Categoria: Estado

Governo sanciona suspensão de prazos relativos aos concursos públicos do Estado

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 10.727, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito estadual, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).  A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

De acordo com a legislação, fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de sua homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, em todo o território norte-rio-grandense. A suspensão valerá até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido nesse decreto, o qual reconhece grave crise de saúde pública decorrente da pandemia.

No âmbito estadual, cinco certames enquadram-se nessa situação, pois ainda não encerram o seu período de validade. São eles: Praças da Polícia Militar (edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN); Cargos vagos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (edital n° 001/2018 – SEARH/SESAP); Agente Penitenciário – Nível I (edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN); Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (edital nº 002/2017 – Oficial Bombeiro Militar); e Professor e Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (edital n° 001/2015 – SEARH/SEEC/RN).

Medida provisória que suspende consultas públicas para eleição de reitores

Ufersa-frenteA publicação de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que suspendeu os processos de consulta aos professores e estudantes para escolha dos reitores das universidades federais e institutos técnicos do país durante a pandemia da Covid-19, atinge diretamente o processo eleitoral da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), que estava com votação marcada para a próxima segunda-feira (15).

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade e, além de suspender as eleições ainda permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia.

Projeto para antecipar feriado do Dia dos Mártires é lido em plenário e deve ser votado nesta quarta

mártiresA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que antecipa o feriado do Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado no dia 3 de outubro, para esta sexta-feira (12). A matéria, enviada pelo Governo do Estado, foi lida durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

Se a antecipação do feriado dos Mártires for aprovada, será criado um “feriadão” nesta semana, já que na quinta-feira (11) é feriado nacional de Corpus Christi. A intenção do Executivo é diminuir a circulação de pessoas e aumentar os índices de isolamento social no Estado.

RN tem maior volume de água em reservas desde 2012, diz Igarn

O Rio Grande do Norte tem atualmente a maior reserva hídrica dos últimos oito anos, segundo o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). O atual volume nos reservatórios hídricos, que é o maior desde 2012, é suficiente para às demandas hídricas estaduais até a quadra chuvosa de 2021, de acordo com o órgão.

“Acreditamos que fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos chegaremos à próxima quadra invernosa em condição ainda melhor que a deste ano e, tendo um outro inverno dentro do normal, poderemos seguir com a recuperação dos nossos reservatórios”, disse diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa.

Pagamento de auxílio emergencial injeta R$ 778,8 milhões no RN

O pagamento do Auxílio Emergencial que varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil efetivado a aproximadamente 1,1 milhão de potiguares pelo governo federal fez circular cerca de R$ 778,8 milhões de abril até esta segunda-feira, 8, no Rio Grande do Norte.

Os valores são referentes às parcelas dos meses de abril e maio e deverão subir até o final desta semana, visto que, os pagamentos da segunda parcela ainda estão sendo feitos. Conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o RN em 2019, em 3,5 milhões de habitantes, pelo menos 31% da população local acessou o benefício.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, do Governo Federal. Entre as cidades com maior quantidade de beneficiários estão Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba. Entre os cinco municípios com o menor contemplados estão Ipueira, Viçosa, Timbaúba dos Batistas, Galinhos e Taboleiro Grande.

RN passa dos 430 óbitos por Covid-19 e tem 104 em investigação

CORONAVÍRUSA Secretaria de Estado da Saúde Pública atualizou no início da tarde desta segunda-feira, 8, os dados sobre o novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Em relação ao último boletim epidemiológico divulgado no sábado passado (6), houve o acréscimo de 21 novas mortes pela Covid-19 no estado, sendo que dois ocorreram nas últimas 24 horas.

De acordo com a pasta estadual, o RN contabiliza 431 falecimentos em decorrência da SARS-CoV-2. Ainda segundo a Sesap, há 104 mortes que podem ter sido provocadas pela Covid-19 em investigação. No sábado esse número era de 63 óbitos investigados.

Os casos confirmados deram grande salto em relação ao último levantamento. No sábado passado eram 9.449. Na atualização desta segunda o número chegou a 10.888 pessoas que testaram positivo para o vírus. Aumento de 1.439 infectados.

Quatro municípios potiguares iniciam bloqueio total nesta semana

Os municípios de Guamaré, Macau, localizados na Costa Branca do Rio Grande do Norte, Pendências, no Vale do Açu, e Caraúbas, na Região Oeste, anunciaram para esta semana o início de lockdown. O bloqueio total nas três primeiras cidades teve início hoje (8) e se estende até o próximo dia 21.

Através de vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Caraúbas, Juninho Alves, anunciou que o município vai entrar em lockdown nesta quarta-feira 10 até o dia 16. A medida pode ser prorrogada. De acordo com o prefeito, essa medida é de suma importância pelo momento de crescimento de casos do novo coronavírus no município de Caraúbas.

Ex-prefeito de cidade do RN é denunciado por desvio de recursos da merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo, por desviar recursos da merenda escolar através da contratação irregular de uma empresa, em um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres públicos. Além dele, foram denunciados o então controlador-geral do Município José Cláudio da Silva (genro de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da KM Distribuidora de Alimentos Ltda.

Eles deverão responder por dispensa indevida de licitação, corrupção passiva (o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o empresário) e poderão ter de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a quantia paga à empresa entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela Prefeitura, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Portaria define multa de R$ 150 para pessoas que descumprirem decreto contra a Covid-19

isolamento socialAs pessoas que circularem nas ruas no Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

Após ‘lockdown’, Itaú não registra nenhum novo caso de Covid-19 e não seguirá decreto do RN

O município de Itaú, localizado no Oeste potiguar, distante 359 quilômetros de Natal, foi o primeiro do Rio Grande do Norte a decretar um isolamento quase que total, o chamado ‘lockdown’. O resultado foi considerado positivo e, atualmente, a cidade não tem nenhum caso de Covid-19. O prefeito disse que, no momento, não vai seguir o decreto governamental e continuará com as próprias normas.

Itaú iniciou o lockdown no dia 12 de maio, após a confirmação sobre 11 casos da doença no município, que tem 5,9 mil habitantes. Ainda durante o período, mais três casos de pessoas que eram consideradas suspeitas foram confirmados, subindo para 14 o número de infectados. No dia 31, o período de distanciamento social mais rígido foi encerrado, o município não tinha mais ninguém com a doença.