Anvisa tem 48 horas para detalhar critérios e estágio de aprovação da CoronaVac, determina STF

STFO ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou minutos atrás que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) detalhe, em até 48 horas, os motivos que a fizeram suspender os testes para o desenvolvimento da vacina CoronaVac após, segundo a própria Anvisa, um “evento adverso grave”. Lewandowski quer saber “dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19”.

A decisão de Lewandowski está nos andamentos de duas ações – do Rede Sustentabilidade e do PT – que tratam da forma como o governo federal vem trabalhando o desenvolvimento de uma vancina contra o novo coronavírus. O ministro ainda cita “o relevante interesse público e coletivo” que envolve o caso.

Menciona também que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.