O governo prepara um decreto para definir trecho da reforma trabalhista. A iniciativa ocorre depois que a medida provisória (MP) que alterava 17 pontos da reforma expirou sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reuniu-se com o relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN, na noite dessa segunda-feira (23) para definir os pontos que devem estar presentes no decreto.
A MP que expirou previa, entre outros itens, a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente, o impedimento de atividades de gestantes e lactantes em locais insalubres e a aplicação do acordo coletivo para firmar contratos de jornadas de 12 horas por 36.
