A Assembleia Legislativa
publicou, nesta terça-feira (20), em boletim eletrônico, o ato que cria a
Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) de número 01, de 2017, que institui Regime Fiscal Especial no Rio Grande
do Norte. A Comissão será composta por seis parlamentares e desempenhará suas
atividades até o final deste ano.
publicou, nesta terça-feira (20), em boletim eletrônico, o ato que cria a
Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) de número 01, de 2017, que institui Regime Fiscal Especial no Rio Grande
do Norte. A Comissão será composta por seis parlamentares e desempenhará suas
atividades até o final deste ano.
“Trata-se de uma matéria de suma
importância para o Estado, pois trata da contenção de despesas e dos novos
investimentos. Pela proposta, os gastos da administração pública devem ser
limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, razão pela qual esta
PEC deve receber ampla atenção da Assembleia”, justifica o presidente da Casa,
deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assina o ato de
criação.
importância para o Estado, pois trata da contenção de despesas e dos novos
investimentos. Pela proposta, os gastos da administração pública devem ser
limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, razão pela qual esta
PEC deve receber ampla atenção da Assembleia”, justifica o presidente da Casa,
deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assina o ato de
criação.
De acordo com o despacho do
presidente, a Comissão Especial contará com seis deputados estaduais, sendo
três titulares e três suplentes. O primeiro grupo será formado pelos seguintes
parlamentares: Carlos Augusto Maia (PSD), Dison Lisboa (PSD) e Getúlio Rêgo
(DEM). Já os deputados Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS) e Cristiane
Dantas (PCdoB) integram o segundo grupo.
presidente, a Comissão Especial contará com seis deputados estaduais, sendo
três titulares e três suplentes. O primeiro grupo será formado pelos seguintes
parlamentares: Carlos Augusto Maia (PSD), Dison Lisboa (PSD) e Getúlio Rêgo
(DEM). Já os deputados Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS) e Cristiane
Dantas (PCdoB) integram o segundo grupo.
A Comissão Especial desempenhará
suas atividades e concluirá os trabalhos até o final deste ano. No próximo dia
27 de junho, às 8h30, os deputados nomeados para a análise da PEC se reúnem na
Casa para eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.
suas atividades e concluirá os trabalhos até o final deste ano. No próximo dia
27 de junho, às 8h30, os deputados nomeados para a análise da PEC se reúnem na
Casa para eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.
