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Parte do programa para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia pode ser financiada por um “seguro-emprego”, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele sugeriu que o governo pague R$ 500 por trabalhador, a cada mês, para preservar o emprego, numa nova rodada de ajuda aos pequenos negócios.

“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1 mil, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Um seguro-emprego. Em vez de uma cobertura de quatro, cinco meses, como é hoje no seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11 meses, 12 meses pela metade do custo”, declarou o ministro, sem dar mais detalhes.

O ministro prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso, e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele, no entanto, não explicou que novas medidas seriam essas. Apenas disse que as medidas “vêm aí” e serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro mais adiante.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.

Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.

As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã (11) caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

O governo do presidente Jair Bolsonaro fará um evento nesta 4ª feira (10.mar.2021), às 15h, para sancionar medidas que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas contra a covid-19. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) participarão da cerimônia, no Palácio do Planalto. O convite surge 1 dia depois de os chefes do Legislativo enviarem ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando explicações sobre alterações no cronograma de recebimento de vacinas contra o coronavírus.

A Câmara aprovou em 3 de março o PL (projeto de lei) 534 de 2021. A proposta permite que a iniciativa privada compre vacinas contra o coronavírus, desde que observadas algumas condições. Foi aprovada por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.

O texto que será sancionado nesta 4ª permite que empresas privadas comprem vacinas desde que priorizem o SUS (Sistema Único de Saúde) e o PNI (Plano Nacional de Imunização). É necessário que a vacina tenha autorização temporária emergencial, excepcional ou temporária para importação e distribuição ou registro permanente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a iniciativa privada possa comprá-las.

Em consequência do choque provocado pela pandemia de covid-19, a taxa de desemprego no País foi recorde no ano de 2020 em 20 das 27 unidades da federação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada desde 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na média nacional, a taxa de desocupação subiu de 11,9% em 2019 para o ápice de 13,5% em 2020, a maior da série iniciada em 2012. A Bahia teve o resultado mais elevado, 19,8%, enquanto a menor taxa ocorreu em Santa Catarina, 6,1%. No Estado de São Paulo, a taxa média de desemprego cresceu de 12,5% em 2019 para um auge de 13,9% em 2020.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira que pediu para o presidente Jair Bolsonaro sancionar a medida provisória (MP) que dá um prazo de sete dias para a agência analisar pedidos de registro emergencial de vacinas contra a Covid-19. Barra Torres não disse se Bolsonaro se comprometeu com seu apelo.

— Naquela oportunidade (sessão do Senado sobre o tema), publicamente, declarei que pediria ao presidente pela sanção da (MP) 1.026. Então esse foi o objetivo da reunião. Assim o fiz. O senhor presidente ouviu atentamente as minhas colocações e agora está com ele a decisão quanto à sanção ou veto da 1.026 — disse Barra Torres após a reunião.

O Palácio do Planalto divulgou que Bolsonaro convocou um evento na tarde desta quarta para sancionar projetos “que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas”, mas não especificou quais. Além da MP tratada por Barra Torres, outra proposta sobre o tema que aguarda análise do presidente é a que autoriza o governo a assumir a responsabilidade por efeitos adversos de vacinas.

A prefeitura de Manaus inicia hoje (10) a vacinação escalonada contra a covid-19 de pessoas do grupo prioritário de 60 a 64 anos. Segundo critérios definidos conjuntamente pelas secretarias de Saúde do município e do estado e pela Fundação de Vigilância em Saúde, essa nova etapa da campanha de imunização será realizada por ordem decrescente de idade, começando pelas pessoas com comorbidade [alguma doença em conjunto com outra].

“Considerando que Manaus ainda não dispõe de doses para atender 100% da população estimada para este grupo, que é de 67.694 pessoas, a vacinação será feita até o limite de doses disponíveis”, informou a prefeitura. Acrescentou que até ontem (9), 206,5 mil pessoas foram vacinadas contra a covid-19 em Manaus, das quais 163,5 mil com a primeira dose e 43,3 mil com a segunda.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.

A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.