A Governadora do Estado,
Rosalba Ciarlini, sancionou ontem e foi publicada na edição deste sábado, dia
06/07/2013, no Diário Oficial do Estado, Lei Complementar Estadual Nº 492/2013
que permite o acesso de todos os Membros vitaliciados do Ministério Público do
Rio Grande do Norte a cargos e funções antes privativos de Procuradores de
Justiça e de Promotores de Justiça de 3ª entrância.
Rosalba Ciarlini, sancionou ontem e foi publicada na edição deste sábado, dia
06/07/2013, no Diário Oficial do Estado, Lei Complementar Estadual Nº 492/2013
que permite o acesso de todos os Membros vitaliciados do Ministério Público do
Rio Grande do Norte a cargos e funções antes privativos de Procuradores de
Justiça e de Promotores de Justiça de 3ª entrância.
A referida Lei inclui o
acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto para aqueles que
satisfaçam os mesmos critérios de investidura do cargo de Procurador-Geral de
Justiça.
acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto para aqueles que
satisfaçam os mesmos critérios de investidura do cargo de Procurador-Geral de
Justiça.
O Procurador-Geral de
Justiça Rinaldo Reis Lima considerou a aprovação e sanção da nova Lei como um
momento histórico para a Instituição e antecipou que já na próxima
segunda-feira, dia 08/07, assinará Resolução de nomeação do Promotor de Justiça
Jovino Pereira da Costa Sobrinho, atual Diretor-Geral da Instituição, como seu
Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o primeiro Promotor de Justiça a
desempenhar essa função no Ministério Público Estadual.
Justiça Rinaldo Reis Lima considerou a aprovação e sanção da nova Lei como um
momento histórico para a Instituição e antecipou que já na próxima
segunda-feira, dia 08/07, assinará Resolução de nomeação do Promotor de Justiça
Jovino Pereira da Costa Sobrinho, atual Diretor-Geral da Instituição, como seu
Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o primeiro Promotor de Justiça a
desempenhar essa função no Ministério Público Estadual.
