O governo do presidente Jair Bolsonaro fará um evento nesta 4ª feira (10.mar.2021), às 15h, para sancionar medidas que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas contra a covid-19. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) participarão da cerimônia, no Palácio do Planalto. O convite surge 1 dia depois de os chefes do Legislativo enviarem ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando explicações sobre alterações no cronograma de recebimento de vacinas contra o coronavírus.
A Câmara aprovou em 3 de março o PL (projeto de lei) 534 de 2021. A proposta permite que a iniciativa privada compre vacinas contra o coronavírus, desde que observadas algumas condições. Foi aprovada por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.
O texto que será sancionado nesta 4ª permite que empresas privadas comprem vacinas desde que priorizem o SUS (Sistema Único de Saúde) e o PNI (Plano Nacional de Imunização). É necessário que a vacina tenha autorização temporária emergencial, excepcional ou temporária para importação e distribuição ou registro permanente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a iniciativa privada possa comprá-las.
