Audiência pública discute plano de saneamento básico no interior do RN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai apresentar, em Audiência Pública, o Plano Municipal de Saneamento para a cidade de Parelhas, a partir das 9h da quarta feira (21), na sede da Câmara Municipal. A comunidade é o 18º município a realizar Audiência Pública para apresentar o Plano de Saneamento. Nesta segunda feira (19), foi a vez de Areia Branca. A Lei do Saneamento 11.445/2007, condiciona a liberação de recursos de fontes de financiamento da União para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à existência do Plano Municipal de Saneamento.
A prioridade inicial é a implantação de rotinas apropriadas de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, a recuperação de ramais de água e ainda a troca e instalação de hidrômetros novos, tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais. Cerca de 90 prefeituras do Estado, assinaram convênios solicitando apoio da Companhia para elaborar os Planos. Cada município disciplinará, por meio da Lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos.

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