A Prefeitura de Florânia ainda não regularizou o cargo de profissional de apoio escolar ao aluno com deficiência na rede municipal de ensino, com a respectiva criação do cargo por meio lei e o provimento mediante concurso público. Para corrigir essa irregularidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
De acordo com o documento, o poder público municipal deve fornecer o serviço de profissional de apoio escolar para os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino. A recomendação cita um estudante portador do transtorno do espectro autista, que deve ser atendido de imediato.
