O plenário da Assembleia
Legislativa aprovou nesta terça-feira (27), à unanimidade, o projeto de lei que
estabelece a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos
privados do Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado Gustavo
Carvalho (PSDB), fixa a taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos
automóveis.
Legislativa aprovou nesta terça-feira (27), à unanimidade, o projeto de lei que
estabelece a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos
privados do Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado Gustavo
Carvalho (PSDB), fixa a taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos
automóveis.
“O projeto visa fazer justiça à
categoria. A falta de estacionamentos públicos passou a ser um grave problema
de mobilidade urbana. No entanto, não obstante a diferença quanto ao espaço
ocupado entre motos e carros, a tarifa cobrada em grande parte dos
estacionamentos é igual para qualquer tipo de veículo. Considerando que a moto
ocupa cerca de um quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do
estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado por
carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o
preço por ele cobrado”, justificou Gustavo.
categoria. A falta de estacionamentos públicos passou a ser um grave problema
de mobilidade urbana. No entanto, não obstante a diferença quanto ao espaço
ocupado entre motos e carros, a tarifa cobrada em grande parte dos
estacionamentos é igual para qualquer tipo de veículo. Considerando que a moto
ocupa cerca de um quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do
estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado por
carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o
preço por ele cobrado”, justificou Gustavo.
De acordo com a matéria aprovada,
os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se
regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de
R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue
descumprindo a lei.
os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se
regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de
R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue
descumprindo a lei.
“É fato notório que a cobrança
equivalente entre carros e motos é uma forma de abuso de poder e ainda uma
forma de aumento arbitrário nos lucros o que, via de regra, permite uma
intervenção do Poder Público, nesse caso o Legislativo. A medida não interfere
na livre iniciativa, livre concorrência, nem ao menos acarreta custos aos
empreendimentos, pois busca apenas corrigir o abuso de poder econômico e o
consequente lucro excessivo”, explicou o deputado.
equivalente entre carros e motos é uma forma de abuso de poder e ainda uma
forma de aumento arbitrário nos lucros o que, via de regra, permite uma
intervenção do Poder Público, nesse caso o Legislativo. A medida não interfere
na livre iniciativa, livre concorrência, nem ao menos acarreta custos aos
empreendimentos, pois busca apenas corrigir o abuso de poder econômico e o
consequente lucro excessivo”, explicou o deputado.
Além dessa matéria, outros
projetos foram aprovados durante a votação de hoje, dentre eles os que incluem
no Calendário Oficial do RN o Maio Amarelo e o Dia do Auditor de Controle
Externo. O primeiro deles, de autoria de Márcia Maia (PSDB), busca estabelecer
o mês de maio para conscientização quanto à necessidade de redução dos
acidentes de trânsito. O segundo, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para
prestigiar os profissionais da categoria.
projetos foram aprovados durante a votação de hoje, dentre eles os que incluem
no Calendário Oficial do RN o Maio Amarelo e o Dia do Auditor de Controle
Externo. O primeiro deles, de autoria de Márcia Maia (PSDB), busca estabelecer
o mês de maio para conscientização quanto à necessidade de redução dos
acidentes de trânsito. O segundo, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para
prestigiar os profissionais da categoria.
Ainda de autoria parlamentar, foi
aprovado o projeto de George Soares (PR) que declara integrante do patrimônio
cultural, imaterial e histórico do RN, o carnaval do município de Macau e suas
expressões artísticas e culturais.
aprovado o projeto de George Soares (PR) que declara integrante do patrimônio
cultural, imaterial e histórico do RN, o carnaval do município de Macau e suas
expressões artísticas e culturais.
De autoria do Governo do Estado, foram aprovadas
as mensagens que denominam de “Deputado Dary Dantas” a Central do Cidadão da
Zona Norte e de “Governadora Wilma de Faria” o Complexo Viário também da Zona
Norte da cidade.
as mensagens que denominam de “Deputado Dary Dantas” a Central do Cidadão da
Zona Norte e de “Governadora Wilma de Faria” o Complexo Viário também da Zona
Norte da cidade.
