Categoria: Estado

Estado recebe 6 mil equipamentos de proteção para limpeza das praias

A Cosern entregou hoje (29) ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte mais de 6 mil equipamentos de proteção individual para a limpeza das praias potiguares que receberem óleo que tem surgido nos mares de todo o Nordeste. O projeto “Se chegar a gente limpa” tem à frente o Idema e a Defesa Civil Estadual e é uma continuidade da programação do Governo do Estado para combater o derramamento de óleo nas praias.

Ao todo, estão sendo doados pela Cosern 6.950 equipamentos de proteção entre luvas, máscaras, botas e protetores solares. Parte deste material começou a ser entregue nesta segunda-feira (28), como também do material enviado pelo Governo Federal, através do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), que entregou pás, carros de mão, ancinhos, peneiras, baldes e big bags.

Prefeitura de Natal entra com ação contra confisco do ICMS e vê ameaça para pagamento da folha 

A Prefeitura de Natal entrou com a Ação Cível Originária 0807755-49.2019.8.20.000 no Tribunal de Justiça, na qual questiona a legalidade do confisco do ICMS feito pelo governo do RN, diminuindo o repasse para os municípios com o objetivo de beneficiar empresas instaladas no Rio Grande do Norte, através do chamado Proedi.

O município entrou com a ação de forma individualizada, já que não houve nenhum entendimento do governo estadual com os municípios, quanto à isenção concedida, inclusive da parcela do ICMS que constitucionalmente pertence aos municípios.

A Procuradoria do Município questiona, nessa ação, a concessão de isenção fiscal feita através de decreto, sobre os valores que deveriam de direito serem rateados com os municípios, o que, no entendimento da Procuradoria, fere a Constituição. Solicita dessa forma, a concessão de uma liminar para que o Estado deixe de reter os repasses desses recursos, pertencentes ao município, até que uma lei seja votada na Assembleia Legislativa e promulgada.

A Prefeitura questiona a concessão da isenção tributária sem que haja previsão de reposição desses recursos previstos no orçamento do município atualmente em execução.

Quando elabora o orçamento anual, o município faz uma projeção de receitas, com base em informações repassadas pelo Tesouro Estadual quanto aos repasses do ICMS, modificados agora de forma arbitrária e intempestiva, já que as despesas municipais foram projetadas no orçamento levando em conta essa receita, que de uma hora para outra deixa de existir.

Com a implantação do Proedi, o município de Natal perde uma receita mensal calculada em R$ 2 milhões, recursos que entraram no planejamento feito no ano passado para o orçamento deste ano. Desde a implantação do novo sistema que substituiu o Proadi, programa anterior criado por lei e que concedia isenção apenas sobre a parte que cabe ao Estado, preservando os 25% dos municípios no ICMS, Natal já perdeu cerca de R$ 4 milhões, o que desestruturou as finanças do município, inclusive com o risco de atraso no pagamento de salários e outros compromissos firmados levando em conta esses recursos confiscados.

Aprovada reestruturação da carreira dos policiais potiguares

PMO Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), foi aprovado nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado.

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

RN não tem nenhuma rodovia estadual em boas condições, aponta CNT

ascom-sinO Rio Grande do Norte não tem nenhuma rodovia estadual em boas condições. É o que aponta a Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça (22). De acordo com o levantamento, 68,2% das estradas do RN são péssimas; 25,8% ruins e 6% regulares.

Em relação às rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte os índices são melhores: 5,5% são ótimas; 36,7% boas e 57,8% regulares, ruins ou péssimas. A pesquisa de 2019 analisou 108.863 quilômetros de rodovias federais pavimentadas e os principais trechos de rodovias estaduais em todo o país.

A pesquisa apontou ainda que as estradas federais e estaduais no RN têm 46 pontos críticos. Os pontos críticos são situações registradas ao longo da via que podem trazer graves riscos à segurança, como barreiras e ponte caídas e buracos grandes.

Governadores do Nordeste publicam carta de repúdio a Bolsonaro

BOLSONAROGovernadores de oito estados do Nordeste assinaram uma carta de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) após ele chamar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de “espertalhão” para falar da autoria do 13º salário do Bolsa Família. O único governador nordestino que não assinou a carta foi, obviamente, Paulo Câmara. O pernambucano agradeceu, pela internet, aos colegas pela solidariedade a ele.

