrado pela Assembleia Legislativa, onde será implantado um Centro de Convivência voltado à promoção da cultura, ao fortalecimento das atividades públicas e à ampliação dos espaços de integração social.
Durante a solenidade, Ezequiel Ferreira destacou a relevância da iniciativa para a preservação da memória potiguar e para a revitalização do Centro Histórico da capital. “Esse patrimônio é do povo, protegido pela história e agora está sob os cuidados da Assembleia Legislativa, que deve preservá-lo e dar a ele uma função viva, cultural e social”, celebrou o parlamentar.
O presidente nacional do IPHAN, Leandro Grass, ressaltou que a parceria institucional fortalece a gestão e amplia o potencial cultural do espaço. “A parceria do IPHAN com a Assembleia permite que essa casa possa ser melhor gerida, cuidada e, principalmente, tenha uma programação mais intensa do ponto de vista cultural”, afirmou.
Já o superintendente do IPHAN no Rio Grande do Norte, João Gentil, enfatizou que a cessão representa um passo importante no enfrentamento ao abandono de prédios históricos no Centro de Natal. “Essa parceria vem fortalecer o combate ao abandono de prédios históricos no Centro de Natal. É um trabalho inédito que a Assembleia Legislativa já vem realizando. Com essa cessão, temos certeza de que esse patrimônio será muito bem cuidado e estará à disposição da cultura e da história do povo potiguar”, declarou.
Participaram ainda da reunião Deyvesson Gusmão – diretor do departamento do patrimônio imaterial; Daniele Helenco – coordenadora-geral de Programas e Projetos Estratégicos do Departamento de ações estratégicas e intersetoriais – DAEI; Augusto Viveiros – diretor-geral da ALRN, e Pedro Cascudo – diretor administrativo e financeiro da ALRN.
Preservação – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem demonstrado cuidado permanente com a preservação do patrimônio histórico e a revitalização do Centro Histórico de Natal, recuperando e ocupando imóveis antigos com projetos culturais e institucionais.
Um exemplo marcante é a reforma do casarão que abriga o Memorial do Legislativo Potiguar, transformado em espaço de memória e cultura após restauração cuidadosa da antiga residência de Tavares de Lyra, que hoje preserva o legado político do estado. Além disso, a Casa Legislativa, tem adquirido e revitalizado prédios históricos ao longo da Avenida Câmara Cascudo e na Rua Vigário Bartolomeu, destinando-os a serviços administrativos, à TV Assembleia e ao atendimento ao público, fortalecendo a ocupação cultural e integrando esses espaços ao circuito histórico urbano. Essas ações refletem o compromisso da Assembleia com a conservação do patrimônio arquitetônico, a valorização da história local e a promoção de atividades culturais no coração da cidade.
