Categoria: Estado

Governo do RN explica que 13º salário de 2017 pago em 2018 deve entrar na declaração do Imposto de Renda

dinheiroO Governo do Rio Grande do Norte alerta aos servidores e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento do Poder Executivo que vão declarar o Imposto de Renda 2019, que o 13º salário de 2017, pago em 2018, tem que ser incluído na declaração. O comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018 está disponível.

De acordo com o governo, a declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, por isso inclui os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos apenas no ano passado. Por outro lado, o 13º de 2018, ainda em atraso, não vai entrar nesta conta.

Governo inclui salários não pagos em folha de rendimentos de 2018, diz sindicato

GREVEO Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) reclama que o Governo do Estado disponibilizou a folha de rendimentos 2018 para a realização da declaração do Imposto de renda, lançando o salário de dezembro, que não foi pago aos servidores públicos do Estado. Os sindicalista argumentam que, pelas regras do Imposto de Renda, os rendimentos só deveriam ser reconhecidos quando fossem efetivamente.

Para a diretora do Sindsaúde-RN, Vanessa Cabral, os servidores não podem pagar por algo que não receberam. “Não é justo. Estamos no mês de março e ainda estamos com os salários atrasados. Não podemos pagar o imposto em cima de um valor que não recebemos”, reclama. O Sindsaúde enviará um novo ofício solicitando uma nova reunião com o Governo do Estado para discutir a pauta da greve da saúde e na ocasião será debatido os valores indevidos nos rendimentos de 2018.

Governo e servidores discutem pagamento dos atrasados nesta terça-feira

ESTADOO Governo do RN e o Fórum dos Servidores se reúnem nesta terça-feira (12) para discutir o pagamento dos salários atrasados com receitas extras. O encontro será na Secretaria de Planejamento, às 10 horas. A reunião deve apresentar a proposta para utilização dos recursos da antecipação dos royalties. Contudo, ainda não se sabe como o assunto será debatido.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões. O Governo do RN ainda deve os salários de dezembro e novembro de 2018, além do 13º salário de 2018 e também de 2017.

Detran retoma avaliação prática de direção veicular no interior do Estado

Exames práticos de direção veicular Detran-RNO Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma nesta sexta-feira (08) o processo de avaliação de teste prático de direção veicular dos candidatos a motoristas cadastrados no interior do Estado. A equipe de examinadores do Órgão se encontra hoje nas cidades de Macau e Alto dos Rodrigues.

No decorrer deste mês outros 20 municípios estarão tendo candidatos a habilitação avaliados pelo Detran. O cronograma contempla as cidades de Patu (11); Caraúbas (12); Apodi (13); Pau dos Ferros e São Miguel (14); Alexandria (15); Caicó e Parelhas (18); Santa Cruz e Jaçanã (19); Currais Novos (20); Lagoa Nova (21); Acari e Jardim do Seridó (22); Nova Cruz e Passa e Fica (25); Canguaretama e Goianinha (26); São José do Mipibu (27); e São Paulo do Potengi (28).

Além dos municípios polos, a ação dos examinadores atende também a demanda de candidatos a primeira habilitação que residem em municípios vizinhos aos contemplados pelas avaliações. O cronograma de exame de direção veicular é planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região.

Caern tem R$ 525 milhões a receber de grandes devedores

A Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) tem aproximadamente R$ 525 milhões acumulados para receber de grandes devedores, segundo afirmou Roberto Linhares, diretor-presidente da estatal. Metade desse valor (R$ 274 milhões) é dívida de órgãos públicos dos Municípios, Estado e União. A outra metade, de R$ 250,9 milhões, é de devedores privados. O valor total dessa dívida está atualizada até dezembro do ano passado.

Estado oculta do Tesouro gastos com pessoal

GOVERNO DO RNO Governo do Rio Grande do Norte não informou ao Tesouro Nacional a atual situação das finanças do Estado. Por essa razão, o RN aparece com dados incompletos no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) finalizado pelo Tesouro no último dia 22, no qual constam os gastos dos Executivos estaduais com pessoal.

Sem as informações do Executivo, a Secretaria do Tesouro não pôde informar, no RGF, a despesa total do Estado com pessoal e também a dívida líquida. Além disso, a composição da dívida bruta, as deduções e os gastos contratuais ficaram sem informação. Também não dá para saber os valores totais dos precatórios.

RN tem 209 mil trabalhadores desocupados, aponta pesquisa do IBGE

trabalhoCerca de 209 mil potiguares encerraram 2018 sem trabalho, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do último trimestre do ano passado, publicada pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. A taxa de desocupação foi de 13,4%.

Quando consideradas aquelas pessoas que trabalham menos horas do que podem e gostariam, esse número chega 389 mil pessoas e, quando é somada a população com mais de 14 anos que poderia estar trabalhando (a força de trabalho potencial), esse número aumenta para 676 mil.

O estado terminou o ano com 1,35 milhão de pessoas ocupadas – uma redução de 2,2% em relação ao trimestre anterior, quando havia 1,38 milhão de trabalhadores ocupados, mas um aumento de 1,5% em relação ao último trimestre de 2017, quando havia 1,33 milhão de potiguares trabalhando no estado.

Previsão indica chuvas dentro da média para o RN

chuvaforte-opovoA previsão do tempo para os próximos três meses para o para o semiárido potiguar, que engloba as regiões Oeste, Central e parte do Agreste, é de chuva dentro da média. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que sediou uma reunião meteorológica para tratar do assunto.

A análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala (vento em superfície e em altitude, pressão ao nível do mar, temperatura da superfície do mar, entre outros) e dos resultados dos modelos numéricos indicou que a região Nordeste deve ter chuva próxima da média climatológica em março, abril e maio.

RN tem R$ 34,8 mil bloqueados para tratamento de jovem paralítico

TJRN-750x500A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 34,8 mil do Estado do RN para o tratamento médico de um jovem de 18 anos que ficou paralítico após um acidente em 2015. A decisão foi da juíza Patricia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

No dia 25 de dezembro de 2015, o rapaz foi mergulhar no lado raso de uma piscina e acabou fraturando uma vértebra e sofrendo um traumatismo na medula. O quadro ocasionou paralisia em quase todo o o corpo do homem, inclusive dedos e mãos, atualmente sendo capaz de movimentar apenas os braços. Ele está internado no Hospital Sarah Kubitschek.

PL determina que Estado arque com defesa jurídica de policiais

PMNa próxima segunda-feira, 25, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, discutirá um projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.

A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem. O projeto de lei em nível local é de autoria do deputado estadual Kelps Lima (SD).