Veja nota na íntegra:

Nós, governadores do Nordeste, gostaríamos de expressar nossa solidariedade ao colega Paulo Câmara, de Pernambuco, vítima de um descabido e desrespeitoso ataque proferido, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional. É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias e, neste caso, também na propagação de falsidades.

A verdade dos fatos, apresentada na resposta do governador de Pernambuco, prevaleceu. Mas não poderíamos abrir mão de registrar esta nota de repúdio. O Brasil precisa de seriedade, solidariedade, espírito público e entendimento. O país precisa de reunião de esforços para superar enormes desafios. É fundamental que este compromisso, que todos esperamos ver cumprido pelos gestores públicos, não seja debochadamente ignorado por alguém que deveria ser uma de suas maiores referências.

Lei garante a presença de doulas em maternidades no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato da mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 19.

Pelo texto, fica assegurada a presença de doula sempre que a gestante ou parturiente solicitar e não poderá ser confundida como acompanhante. Será vedado às doulas realizarem procedimentos privativos de profissionais de saúde, mesmo que possuam formação na área.

“Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretarão vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob-responsabilidade da instituição”, diz trecho da lei.

Após desabamento, Corpo de Bombeiros informa ter vistoriado mais de 4 mil prédios no RN

BOMBEIROSNa última terça-feira, 15, o desabamento de um prédio de sete andares em Fortaleza, no Ceará, gerou repercussão nacional. Um vídeo circulou na internet mostrando o que seriam os pilares de sustentação do edifício, que estavam sem revestimento e com ferros à mostra. Diante disso, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou números de vistorias em edificações apenas em 2019.

Entre janeiro e setembro deste ano, os bombeiros potiguares analisou quase 5 mil projetos de edificação e mais de 4,2 mil vistorias. Eles avaliam itens como a existência de extintores e mangueiras de incêndio, sinalização, iluminação e saídas de emergência e outros aspectos voltados para a proteção das pessoas e dos bens materiais.

Sindicato mostra que reajuste para servidores teria impacto de R$ 3,6 mi por mês

GOVERNO DO RNO Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) divulgou em seu site nesta terça-feira, 15, o impacto financeiro do reajuste salarial em 16,38% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta do estado.

Segundo o órgão sindical, a medida seria de apenas R$ 3.674.208,45 aos cofres. O Sinsp informa que são 34.664 servidores mais carentes da base do SINSP que estão sem reajuste desde 2009. Além disso, grande parte dos ativos são pagos com os recursos do Fudeb, logo, o governo não teria impacto direto com o aumento salarial dessa parcela de servidores.

Ainda de acordo com a entidade, o impacto foi calculado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, após uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP/RN).

RN perderá R$ 140 milhões após decisão da Câmara dos Deputados

GOVERNO DO RNO Rio Grande do Norte deverá receber R$ 320 milhões dos R$ 457 milhões que eram esperados com a distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os estados. A redução de 28% – cerca de R$ 140 milhões – ocorrerá após a Câmara dos Deputados ter aprovado novos critérios para essa partilha.

Agora, com os novos critérios aprovados, 10% dos repasses ocorrerão de acordo com as regras do FPE e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação. Por essa lei, o percentual de recursos a que o RN tem direito é de 0,44%, conforme informou o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, ao jornal Tribuna do Norte.

Governo vai cancelar 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida

01678e0c391238124ce9b3f74657beb3-730x400O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou em nota que a construção de 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida, contratadas no fim de 2018 sem a devida previsão no Orçamento, será cancelada. Segundo a pasta, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “irregularidades insanáveis nos processos”.

Outras 8.922 unidades que tiveram as obras iniciadas “mesmo com a orientação contrária do MDR” terão agora respaldo orçamentário, após parecer jurídico favorável à continuidade das obras. O MDR diz ter comunicado à Caixa sobre a nulidade dos contratos em 11 de setembro e solicitou “rescisão amigável para os empreendimentos não iniciados e o detalhamento daquelas obras executadas”. O cancelamento dos contratos foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.