A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN acompanha com preocupação a Operação GH-404, que investiga o desvio de somatropina na rede pública estadual. As falhas de controle identificadas na Unicat e o impacto sobre pacientes que dependem do medicamento exigem respostas rápidas e transparentes.
Nesse sentido, requisitamos informações oficiais à Sesap e ouviremos os gestores responsáveis, além de propor medidas para fortalecer a rastreabilidade e o controle de medicamentos de alto custo.
A Comissão reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, o respeito ao usuário do SUS e a transparência na gestão de políticas de saúde, reforçando que acompanhará todas as etapas da investigação e atuará para que situações como esta não se repitam no âmbito da rede assistencial do Estado.
Deputada Cristiane Dantas Presidente da Comissão de Saúde – ALRN
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3), no horário destinado aos oradores, a deputada Divaneide Basílio (PT) discursou a respeito dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” no Brasil, que ocorre, anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
“Hoje eu quero falar sobre a importância desse momento importante que estamos vivendo, no nosso país, bem como sobre o projeto de lei dos 21 dias de ativismo, que passa a ser reconhecido no estado”, frisou.
Além disso, a parlamentar destacou que o seu clamor é pela vida das mulheres.
“Nós agora temos esse projeto importantíssimo. Já tínhamos os 21 dias de ativismo, mas agora, através da nossa lei, essa será uma prática permanente, para além de qualquer governo”, comemorou, acrescentando que a Frente Parlamentar da Mulher irá realizar uma audiência pública, no dia 9 deste mês, a respeito do tema, “mas é impressionante como os últimos dias têm sido de horror, com tantas mulheres mortas de forma brutal e violenta no nosso estado e no país”.
Para Divaneide Basílio, nada justifica um homem incendiar um lugar onde há crianças e uma mulher grávida.
“Nada justifica, de forma alguma, que uma mulher seja morta todos os dias pelo fato de ser mulher. Nada justifica que a sociedade assista – e que vários homens ao redor não façam nada – vendo uma mulher sendo espancada. Não acreditamos que a gente possa viver numa sociedade de 61 socos. É tão brutal que alguém vá num IF e mate uma mulher, apenas pelo fato de ela ser sua chefe. Nós estamos falando da luta incessante para que as mulheres ocupem todos os lugares, mas nós não podemos aceitar que elas morram por ocupá-los”, desabafou.
Ainda segundo a deputada, “é inaceitável que a vida das mulheres corra tanto risco”.
“É inadmissível que as mulheres trans, negras, mães sofram. Que elas não possam sequer falar, chefiar qualquer lugar, que elas tenham que ficar escondidas. Precisamos quebrar o silenciamento, falar sobre isso, defender a vida das mulheres”, convocou.
Concluindo seu pronunciamento, a parlamentar reforçou que a bancada feminina do Legislativo Potiguar irá fazer a audiência dos 21 dias de ativismo por nenhuma mulher morta; pela vida de todas as mulheres.
“E nós precisamos fazer um clamor em toda a sociedade, porque não adianta a gente assistir aos noticiários e não se mobilizar de forma enérgica. Precisamos fortalecer nossa legislação e defender a vida de todas as mulheres”, concluiu Divaneide Basílio.
A inovação praticada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a chamar atenção do cenário legislativo brasileiro. Durante a programação da 28ª Conferência da Unale, deputados do Rio Grande do Norte e do Amapá se reuniram para tratar da expansão do Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela Assembleia Legislativa do RN e já reconhecido por modernizar a gestão audiovisual do Parlamento e aproximar a população das atividades legislativas.
Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Taveira Júnior (União), ambos do RN e servidores da Casa, apresentaram o funcionamento e as novas funcionalidades do sistema aos parlamentares amapaenses Raifram Beirão e R. Nelson Vieira, que demonstraram entusiasmo com a possibilidade de implantação da ferramenta na Assembleia Legislativa do Amapá.
Para o deputado Raifram Beirão (SDD), a apresentação técnica foi decisiva. “O Legis Videos vem trazer a atualidade que nós vivemos hoje. Vai ajudar muito o Legislativo e o nosso Estado também. É um avanço que aproxima a população do Parlamento, pela facilidade de você colocar o nome do seu parlamentar e encontrar tudo que procura.”
