Categoria: Estado

O Governo do Estado, por meio da Sethas, inicia nesta sexta-feira (27) as inscrições ao processo seletivo para a 25ª Fiart (Feira Internacional de Artesanato), de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, no Centro de Convenções da Via Costeira. As inscrições começam hoje e vão até dia 03 de janeiro de 2020 para o preenchimento de 180 para artesãs, artesãos e entidades representativas do artesanato potiguar.

Serão 22 vagas para Associações ou Cooperativas; 135 vagas para artesãos individuais; 5 vagas para artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos; e 18 vagas para artesãos culinaristas. Todas as informações do edital de chamamento público Nº 006/2019-SETHAS-RN estão no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira no link PODER EXECUTIVO (contratos, editais e avisos – Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) e também no site da Sethas, link Documentos, na pasta documentos.

Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta quinta-feira (27) o projeto de lei do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) – programa que já existia por meio de decreto, mas que agora foi estabelecido por lei estadual. A votação ocorreu após uma convocação extraordinária solicitada pelo governo do estado na última segunda-feira (23), já que o Legislativo havia entrado em recesso. A governadora Fátima Bezerra deve sancionar o projeto ainda nesta quinta-feira (26).

A discussão no legislativo ocorreu como uma tentativa de encerrar o impasse entre o Executivo estadual e os municípios, que reclamavam das perdas financeiras provocadas pelas isenções do ICMS às indústrias potiguares. As prefeituras chegaram a judicializar cerca de 90 ações judiciais e Natal conseguiu pelo menos duas vitórias sobre o estado, com suspensão liminar dos efeitos do decreto.

O Rio Grande do Norte terá 12 feriados em 2020, sendo sete “feriadões” – quando o feriado cai na segunda-feira ou na sexta-feira e junta com o fim de semana. Só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, Proclamação da República, que será em um domingo.

O primeiro feriado de 2020 será o de Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Os natalenses terão mais dois feriados: o primeiro deles no dia 6 de janeiro, Feriado de Reis, e o outro no dia 21 de novembro, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.

Lista dos feriados nacionais e estaduais de 2020:

1º de janeiro – Confraternização Universal (Quarta)

25 de fevereiro – Carnaval (Terça)

10 de abril– Paixão de Cristo (Sexta)

12 de abril – Páscoa (Domingo)

21 de abril – Tiradentes (Terça)

1º de maio – Dia do Trabalho (Sexta)

11 de junho – Corpus Christi (Quinta)

7 de setembro – Independência do Brasil (Segunda)

3 de outubro – Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Sábado)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (Segunda)

2 de novembro – Finados (Segunda)

15 de novembro – Proclamação da República (Domingo)

25 de dezembro – Natal (Sexta)

Feriados em Natal em 2020:

6 de janeiro – Feriado de Reis (Segunda)

21 de novembro – Nossa Senhora da Apresentação (Sábado)

O Governo do Rio Grande do Norte sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (13), o ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar da administração estadual para derrubar a suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) em Natal.

Nesse sábado (14), o governo publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) ampliando o prazo para o pagamento do Proedi até o próximo dia 27. “Fica prorrogado, excepcionalmente, até o dia 27 de dezembro de 2019, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”, destacou o artigo 1º do decreto.

O Governo do Rio Grande do Norte acompanha e dá apoio técnico e financeiro a 100 empreendimentos e subprojetos de economia solidária com investimentos de R$ 14 milhões em convênios com o governo federal e Banco Mundial beneficiando mais de 24 mil pessoas.

A participação do Governo inclui desde projetos agroecológicos com ênfase na segurança alimentar a bancos comunitários para financiamentos solidários com moeda própria circulante em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Em convênio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) com o governo federal, o Governo do Estado acompanha 60 empreendimentos econômicos solidários em 36 municípios com investimento de R$ 4 milhões.

A Petrobras finalizou nesta segunda-feira (9) a venda de toda a sua participação em 34 campos de produção terrestre de petróleo, localizados na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. A compradora dos campos é a empresa Potiguar E&P S.A, subsidiária da Petrorecôncavo S.A.

A operação foi concluída com o pagamento de US$ 266 milhões para a Petrobras, após o cumprimento de todas as condições e ajustes previstos no contrato. A companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões a título de depósito na data de assinatura, em 25 de abril deste ano. Além disso, haverá o pagamento de US$ 61,5 milhões condicionado à obtenção da extensão do prazo de concessão de 10 das 34 concessões.

A gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva comemorou a conclusão da operação: “Estamos felizes ao fim desse processo tão importante para a carteira de desinvestimentos da Petrobras. Esses 34 campos no Rio Grande do Norte vão fomentar a indústria de Exploração e Produção em terra, enquanto a Petrobras foca em águas profundas e ultraprofundas, onde tem diferencial competitivo”.

A partir de 2020, a agricultura familiar do Rio Grande do Norte ganhará novos instrumentos de apoio. A governadora Fátima Bezerra assinou na sexta-feira (6), junto à diretora-presidente da Agência de Fomento do RN (AGN-RN), Márcia Maia, e do titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, um protocolo de intenções para realização de uma parceria entre as duas entidades a fim de fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte através de crédito em condições especiais para produtores rurais do segmento.

A partir de 2020, no formato de projeto ainda piloto no estado, será disponibilizado um montante de até R$ 600 mil através de linha de crédito – com condições especiais nos juros – para apoiar inicialmente 11 cooperativas que atuam no segmento. Já através do Microcrédito do Empreendedor Potiguar, iniciativa que já beneficiou no estado quase 5 mil microempreendedores em 2019, serão disponibilizados recursos que podem alcançar a marca de R$ 1 milhão para atender a meta de até 200 produtores da agricultura familiar .