Um problema que se arrasta por mais de 20 anos – a permanência de 40 famílias do assentamento da reforma agrária da comunidade Casqueira, na área da BR 110, considerada não edificável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (DNIT) – pode ter uma solução. O encaminhamento foi feito na manhã desta sexta-feira (13), na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Souza (PSB).
“Nós vamos solicitar que a Prefeitura encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal estendendo a área urbana de Areia Branca até a Comunidade Casqueira, passando a responsabilidade do trecho da rodovia para a municipalidade. As famílias que estão na área não edificável não têm para ode ir. São pessoas que moram ali há 20 ou 30 anos. E na área de Casqueira já foram feitas construções pela Prefeitura e Governo Federal, como cisternas, moradias, paradas de ônibus e escolas. No nosso entender esse é o principal caminho para a solução do problema” disse o deputado Souza.
A Comunidade Casqueira tem 111 famílias assentadas, sendo que 71 delas estão na área edificável. Durante os debates, moradores da comunidade questionaram os motivos que levaram a Polícia Rodoviária Federal a dar apoio à derrubada de cercas dos agricultores. Da participação popular nos debates, o morador de Casqueira, Arnaldo Rocha de Lira, manifestou preocupação com o aumento do número de assentados na área e apresentou a sugestão de que sejam construídas novas casas para os que já moram na área não edificável, que para ele resolveria o problema de uma vez por todas.
Ao final da audiência, o deputado Souza formou uma Comissão para elaborar documento a ser encaminhado à prefeitura de Areia Branca, ao Governo do Estado e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com as sugestões levantadas durante a Audiência. “Vamos pedir informação a Prefeitura de Areia Branca se tem condições de construir as casas que foram sugeridas. Da mesma forma vamos saber se há essa possibilidade pelo setor de habitação do Estado. Também vamos encaminhar o documento ao Ministro Rogério Marinho, que pretende retomar os programas habitacionais. Por fim, vamos solicitar uma audiência com o juiz federal Marcos Bruno para apresentar as soluções aqui discutidas, a curto, médio e longo prazos”, concluiu Souza.
Além de moradores da comunidade Casqueira, a audiência contou com a participação do representante da Polícia Rodoviária Federal, Souza Danta; o representante do DNIT, Fábio Lisboa, por videoconferência; o vice-prefeito de Areia Branca, João Paulo Borja; e os vereadores Antônio Carlos e Rebeca Melo.