O deputado R. Nelson Vieira (PL) reforçou a percepção de modernidade e utilidade da tecnologia potiguar. “Eu achei sensacional. É um sistema moderno, que usa inteligência artificial e facilita a vida do parlamento. Hoje tudo é rápido, instantâneo, e você pode fazer cortes, levar informação para as redes sociais e dar ao eleitor aquilo que ele quer, a informação ágil e dinâmica. Parabéns à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por essa iniciativa.”
A expansão do sistema integra o movimento de modernização contínua da Assembleia do RN, que tem transformado soluções internas em referências nacionais. O Legis Vídeos já está presente em diversos parlamentos e continua despertando interesse por seu potencial de transparência, acessibilidade e economicidade.
Criado pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, o Legis Vídeos organiza, disponibiliza e facilita o acesso a sessões, audiências e demais conteúdos produzidos pela TV Assembleia. A plataforma permite busca avançada por parlamentar, tema ou data, recorte instantâneo de trechos em vídeo ou áudio e, em sua versão mais recente, integração com recursos de inteligência artificial, como transcrição automática e geração de atas em tempo real, funcionalidades que vêm sendo adotadas também por câmaras municipais e outros legislativos estaduais de forma cooperada. O sistema concorre ao prêmio Unale 2025, na categoria Gestão e Tecnologia.
Dois projetos retirados de pauta e quatro aprovados por unanimidade. Foi este o resultado da reunião da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3). Participaram da reunião, o presidente Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB) como suplente do vice Taveira Júnior (União), e os membros da Comissão, os deputados Gustavo Carvalho (PL) e Francisco do PT.
“Projetos muito importantes. Um deles, do deputado Coronel Azevedo (PL), que trata dos benefícios a policiais que, de farda, tenham prioridade no atendimento em instituições bancárias; e um projeto importante do deputado Adjuto que requer segurança, de imediato, a professores e profissionais da Educação agredidos no ato de sua função”, relatou Luiz Eduardo, acenando para uma pauta zerada depois da reunião da próxima quarta-feira (10).
Os deputados também aprovaram um projeto da Mesa Diretora, que altera uma resolução, e um projeto de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa ‘Alerta Prateado RN’, um protocolo de localização rápida de pessoas idosas desaparecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo o presidente da Comissão, a reunião citada, ‘provavelmente’, será a última do ano, já que na semana seguinte o Parlamento estará voltado à aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que antecede o recesso legislativo.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (3), um conjunto de projetos com impacto direto na administração pública, na regularização fiscal de contribuintes e no patrimônio cultural do estado. As matérias foram analisadas conforme a ordem do dia da 115ª sessão ordinária.
Um dos destaques da pauta foi a aprovação do projeto do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o Programa RN em Dia, voltado à regularização de débitos de veículos referentes ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito. A proposta permite ao Governo facilitar acordos e ampliar a recuperação de receitas.
Na área administrativa, o plenário aprovou dois projetos do Governo do Estado. O primeiro autoriza a doação de imóvel público com encargo, permitindo o repasse sob condições específicas. O segundo altera a Lei Estadual nº 12.047/2025 para ajustar o limite de créditos suplementares no orçamento fiscal e da seguridade social, ampliando a margem de manobra financeira do Executivo.
A sessão também aprovou projetos de importância simbólica e cultural, todos de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB). Entre eles, o reconhecimento como patrimônio cultural, histórico e religioso material da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, e da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte. Também foi aprovado o reconhecimento da Orquestra de Flautas Doce Irmã Terezinha, de João Câmara, como patrimônio cultural imaterial.
O deputado Francisco do PT teve aprovado o projeto para realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Técnico e Tecnólogo em Radiologia e aos 40 anos da regulamentação da profissão.
Também foi aprovado o projeto enviado pelo Ministério Público que altera a legislação do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), com ajustes redacionais validados pela CCJ, além de outro que modifica dispositivos de leis complementares relacionadas à estrutura interna do órgão.
