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A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira, 24, que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, começa em 1.º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam a ser pagas em maio.

O órgão espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

No ano passado, por causa da pandemia, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses, o que não deve acontecer este ano. “Acompanharemos o cenário da pandemia, mas não há previsão de prorrogação do prazo de entrega da declaração”, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita, Frederico Faber. A partir de quinta-feira, 25, o programa para preenchimento do IRPF 2021 poderá ser baixado, assim como o aplicativo. Haverá ainda um novo site do Imposto de Renda.

A farmacêutica Pfizer disse que ainda não chegou a um acordo com o governo brasileiro para a distribuição de sua vacina contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro quer que a empresa se responsabilize em caso de complicações por efeitos adversos do seu imunizante, o que não é uma prática dos contratos de vendas.

Além disso, a farmacêutica estabelece que a solução de possíveis problemas jurídicos aconteçam na Corte Arbitral de Nova York, nos Estados Unidos. Outro ponto de desavença é sobre o pagamento do imunizante. A empresa requer um fundo de garantia de crédito com conta no exterior para a compra das vacinas.

Inicialmente, a vacina da Pfizer só poderia ser mantida na temperatura de -70°C, o que impedia a distribuição no Brasil. Depois, a empresa informou que o composto pode ser mantido entre -25°C e -15°C, por um período de até duas semanas. Essa questão também dificultou as negociações.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta 4ª feira a cláusula imposta pela farmacêutica Pfzer de não se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais da vacina contra a covid-19. “É uma coisa de extrema responsabilidade, [para] quem porventura no Brasil tiver que dar a palavra final. Se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando um possível veto ou se é o Supremo Tribunal Federal”, disse o Bolsonaro, em entrevista à imprensa durante visita ao Acre.

Há pouco menos de 24h, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu o registro definitivo para o imunizante da Pfizer no Brasil. A decisão se baseou nos estudos de fase 3 realizados em vários países, em um total de 44.000 pessoas, sendo 2.900 só no Brasil. Segundo Bolsonaro, caso a vacina seja comprada, “todas as cláusulas serão mostradas à população, para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado”.

Em visita para entrega de vacinas ao Estado do Acre, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os imunizantes produzidos pelos laboratórios Pfizer e Janssen serão adquiridos caso haja uma “autorização clara” que flexibilize a legislação atual. Ele reforçou que o assunto está sendo discutido pelo governo e pelo Congresso Nacional.

“Temos sido muito duros e eles (laboratórios) mais duros do que a gente, ou seja, eles não afrouxam uma vírgula (dos contratos). Nós levamos o problema ao governo, que está tratando isso junto ao Congresso e está se discutindo a possibilidade de termos flexibilização de lei para isso”, declarou em coletiva de imprensa realizada em Rio Branco (AC) sobre as entregas do governo ao Acre.

O Senado aprovou ontem (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção presidencial.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez alterações de mérito na proposta para evitar que ele voltasse para a Câmara, onde seria novamente apreciada. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu parecer.

Pesquisadores do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) desenvolveram um teste com protocolo RT-PCR que, além de confirmar a infecção por SARS-CoV-2, aponta se a pessoa foi contaminada por uma das três variantes de preocupação (brasileira, britânica e sul-africana).

A circulação dessas três variantes do novo coronavírus é objeto de estudo e preocupação de pesquisadores e autoridades sanitárias ao redor do mundo, já que alterações na principal proteína usada pelo vírus para infectar as células humanas tornam essas novas linhagens potencialmente mais transmissíveis.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já tem 204 casos confirmados das variantes, sendo 20 da variante britânica e 184 da variante brasileira, identificada pela primeira vez em Manaus.  O vice-diretor de Pesquisa e Inovação da Fiocruz Amazônia, Felipe Naveca, destacou que o novo teste é uma ferramenta mais rápida que o sequenciamento na identificação das variantes e vai reforçar a vigilância genética do vírus no Brasil.

Termina hoje (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas e façam a matrícula para o primeiro semestre de 2021.

O Prouni está oferecendo 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todas as unidades federativas. Segundo o Ministério da Educação, deste total, 52.839 bolsas são para cursos na modalidade de educação à distância. A lista com os selecionados e o cronograma do programa pode ser acessada no site do Prouni.

Quem não foi selecionado nas chamadas regulares terá uma nova chance, já que o programa oferece, ainda, uma lista de espera. Para participar dela, o estudante tem de manifestar a intenção por meio do site do Prouni nos dias 1º e 2 de março. Segundo o Mec, a divulgação do resultado da lista de espera será no dia 5 de março. Já as matrículas deverão ser feitas entre os dias 8 e 12 de março.

A remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 já está no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) onde irá passar por conferência de temperatura e integridade da carga, receber etiquetas com informações em português e ter amostras encaminhadas para análise de protocolo e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).

O processo ocorrerá ao longo desta terça-feira (23), e a previsão é que as doses estejam prontas ainda na madrugada desta quarta-feira (24). Após esse processo, elas serão entregues ao Ministério da Saúde. O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum, na Índia, aterrizou nesta manhã no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

O material já veio pronto para ser aplicado e será apenas rotulado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.

A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então.

Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS.