Justiça e Trabalho esclarece dúvidas sobre a PEC das Domésticas

No programa “Justiça e
Trabalho” desta semana, o juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel conversa com o
jornalista Manassés Campos sobre a PEC das Domesticas, recentemente aprovada
pelo Congresso Nacional.
Na entrevista, o Juiz Cácio
Manoel esclarece dúvidas e explica as novas regras estabelecidas pelo projeto
de lei, que regulamenta direitos do trabalhador doméstico em relação à jornada
de trabalho, FGTS, hora extra, seguro desemprego, indenizações e adicional
noturno, dentre outros. 
Produzido pela Coordenadoria
de Comunicação Social do TRT-RN, o programa é veiculado nacionalmente pela TV
Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às segundas-feiras (7h30). O Justiça e Trabalho também pode ser visto na
TV Mossoró, nas quartas (21h30) e aos sábados (14h30) e, brevemente, em outras
emissoras.

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