O Rio Grande do Norte alcançou a terceira maior expectativa de vida do país, liderando a região Nordeste com avanço para 77 anos, conforme dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O feito, que representa um aumento de 18 meses em relação ao ano anterior, foi o ponto central do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa.
Em sua fala, o parlamentar ressaltou que o estado potiguar se posiciona logo atrás do Distrito Federal e de Santa Catarina, com uma diferença mínima, sendo a população mais longeva do Nordeste. “É um motivo de alegria, nós vivemos mais, apesar dos problemas estruturais da nossa saúde pública”, afirmou Hermano Morais, ponderando que o dado reflete acertos em políticas macro que possibilitam uma vida mais longa ao potiguar.
No entanto, o deputado também expressou preocupação com as consequências dessa transição demográfica. A maior longevidade da população, tanto no Rio Grande do Norte quanto no Brasil e no mundo, amplia a pressão sobre os sistemas de saúde pública e a previdência social. “Se nós temos menos pessoas contribuindo para a previdência e outros já beneficiados vivendo mais anos, essa conta vai ficando cada dia mais preocupante”, alertou, defendendo a necessidade de atualização e ajuste nessas políticas.
Hermano Morais também detalhou as diferenças na expectativa de vida entre os gêneros, apontando que as mulheres vivem mais que os homens. Ele explicou que isso se deve, em parte, à maior incidência de mortes violentas e acidentes de trânsito que afetam a população masculina jovem, especialmente na faixa etária de 20 a 30 anos. Além disso, o parlamentar mencionou que os homens tendem a negligenciar mais a saúde após os 40 anos, um comportamento que ele associou a um “machismo estrutural”, resultando em uma menor longevidade.
Um fator crucial para o aumento da expectativa de vida geral, conforme destacou ele, é a redução da mortalidade infantil. O deputado, que preside a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na ALRN, salientou a importância do trabalho da sociedade de pediatria, tanto em âmbito nacional quanto regional.
Ao concluir seu pronunciamento, o deputado Hermano Morais reforçou a dualidade dos dados: a celebração pela maior longevidade dos potiguares, mas também a urgência em promover debates e formular políticas públicas que garantam a “sustentabilidade da saúde e da previdência social diante do envelhecimento populacional”, finalizou.
A indignação com a degradação das praias de Natal, especialmente Areia Preta e dos Artistas, marcou o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar denunciou um “derramamento inconcebível de esgoto” e a ocupação desordenada dos calçadões por ambulantes, alertando para os impactos negativos no turismo e na saúde pública.
Luiz Eduardo relatou ter vivenciado pessoalmente a situação na manhã de hoje. Segundo o deputado, uma “pouca chuva” foi suficiente para que uma quantidade “imensurável” de esgoto descesse pela tubulação de águas pluviais na Praia de Areia Preta. Ele descreveu um “lodo terrível” e um “mau cheiro” que atingiu os apartamentos próximos, confirmando o retorno da “língua negra” ao balneário.
O legislador enfatizou a importância das praias como espaços democráticos e essenciais para o lazer, lamentando a falta de cuidado com esses locais, especialmente em uma cidade com forte vocação turística como Natal, às vésperas do verão e da alta estação. “É péssimo para o turismo, para a população, para a saúde dos frequentadores. É um absurdo”, afirmou Luiz Eduardo.
Diante do cenário, o deputado cobrou providências urgentes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Ele também fez um apelo à promotora Gilka da Mata, do Ministério Público, para que fiscalize a situação, responsabilize os culpados e coíba o que classificou como “crime ambiental”. Para comprovar a denúncia, o parlamentar afirmou ter filmado o derramamento de esgoto, prometendo divulgar as imagens em suas redes sociais.
Além da poluição por esgoto, Luiz Eduardo criticou a desordem causada pela proliferação de ambulantes nos calçadões da Praia de Areia Preta e dos Artistas. Ele ressaltou que mesas, carrinhos e diversas ferramentas de trabalho estão “tomando conta” dos espaços públicos, impedindo que a população utilize as calçadas para atividades físicas ou passeios em família. O deputado reforçou a necessidade de intervenção da Semurb para resolver a ocupação irregular, garantindo o livre acesso e uso desses importantes locais de lazer e convivência. O parlamentar reiterou que a Caern tem responsabilidade direta pelas ligações clandestinas de esgoto nas águas pluviais, sendo fundamental sua atuação para cessar a degradação ambiental.
A gestão fiscal do governo estadual, o atraso no pagamento de transferências a municípios e a liberação de emendas parlamentares foram temas centrais do pronunciamento do deputado José Dias (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar fez críticas à administração atual, apontando o que classificou como “caos fiscal” e “apropriação” de recursos.
Em sua fala, Dias referiu-se a um projeto de lei apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), que visa obrigar o governo a estabelecer um calendário para o pagamento de dívidas com os municípios. Para ele, a necessidade de tal proposta é “vergonhosa para o governo do Estado e para o Rio Grande do Norte”, pois se trata de uma obrigação fundamental. Ele enfatizou que o dinheiro pertence aos municípios e que o Estado se “apropria” desses recursos, classificando a situação como uma “ilegalidade”.
O legislador estendeu sua análise para a esfera nacional, descrevendo o cenário como de “caos fiscal” tanto no país quanto no Rio Grande do Norte. Ele argumentou que a dívida brasileira é “imoral”, citando os juros reais mais altos do mundo e a consequente falta de credibilidade do governo. O deputado também mencionou a “discrepância” entre os cálculos da dívida feitos pelo Tesouro Nacional e os parâmetros estabelecidos por órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que, segundo ele, revelam uma realidade “muito mais dolorosa” para o Brasil.
Em relação ao estado potiguar, José Dias afirmou que, ao considerar a “falta de respeito da governadora para com as obrigações reais”, o Rio Grande do Norte encontra-se “insolúvel”. Ele criticou a votação de um crédito especial de R$ 1 bilhão para “incentivo à arrecadação”, argumentando que “quanto mais os governos de esquerda arrecadam, mais ficam devendo”.
O parlamentar também denunciou o que chamou de discriminação na liberação de emendas. Segundo ele, enquanto a base governista recebe os recursos “tranquilamente”, suas próprias emendas não estão sendo pagas, mesmo após decisão judicial favorável do Tribunal de Justiça para as emendas de 2024. Ele ainda mencionou que as emendas de 2025 também não foram liberadas, mesmo após sua atuação como relator em um projeto de interesse do governo.
José Dias concluiu seu pronunciamento afirmando que a falta de liberação das emendas prejudica “o povo do Rio Grande do Norte” e não a ele próprio. O deputado conclamou a população a se conscientizar e responsabilizar os eleitores em 2026, pois, para ele, a governadora Fátima Bezerra (PT) foi eleita para fazer “exatamente o contrário” do que estaria realizando.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (3), um conjunto de projetos de lei que envolvem desde reformas estruturantes do Estado até políticas de cidadania, educação, cultura e denominações simbólicas.
Entre os projetos de maior peso institucional na pauta estão o projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária, regulamentando o estatuto dos auditores fiscais e reorganizando a estrutura da Receita Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), é considerada estratégica para a modernização da gestão fiscal.
Outro projeto do Executivo aprovado foi o que transforma e adequa cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo, ajustando atribuições e requisitos de investidura. Também recebeu parecer favorável o PL Complementar que cria o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Social (FEPPIR), voltado ao combate às desigualdades e ao fortalecimento de ações afirmativas.
Na área de proteção e valorização social, a CCJ aprovou o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, relatado pela deputada Isolda Dantas (PT). A proposta estabelece diretrizes para prevenção, acompanhamento e punição de condutas que atentem contra a participação feminina na política.
Também avançou o projeto da deputada Isolda Dantas que cria o programa “Ainda Estamos Aqui”, determinando a alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas vinculadas a violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar.
Na área educacional, foi aprovado o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL) que garante o ensino da Língua Portuguesa segundo as normas cultas nas redes pública e privada.
O turismo e a gastronomia potiguar também ganharam espaço na reunião. A deputada Divaneide Basílio (PT) conseguiu aprovar o projeto que institui a Rota da Gastronomia Potiguar, criando um circuito estadual de valorização culinária. Outro projeto da parlamentar reconhece a Barraca de Luiz Pescador, em São Miguel do Gostoso, como patrimônio cultural e turístico.
