Categoria: Estado

Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal. Dessa forma, as 17 Prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o Governo Federal e a contratação de operações de crédito. Os Municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.

A implementação da carteira de identidade biométrica no Rio Grande do Norte prevista para setembro deste ano, foi adiada e ainda não tem data para acontecer. Cortes no orçamento do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) atrasaram a compra de equipamentos necessários para a implementação da nova carteira, que já foi adotada por outros nove  Estados brasileiros. Este ano, para ajudar no pagamento da folha salarial dos servidores estaduais, o Itep sofreu uma desvinculação de receitas de 30%, equivalente a cerca de R$ 620 mil.

De acordo com o diretor do Itep, Marcos Brandão, a desvinculação de receitas foi necessária dada a gravidade da situação financeira do Rio Grande do Norte. “O RG biométrico tinha previsão de ser implementado em setembro, mas foi necessário fazer um esforço para que o Estado pagasse a folha salarial, então essa desvinculação de receitas do Itep acabou sendo necessária”, afirma o diretor.

Nos dias 6, 7 e 8 de setembro, o Rio Grande do Norte vai ser a casa da aviação no Brasil. O 1º Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda Natal vai receber aeronaves de pequeno porte de todas as regiões do país neste primeiro encontro histórico.

O evento é voltado para aviadores, famílias e apaixonados por aviação ou apenas curiosos e contará, entre outras atividades, com acrobacias aéreas, exposição de aeronaves e veículos, corrida atlética e muita diversão. O Encontro acontece no Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, em São José de Mipibu, durante todo o dia.

O evento se apresenta como uma opção de lazer para o final de semana do 7 de setembro, com a oportunidade de ver de perto aeronaves em miniatura e tamanho real, contato com pilotos, operadores de drones e ainda as possibilidades de realizar voos panorâmicos e saltos de paraquedas para os mais corajosos. Os ingressos estão sendo vendidos a preços populares (R$10 inteira e R$5 meia) nas unidades da Lampadinha, em Natal, e também pelo

Qualquer cidadão que já precisou emitir a escritura de um imóvel já deve ter se questionado o porquê dos valores serem tão altos. O próprio setor imobiliário já se manifestou relatando que nos cartórios potiguares essas taxas chegam a ser o dobro do que é cobrado em outros estados. Contudo, essa realidade não deve ser alterada de forma tão simples.

É preciso que o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) encaminhe lei à Assembleia Legislativa para alterar as taxas vigentes e o que acontece é apenas a atualização dos valores, por meio de Leis Complementares. Os altos valores se devem à composição dessas taxas que não ficam apenas para os cartórios, mas são rateadas para o próprio TJRN, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Além disso, incidem ainda impostos municipais.

Servidores públicos do Estado fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto em frente à Governadoria. Essa é a primeira de uma série de manifestações previstas para todo o dia que agregam reivindicações de nível estadual com pautas discutidas nacionalmente.

O protesto em frente à sede do Governo do RN cobram um calendário de pagamento para o restante do ano; o pagamento de três folhas salariais de 2018, que estão em atraso; e um reajuste salarial de 16,38%. Os manifestantes também pedem a realização de concurso público.

Às 15h, os servidores públicos que participam do protesto no Centro Administrativo se deslocarão até o entorno do Shopping Midway Mall, onde está marcada a concentração para o protesto nacional contra a ‘Reforma da Previdência’.