Categoria: Estado

Governo prorroga por 90 dias prazo para pagamento do ICMS no RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai prorrogar por 90 dias o prazo de vencimento do pagamento do ICMS no estado. O aumento do período foi aprovado nesta sexta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) após pedido do Poder Executivo, que visava atender as reivindicações do setor produtivo como forma de minimizar os impactos causados pelo isolamento social por conta do novo coronavírus.

Segundo o governo, o estado conta com 109.869 contribuintes do ICMS. O anúncio da prorrogação está alinhada também com uma resolução do Comitê que estabeleceu, em março, o adiamento por seis meses da data de pagamento dos tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, contribuição para o PIS/Pasep e a CPP.

Na quinta-feira (2), a Secretaria Estadual de Tributação também publicou uma portaria que aumentou o prazo para o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, em operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro passado.

PRF mapeia 6 mil pontos de apoio a caminhoneiros e usuários das rodovias em todo o país

suportBRPara facilitar o planejamento de viagem daqueles que precisam se deslocar pelas BRs em tempos de quarentena e isolamento social, sem saber onde encontrar um estabelecimento comercial que esteja funcionando, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mapeou seis mil pontos de apoio ao longo das rodovias federais de todo Brasil, disponibilizados no sistema SuporteBR.

A PRF disponibiliza em seu site, a partir desta quinta-feira (02), o sistema que aponta, em um mapa interativo, estabelecimentos úteis ao longo do percurso. É possível encontrar restaurantes, hospedagens, borracharias, oficinas mecânicas, postos de gasolina, lojas de conveniência e pontos de parada com diversos serviços simultâneos.

O sistema SuporteBR, de fácil acesso e interação, permite ao usuário filtrar o conteúdo que busca por estado, cidade e tipo de estabelecimento. Por exemplo, o usuário pode buscar por apenas restaurantes em determinada cidade ou estado ou encontrar borracharias e oficinas próximos a ele.

Ao fazer a busca, o SuporteBR traz em um mapa com postos geo-referenciados, diversas informações como: a localização exata do estabelecimento, tipo de serviço prestado, dias e horário de funcionamento de cada estabelecimento comercial. O sistema SuporteBR é resultado de um mapeamento de cerca de seis mil pontos de apoio e consolida-se como mais uma ação da campanha “Siga em Frente, Caminhoneiro”.

Acesse o sistema no https://suportebr.prf.gov.br ou clique AQUI.

MP investiga licitação milionária do governo Fátima Bezerra

ARENA DAS DUNASPromotores do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram processo em que vão verificar a legalidade da licitação anunciada nesta quinta-feira (2) pelo Governo do RN para a gestão de um hospital de campanha na Arena das Dunas.

As informações foram apuradas pelo Blog do Dina com fontes com acesso ao caso. O órgão executivo estadual pretende contratar por R$ 37,1 milhões uma organização social na área de saúde para cuidar do equipamento, com vistas ao combate à pandemia de covid19.

Os promotores do patrimônio público, no entanto, enxergam característica de favorecimento no edital. Isso porque eles consideram ser muito pouco o tempo entre a publicação do edital, nesta quinta-feira (2), e prazo para apresentação de propostas de preço, nesta sexta-feira (3).

Chama também a atenção do promotores a falta de publicidade em torno das razões técnicas, ou seja, que a Secretaria Estadual de Saúde não justificou a viabilidade técnica de um hospital de campanha, tampouco explicou por que não se amplia a rede existente.

Recomendação do MPRN visa que Estado destine recursos financeiros e materiais para instituições de idosos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado destine, em caráter prioritário, parte dos recursos financeiros e/ou materiais da “Central de Recebimento e Distribuição de Doações” para as instituições filantrópicas de longa permanência para idosos (ILPIs) situadas em Natal. A iniciativa integra uma recomendação voltada para a comissão instituída por decreto estadual em face ao enfrentamento à propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Disponibilizar os equipamentos e insumos imprescindíveis à prevenção da covid-19, observadas as necessidades apresentadas por cada instituição, a exemplo de equipamentos de proteção individual (como máscaras, luvas e álcool a 70%), para os cuidadores e demais prestadores de serviços é outra medida recomendada pelo MPRN.

O decreto estadual (nº. 29.565), editado em face da situação de emergência em saúde ocasionada pelo novo coronavírus, constituiu uma “Força Tarefa” e criou uma “Central de Recebimento e Distribuição de Doações”, vislumbrando a reunião de esforços para a resolução dos problemas provocados pelo surto de contaminação do vírus.

Decreto autoriza PM a inspecionar veículos que entrarem no território do RN

PMO novo decreto publicado nesta quinta-feira (2) pelo Governo do Rio Grande do Norte, ampliando as medidas de isolamento contra o novo coronavírus no estado, autorizou a Polícia Militar a inspecionar qualquer veículo que entrar no território potiguar, para verificar se existe pessoa com sintoma da Covid-19.

De acordo com o texto, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) está autorizado a inspecionar todo e qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros, público ou privado, regular ou alternativo, quando estiver entrando no território potiguar por rodovias estaduais.