Os deputados também aprovaram a proposta de Hermano Morais (PV) que dá nome de Rodovia João Fernandes Lemos a trecho entre a RN-064 e a BR-101, no município de Rio do Fogo. Outra iniciativa aprovada reconhece a pesca esportiva como atividade de relevante interesse econômico, turístico e esportivo no estado, de autoria do deputado Galeno Torquato.
A CCJ ainda aprovou diversos reconhecimentos culturais e simbólicos, entre eles: a Festa de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, como patrimônio imaterial, do deputado Adjuto Dias (MDB), a Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio histórico e imaterial (deputado Taveira Júnior); e a Barraca do Dadá, em Tourinhos (São Miguel do Gostoso), como patrimônio cultural e turístico, pela deputada Divaneide Basílio (PT).
Diversas entidades com prestação relevante de serviços foram declaradas de utilidade pública, incluindo associações comunitárias, rurais, culturais e de apoio social, propostas por Isolda Dantas, Luiz Eduardo (SDD), Hermano Morais e Ubaldo Fernandes (PSDB).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) destacou seus avanços e casos de sucesso na aplicação de Inteligência Artificial (IA) no cenário legislativo. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira (3), em Bento Gonçalves (RS), durante o painel “IA no Legislativo e casos de uso na ALRN”, parte da 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo (Enial).
A técnica legislativa Gisliany Lillian Alves de Oliveira foi a responsável por detalhar as iniciativas do Parlamento Potiguar, que utiliza a IA como ferramenta de alavancagem tecnológica e de processos. Gisliany ressaltou que a participação no evento, que reúne as casas legislativas do Brasil, foi uma “experiência ímpar”. Ela acrescentou que a IA já é globalmente aplicada nos parlamentos e que “o compartilhamento de informações sobre os casos de sucesso da ALRN, junto à troca de ideias com as outras casas legislativas brasileiras, é sempre muito enriquecedor e abre espaço para o desenvolvimento de novos laços”.
Entre os projetos apresentados estão o Legis Plenário, dIAlogar e Legis Vídeos. Este último, indicado entre os finalistas da edição 2025 do Prêmio Unale – na categoria Gestão.
O Legis Vídeos é uma plataforma desenvolvida pela própria equipe de tecnologia da Assembleia, responsável por gerenciar e organizar todo o conteúdo audiovisual produzido pela TV Assembleia, como sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões. A ferramenta permite assistir ao conteúdo online, fazer buscas por palavras-chave, transcrição de vídeos, baixar vídeos completos ou apenas trechos selecionados, além de salvar apenas o áudio para uso jornalístico, institucional ou arquivístico pelas equipes, parlamentares ou qualquer cidadão interessado.
Participaram do painel, o diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel; o coordenador de Gestão de Projetos, Berg Freire; o coordenador de Infraestrutura de TI, Saulo Cantalice; e os servidores da Casa Eduardo Monte, Igor Aguiar, Ana Sammita Farias e Roberta Fonseca.
A 28ª Conferência Nacional da Unale, que se estenderá até a próxima sexta-feira (5), tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no Tempo da IA e das Emergências Climáticas”. O evento foca no debate sobre o advento da inteligência artificial e as novas ferramentas e mecanismos que a inovação tecnológica apresenta, além das discussões sobre as emergências climáticas. A conferência anual tem o objetivo de reunir parlamentares estaduais e federais, servidores legislativos, autoridades governamentais e especialistas nacionais e estrangeiros.
A cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, sedia pela primeira vez o maior evento parlamentar da América Latina. A ALRN possui um histórico de destaque na Unale, sendo tetracampeã do Prêmio Unale Assembleia Cidadã. A instituição foi reconhecida pelos sistemas Legis RH (2019), e-Legis (2021) e Legis Plenário (2022) na categoria Gestão, e pelo projeto ‘Assembleia e Você’ (2023) na categoria Atendimento ao Cidadão, evidenciando seu compromisso com a inovação e a eficiência no serviço público.
