O Ministério Público
Estadual conseguiu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27/06, na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a aprovação, por maioria dos
Deputados Estaduais presentes, do Projeto de Lei Complementar que permitirá o
acesso de todos os Membros vitaliciados a cargos e funções antes privativos,
apenas, de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de 3ª entrância.
Estadual conseguiu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27/06, na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a aprovação, por maioria dos
Deputados Estaduais presentes, do Projeto de Lei Complementar que permitirá o
acesso de todos os Membros vitaliciados a cargos e funções antes privativos,
apenas, de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de 3ª entrância.
O Projeto de Lei aprovado e
que vai para sansão da Governadora prevê, por exemplo, que o acesso ao cargo de
Procurador-Geral de Justiça Adjunto possa ser possível com os mesmos requisitos
de investidura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que antes era permitido
somente aos 21 Procuradores de Justiça da instituição.
que vai para sansão da Governadora prevê, por exemplo, que o acesso ao cargo de
Procurador-Geral de Justiça Adjunto possa ser possível com os mesmos requisitos
de investidura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que antes era permitido
somente aos 21 Procuradores de Justiça da instituição.
A votação de hoje pela manhã
e que se estendeu ao início da tarde aprovou referido Projeto de Lei
Complementar com 21 votos favoráveis, duas ausências e uma abstenção. Em seu
pronunciamento, em discussão sobre a matéria, o Deputado Estadual Fernando
Mineiro, elogiou o projeto apresentado pelo Ministério Público. “Já que cabe a
este Órgão a promoção e a defesa da democracia, esta aprovação vem num momento
histórico e que contou com o apoio da Assembleia Legislativa ao aperfeiçoamento
do MPRN”, frisou.
e que se estendeu ao início da tarde aprovou referido Projeto de Lei
Complementar com 21 votos favoráveis, duas ausências e uma abstenção. Em seu
pronunciamento, em discussão sobre a matéria, o Deputado Estadual Fernando
Mineiro, elogiou o projeto apresentado pelo Ministério Público. “Já que cabe a
este Órgão a promoção e a defesa da democracia, esta aprovação vem num momento
histórico e que contou com o apoio da Assembleia Legislativa ao aperfeiçoamento
do MPRN”, frisou.
