Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23),
pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A
determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.
Para ajudar estados e
municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de
Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado gratuitamente para
as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A
previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos
casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

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