O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou aos deputados da comissão especial
que analisa a proposta de Emenda Constitucional que torna a execução das
emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União impositiva por parte do Poder
Executivo, para que o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) seja aprovado
e, ainda nesta semana, a matéria seja votada em plenário e encaminhada ao
Senado. O presidente manifestou aos colegas parlamentares o desejo de ver a
execução das emendas da forma como está sendo proposta já no orçamento de 2014.
Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou aos deputados da comissão especial
que analisa a proposta de Emenda Constitucional que torna a execução das
emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União impositiva por parte do Poder
Executivo, para que o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) seja aprovado
e, ainda nesta semana, a matéria seja votada em plenário e encaminhada ao
Senado. O presidente manifestou aos colegas parlamentares o desejo de ver a
execução das emendas da forma como está sendo proposta já no orçamento de 2014.
Pelo relatório do deputado
Edio Lopes a execução das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em
todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações
prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um
limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente líquida
prevista no programa. Atualmente cada deputado pode apresentar até R$ 15
milhões em emendas ao OGU, mas não há obrigatoriedade de liberação dos
recursos.
Edio Lopes a execução das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em
todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações
prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um
limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente líquida
prevista no programa. Atualmente cada deputado pode apresentar até R$ 15
milhões em emendas ao OGU, mas não há obrigatoriedade de liberação dos
recursos.
Henrique Alves
lembrou que tanto aliados como opositores do governo enfrentam dificuldades
para liberação das emendas. “Precisamos acabar com esse jogo. Eu mesmo
enfrentei esse problema como deputado e líder partidário. Antes, o atual
governo reclamava da não execução das emendas; hoje é a oposição. Essa
reclamação tem de acabar. Tenho consciência desse papel de propor a aprovação
da matéria”, disse o deputado que propôs tornar a execução das emendas
parlamentares obrigatória.