As autoridades deverão averiguar a existência de passageiros com sintomas de contaminação pelo novo coronavírus. Caso sejam detectados sintomas, os agentes de segurança deverão recomendar o regresso do caso suspeito para o estado de origem, observando-se os cuidados necessários para preservação da saúde do passageiro e evitar a disseminação da doença.

Caso o passageiro se recuse ao retorno ao seu estado de origem, será notificado para que cumpra isolamento social domiciliar por, no mínimo, 14 dias, conforme as orientações dos órgãos sanitários. O isolamento pode ser feito em um hotel ou pousada, caso não tenha imóvel para ficar no RN.

Campanha “Fique em Casa com o Sesc RN” apresenta medidas para amenizar transtornos do isolamento social

Fique em casa com o SescPovos do mundo inteiro estão sofrendo os efeitos da pandemia do novo coronavírus e no Rio Grande do Norte não poderia ser diferente. Pensando em amenizar os efeitos do isolamento social, necessário neste momento, o Serviço Social do Comércio (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, criou em suas plataformas digitais a iniciativa “Fique em Casa com o Sesc”.

A ideia consiste em levar para dentro das casas diversos conteúdos e incentivar as pessoas a realizarem atividades de lazer, saúde, educação e cultura, mesmo diante do isolamento, gerando interação social por meio da internet e gratuitamente, para os conveniados e público em geral. A campanha Fique em Casa com o Sesc já está disponível no Instagram (@sescrn), na página do Facebook (Sesc RN), no Youtube (Sesc no RN) e no Twitter.

O Sesc RN atende milhares de pessoas no RN, seja nas escolas, nas modalidades esportivas, nas unidades móveis do Sesc Saúde Mulher e Odontosesc, nas clínicas odontológicas, nas bibliotecas e demais projetos. Para continuar a atender este público e toda a sociedade norte-rio-grandense, os colaboradores estão estimulando a leitura, contação de histórias, atividades físicas, inclusive com aulas de dança transmitidas ao vivo pelo Instagram no formato live, e brincadeiras para entreter as crianças.

Governo destina R$ 3,6 mi para assistência de moradores de rua no RN

GOVERNO DO RNO Governo do RN anunciou nesta sexta-feira (27) que vai destinar R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios do estado durante o período de pandemia do novo coronavírus. Segundo o Executivo, o objetivo desse investimento é garantir o sustento mínimo – como alimentação e higiene básica – e a proteção à população mais vulnerável.

O investimento, que será feito em três parcelas ao município, é para que as cidades possam atender as necessidades básicas, como forma de garantir as condições básicas de sobrevivência aos mais pobres, em especial no que diz respeito a alimentação.

Com o estado de calamidade pública decretado, o Executivo poderá iniciar o repasse da verba aos municípios de forma imediata. Segundo o Executivo, os R$ 3,6 milhões destinados devem ser utilizados principalmente para aquisição e distribuição de cestas básicas.

Azul suspende todos os voos para o RN até 30 de abril

AZULA Azul Linhas Aéreas comunicou nesta sexta-feira (27) que os todos os voos para o Rio Grande do Norte estão suspensos até o dia 30 de abril. Os cancelamentos atingem os aeroportos de Natal e de Mossoró. A empresa informou que os cancelamentos acontecem “em função das medidas de contenção e quarentena (por conta do novo coronavírus) que estão sendo implementadas em todo o país e que limitam significativamente a mobilidade de clientes, tripulantes e parceiros”. Por isso, a empresa reduziu a sua capacidade de atuação em cerca de 90% até o dia 30 de abril.

Neste período, a empresa vai operar de maneira reduzida, com 70 voos diários para 27 cidades: Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Belém (PA), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fernando de Noronha (PE), Fort Lauderdale (EUA), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Juazeiro do Norte (CE), Manaus (AM), Montes Claros (MG), Orlando (EUA), Palmas (TO), Petrolina (PE), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro – Santos Dumont (RJ), São Luís (MA), Salvador (BA), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).

Governo aumenta restrição ao funcionamento do comércio e proíbe eventos com mais de 20 pessoas no RN

GOVERNO DO RNA governadora Fátima Bezerra determinou nesta terça-feira (24) o fechamento do comércio no Rio Grande do Norte para conter a propagação do coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta (25). Confira AQUI a íntegra do decreto.

De acordo com governo, o decreto determina “o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais”. São consideradas atividades essenciais farmácias, supermercados, postos de gasolina, etc. A medida é válida até 2 de abril e poderá ser prorrogada conforme comportamento da pandemia.

O novo decreto também prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião. Medidas valem até o dia 2 de abril.

Governo do RN antecipa pagamento de aposentados para evitar aglomerações nos bancos

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar os salários de março dos aposentados e pensionistas na quinta-feira (26) e na sexta (27). O anúncio do adiantamento foi feito pelo Poder Executivo nesta terça (24). A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias.

Segundo o governo, os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar. Ainda segundo o Poder Executivo, os ativos das administrações direta e indireta que ainda não receberam vão ter os salários depositados na terça-feira (31), de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano.