Teve início nessa semana o prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2020, e os contribuintes que optarem pelo formulário completo podem destinar, sem custo adicional, até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Para incentivar as doações, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes da Câmara Municipal de Natal está promovendo a Campanha “Eu Declaro, Eu Apoio”.O propósito é informar e conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de investir em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Instituído em Natal pela Lei nº 5.759/06, o FIA é um fundo público cujo objetivo é financiar projetos sociais que atuem na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável também pela seleção dos projetos contemplados.
Em 2019, primeiro ano da Campanha “Eu Declaro, Eu Apoio”, houve um aumento de 82% no valor destinado ao FIA através do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte. O montante saltou de R$ 496 mil, em 2018, para R$ 903 mil, sendo mais de R$ 244 mil aplicados no Município de Natal. Somando-se às outras fontes de arrecadação, o FIA investiu, no edital 2018/2019, R$ 400 mil em oito projetos sociais, beneficiando cerca de 4.700 crianças e adolescentes de áreas com altos índices de vulnerabilidade social na capital potiguar.
